Adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Instituída pela Portaria MDHC nº 1.825, de 21 de outubro de 2025, a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ organiza a articulação entre a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A adesão, regulamentada pela Resolução CNLGBTQIA+ nº 3, de 16 de dezembro de 2026, é formalizada por meio do envio dos formulários correspondentes ao perfil da solicitante.
As solicitações são recebidas pelo e-mail politica.lgbtqia@mdh.gov.br.
COMO ADERIR
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Identifique em qual dos três perfis abaixo a instituição ou o conselho se enquadra.
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Baixe os dois anexos correspondentes ao perfil.
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Preencha os formulários e providencie as assinaturas solicitadas.
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Envie os dois anexos para politica.lgbtqia@mdh.gov.br, com o assunto indicado na seção correspondente.
Anexos
Selecione e preencha os dois formulários de acordo com o perfil de adesão.
ÓRGÃOS DE POLÍTICA LGBTQIA+
Para órgãos responsáveis pelas políticas dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Anexo I. Solicitação de adesão.
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Anexo II. Informações do órgão executivo de política LGBTQIA+.
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Assunto do e-mail: Adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES E EMPRESAS
Para organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e empresas estatais ou privadas.
Anexo III. Solicitação de adesão.
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Anexo IV. Informações da organização, instituição ou empresa.
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Assunto do e-mail: Adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
REDE NACIONAL DE CONSELHOS
Para conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A adesão à Política Nacional é requisito para integrar a Rede.
Anexo V. Solicitação de adesão.
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Anexo VI. Informações do conselho.
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Assunto do e-mail: Adesão à Rede Nacional de Conselhos LGBTQIA+
DÚVIDAS
Em caso de dúvida sobre o enquadramento ou o preenchimento dos formulários, escreva para politica.lgbtqia@mdh.gov.br.
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