Maio

Inserção no mercado de trabalho será o tema do encontro “Pessoas com Deficiência nos Dias Atuais: Protagonista sim!”, que ocorre nesta terça-feira (27), na Casa do Advogado, em Bauru/SP. O encontro, que deverá reunir representantes de secretarias municipais, sociedade civil e instituições ligadas à temática é realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com participantes das cidades de Araçatuba, Assis, Bauru, Itapetininga, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto.

Entre os temas do debate, estão a orientação das pessoas com deficiência sobre a legislação atual do emprego e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na ocasião, a consultora do Programa no estado de São Paulo (Bauru e região), Leda Maria Borges, apresentará a iniciativa do Executivo e as ações realizadas pela qualificação profissional das pessoas com deficiência. “Estamos num momento em que a política pública existe, as ações pela empregabilidade das pessoas com deficiência estão acontecendo, portanto a hora é de dar visibilidade a tudo isso e trabalhar em conjunto pela quebra das barreiras, sejam elas arquitetônicas ou atitudinais”, afirma.

Os direitos fundamentais à educação e ao trabalho no contexto das ações afirmativas para as pessoas com deficiência será o tema abordado pelo coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, Eduardo Jannone da Silva. Para ele, a educação de qualidade, a formação profissional e a empregabilidade “são as melhores respostas que um conjunto de ações, coordenadas por vários agentes, podem dar a pessoa com deficiência para que ela tenha acesso a seus direitos fundamentais”.

Também participam do evento a secretária municipal de Bem Estar Social de Bauru (SEBES), Darlene Martin Tendolo; a coordenadora do Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef) da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Marinalva Cruz; a assistente social e diretora técnica da APAE de Bauru, Rose Maria Carrara Orlato;  a coordenadora do Núcleo de Pesquisa do Sorri Bauru, Claudia C. Granja Bentim e a representante do Conselho Curador da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (Funcraf) de Bauru, Maria José Monteiro Benjamin Buffa.

Assessoria de Comunicação Social

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação (GT Comunicadores), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disponibilizou nesta sexta-feira (23) em sua página o relatório aprovado na Reunião Ordinária realizada no mês de março de 2014. Dentre as diversas recomendações dirigidas à União, empresas de comunicação, Sistema de Justiça, e o ao Congresso Nacional, destaca-se a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, pela SDH/PR, em parceria com o Sistema da Organização das Nações Unidas - ONU e o Ministério da Justiça. O GT foi instituído no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH.

O relatório aponta a ainda recomendação ao Poder Legislativo para que “aprove iniciativas legislativas que visem o aprimoramento do sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão, em casos de omissão, ineficiência, descumprimento de prazos razoáveis ou suspeita de envolvimento de autoridades locais”.

Confira aqui a íntegra do relatório em Português, Inglês e Espanhol.

O texto traz outras recomendações importantes, como a ampliação dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ambos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A medida visa atender especificamente os profissionais da comunicação, em casos de ameaças.

Ao Ministério da Justiça, recomendou-se a definição de um protocolo padrão de atuação das forças de segurança pública em manifestações, com base no princípio da não violência. O padrão de atuação deve incluir a garantia da proteção de jornalistas em serviço. Policiais e agentes de segurança pública devem ainda ser orientados a não apreender equipamentos (câmera, gravador, celular etc.) ou mídias de armazenamento de dados.

Também foi sugerido o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de comunicação, prevendo o oferecimento de treinamento de segurança aos profissionais de comunicação, empregados ou colaboradores eventuais, em situação cotidiana e em coberturas de eventos específicos como protestos sociais, bem como equipamentos de proteção. Os cursos deverão ser ministrados em parceira com o Ministério da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social

a Lein º 12.978, de 2014,que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

O Brasil cumpriu integralmente dois dos oito Objetivos do Milênio (ODM) das Nações Unidas (ONU) com anos de antecedência. A meta de reduzir a mortalidade infantil em dois terços em relação aos níveis de 1990 até 2015 foi cumprida em 2011, quatro anos antes do prazo assumido perante a organização. A meta de reduzir a fome e a miséria foi outro objetivo cumprido antes do prazo. De acordo com a ONU, a extrema pobreza tinha de ser reduzida pela metade até 2015 em relação aos níveis de 1990. O Brasil adotou metas mais rigorosas e estabeleceu a redução a um quarto desse mesmo nível, o que foi cumprido em 2012.

Os dados estão no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, apresentado durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social. No documento estão dados sobre os principais indicadores sociais relacionados a esses objetivos – como índices nas áreas de saúde, educação, trabalho e meio ambiente.

Em relação às metas cumpridas com antecedência, a taxa de mortalidade no Brasil, de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos em 1990, diminuiu para 17,7 em 2011. Os dados do relatório mostram que a redução mais intensa dos óbitos ocorreu na faixa de 1 a 4 anos de idade. O avanço é atribuído ao incentivo ao aleitamento materno, ao acompanhamento pelos programas Saúde da Família e Saúde Indígena.

“Porém, o nível de mortalidade ainda é elevado. Por essa razão, muita ênfase tem sido dada às políticas, aos programas e às ações que contribuem para a redução da mortalidade na infância”, informa o relatório.

Sobre a redução da extrema pobreza, o nível atingiu 3,6%, mais de 10 pontos percentuais a menos do que em 1990 – quando 13,4% da população viviam com menos de R$ 70 por mês, considerado o limite de extrema pobreza para a ONU.

“Já atingimos há alguns anos a meta de redução da extrema pobreza. Com isso, estamos próximos da superação”, explicou o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Marcelo Neri. De acordo com parâmetros do Banco Mundial, quando a taxa de extrema pobreza está abaixo dos 3%, considera-se que está superada.

O Objetivo do Milênio de melhorar a saúde da gestante e reduzir a mortalidade materna não será cumprido – nem pelo Brasil nem pelo restante do mundo. O número de óbitos maternos a cada 100 mil nascimentos no país passou de 143, em 1990, para 63,9, em 2011. Para reduzir a meta a um quarto do nível de 1990, seria preciso chegar a 35. Ainda assim, os níveis do Brasil são melhores do que os dos países em desenvolvimento em geral e da América Latina – de 240 e 72 óbitos a cada 100 mil nascidos vivo, respectivamente.

“No Brasil, um fator que dificulta a redução da mortalidade materna é o elevado número de cesarianas. O percentual desse tipo de parto tem se mantido em patamares muito altos e com tendência de crescimento em todas as regiões”, conforme o relatório. Do total de partos feitos em 2011, 54% foram cesáreas. Em 1996, esse índice era menos de 41%.

Em relação aos demais objetivos, as perspectivas são positivas e o Brasil acredita que as metas serão cumpridas. Em educação, cuja meta é a universalização da educação primária, o país está com 97,7% das crianças de 7 a 14 anos frequentando o ensino fundamental – mais do que os 81,2% de 1990.

Nos demais ODMs - paridade de gêneros, combate a HIV/aids, qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e parceria mundial para o desenvolvimento - a expectativa é seguir avançando nos índices.

“Tendemos a olhar a mudança [no Brasil] como superficial e quando vemos os objetivos [cumpridos] e características estruturais, como mortalidade infantil, acesso à creche, vamos ver que é uma transformação profunda, no sentido de estrutural e na base”, disse Marcelo Neri.

Agência Brasil

Na forma de uma roda de conversa sobre políticas culturais, de direitos humanos e de igualdade, o debate ressaltou como o preconceito na vida em sociedade prejudica o acesso da população cigana a direitos. Dados do Disque Direitos Humanos da SDH/PR revelam que a principal violação sofrida pela comunidade cigana é a violência psicológica. Em seguida, vem a violência institucional.

A coordenadora de Diversidade Religiosa da SDH/PR, Marga Janete Stroher, explicou que os dados reforçam as reivindicações mais comuns feitas pelos ciganos. “A violência psicológica é o preconceito sofrido nas ruas, e a institucional perpassa pelos serviços de atendimento aos cidadãos”.

Marga apresentou as políticas da Secretaria em prol do povo cigano, como o acolhimento em Centros de Referência em Direitos Humanos, que têm como prioridade o atendimento às populações vulneráveis e a disseminação do Registro Civil de Nascimento (RCN) como porta de acesso aos direitos básicos, como inclusão nos programas sociais e serviços de saúde.

No encontro, o líder cigano Duarte Cavalcante fez um alerta. “O valor dos ciganos está em extinção, vivemos esquecidos pela sociedade”, disse – enfatizando uma perspectiva que passa longe do imaginário popular sobre a alegria em torno da vida do povo cigano.

Dia Nacional dos Povos Ciganos – O dia foi escolhido para reconhecer a importância dos ciganos na formação cultural dos brasileiros. O dia 24 de maio é dedicado a Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos.

Povos Ciganos –

Os ciganos são um das 15 populações específicas e povos tradicionais identificados de forma diferenciada no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).

O fortalecimento do diálogo entre direitos humanos e cultura foi amplamente debatido durante a realização da Teia da Diversidade 2014, em Natal. O evento, que teve a participação de aproximadamente sete mil pessoas, terminou neste sábado (24), com mais de 600 deliberações dos Pontos de Cultura. No âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), as ações transversais na Teia foram voltadas para diversidade religiosa, população LGBT, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas idosas e ciganos.

Durante o encontro, o Ministério da Cultura (Minc), lançou diversos editais para os grupos ciganos, de cultura afro e de expressões culturais urbanas e rurais. Foi apresentada a Carta de Natal, documento que resume o resultado do IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e que apresenta as principais reivindicações dos grupos participantes.

A diversidade religiosa foi bastante debatida na Teia pelo Comitê Nacional de Diversidade Religiosa. O colegiado reuniu-se para troca de experiências com lideranças religiosas e grupos acadêmicos das Universidades Estadual e Federal de Natal. Os temas em debate foram o enfrentamento às formas de discriminação, especialmente sofridas pelos adeptos das religiões de matriz africana. O Comitê trabalhou para incentivar a criação de um Comitê estadual de Diversidade Religiosa em Natal.

A inclusão dos idosos no meio cultural, bem como a disseminação de uma cultura voltada para essa população, com destaque para as políticas sobre envelhecimento e o diálogo intergeracional foram levadas para a TEIA pelo Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI). Segundo a coordenadora do CNDI, Ana Lúcia Silva, a transversalidade do tema entre gerações é fundamental para uma velhice ativa e saudável. Os debates contaram com a participação de estudantes de gerontologia e cuidadores de idosos.

O diálogo com artistas LGBT e a participação dessa população com recortes dentro da cultura, com a valorização de suas identidades foi levado pelo Conselho Nacional LGBT. Juntamente com o Comitê Técnico de Cultura LGBT do Ministério da Cultura, os Conselheiros participaram de rodas de conversas em torno da Educação e diversidade na escola e sexualidade. A Campanha #Nãoguardenoarmário e o Disque Direitos Humanos, foram divulgadas no local.

Acessibilidade- A Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência (SNPD) participou do Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural e do Seminário Nacional de Acessibilidade em Ambientes Culturais. Foram debatidas a formação de gestores culturais que estimulem processos inclusivos para pessoas com deficiência e a cultura acessível em bibliotecas.

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, de Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual a Crianças e Adolescentes. Organizado pela SDH/PR em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a ONG Terra dos Homens e o Instituto Promundo, o seminário reuniu mais de 100 representantes do governo, da academia, da sociedade civil, do empresariado e da assistência social no Rio de Janeiro.

No evento, que contou também com a presença da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, a ministra destacou a integração das redes de proteção promovida pelo governo federal em preparação à Copa do Mundo.

“A União articulou com os governos estaduais, municipais e distrital na repressão a violências e na proteção às nossas crianças, integrando polícias e conselhos tutelares, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e varas da infância”, frisou a Ministra. “Essa articulação será um legado da Copa do Mundo. Nossas redes estarão integradas não apenas durante os jogos, mas durante todos os grandes eventos”.

Ideli Salvatti destacou ainda a importância do Disque Direitos Humanos como política pública inovadora de defesa dos direitos da criança. “Além de encaminhar as denúncias, o serviço mapeia pontos críticos e orienta ações repressivas, sendo um instrumento de proteção participativa”, disse – destacando ainda o papel crucial da responsabilidade empresarial no enfrentamento à violência. “Para enfrentar violações como a exploração sexual, é importante criar uma rede integrada de proteção. E sabemos a diferença que um empresariado mobilizado faz nessa proteção”, afirmou.

No evento, também foi lançada a publicação “Boas Práticas de Responsabilidade Social Corporativa no Enfrentamento de Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Com doze exemplos de boas práticas de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, acesse aqui a publicação.

Responsabilidade Social – Com o objetivo de difundir as recomendações sobre responsabilidade social do III Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual, de 2008, a SDH/PR e o setor privado promovem campanha pela assinatura da Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Com mais de 150 empresas signatárias – entre elas a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e Itaipu Binacional – a campanha mantém um site específico (http://www.empresascontraexploracao.com.br), com informações sobre ações promovidas e empresas envolvidas.

Assessoria de Comunicação Social

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), emitiu nota pública referente à sentença do processo 0004747-33.2014.4.02.5101, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na nota, o comitê enfatiza a importância de se garantir o respeito à diversidade das religiões existentes no país. A íntegra da nota segue abaixo.

NOTA PÚBLICA

O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa vem a público manifestar-se sobre o conteúdo da sentença do processo 0004747-33.2014.4.02.5101, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que negou a retirada de vídeos da internet que ofenderiam as religiões afro-brasileiras. Em sua sentença, o magistrado também definiu o conceito de religião.

Apesar de posterior retratação por parte do magistrado, reconhecendo as crenças afro-brasileiras como religiões, a avaliação do Comitê é sobre a necessidade de maior aprofundamento sobre liberdade religiosa, liberdade de expressão e laicidade em todas as instâncias do poder público.

A função do Estado é zelar pelas escolhas individuais, garantindo o respeito à diversidade das religiões existentes no país para que todos convivam em igualdade de direitos, não cabendo definir o conceito de religião.

O discurso de ódio não pode encontrar amparo na liberdade de expressão. O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa trabalha no sentido de promover uma cultura de paz e respeito à diversidade. De acordo com Lei n° 9459/1997, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes passíveis de punição.

A discriminação entre os seres humanos por motivos de religião ou de convicções constitui uma ofensa à dignidade humana e deve ser condenada como uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU, 1948).

A linha entre liberdade religiosa e de expressão é tênue, o que requer constante análise, reflexão e debate. O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa coloca-se à disposição para contribuir com este debate.

Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, publicou na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo artigo sobre o legado da Copa do Mundo para as crianças e adolescentes brasileiros. Leia a íntegra do artigo abaixo.

O legado da Copa para a infância

O Brasil promove todos os anos inúmeras atividades que reúnem mais pessoas do que a Copa do Mundo. O Carnaval deste ano, por exemplo, promoveu a movimentação de 6,6 milhões de turistas, nacionais e estrangeiros, enquanto para o Mundial são esperados cerca de 3,1 milhões de turistas brasileiros e 600 mil estrangeiros.

Ao contrário da Copa, as festas juninas, o Festival de Parintins, Círio de Nazaré, a Marcha para Jesus, o Réveillon no Rio, a Parada LGBT de São Paulo, entre tantas outras manifestações culturais e religiosas, ocorrem todos os anos.

Essa enorme movimentação de pessoas nas diversas regiões do nosso país nunca foi motivo de desespero ou pânico, como muitos vêm tentando disseminar nas últimas semanas. A Copa do Mundo não é um problema para nós, e sim uma grande oportunidade.

É evidente que o governo vem tomando uma série de precauções para que tudo dê certo. Entre elas, temos dado prioridade absoluta às medidas de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme determina a legislação.

É muito importante ressaltar que diversas ações são realizadas continuamente, como o Disque Direitos Humanos - Disque 100, que desde 2003 já recebeu mais de 2 milhões de telefonemas. Todas as denúncias foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Durante a Copa, o serviço receberá um reforço de 25% de seu efetivo.

Tendo em vista a firme determinação da presidenta Dilma Rousseff de integrarmos os esforços em todos os níveis de governo, a Secretaria de Direitos Humanos articula a realização de plantões integrados nos dias dos jogos. Com equipes volantes funcionando em todas as cidades-sede, contaremos com esforços conjuntos da vara da infância, conselhos tutelares, delegacias de polícia e os serviços de assistência social do governo federal (Cras e Creas). Atuaremos antes, durante e depois das partidas para garantir a proteção das nossas crianças.

Outras medidas têm sido tomadas como a parceria com as empresas aéreas para que os pilotos esclareçam em mensagens aos passageiros que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime com pena de prisão ou deportação. Em portos, aeroportos e rodoviárias serão afixados cartazes com essa informação.

Algumas medidas adotadas para o Mundial deste ano ficarão como legado para os próximos grandes eventos realizados no país, sejam eles extemporâneos ou não. Um deles é o aplicativo Proteja Brasil, com o qual o cidadão tem gratuitamente um sistema de georreferenciamento que indica as estruturas de proteção dos direitos da criança mais próximos, como Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, conselho tutelar e delegacia de polícia.

No marco legislativo, recentemente tivemos a sanção da lei que torna hediondo o crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes e a aprovação na Câmara dos Deputados da lei que proíbe castigos físicos e degradantes contra crianças.

Em parceria com o Ministério da Justiça, assinamos portaria que proíbe a entrada no país de pessoas que constem de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas ou envolvidas em crimes de pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Outra medida que merece ser lembrada, pois passou despercebida pela imprensa, é a equipagem dos conselhos tutelares. Desde o ano passado, 1.117 unidades receberam automóveis, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros. Até o final do ano, serão 1.855 conselhos equipados e 45 mil conselheiros capacitados.

Tudo isso ficará como legado da Copa do Mundo para o Brasil. Toda essa estrutura estará à disposição do país para a proteção dos direitos dos brasileirinhos e brasileirinhas. Por isso, durante a Copa, iremos celebrar e aproveitar as oportunidades. Mas sem desviar o olhar dos abusos contra nossas crianças e adolescentes.

IDELI SALVATTI, 62, é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para o envio de currículos de candidatos a edital da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para contratação de treze peritos brasileiros que retomarão o trabalho de avaliação dos restos mortais encontrados na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, com vista à identificação de desaparecidos políticos.

A vala clandestina foi aberta em 1990. Nela, foram encontrados 1.049 ossadas, dentre as quais estariam os restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura civil-militar, indigentes e vítimas de grupos de extermínio.

A equipe contratada pelo edital atuará em conjunto com renomados especialistas na área que, por terem vínculo com o serviço público, não serão contratados especificamente para isso. A equipe de peritos brasileiros será composta por profissionais com diferentes formações e ampla experiência, como arqueólogos, antropólogos, biólogos, historiadores, médicos e dentistas. Além dela, serão contratados peritos internacionais.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, tal colaboração será fundamental para que o Estado brasileiro possa prestar contas à sociedade e às famílias das vítimas. “A expertise dos profissionais brasileiros se unirá ao know-how internacional, gerando uma confluência de talentos e habilidades”, explica. “A isso se somará o acompanhamento integral dos grupos de familiares de desaparecidos políticos, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Ministério Público Federal na construção conjunta e definitiva para um desenlace respeitoso do caso da Vala de Perus”.

Na primeira fase de trabalho de retomada do trabalho de avaliação, a União investirá R$ 2,4 milhões. Este investimento será destinado à contração dos treze peritos brasileiros e do aluguel e adaptação do espaço que será utilizado para analisar os restos mortais encontrados no Cemitério Dom Bosco.

O trabalho conjunto de peritos brasileiros e estrangeiros fortalecerá a inserção do Brasil no esforço cooperativo de países latino-americanos empenhados na busca por desaparecidos políticos. Tal experiência acumulada ajudará o país a fortalecer seu campo de Antropologia Forense no âmbito dos desaparecidos políticos. Além disso, permitirá a troca de experiências entre os especialistas envolvidos.

A avaliação dos restos mortais encontrados no Cemitério Dom Bosco será realizada por uma parceria entre a SDH/PR, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo e a Universidade federal de São Paulo, com a parceria do Ministério da Educação e da Comissão Nacional da Verdade.

Os editais podem ser encontrados aqui.

Toda a estrutura do Estado em âmbito Federal, estadual e municipal estará mobilizada para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo. É o que a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou nesta terça-feira (27) durante o seminário “Impacto das Grandes Obras na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, promovido na Câmara dos Deputados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Estamos aproveitando a oportunidade da Copa para consolidarmos uma política articulada, onde os governos brasileiros estarão todos atuando na proteção das nossas crianças e adolescentes”, explicou a ministra, lembrando que essa integração já foi testada durante a Copa das Confederações. “Denominamos essa ação de Agenda de Convergência, pois ela articula Conselhos Tutelares, guardas municipais, delegacias de polícia, juizados da infância, Polícia Civil, Polícia Militar, Centros de Referencia de Assistência Social, Polícia Federal, todos mobilizados para reprimir, combater e punir violações, protegendo nossas crianças.”

Tolerância Zero – A ministra lembrou que a presidenta Dilma Rousseff determinou tolerância zero contra a violação de direitos da infância, especialmente no contexto de grandes obras e eventos. “Assim que soubemos pela Interpol da possibilidade da entrada de pedófilos no país durante a Copa, a presidenta nos orientou a editar uma portaria que impedisse a entrada de pessoas que estejam em listas internacionais de violência sexual”, destacou. “É uma das várias medidas que estamos tomando para criar uma rede de proteção.”

A ministra alertou sobre a importância da vigilância da sociedade. “Só vamos ser bem sucedidos nesta ação se houver ampla participação da população e das entidades que atuam na defesa de nossas crianças e adolescentes”, frisou. “Essa atuação poderá ser feita por intermédio dos canais de denúncia, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100, e também pelo aplicativo Proteja Brasil, para smartphones, onde a pessoa pode acessar diretamente do seu celular todos os endereços e telefones mais próximos de atendimento à criança.”

O Seminário foi sugerido pela presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), para buscar, com parlamentares, especialistas, gestores e pessoas ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, propostas concretas e viáveis para proteção da infância, e também para refletir sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) nesse contexto de múltiplas violações.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, passou o dia de hoje (27) no Senado Federal defendendo a importância da aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo. Ela esteve reunida com o presidente da Casa, Renan Calheiros, e com os líderes partidários.

Ainda no início da tarde, a ministra enfatizou o ineditismo da medida. “Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, disse. A ministra da SDH/PR é a presidenta da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos da União e entidades da sociedade civil.

No encontro, Renan Calheiros garantiu apoio à aprovação da PEC, a qual considerou fundamental para os Direitos Humanos. "É uma causa de todos nós, não medirei esforços com relação aos Direitos Humanos", disse. "Farei tudo para resolver rapidamente a votação da PEC. Como esse ano é atípico, acho que o momento é agora."

Movimento Humanos Direitos – Alinda no início da tarde, a ministra acompanhou representantes do Movimento Humanos Direitos (Mhud) em audiência o presidente com Renan Calheiros. As atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda, acompanhadas da ministra Ideli Salvatti, pediram apoio para a votação da PEC 57A/1999.

Camila Pitanga, diretora do movimento, entregou carta a Renan Calheiros em que faz um apelo pela aprovação do projeto, que determina a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho escravo e está na pauta de votações do plenário para o dia.

"Precisamos mostrar para o mundo que o Brasil se importa com os direitos humanos; que não só somos o país do futebol como também da cidadania", disse. "É um ato a favor da nossa dignidade, da nossa autoestima."

A presidente do MHUD, a atriz Maria Zilda, pediu que o momento que antecede a Copa do Mundo seja aproveitado, já que grande parte da população de muitos países está com os olhos voltado para o Brasil."Estamos recebendo representantes do mundo inteiro. Devemos receber o povo que vem de fora com a cabeça erguida. Seria um grande exemplo para os outros países."

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), defendeu nesta terça-feira (27) mudança na cultura do parto por cesariana no país. De acordo com a ministra, que participou de audiência pública sobre o parto humanizado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o país precisa fazer um amplo e irrestrito debate sobre o tema.

“O parto humanizado um direito fundamental da criança e da mãe”, defendeu a ministra – que foi, enquanto senadora, autora do projeto de lei que deu origem à Lei 11.108, de 7 de abril de 2005, a Lei do Parto Humanizado.  “No Brasil, infelizmente temos um altíssimo índice de cesarianas. Em algumas situações, é necessário. Mas isso não deve ser uma regra. A mulher tem o direito de escolher de que maneira dará a luz. Este é um debate central, pois a cesária é um procedimento invasivo, agressivo e pode prejudicar a mãe e a criança.”

O tema vem despertando interesse, sobretudo, por conta dos altos índices de cesarianas realizadas no país, além das denúncias de violência obstétrica recebidas durante o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres, em 2012 e 2013.

O Senado já aprovou, em 2013, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer condições para a realização de partos humanizados em seus estabelecimentos. Pelo texto, o SUS deverá obedecer às orientações técnicas para que ocorra o parto humanizado e permitir a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social

A Proposta de Emenda Constitucional 57 de 1999, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (27) pelo Plenário do Senado Federal.

A proposta, que tramitava havia 15 anos no Congresso, modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante.”

A ministra preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do Poder Executivo Federal e entidades da sociedade civil, e passou o dia no Senado defendendo a importância da aprovação da PEC em reuniões com o presidente da Casa, Renan Calheiros, e com os líderes partidários.

A PEC passou pelo Senado Federal em 2003 e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2012. Devolvida ao Senado em função de uma modificação, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2013.

Trabalho Escravo – O trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995 mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.

De acordo com o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho forçado no mundo gera lucros anuais de US$ 150 bilhões aos empregadores ilegais. Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração.

Função Social - A Constituição Federal afirma que toda propriedade rural ou urbana deve cumprir função social, não podendo ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Ainda assim, numerosos trabalhadores ainda são reduzidos à condição de escravos no campo ou em canteiros de obras nas cidades.

O Art. 243 da Constituição já previa que as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e do secretário nacional de Promoção dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, participam nesta quinta-feira (29), em Salvador/BA, das atividades do Dia D da Acessibilidade, onde serão oferecidas 700 vagas de emprego formal para pessoas com deficiência na Unidade Central do Sine-Bahia, em Salvador.

A ação inclusiva reúne 54 empresas realizando processos seletivos com os candidatos que estejam de acordo com o perfil da vaga disponibilizada e acontece simultaneamente em várias outras cidades brasileiras dentro das ações do eixo Inclusão do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A ação também se estende aos beneficiários reabilitados, que são pessoas que adquiriram a deficiência no trabalho e que foram habilitados para outra atividade.

Na parte da tarde, a ministra inaugura ainda na capital baiana a Central de Interpretação de LIBRAS (CIL). A unidade vai prestar atendimento às pessoas surdas que, mediante agendamento, poderão acessar serviços públicos com traslado e um intérprete da Língua Brasileira de Sinais para fazer a intermediação entre o solicitante e o atendente.

Dia D da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados.

Data: 29 de junho de 2014.

Horário: 8h00

Local: Unidade Central do SINE-BA. Av. Antonio Carlos Magalhães, Edifício Torres do Iguatemi, 3359, Campinas de Brotas, Salvador-BA.

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) nesta quarta-feira (28) que realizará campanha educativa de enfrentamento à violência patrimonial contra pessoas idosas. O endividamento dos idosos, a partir da aquisição de linhas de crédito abusivas, será o principal foco da campanha.

O tema foi encaminhado ao CNDI pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, durante reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), na última semana.

Segundo o presidente do CNDI, Biel Rocha, que também é secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, é atribuição do Conselho democratizar as informações sobre os direitos das pessoas idosas. “O endividamento das pessoas idosas gera outros conflitos e todo tipo de violência, nosso objetivo é fazer um alerta a toda população”, esclarece.

O secretário destacou ainda o grande avanço que os Conselhos do Brasil tiveram na última semana, com o lançamento da Política Nacional de Participação Social - um conjunto de ações com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social

A padronização de procedimentos administrativos para a adoção de crianças e adolescentes em todo o Brasil foi um dos temas debatidos pelo Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras que tem como objetivo debater propostas de alterações ao Cadastro Nacional de Adoção. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (28), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O Grupo é formado por juízes e servidores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Também integram o colegiado representantes da Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça.

Dentro os temas debatidos, o grupo propôs critérios objetivos para a manutenção da ordem de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, o que amplia a transparência da cadastro e faz com o que os pretendentes tenham informações precisas sobre sua ordem na lista de família cadastradas no CNA. Além disso, o grupo também debateu proposta relacionadas aos procedimentos que permitem um pretendente a mudar de comarca sem alterar a sua data de habilitação. Todas as propostas ainda precisam ser aprovadas no Conselho Nacional de Justiça para entrar em vigor.

A Vice-Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras e Presidente da CEJAI/BA, Patrícia Cerqueira, ressaltou a importância da reunião. “São muitos detalhes que ainda não estão cobertos por normas ou que em cada tribunal é regulado de uma forma diferente. A ideia é propor uma padronização dos procedimentos visando o melhor interesse da criança”, disse.

A reunião contou com a presença do Dr. Guilherme Calmon, Conselheiro do CNJ, que reiterou a parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. “A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos e por isso o CNJ é parceiro do Poder Executivo nessas iniciativas”, afirmou Calmon. O Grupo se reúne a cada dois meses e o próximo encontro ficou marcado para o dia 29/07, em Brasília.

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), inaugurada nesta quinta-feira (29), em Salvador/BA, mais uma Central de Interpretação de LIBRAS (CIL) no país. A cidade de Salvador recebe a unidade que vai atender a população das pessoas surdas que, mediante agendamento, poderão acessar serviços públicos a partir do traslado da CIL até a instituição/órgão de seu interesse com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

A criação das CIL é uma política implementada pela SDH/PR em parceria com estados e municípios. Em Salvador, vai funcionar inicialmente com três intérpretes e estará disponível para cerca de 171 mil pessoas surdas que moram na capital baiana, segundo Censo do IBGE. A União contou com a parceria do Governo da Bahia para a primeira central do estado.

Ainda em Salvador, Ideli anunciou a criação de 700 vagas formais de emprego na cidade para pessoas com deficiência. "A presidenta Dilma me pediu para dar um abraço em cada um de vocês pelo que a Bahia realizou no ano passado na primeira ação inclusiva específica para empregabilidade das pessoas com deficiência, quando 275 pessoas saíram empregadas. Que este ano saiam muito mais", disse a ministra durante a visita ao Sistema Nacional de Emprego (SINEBAHIA).

Ressaltando a importância do trabalho não apenas como um direito em si, mas como instrumento da realização de outros direitos humanos, a ministra destacou os avanços registrados pelo mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos. "Mesmo com a crise mundial o Brasil mantém pleno emprego”, celebrou Ideli. “E mantém para todos."

A Ação integra o Dia "D" da Acessibilidade, que  acontece em 13 estados e 61 municípios simultaneamente. A ação inclusiva é realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, e integra as ações do eixo Inclusão do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, deu início a um plano de mobilização da rede nacional de promoção e defesa dos Direitos Humanos com foco nas populações de maior vulnerabilidade, antes e durante a Copa do Mundo 2014. O Plano Operacional, que teve início no dia 12 de maio, é voltado às 12 cidades-sede do Mundial e envolve os seguintes órgãos: Ministério Público, Ouvidorias Regionais de Polícia, Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos e as Seccionais da Ordem dos Advogados.

Crianças e adolescentes, população em Situação de Rua, idosos e pessoas com deficiências estão no foco da ação, que já passou por Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Fortaleza/CE, e Manaus/AM.

Segundo o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, a proposta feita aos estados é integrar o projeto de plano integrado e convidar as instituições locais para participar de uma oficina onde cada uma apresente seu plano operacional voltado aos grandes eventos.

“Estamos construindo pontos de interlocução para atuação dos órgãos, na área da criança e do adolescente, como também nas manifestações populares para um atendimento mais célere, visando a garantia dos direitos dessas pessoas” explicou o Ouvidor.

Entre as ações em curso, destaque para os Plantões Sociais Integrados com Equipes Itinerantes e Espaço Temporário de Convivência, voltados ao atendimento das populações. O plano operacional é baseado em dois Eixos Estruturantes: Mobilização e Articulação, e tem o objetivo de orientar, subsidiar a atuação dos pontos focais, estruturar as atividades e centralizar informações.

Ouvidorias de Polícia e Manifestações - Para que as ações do Plantão Integrado alcancem maior efetividade no contexto das manifestações, as Ouvidorias de Polícia, juntamente com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, acompanharão as ações de segurança pública para monitorar e prevenir possíveis violações de direitos humanos, envolvendo a atuação policial durante os jogos.

A ação é fruto da Proposta de Diretrizes para a Atuação das Instituições Policiais em Manifestações, documento produzido a partir do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP), que aconteceu em março deste ano, entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e as SDH/PR. O objetivo do protocolo de atuação das forças de policiais é padronizar e orientar a atuação policial em relação aos comunicadores e também para o contexto das manifestações.

Agenda de Convergência – A Secretaria de Direitos Humanos também coordena a agenda de Convergência Proteja Brasil. Trata-se de uma ação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

Assessoria de Comunicação Social

Cinco vans adaptadas para pessoas com deficiência foram entregues a instituições filantrópicas de Goiânia nesta quinta-feira (30). A ação, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aconteceu durante a inauguração da sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Semped), na capital goiana, que reuniu representantes de diversas entidades do segmento e autoridades locais.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), órgão que coordena o Plano, fez a entrega dos veículos doados pelo Ministério da Saúde para as entidades, que são qualificadas como Centros Especializados de Reabilitação (CER). São Elas: Associação Pestalozzi de Goiânia; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-GO), Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego); Clínica Escola Vida da PUC-GO e o Centro de Orientação, Reabilitação e Assistência ao Encefalopata (Corae).

Durante a solenidade, a prefeitura entregou também 21 táxis acessíveis que atenderão as pessoas com deficiência na cidade a partir da organização de um cadastro municipal de usuários.

Assessoria de Comunicação Social