Maio

Às vésperas da 18ª Parada LGBT de São Paulo, a Avenida Paulista será tomada pela 12ª Caminhada Lésbica e Bissexual, neste sábado (3), às 14h. O percurso é feito todos os anos para chamar atenção à discriminação sofrida pelas mulheres lésbicas. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa da caminhada para divulgar o módulo LGBT do Disque Direitos Humanos.

Segundo uma das organizadoras da Caminhada, Bel Sá, a violência sofrida pelas mulheres lésbicas e bissexuais ainda é invisível na sociedade. “Esperamos mais de 3.000 mulheres nesta edição. O nosso foco é falar da violência velada que sofremos e esse ano estendemos a pauta para as transexuais e a questão racial também”, explicou.

Dados de 2013 do Disque Direitos Humanos revelam que 16% das vítimas das denúncias feitas ao serviço são mulheres. O coordenador-geral de Promoção e Defesa LGBT da SDH/PR, Gustavo Bernardes, avalia que um dos motivos do baixo percentual das denúncias de mulheres é em função da naturalização da violência contra mulher na sociedade. “Por isso é tão importante a divulgação do serviço, para que essa violência saia da invisibilidade”, explicou.

12ª Caminhada Lésbica e Bissexual

Horário: 14h, concentração

Data: 3 de maio de 2014

Local: Concentração na Praça do Ciclista, Avenida Paulista, São Paulo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe com grande pesar a notícia do falecimento de Dom Tomás Balduíno, bispo emérito da cidade de Goiás (GO) e frade dominicano, ocorrido na noite desta sexta-feira (2) , em Goiânia. Fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Dom Tomás é conhecido como o bispo da reforma agrária e dos indígenas.

O esforço em nome daqueles que mais precisam e sua ousadia em seguir sempre na luta são as marcas deste que foi, sem dúvida, uma das maiores referências do catolicismo brasileiro. Seu compromisso deve ser lembrado como exemplo para todos e todas.

Neste momento de dor, reconhecemos a importante contribuição deste bravo militante na defesa dos Direitos Humanos em nosso país, e nos solidarizamos com seus familiares e amigos.

Brasília, 03 de maio de 2014.

Ideli Salvatti

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Em nosso país todos devem ter o direito de serem tratados de forma igualitária, mesmo quando se é diferente.  A Secretaria de Direitos Humanos está trabalhando para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e garantir políticas publicas que assegurem direitos e inclusão. A declaração e da Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), que participou neste domingo (4), em São Paulo, da 18º Parada do Orgulho Gay.

A mobilização, que reuniu mais de 100 mil pessoas na capital paulista, integra um conjunto de atividades que marcam a celebração do Dia Internacional Contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio.

Momentos antes do início da 18º Parada LGBT de SP, a Ministra participou de uma coletiva de imprensa que reuniu autoridades e movimentos sociais. Na oportunidade, Ideli disse que "é preciso dar visibilidade à violência para que se tenha a dimensão exata dos focos, para então combatê-los". Em complemento, a ministra reafirmou a importância de que mais estados pactuem com o Termo de Cooperação Técnica de Enfrentamento à Homofobia, cuja adesão é de apenas 16 estados até o momento.

Campanha - Na quinta-feira (1ª), também na capital paulista, a Ministra Ideli Salvatti, acompanhada do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, lançou uma mobilização de combate à homofobia. A atividade ocorreu durante a 14ª Feira da Diversidade, onde foi montado um estande da SDH, que recebeu centenas de visitantes.

No local, foram disponibilizados materiais de as ações e políticas públicas voltadas ao segmento LGBT e das demais políticas de direitos humanos em curso no país. No mesmo dia, a ministra Ideli Salvatti recebeu, pela Secretaria, o Prêmio da Diversidade em homenagem ao Disque Direitos Humanos como serviço de utilidade pública.

Na sexta-feira (2), a SDH/PR participou de um debate sobre o Sistema Nacional LGBT, apresentado pelo coordenador de Promoção dos direitos de LGBT da SDH/PR, Gustavo Bernardes, no 3° encontro nacional da Artgay (Articulação Brasileira de Gays).

Já no sábado (3) foi a vez das lésbicas e bissexuais dizerem à sociedade que elas também sofrem com a intolerância e o desrespeito, resultado de uma cultura ainda machista. Mais de três mil pessoas, incluindo servidores da SDH/PR, participaram da Cainhada das Lésbicas e Bissexuais Contra o Machismo e a Violência.

Foto Capa: Mariana Leal

Assessoria de Comunicação Social

O estado de Rondônia institui, nesta terça-feira (6), o Sistema de Prevenção e Combate à Tortura. Durante a cerimônia, que será realizada em Porto Velho (RO), também será instalado o Conselho Estadual de Direitos Humanos. A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), e o governador do estado, Confúcio Aires Moura, participam do evento, às 17hs.

Rondônia é o sexto estado do país a instalar o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A institucionalização de Comitês e Mecanismos nos estados fortalecem a rede de atores locais e favorece articulação de ações para prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Conforme a Lei Federal n° 12.847/2013, o comitê e o mecanismo estadual poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que vai permitir o intercâmbio de informações e auxiliar na formação de uma rede nacional e regional para propor e realizar ações sobre o tema.

O comitê será composto por 15 representantes do governo estadual e da sociedade civil local. Caberá ao colegiado acompanhar trâmites de apuração administrativa e judicial, sugerir proposições legislativas, dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções nos centros de detenção, entre outras ações. O comitê também escolherá três peritos para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que terá atribuição de fiscalizar, in loco, locais de privação de liberdade.

Também participam da cerimônia o Secretário-Chefe da Casa Civil e Presidente da Comissão Especial para Desenvolvimento da Política de Direitos Humanos do Estado, Marco Antonio de Farias; o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel Raduãn; o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Andrey Cavalcante de Carvalho; e a integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger.

Cerimônia de posse do Conselho de Direitos Humanos e Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Estado de Rondônia
Data: 6 de maio de 2014
Horário: 17 horas
Endereço: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria - Porto Velho/RO

A reitora da Universidade Federal de São Paulo, Soraya Smaili, foi recebida em audiência, nesta terça-feira (6), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti. Elas discutiram estratégias para proceder com a análise das ossadas encontradas no cemitério de Perus (SP).

Segundo a ministra Ideli Salvatti, a análise das ossadas será uma prioridade da Pasta até o fim do ano. Participaram da audiência a assessora da prefeitura de São Paulo, Carla Borges, e representantes do Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense.

Assessoria de Comunicação Social

Representantes de 23 municípios participaram nesta terça-feira (6) do Lançamento do Fórum de Gestores Municipais da Política da Pessoa com Deficiência em Pernambuco. O evento foi realizado na Escola Técnica Estadual Maria José de Vasconcelos, na cidade de Bezerros/PE.

A criação de Fóruns de Gestores nos municípios auxilia o fluxo de informação sobre as iniciativas, ações e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiências desenvolvidas em todo o país para o aprimoramento das políticas locais. "Nós só vamos conseguir atender à população com políticas transversais inclusivas se conseguirmos articular as políticas para o segmento, junto aos gestores e gestoras com poder de decisão das demais áreas como Educação, Saúde, Habitação, Esporte, entre outras", disse o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos da Presidência da República (SDH/PR).

O secretário participou do painel "A Convenção da ONU, o Plano Viver sem Limite e a Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência: Perspectivas e Desafios". Na ocasião, Antonio José apresentou a aula magna com o tema "Integração e Transversalidade das Políticas Públicas: mecanismo fundamental para a qualidade de vida das pessoas com deficiência".

A secretária municipal de Ação Social e Cidadania da Prefeitura de Bezerros/PE, Luciana Dutra, avaliou como positiva a presença dos representantes dos municípios da região. "Estamos felizes em acolher todas essas pessoas interessadas em discutir as garantias dos direitos da pessoa com deficiência. É uma pauta que precisa de gestores comprometidos para que as políticas possam se integrar", afirmou.

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania da Prefeitura de Bezerros/PE, com apoio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência de Pernambuco e SDH/PR.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república (ASH/PR), participa na manhã desta quarta-feira (07), no Rio de Janeiro, do Seminário de Integração das Ações de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes para a Copa do Mundo. O evento também marca a abertura do Mês de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. O seminário ocorre no Auditório da EMERJ, a partir das 9h30.

Também participam do evento a Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SDH/PR), Angélica Goulart, e o Coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Ernesto Braga.

Seminário de Integração das Ações de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes para a Copa do Mundo

Data: 07 de maio de 2014 (quarta-feira)

Horário: 09h30

Local: Auditório da EMERJ – Rua Erasmo Braga, 115 – Centro – Rio de Janeiro/RJ

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 4715/94, do Poder Executivo, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), acatando emendas do Senado ao texto. O projeto transforma o atual Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, um órgão maior e com mais prerrogativas. O texto segue para sanção presidencial.

A aprovação da matéria após 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, de acordo com a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), representa uma grande vitória para o país. A Ministra lembrou que apesar de tardia, a aprovação da matéria coincide com a instalação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“Depois de todos estes anos em tramitação, finalmente o País terá o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Juntos, o Conselho e o Mecanismo Nacional, serão instrumentos poderosos para a promoção e garantia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou Ideli, que ressaltou ainda a importância da matéria seguir para a sanção presidencial justamente na passagem dos 50 anos do golpe civil-militar, período em que o Estado brasileiro reafirma a sua soberania e trabalha para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos ocorridos durante os anos de chumbo.

Momento Histórico - Professor de Direito Constitucional e integrante do CDDPH, Tarciso Dal Maso Jardim avalia que a aprovação da matéria representa um momento histórico e dialoga com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. “Apesar do CDDPH ter cumprido heroicamente o papel de um Conselho Nacional de Direitos Humanos, ele estava defasado em relação à nova ordem democrática brasileira. O novo conselho, que terá uma ampla participação da sociedade civil, representará um ganho evidente para sociedade, além de fortalecer as entidades democráticas do país, bem como a sua atuação”, declarou.

Entre as atribuições do órgão destacam-se: receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos; habilitar-se como assistente em ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos; e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.

Composição - De acordo com o texto aprovado, o número de conselheiros passa de 15 para 22. Esse número foi definido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, enquanto o Senado previa 20 conselheiros. O Plenário restabeleceu o número de dois representantes de cada Casa, que havia sido diminuído pelos senadores para um cada qual.

O número de representantes da sociedade civil no Conselho será de 11 representantes: um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); um do Conselho Nacional dos Promotores-Gerais de Justiça; e 9 das organizações. Esses conselheiros terão mandato de dois anos. O CDDPH é o órgão colegiado mais antigo do país e foi criado dias antes do golpe civil militar, em 1964.

Assessoria de Comunicação Social

O coordenador de Promoção dos Direitos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes, participa em Cuba, da 4ª Conferência Regional com o tema: Unidade da América Latina e do Caribe pelos Direitos LGBTI.

Durante o evento, que teve início nesta segunda-feira (5), Gustavo Bernardes apresenta as principais políticas públicas do Brasil voltadas ao segmento. Dentre elas, destaca-se o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento a Violência contra LGBT.

O Sistema tem o objetivo de promover a articulação entre a União, estados e municípios além da sociedade civil, para a efetivação políticas afirmativas e de combate à homofobia. Na terça-feira (6), a comitiva reuniu-se na Embaixada do Brasil para apresentar projetos de cooperação entre Brasil, Cuba e Holanda.

O encontro é realizado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para a América Latina e o Caribe (ILGALAC) e vai até o dia 10 de maio.

Participam ainda do evento a vice-presidente do conselho LGBT, Janaina oliveira, e os conselheiros Keila Simpson, Zézinho do Prado e Léo Mendes.

Assessoria de Comunicação Social

Para marcar a abertura do Mês de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, celebrado este mês, o Comitê de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro lançou nesta quarta-feira (7) a campanha Não Desvie o Olhar, cujas ações objetivam combater a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, informou que o trabalho de combate ao abuso contra crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações serviu de exemplo para aprimorar as ações que devem ocorrer durante o mundial deste ano.

“Esse ato consolida a parceria entre governo federal, estadual e prefeitura do Rio de Janeiro. Estamos fazendo essas parcerias em todas as cidades-sede da Copa para a gente poder ter ações integradas para proteger, prevenir e denunciar a exploração e a violência sexual contra as nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Durante o Seminário de Integração das Ações de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes para a Copa do Mundo, organizado pelo Comitê de Megaeventos do Rio de Janeiro, também foi apresentado o aplicativo Proteja Brasil, projetado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Feito para smartphones e tablets, o programa incentiva as pessoas a denunciarem violências contra crianças às autoridades responsáveis e indica telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que atuam na defensa de crianças e adolescentes. O Proteja Brasil também fornece informações sobre os diferentes tipos de violências.

“O aplicativo foi uma coisa maravilhosa que uma 'gurizada' da Bahia produziu. Você baixa no smartphone e, no aplicativo você, imediatamente, localiza no entorno de onde você está todo tipo de estrutura para acompanhar qualquer tipo de violência ou exploração contra a criança, como delegacias e conselhos tutelares”, avaliou a ministra.

O presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ), Clovis de Oliveira Paradela, defendeu que o combate à violência precisa ser feito diariamente.

“Um megaevento como esse, ainda mais com a propaganda que se faz em torno do Brasil, muitos veem como oportunidade de turismo sexual. Isso aumenta ainda mais o risco das crianças e adolescentes no Brasil no que se refere à violência sexual. Nós precisamos estar atentos e melhores articulados para combater sempre esse tipo de violência”, defendeu.

Segundo Paradela, diversas ações vão ocorrer durante o Mês de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. “No dia 27 de maio, teremos outro seminário. Em diversas cidades, vão acontecer ações como essa para chamar a atenção da sociedade civil. Vale a pena lembrar que, no dia 18 de maio, temos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças. Suspeitou de algum caso de abuso à adolescente, disque 100 e denuncie”, reforçou.

Agência Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza a partir desta quinta-feira (8), em Brasília, o Seminário de Perícia Independente em Direitos Humanos. A atividade, que é aberta ao público, consiste na realização de mesas de debate, palestras e exposições ao longo de dois dias, com ouvidores de polícia, peritos criminais, entidades de classe e representantes da sociedade civil.

O Seminário, que segue até esta sexta-feira (9), tem o objetivo de discutir as diretrizes e ações para a construção e estabelecimento de protocolos padronizados de perícia médico-legal, perícia criminalística e análises psicológicas para a produção de prova de denúncias de tortura. Também deverá subsidiar cursos de formação de profissionais e instrumentos para apuração de denúncias, por meio de Ouvidorias de Polícia e do sistema penitenciário.

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Seminário de Perícia Independente em Direitos Humanos

Data: 08 e 09 de maio. Horário: 09h às 18h.
Local: SCS, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar (auditório).

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Seminário de Perícia Independente em Direitos Humanos

Horário: 9h

Data: 8 e 9 de maio

Local: Auditório Ana Paula Crossara, sede da SDH/PR, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A” 8º andar, Brasília

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados condenou nesta terça-feira (6) os casos de linchamentos ocorridos recentemente no país. Em nota, a comissão informou que, desde fevereiro, 20 pessoas já foram vítimas de linchamentos públicos. A CDHM conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, conforme a comissão, é um dos motivadores de tais práticas.

Em audiência pública realizada na tarde desta terça (6) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, chamou atenção para o fato de a sociedade não poder construir um entendimento favorável a este tipo de prática. “Não é a possibilidade de ausência de uma política pública, no caso a de segurança, que vai fazer com que a gente aceite a possibilidade da barbárie”, pontuou.

Nascimento criticou também as pessoas que defendem a violência a partir do argumento de que “bandido bom é bandido morto”. “Com isto, banaliza-se a vida, e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência”, disparou. “[Nestes casos] não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas; de segurança pública aliada com cidadania”, defendeu.

De acordo com o professor do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Paulo Silvino Ribeiro, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem. Em geral, aponta Ribeiro, o argumento é de que o linchamento ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido ao mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem. Mas, nestes casos de justiçamento, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, avaliou.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

O governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura, empossou nesta terça-feira (6) os quinze membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. “Nós, hoje, demos um grande passo em termos de Direitos Humanos no estado”, afirmou o governador. O comitê deverá escolher três peritos para compor o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que tem a atribuição de monitorar locais de privação de liberdade.

Presente à solenidade, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, sublinhou a importância da fiscalização desses estabelecimentos. “Com o Mecanismo, teremos pessoas autorizadas pela lei a entrar em qualquer estabelecimento de restrição de liberdade para fiscalizar as condições em que as pessoas estão”, disse a ministra. Ela classificou a parceria com os estados como “fundamental” para a erradicação da tortura no país.

Rondônia é o sexto estado do país a instalar o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A institucionalização de Comitês e Mecanismos nos estados fortalecem a rede de atores locais e favorece articulação de ações para prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Conforme a Lei Federal n° 12.847/2013, o comitê e o mecanismo estadual poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que vai permitir o intercâmbio de informações e auxiliar na formação de uma rede nacional e regional para propor e realizar ações sobre o tema.

Cabe aos colegiados acompanhar trâmites de apuração administrativa e judicial, sugerir proposições legislativas, dar encaminhamento às recomendações oriundas de inspeções nos centros de detenção e fiscalizar, in loco, locais de privação de liberdade.

Assessoria de Comunicação Social terceirizado

A Equipe do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa desde quarta-feira (7), em Miranda/MS, da Assembleia Terena, na Terra Indígena Cachoeirinha, no município de Miranda/MS.

O encontro, realizado pelo Conselho Terena, reúne indígenas de diversas aldeias e etnias, representantes de movimentos, secretarias e órgãos para discutir questões essenciais para os povos indígenas como, territórios tradicionais, saúde, educação, sustentabilidade e meio ambiente.

Segundo a coordenadora do PPDDH, Renata Sena, a Assembleia Terena é um momento legítimo de união das lideranças indígenas no Mato Grosso do Sul, convergindo para o alcance e reconhecimento de direitos. “Para o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos esse é um momento que fortalece e revitaliza a luta de todos os defensores e defensoras que lutam pelas causas indígenas”, explica.

A coordenação do Programa vai apresentar seus objetivos, bem como esclarecer para a comunidade Terena suas últimas ações, especialmente em relação às lideranças indígenas que estão sob a proteção do PPDDH, Paulino Terena, que recentemente sofreu atentado, e Lindomar Terena.

A programação da Assembleia inclui apresentações culturais tradicionais, exibições de vídeos e mesas com especialistas e lideranças. O evento segue até este sábado (10). Confira aqui a programação.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta sexta-feira (9), em Camboriú/SC, da inauguração do 1º Centro de Treinamento e Instrução de Cães-Guia, parceria com o Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú. Destinado à formação de treinadores e instrutores, o Centro faz parte das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançado em 17 de novembro de 2011. A solenidade será às 14h.

Inserido no eixo “Acessibilidade” do Plano, está prevista a construção de sete centros tecnológicos em todo o país: Camboriú/SC– pronto; Alegre/ES - 90% das obras concluídas; Urutaí/RS - 50% das obras concluídas; Muzambinho/MG - 30% das obras concluídas; Limoeiro do Norte/CE -  obras iniciadas em fevereiro/2013; Manaus/AM - em licitação; São Cristóvão/SE - em licitação. O Centro de Cães-Guia de Camboriú entrou em operação em 2012 para a formação inicial dos treinadores que irão atuar nos demais Estados.

Na cerimônia, a Ministra irá celebrar contratos entre o a Prefeitura Municipal de Camboriú e a União no valor de R$ 4,9 milhões para a pavimentação e qualificação de vias no município. Os recursos integram os investimos do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2. Também serão assinados contratos para a área de transportes para o município de Balneário Camboriú.

Mais cedo, a partir das 9 horas, Ideli também participa da entrega de 69 caminhões-caçamba aos municípios catarinenses com até 50 mil habitantes. Essa é a terceira fase de entrega de equipamentos destinados pela União para renovar o parque de máquinas dos municípios. Em SC, 256 municípios serão beneficiados com uma retroescavadeira, uma patrola e um caminhão caçamba. A atividade será no Parque Vila Germânica.

Os 69 caminhões-caçamba fazem parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento e foram adquiridas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os equipamentos irão beneficiar 37,4 mil famílias de trabalhadores rurais e uma população de 210,4 mil pessoas que vivem e trabalham no campo, naquele estado.

Às 10 horas, Ideli participa da assinatura do contrato entre a União e a prefeitura de Blumenau, no valor de R$65 milhões do PAC2 / Programa Pró Transporte. Os recursos serão destinados a obras como abrigos de pontos de ônibus, implantação de ciclovias e calçadas junto aos corredores exclusivos de ônibus já implantados, coletores arteriais e um corredor estrutural de transporte público Fonte-Garcia.

Ao todo, serão liberados 143 milhões do PAC para Blumenau, Balneário Camboriú, Camboriú e Navegantes. O deputado federal Décio Lima e a deputada estadual Ana Paula Lima também participam das atividades, entre outras autoridades.

No período da tarde, desta vez na capital Florianópolis, a ministra participa do Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate. A atividade terá início às 14h no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

Evento: Solenidade de entrega de caminhões-caçamba do PAC2

Data: 9 de maio de 2014 (Sexta - Feira)

Horário: 9h

Local: Parque Vila Germânica – Proeb – Setor 2

Endereço: Rua Alberto Stein, 199 - Bairro da Velha – Blumenau (SC).

Assinatura do contrato do PAC 2 / Programa Pró Transporte

Horário: 10h

Local: Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau

Valor do contrato: R$ 65.040.000,00

Inauguração Centro de Cães Guia

Data: 9 de maio de 2014 (Sexta - Feira)

Horário: 14h

Local: Rua Joaquim Garcia, s/nº - Centro – Camboriú/SC

Seminário Nacional O Pacto Federativo em Debate

Data: Data: 9 de maio de 2014 (Sexta - Feira)

Horário: das 14h às 19h

Local: Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – Fiesc. Rodovia Admar Gonzaga, nº 2765, Itacorubi – Florianópolis/SC.

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), instalou nesta segunda-feira (12) a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças. Criada pela Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014, a comissão tem como objetivo estudar e propor iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes. Também compete ao colegiado propor medidas de divulgação da Convenção sobre Subtração e Retenção Ilícita de Crianças e Adolescentes e da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, bem como de capacitação de agentes públicos e operadores do direito envolvidos em sua aplicação.

A Comissão foi instituída no âmbito da Autoridade Central Administrativa federal – ACAF, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que é responsável por prestar cooperação internacional quando há disputa judicial de crianças e adolescentes. “Estamos concretizando uma parceria importante. Um trabalho conjunto cuja necessidade está demonstrada em números. Precisamos agilizar os procedimentos para que o sofrimento e o prejuízo da criança sejam reduzidos ao máximo”, explicou a Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).

“A instalação desta comissão é um passo fundamental para que possamos integrar esforços entre os poderes Executivo, judiciários e os demais órgãos federativos para dar celeridade na tramitação de casos de subtração internacional de crianças e adolescentes. Este colegiado tem papel estratégico nesta temática e poderá atuar de forma preventiva, além de propor legislação específica sobre o tema e também promover mecanismos de capacitação de gestores e integrantes do poder judiciário sobre o tema”, explicou Ideli Salvatti.

Presente na solenidade, o coordenador geral da ACAF, George Lima, explicou que o Brasil atualmente recebe uma média de 70 casos de sequestro internacional por ano, uma média de dois casos por semana, em sua maioria de casos delicados e de grande repercussão midiática. Desde de 2001, quando o órgão foi instalado, já foram tratados e analisados mais de  500 casos pela ACAF.

Composição da Comissão – Pelo poder Executivo, farão parte da comissão representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que a preside; Ministério da Justiça; Ministério das Relações Exteriores; Advocacia Geral da União; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Defensoria Pública da União; e Departamento de Polícia Federal.

Já pelo Sistema de Justiça, integram os seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Juízes de Ligação membro da Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado; e representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

O sequestro internacional de crianças, ou subtração internacional, é o ato de tranferir uma criança ilicitamente de um país para outro, sem o consentimento de um dos genitores. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo. Isso ocorre mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado o período de férias.

Assessoria de Comunicação Social

Foi inaugurado na última sexta-feira (9), em Camboriú/SC, o 1º Centro de Treinamento e Instrução de Cães-Guia do país. A unidade representa um marco inicial de uma ação governamental inédita na América Latina que, além do fornecimento de cães-guia sem nenhum custo para pessoas com deficiência visual, está formando instrutores para a abertura de um curso, de nível técnico em outras seis cidades.

A Ministra Ideli Salvatti, da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o reitor o Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú - IFC, Francisco Sobral, entre outras autoridades, participaram da solenidade de inauguração da unidade, que foi instalada no Campus de Camboriú.

A ação faz parte do eixo Acessibilidade do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e conta com 100% de recursos federais, executados pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério da Educação (MEC). “Essa é uma obra de caráter intangível, não se consegue medir. Para compreender sua importância, se coloque no lugar de uma pessoa cega, que antes precisava pagar até R$30 mil reais para ter um cão-guia, isso quando se conseguia um, e muito em breve poderão adquiri-los de forma gratuita, mudando completamente a sua vida para melhor, por meio da política pública que estamos consolidando neste momento", disse a ministra Ideli Salvatti.

No Brasil existem atualmente poucas instituições privadas, de natureza filantrópica, que treinam e distribuem cães-guia para pessoas cegas. O número estimado de cães-guia no Brasil não passa de cem animais, para uma população de 506 mil pessoas cegas. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, existem cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual no país.

"É extremamente importante iniciarmos uma política pioneira no Brasil de fornecimento de cães-guia às pessoas cegas para garantir a sua autonomia, dignidade e cidadania. O Plano veio para fazer diferença na vida das pessoas, inovando com ações nunca antes implementadas", disse o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR.

O Secretário destacou ainda outras ações inéditas, no âmbito do Plano Viver sem Limite, voltadas para as pessoas surdas, como a abertura de Centrais de Interpretação de LIBRAS pelo Brasil e a criação de Centros-Dia de Referência e de Residências Inclusivas pelo Brasil, que atendem pessoas com deficiência intelectual.

Para o reitor do IFC- Campus Camboriú, Francisco Sobral, só é possível compreender a dimensão e o impacto do projeto a partir da ótica das pessoas cegas, que já se utilizam de cães-guia. “Quando a gente ouve a emoção de uma pessoa cega ao falar da mudança que um cão-guia fez na sua vida, a gente entende a importância desta política que acaba de sair do papel e se espalhar por todo o país”, afirmou, ressaltando entre suas virtudes o fato do projeto basear seus investimentos na equiparação de oportunidades dos cidadãos.

A coordenadora do curso de Treinador e Instrutor de Cães-Guia, Márcia de Souza, discursou na solenidade de inauguração e emocionou a todos ao fazer um breve histórico das dificuldades para implementação do Centro. Márcia possui um familiar cego e afirma conhecer bem a realidade dessas pessoas.

Centro – A primeira turma do Curso de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia é formada por sete alunos.  Oriundos do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Sergipe e Santa Catarina, eles serão responsáveis pela formação de novos treinadores e instrutores em seus estados, após a conclusão da especialização.

A entrega dos primeiros 30 animais treinados está prevista para o segundo semestre deste ano. Outros seis centros já estão em construção, sendo eles nos Institutos Federais de Alegre/ES, com 90% das obras concluídas; Urutaí/RS, com 50%; Muzambinho/MG, com 30%; Manaus, com 19% das obras; Limoeiro do Norte/CE, com obras iniciadas em fevereiro de 2013 e São Cristóvão/SE, em fase de licitação.

Estrutura e investimentos - O Centro Tecnológico de Camboriú foi instalado no campus do Instituto Federal Catarinense e conta com quatro salas administrativas, alojamento com 10 dormitórios, canil com capacidade para 45 cães, maternidade e uma clínica veterinária com custo inicial de R$ 3,2 milhões. Estão previstos ainda investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão para a segunda fase de implantação, prevista para ser concluída em junho deste ano.

Assessoria de Comunicação Social

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O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) completou 12 anos de criação nesta terça-feira (13). Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o colegiado contabiliza avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país, entre elas, destaca-se a criação do Estatuto do Idoso, instrumento que assegura direitos especiais e institui programas de promoção da qualidade de vida desta parcela da população. Ao Conselho cabe elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.

O secretário destacou ainda a criação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, em 2013, que teve importante contribuição do CNDI.  Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, o Compromisso será implementado a partir de ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

Fundo -

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense, abriu nesta segunda-feira (12) as inscrições de produções audiovisuais para a 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. Pela primeira vez desde a sua criação, serão aceitas produções oriundas do continente africano. As inscrições ficam abertas até o dia 9 de junho e devem ser realizadas pelo site www.mostracdh.uff.br.

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos incluirá até 40 filmes e deverá percorrer as 27 capitais do país entre os dias 3 de novembro e 14 de dezembro de 2014. Paralelamente, pelo segundo ano consecutivo, também será realizada a ‘Mostra Democratizando’, que consiste na distribuição de kits com dois longa-metragens e três curtas, para serem exibidos nos espaços culturais pelo Brasil. A meta este ano é atingir até 1.600 cidades. O edital para seleção desses espaços deverá ser lançado nos próximos dias.

Mostra - A mostra é voltada a obras realizadas em países sul-americanos e africanos, finalizadas a partir de 2012, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais. A lista dos filmes selecionados para 2014 será divulgada pela internet até 11 de agosto de 2014.

Poderão ser inscritas produções com os seguintes temas: Direitos das pessoas com deficiência; População LGBT/enfrentamento da homofobia; Memória e verdade; Crianças, adolescentes e juventude; Pessoas idosas; População negra; População em situação de rua; Mulheres; População indígena; Direitos Humanos e segurança pública; Proteção aos defensores de Direitos Humanos; Direito à participação política; Combate à tortura; Situação prisional; e Democracia e Direitos Humanos. Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização. As exibições serão em suporte digital.

Em 2013, foram exibidos 38 filmes nas 27 capitais. Ao total, quase 30 mil pessoas assistiram aos filmes da Mostra Principal. Em 2013, a Mostra Democratizando foi exibida em 600 pontos por todo o país.

Além de divulgar os filmes selecionados, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos incluirá dois prêmios. Escolhido a partir da votação do público, o Prêmio Aquisição – da TV BRASIL – oferecerá R$ 30 mil para o melhor longa-metragem, R$ 14 mil para o melhor média-metragem e R$ 8 mil para o melhor curta. Já o Prêmio Democratizando oferecerá R$ 25 mil para longas e curtas que – selecionados por sua importância para a formação em Direitos Humanos – são incluídos na Mostra Democratizando.

9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul

Inscrições: De 12 de maio a 9 de junho de 2014

Canal: www.mostracdh.uff.br

Informações:

55 61 2025-9462 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR)

55 21 2629-9763 – Universidade Federal Fluminense (UFF)

Endereço para envio pelo Correio:

9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Universidade Federal Fluminense (IACS/KUMÃ)

Rua Lara Vilela, 126, São Domingos, Niterói

CEP 24210-590