CDDPH disponibiliza texto com recomendações do GT Comunicadores em três idiomas

O Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação (GT Comunicadores), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disponibilizou nesta sexta-feira (23) em sua página o relatório aprovado na Reunião Ordinária realizada no mês de março de 2014. Dentre as diversas recomendações dirigidas à União, empresas de comunicação, Sistema de Justiça, e o ao Congresso Nacional, destaca-se a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, pela SDH/PR, em parceria com o Sistema da Organização das Nações Unidas - ONU e o Ministério da Justiça. O GT foi instituído no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH.

O relatório aponta a ainda recomendação ao Poder Legislativo para que “aprove iniciativas legislativas que visem o aprimoramento do sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão, em casos de omissão, ineficiência, descumprimento de prazos razoáveis ou suspeita de envolvimento de autoridades locais”.

Confira aqui a íntegra do relatório em Português, Inglês e Espanhol.

O texto traz outras recomendações importantes, como a ampliação dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, ambos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A medida visa atender especificamente os profissionais da comunicação, em casos de ameaças.

Ao Ministério da Justiça, recomendou-se a definição de um protocolo padrão de atuação das forças de segurança pública em manifestações, com base no princípio da não violência. O padrão de atuação deve incluir a garantia da proteção de jornalistas em serviço. Policiais e agentes de segurança pública devem ainda ser orientados a não apreender equipamentos (câmera, gravador, celular etc.) ou mídias de armazenamento de dados.

Também foi sugerido o estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de comunicação, prevendo o oferecimento de treinamento de segurança aos profissionais de comunicação, empregados ou colaboradores eventuais, em situação cotidiana e em coberturas de eventos específicos como protestos sociais, bem como equipamentos de proteção. Os cursos deverão ser ministrados em parceira com o Ministério da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social