Agosto

Na reunião de mobilização regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que ocorreu nesta quarta-feira (28), em São Paulo, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou que o evento será uma "oportunidade de formar redes de contato" em torno da temática de Direitos Humanos.

"O sentido do Fórum é de compartilharmos o comando dessa causa dos Direitos Humanos", observou a ministra. A reunião, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), contou com a presença do ex-ministro dos Direitos Humanos e também da Justiça, José Gregori. Ele saudou a iniciativa de realização do Fórum.

Salete Valesan, representante da Flacso Brasil, uma das entidades integrantes do comitê organizador do FMDH, afirmou que o evento será "muito importante para o Brasil e para os outros países". Ivan Seixas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP), destacou que é necessário união dos setores de Direitos Humanos para enfrentar a "ofensiva conservadora".

O secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, frisou que o FMDH tem papel importante para uma "interação democrática entre Estado e sociedade civil".

A próxima reunião de mobilização regional do FMDH acontecerá em Porto Alegre (RS), na próxima segunda-feira (2), no Palácio Piratini.

Assessoria de Comunicação Social

Trinta e cinco municípios do estado de São Paulo aderiram na tarde dessa quarta-feira (28), ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O ato reuniu prefeitos e representantes das cidades na Universidade Mackenzie e contou com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Também esteve presente a secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.

"Na articulação do Viver sem Limite é fundamental o diálogo com os municípios. No Estado de São Paulo nós já tivemos a adesão da capital e nesse momento estamos viabilizando este diálogo com diversas cidades no sentido de viabilizarmos recursos e ações", explicou Antonio José, que considerou positivo o movimento inicial de adesão dos municípios paulistas.

Segundo dados do IBGE 2010, o Estado de São Paulo possui 9,3 milhões de pessoas que declararam possuir algum grau de deficiência, o que representa 22,6% da população.

O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD-SDH/PR), em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo.

O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite é um conjunto de políticas públicas, que prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e geração de renda para pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

As entidades que integram o Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos - COFMDH, têm até esta sexta-feira (30) para enviar sugestões de nomes nacionais e internacionais para conduzir as conferências e debates que ocorrerão durante o evento, marcado para os dias 10, 11,12 e 13 de dezembro deste ano.

As sugestões enviadas serão discutidas na próxima reunião do CO, que ocorre no próximo dia 04 de setembro, das 14h às 18h, no Auditório Ana Paula Crossara, 8° andar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Já as Comissões de Trabalho do FMDH se reúnem um dia antes, na terça-feira (3/09), na sede da SDH/PR, em Brasília. Confira abaixo o cronograma de reuniões, que ocorrem simultaneamente das 14h às 17hs:

Comissão de Comunicação: Sala de Reunião da SNPDCA, 8° andar.

Comissão Temática: Auditório Ana Paula Crossara, 8° andar.

Comissão de Cultura: Sala de Conferência, 9° andar.

Comissão de Infraestrutura: Sala de Reunião da SNPDPD, 8° andar.

Comissão de Mobilização: Sala Plenária, 10° andar.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quinta-feira (29), em Brasília, a XV Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras. Em pauta, o tema da adoção internacional.

Os conselheiros decidiram criar uma comissão para discutir a inserção de casais estrangeiros no cadastro nacional de adoção. Ao fim dos trabalhos, a comissão deverá apresentar o resultado ao Conselho Nacional de Justiça. “Nosso objetivo é que nenhuma criança seja privada de uma família”, disse a ministra.

O secretário-executivo da Autoridade Central Federal, George Lima, fez breve apresentação dos casos de adoções internacionais. “Chama a atenção o decréscimo no número de processos concluídos”, explicou. Em 2009, foram 415 casos, ao passo em que três anos depois registraram-se apenas 300. No primeiro semestre de 2013 houve 98 processos de adoção internacional.

Os conselheiros discutiram a Carta de Estratégia para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a habilitação de casais homoafetivos e o credenciamento de organismos dos Estados Unidos para atuação no Brasil.

Além dos representantes das autoridades centrais estaduais, participaram da reunião a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Justiça, da Polícia Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social

Integrantes dos diversos conselhos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participam, na próxima segunda-feira (2/09), da abertura do IV Fórum Interconselhos, no Palácio do Planalto. O Fórum visa divulgar os Relatórios de Monitoramento e Avaliação das Agendas Transversais do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

O evento contará com a participação de representantes da sociedade civil nos Conselhos Nacionais e de movimentos e entidades sociais. Os documentos que serão apresentados trazem um balanço das políticas do governo federal para Juventude, Mulheres, Igualdade Racial, População LGBT, População de Rua, Criança e Adolescente, Idosos, Deficientes e Povos Indígenas, a partir dos Planos Plurianuais implementados no País desde 2004.

A novidade na apresentação dos relatórios é a elaboração das Agendas Transversais, fruto da mudança metodológica do PPA, que passou a anunciar Objetivos e Metas para um período de quatro anos, alicerçados em 11 macrodesafios para o desenvolvimento nacional. Isso permitiu revelar políticas para grupos sociais específicos, mesmo em programas não voltados exclusivamente a esses públicos.

Os documentos servem de referência para a construção de um diálogo federativo a partir dos PPAs federal, estaduais e municipais, sob o recorte destas Agendas Transversais. A elaboração dos relatórios envolveu os Ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Cultura e Meio Ambiente e as Secretarias de Direitos Humanos (SDH), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Política para as Mulheres (SPM) e Nacional da Juventude (SNJ).

Mais informações acesse: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10233

IV Fórum Interconselhos - Programação

Data: 02/09/13 – segunda feira

Horário: de 9h30 às 17h

Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto

Transmissão ao vivo:  goo.gl/HJSdUv

A comitiva do Governo Federal – composta pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República-SDH/PR, Funai, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública – foi recebida nesta quarta-feira (28), na aldeia Serra do Padeiro, região sul da Bahia, pelo Cacique Babau e o Pajé Liro, do povo Tupinambá. O objetivo da missão foi articular medidas que visam a redução dos conflitos na região.

Durante o encontro, a comitiva, que é integrada pelo Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, e pelo coordenador do Programa Federal de  Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH, Igo Martini, os líderes da tribo relataram toda a situação e pediram intervenção do governo federal na solução dos conflitos, que giram em torno na posse das terras da região.

De acordo com o Cacique Babau, os índios passaram a ser perseguidos e ameaçados de morte, além de terem seus patrimônios destruídos. Segundo o cacique, até mesmo as pessoas não indígenas e comerciantes que apoiam a causa dos Tupinambás, estão sofrendo perseguições e ameaças.

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acertado que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a pedido da Funai, solicitará ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, celeridade na publicação da Portaria Declaratória da TI Aldeia Serra do Padeiro, que reconhece a titularidade da terra em prol dos Tupinambás. A equipe estadual do Programa de Defensores e a Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Cacaueira, da Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia, também participaram da comitiva.

Além da visita à aldeia, os representantes da Secretaria de Direitos Humanos se reuniram com Advocacia Geral da União, Polícia Federal de Ilhéus e com o delegado de Polícia Civil de Buerarema.  

Conflitos - A localidade, no sul da Bahia, conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios e fazendeiros. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), indígenas ocuparam fazendas que se encontram no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que pertence aos índios Tupinambás.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que 300 indígenas Tupinambás participam das ações de ocupação das fazendas, que ficam em uma área de 47.376 hectares. Segundo o Cimi, entre o dia 2 e a terça-feira (13), 40 propriedades foram retomadas.

Força Nacional - No último dia 17, o Ministério da Justiça enviou integrantes da FNS, a pedido do governador da Bahia, Jacques Wagner, para Buerarema (BA), cidade de aproximadamente 18 mil habitantes, a 237 quilômetros de Salvador.

No último sábado (24), o município vem acompanhando o agravamento do conflito. Segundo informação de moradores, um grupo de índios tupinambás entrou em confronto com produtores agrícolas. Após serem impedidos pela polícia, os fazendeiros colocaram fogo em oito casas que pertenciam aos índios. Além disso, várias rodovias foram interditadas, com protestos violentos, que resultaram inclusive na depredação de veículos. Alguns foram incendiados.

Assessoria de Comunicação Social

Brasília, 29 de agosto de 2013

Conselho Nacional dos Direitos LGBT e Coordenação-Geral dos Direitos da População LGBT da SDH/PR

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vágner Freitas, assinaram um termo de compromisso na quarta-feira (28), em São Bernardo do Campo (SP), durante os festejos dos 30 anos da entidade.

O documento prevê cooperação entre as partes para o combate às violações de Direitos Humanos no mundo do trabalho. “Quando falamos em direitos humanos no ambiente de trabalho, falamos em jornada de trabalho, em um trabalho decente, na erradicação do trabalho escravo e infantil, em assédio moral e sexual, na discriminação LGBT”, afirmou a ministra.

O acordo entre a SDH/PR e a CUT contou com a articulação do secretário de Políticas Sociais da Central, Expedito Solaney.

Assessoria de Comunicação Social

O Museu Nacional da Capital Federal foi palco na noite desta quinta-feira (29) de uma solenidade marcada por muita emoção, lagrimas e saudade. Isso porque, foi aberta no local uma exposição fotográfica que vai muito além do registro de imagens de pessoas e lugares, mas sim da história de uma nação, marcada pelas dores e dessabores de quase 20 anos de repressão democrática.  Trata-se da exposição “Ausências Brasil”, do fotógrafo argentino Gustavo Germano, que retrata a lacuna deixada por vítimas da ditadura militar de 12 famílias brasileiras.

Na exposição Ausências Brasil, Germano tem como ponto de partida as fotos de vítimas do regime juntamente com seus parentes. As cenas são, então, refeitas no presente, deixando óbvia a perda da família. “Peço perdão pela ausência da capacidade que a democracia atual tem tido de nos dizer onde estão nossos mortos e desaparecidos, onde foram enterrados, o que realmente aconteceu durante a ditadura militar”, disse emocionada a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou da solenidade de abertura da exposição.

Ao se dirigir ao curador da mostra, Rosário destacou a sensibilidade do fotógrafo e disse que para ela o que mais chama atenção nas fotos é a mudança no sorriso das pessoas. “O que me toca mais, não é apenas a ausência de uma pessoa na foto, mas a mudança no sorriso e na feição dos que ficaram. Anos depois, essas fotos revelam com clareza a dor e a angústia de todas as mães, irmãos, esposas, maridos, filhos e amigos dos que não retornaram para casa. Estes olhares, se dirigem aos atuais ministros, presidentes, parlamentares, membros do judiciário, tribunais e à sociedade como um todo”, disse Rosário.

Memória – Presente na solenidade, a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Iara Xavier Pereira, ressaltou a importância da disseminação da exposição, para preservar a memória dos que entregaram suas vidas em prol da liberdade e da democracia. “Somente nós familiares podemos sentir a verdadeira ausência. É muito importante que esta exposição possa circular, não apenas nas capitais, mais em todos os lugares deste país, escolas, para que possamos dialogar com as novas gerações e manter a memória deste país”, afirmou Iara, que perdeu o irmão Iuri Xavier Pereira para a ditadura.

“Esta exposição surgiu para denunciar um espaço que está vazio em muitas famílias no Brasil, na América do Sul, e em diversos países mundo à fora. São centenas de pessoas que foram assassinadas pelas ditaduras militares”, disse o fotógrafo Gustavo Germano, que tem um irmão desaparecido pela ditadura miliar da Argentina. Reproduzir as imagens, de acordo com o fotógrafo, não foi tarefa fácil, pois demandou muito tempo de disposição dos familiares, que para ele são os verdadeiros artistas da mostra.

Além de diversos familiares de mortos e desaparecidos políticos, inclusive daqueles retratados na exposição, participaram o evento Miguel Ribeiro, Subsecretário de Cultura do GDF; Paulo Maudus, Secretaria-Geral da Presidência da República; Oroslinda Maria Goulart, Chefe de Gabinete da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres; Felipe Donoso, Chefe da Delegação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; Sueli Belatto, vice-presidente da Comissão de Anistia; Gilney Viana – Coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade da SDH/PR; Gilles Gomes, coordenador da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da SDH/PR; e o Diretor do Museu Nacional da República, Wagner Barja.

Exposição – A mostra, que ficará aberta à visitação no Museu da República, em Brasília, até do dia 30 de setembro, faz um convite à reflexão sobre a repressão dos regimes ditatoriais. O desaparecimento do irmão na ditadura militar argentina foi a motivação que levou o fotógrafo Gustavo Germano, anos depois, a fotografar os parentes dos desaparecidos. Uma amostra apenas com famílias argentinas foi o ponto de partida para retratar o drama de milhares de brasileiros. As fotos das famílias argentinas também estão expostas em Brasília.

As famílias brasileiras foram escolhidas após pesquisa no livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), que também financiou o projeto fotográfico, via edital. O projeto percorreu as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste para reunir as fotografias das 12 famílias que estão representadas na exposição. A mostra também já foi exibida em São Paulo, em 2012.

Assessoria de comunicação social

O Conselho Nacional do Idoso (CNDI) se reuniu entre os dias 27 e 28 de agosto, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. Durante o encontro, foram compartilhadas ações relacionadas às comissões de trabalho sobre Politicas Públicas; Orçamento e Finanças; Normas; Articulação e Comunicação; e Gestão do Fundo do Idoso.

Na reunião gera do CNDI, que ocorreu no último dia do encontro, foram debatidos temas relacionados ao 9° Encontro Nacional de Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá em dezembro de 2013. O conselho também decidiu a composição da Comissão Organizadora da 4° Conferencia Nacional da Pessoa Idosa.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH/PR), instalou na última segunda-feira (26), em Brasília, a Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH). Na ocasião ficou definida a criação três sub-relatorias, para o funcionamento do grupo de trabalho.

A primeira sub-relatoria receberá denúncias e estará sob a responsabilidade do Fórum Nacional de Ouvidores de Policia. A segunda irá tratar especificamente dos casos que envolvem grupos de extermínio e ficara sob a reponsabilidade do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

A terceira Sub- relatoria implementará politicas publicas na área de segurança pública, que qualifiquem o trabalho da polícia. O objetivo do grupo de trabalho é convencionar ideias relativas à segurança pública para que outros setores do governo e organizações da sociedade civil possam utilizar esses conceitos.

A Comissão é composta inicialmente por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Observatório de Favelas e Movimento Nacional de Direitos Humanos, dentre outros.

Assessoria de comunicação Social.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, se reunirá nesta segunda-feira (2), em Porto Alegre, com o diretório regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A reunião visa discutir o andamento das ações referentes à exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart.

O processo de exumação de Jango teve início em 2007, por iniciativa de familiares do ex-presidente, que solicitaram ao Ministério Público Federal - MPF a reabertura das investigações. Em 2011, o pedido foi estendido pela família à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, a demanda ganhou força e culminou com a etapa preparatória à exumação, no dia 21 de agosto de 2013.

A coordenação dos trabalhos é compartilhada entre a CNV, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada à SDH/PR, o MPF-RS e a Polícia Federal (PF) e especialistas internacionais do Uruguai e da Argentina que colaboraram com o grupo responsável pela exumação. O comitê internacional da Cruz Vermelha (CICV) também se soma a esses esforços.

Histórico - João Belchior Marques Goulart foi presidente do Brasil entre 1961 e 1964. Popularmente conhecido como Jango, ele foi obrigado a deixar o cargo e o país após o golpe militar, em seu último ano de governo. Refugiou-se em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina. Exilado, João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina.

A versão oficial diz que ele foi vítima de um ataque cardíaco, mas há suspeitas de que ele tenha sido envenenado a mando do governo brasileiro por militares uruguaios durante a Operação Condor, uma aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970.

Reunião ministra Maria do Rosário e Diretório Regional do PDT

Data: 02 de agosto de 2013

Local: Diretório Regional do PDT Porto Alegre-Rua Felix da Cunha, 311, Bairro Floresta – Porto Alegre.

Horário: 09h

A mobilização da região Sul do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) acontecerá nesta segunda-feira (02), em Porto Alegre (RS). O evento será às 16 horas, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do encontro.

Brasília, 31 de agosto de 2013

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, disse que o órgão priorizará a desapropriação de imóveis flagrados com trabalhadores em condição análoga à escravidão. O anúncio aconteceu durante a reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), nesta terça-feira (6), em Brasília (DF).

As famílias identificadas em situações análogas à escravidão também receberão atenção especial do Incra. Segundo estudo do Instituto, existem 8.765 famílias em condição de serem beneficiadas.  Nesse semestre, será feita a localização, interesse e cadastramento dessas pessoas.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), saudou a iniciativa. “Essa priorização [das famílias] é fundamental, bem como das áreas onde houver a identificação de trabalho escravo”, afirmou. Rosário também informou que a Conatrae expedirá ofícios aos juízes responsáveis pelo processo de desapropriação de duas fazendas (Três Pilões e Tesouras), ambas no interior de Goiás, destacando a importância simbólica dessas ações.

Cruzamento de dados – A partir de um cruzamento de dados entre a Lista Suja do Trabalho Escravo e do Sistema Nacional do Cadastro Rural, o Incra identificou 43 imóveis passíveis de desapropriação, tendo como base os índices de produtividade. A ideia do órgão é relacionar o emprego de mão de obra escrava como um agravante no momento de enviar o processo para a Justiça. Essas áreas serão consideradas prioridade na lista de terrenos a serem desapropriados no próximo período. Inclusive, o presidente do Incra, Carlos Guedes, destacou que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (57A-1999), pelo Congresso Nacional, daria mais segurança e embasamento à ações como essas.

FMDH – Na reunião, a ministra Maria do Rosário convidou os membros da Conatrae para participarem da organização e mobilização do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília (DF). Rosário sugeriu que o colegiado organize a vinda do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o evento. “A Conatrae é importantíssima para esse diálogo, até pela articulação internacional que tem”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

O Coordenador da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, José Guerra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), acompanha nesta terça-feira (26), em Belo Horizonte/MG, o julgamento da chacina de Unaí/MG. Passados mais de nove anos do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, parte dos réus do episódio começam a ser julgados.

A ordem dos julgamentos priorizou os réus que estão presos. O tribunal do júri vai ocorrer na sede da Justiça Federal de primeiro grau na capital mineira. O julgamento deve iniciar às 9h.

Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda são acusados de executores do homicídio dos fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG). Rios, Silva e Miranda estão detidos desde julho de 2004.

Segundo a Justiça Federal em Minas Gerais, outros quatro réus devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. Os fazendeiros Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles teriam participado do crime como mandantes e intermediários. Norberto também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.

A Justiça ainda precisa marcar a data do julgamento do fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto e acusado de ser um dos mandantes do crime. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.

Autora da denúncia criminal contra os nove réus, a procuradora da República Mírian Moreira Lima comentou, por meio da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), que há provas contundentes da participação dos acusados nos assassinatos e que, por isso, espera que todos os réus sejam condenados, o que servirá para “afastar de vez a sensação de impunidade resultante da demora na marcação do julgamento”.

Ao longo dos anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal em Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o tribunal do júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira.

Para tentar evitar que o julgamento volte a ser adiado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG) estão organizando um ato público em frente ao prédio ao tribunal. Além disso, as duas entidades espalharam pela região central da cidade faixas sobre a importância do julgamento.

Assessoria de Comunicação social com informações da Agência Brasil

As Nações Unidas, em parceria com a Fundação World Wide Web e o Instituto de Desenvolvimento Internacional, realizam a pesquisa “Meu Mundo”, que tem como objetivo saber as prioridades das pessoas, entidades da sociedade civil, do setor privado, do governo e da comunidade científica para a construção de um mundo melhor.

A pesquisa é de múltipla escolha e permite que o entrevistado diga quais devem ser os principais assuntos a serem tratados pela agenda pós-2015. “Meu Mundo” pergunta a cada pessoa quais são os seis temas, de um total de 16, que considera mais importante.

Os resultados desta pesquisa serão compartilhados com os líderes mundiais que definirão a agenda de desenvolvimento global pós-2015, que vai ampliar os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, enfrentar as desigualdades que ainda persistirem e os novos desafios que afetam o planeta.

Para participar da pesquisa, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR divulgou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União, edital para processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa. Serão selecionados 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares para um mandato de dois anos.

Instituído pela Portaria nº 92, de 24 de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Também compete ao colegiado, que também conta com representantes do poder Executivo, promover o debate entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, entre outras ações.

Confira aqui o Edital e os demais documentos que tratam da seleção.

Inscrições Homologadas

LISTA PRELIMINAR DE NOMES SELECIONADOS PARA O COMITÊ NACIONAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA

Conforme disposto no Edital de Seleção nº 1, de 9 de agosto de 2013, para a composição do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa publicamos abaixo, em ordem alfabética, a lista preliminar dos nomes selecionados pela Comissão de Seleção (Portaria 1034/2013), para compor o respectivo Comitê, respectivamente, na condição de titulares e suplentes:

TITULARES:

1.    CHRISTINA VITAL DA CUNHA
2.    CLEMILDO ANACLETO DA SILVA
3.    ELCIO CECCHETTI
4.    ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO
5.    FÁBIO FERREIRA NASCIMENTO
6.    FLORIDALVA PAIVA DIAS DE SÁ CAVALCANTI
7.    GILBRAZ DE SOUZA ARAGÃO
8.    ONEIDE MONTEIRO RODRIGUES
9.    RAD ASSIS BRASIL UGARTE
10. ROMI MÁRCIA BENCKE

SUPLENTES:

1.    ALEXANDRE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
2.    FLAMARION VIDAL ARAUJO
3.    ANDRÉ SIDNEI MUSSKOPF
4.    EDOARDA SOPELSA SCHERER
5.    FRANCIELLE MORÊZ
6.    GUSTAVO ADRIÁN GOTTFRIED
7.    ÉMERSON DAMÁSIO DE ARAÚJO
8.    DANIELLA GIGLIOLLA NOVO HICHE
9.    JACIARA RIBEIRO DOS SANTOS
10. TÂNIA MARIA RIBEIRO CAVALCANTE


SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA