Incra priorizará desapropriação de imóveis envolvidos com trabalho escravo

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, disse que o órgão priorizará a desapropriação de imóveis flagrados com trabalhadores em condição análoga à escravidão. O anúncio aconteceu durante a reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), nesta terça-feira (6), em Brasília (DF).

As famílias identificadas em situações análogas à escravidão também receberão atenção especial do Incra. Segundo estudo do Instituto, existem 8.765 famílias em condição de serem beneficiadas.  Nesse semestre, será feita a localização, interesse e cadastramento dessas pessoas.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), saudou a iniciativa. “Essa priorização [das famílias] é fundamental, bem como das áreas onde houver a identificação de trabalho escravo”, afirmou. Rosário também informou que a Conatrae expedirá ofícios aos juízes responsáveis pelo processo de desapropriação de duas fazendas (Três Pilões e Tesouras), ambas no interior de Goiás, destacando a importância simbólica dessas ações.

Cruzamento de dados – A partir de um cruzamento de dados entre a Lista Suja do Trabalho Escravo e do Sistema Nacional do Cadastro Rural, o Incra identificou 43 imóveis passíveis de desapropriação, tendo como base os índices de produtividade. A ideia do órgão é relacionar o emprego de mão de obra escrava como um agravante no momento de enviar o processo para a Justiça. Essas áreas serão consideradas prioridade na lista de terrenos a serem desapropriados no próximo período. Inclusive, o presidente do Incra, Carlos Guedes, destacou que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (57A-1999), pelo Congresso Nacional, daria mais segurança e embasamento à ações como essas.

FMDH – Na reunião, a ministra Maria do Rosário convidou os membros da Conatrae para participarem da organização e mobilização do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília (DF). Rosário sugeriu que o colegiado organize a vinda do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para o evento. “A Conatrae é importantíssima para esse diálogo, até pela articulação internacional que tem”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social