Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne em Brasília

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quinta-feira (29), em Brasília, a XV Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras. Em pauta, o tema da adoção internacional.

Os conselheiros decidiram criar uma comissão para discutir a inserção de casais estrangeiros no cadastro nacional de adoção. Ao fim dos trabalhos, a comissão deverá apresentar o resultado ao Conselho Nacional de Justiça. “Nosso objetivo é que nenhuma criança seja privada de uma família”, disse a ministra.

O secretário-executivo da Autoridade Central Federal, George Lima, fez breve apresentação dos casos de adoções internacionais. “Chama a atenção o decréscimo no número de processos concluídos”, explicou. Em 2009, foram 415 casos, ao passo em que três anos depois registraram-se apenas 300. No primeiro semestre de 2013 houve 98 processos de adoção internacional.

Os conselheiros discutiram a Carta de Estratégia para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a habilitação de casais homoafetivos e o credenciamento de organismos dos Estados Unidos para atuação no Brasil.

Além dos representantes das autoridades centrais estaduais, participaram da reunião a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Justiça, da Polícia Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social