Agosto

Reunir, identificar e valorizar as práticas inovadoras na Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens. Este é o principal objetivo do Laboratório de Inovação sobre Boas Práticas na Atenção de Adolescentes e Jovens, que foi lançado nesta sexta-feira (16), durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que ocorre no Hotel Nacional, em Brasília (DF). O evento, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), marca as celebrações pelo “12 de Agosto - Dia Internacional da Juventude”.

Durante o encontro, também foi lançado um edital para a seleção das experiências. Poderão participar profissionais que desenvolvam ações voltadas para esse público específico em qualquer serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), seja no hospital, no ambulatório ou na atenção básica e por entidades vinculadas.

“O Brasil têm muitas experiências dos serviços de saúde para essa faixa etária. Queremos conhecer e dar visibilidade para essas práticas inovadoras, que atendem uma parcela significativa da população brasileira, em torno de 51 milhões de pessoas”, afirma Thereza de Lamare Franco Neto, coordenadora da Área de Saúde do Adolescente, do Ministério da Saúde.

O espaço foi concebido e desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Área Técnica de Saúde do Adolescente e do Jovem, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS-Brasil). A proposta é que o material reunido no novo espaço fique a disposição de gestores do SUS que estejam em busca de respostas a problemas similares.

“A população adolescente se encontra em uma fase de vida onde estão descobrindo e vivenciando as relações afetivas e sexuais. A nossa principal atuação é com ações de prevenção de doenças e agravos à saúde para esse público, como por exemplo, uso abusivo de álcool e drogas, gravidez precoce, entre outros. Esses são alguns temas contemplados no edital”, explica Thereza de Lamare.

Edital - O edital de convocação está dividido em dois eixos temáticos. O primeiro contempla as boas práticas da atenção à saúde do jovem e do adolescente, envolvendo a melhoria e ampliação do acesso; melhoria da qualidade da atenção; saúde sexual e saúde reprodutiva; educação em sexualidade e planejamento reprodutivo; Rede Cegonha; Rede de Atenção Psicossocial; envolvimento de outros setores (intersetorialidade); programação e execução de recursos financeiros; práticas de difusão do conhecimento e da informação; e comunicação e integração entre os serviços.

O segundo eixo trata da participação juvenil, ou seja, experiências exitosas e inovadoras que promovam o protagonismo de adolescentes e jovens na atenção à saúde e que estejam passíveis de monitoramento da implementação pelo setor saúde por meio do SUS.

Inscrição - No ato da inscrição da experiência, o responsável deverá informar o eixo e a área em que se alinha seu trabalho e apresentar a anuência do gestor para sua inscrição. Posteriormente, será enviado um termo de consentimento para a divulgação do trabalho. As inscrições vão até 12 de outubro, no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php. A seleção dos trabalhos será feita pelo Grupo de Trabalho Saúde do Adolescente e Jovem (GTSAJ), instituído pelo Ministério da Saúde e OPAS Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde

Cerca de 200 pessoas participaram nesta quinta-feira (15), em Salvador/BA, da primeira etapa de mobilização regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que ocorrerá em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro. O coordenador da Política Nacional de Registro Civil de Nascimento, Nícolas Romero, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou do evento, que contou ainda com a presença do secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, e do representante do Movimento Nacional dos Diretos Humanos - MNDH, Joviniano Neto.

Na ocasião, o secretário Almiro Sena apresentou dados que mostram que houve uma redução de cerca de 10% nos índices de homicídios em Salvador e na Região Metropolitana da capital baiana, em relação ao ano de 2012. Já o representante do MNDH destacou a instalação da Comissão Estadual de Direito à Memória e Verdade, que deverá ser instituída no estado na próxima semana.

Participaram ainda da reunião o deputado Yulo Oiticica, vice- presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e membro da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Valdir Pires, vereador e ex-governador da Bahia, Copélia Russeff, do Movimento local LGBT, Carla Gisele, assessora da Secretaria de Política para as Mulheres; e Belanísia Ribeiro, do Conselho estadual do Idoso. O evento ocorreu na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Fórum - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da SDH/PR e será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro. O objetivo é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no Brasil mundo. A organização do evento será conjunta entre a SDH/PR, sociedade civil, movimentos sociais e organizações internacionais.

Assessoria de Comunicação social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e a Cultura – OEI, e a Fundação Euclides da Cunha (FEC) assinaram nesta segunda-feira (19), em Brasília, acordo de cooperação para a realização da 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos para a América do Sul. A mostra é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Cultura.

A Mostra, que ocorrerá entre os dias 26 de novembro a 20 de dezembro de 2013, será exibida nas 26 capitais e no Distrito Federal. Este ano, a Mostra terá como temas centrais: Memória e verdade; Direitos humanos, segurança pública e não-violência; e Prevenção e combate à tortura. Assinaram o Termo de Cooperação a Secretária Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, a Diretora-Presidente da FEC, Miriam Assunção de Souza Lepsch, e a Diretora da OEI no Brasil, Ivana de Siqueira. O contrato de cooperação ainda será assinado pela reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Mostra - A última edição da Mostra, que contou com a exibição de 37 filmes, entre curtas, médias e longas metragens, teve como grande homenageado o brasileiro Eduardo Coutinho, considerado um dos mais importantes documentaristas da atualidade em todo o mundo. A exibição dos filmes ocorreu entre os meses de novembro de dezembro de 2012.

A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul, finalizadas a partir de 2011, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.

Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias e como a produtora Argentina Cine Ojo e o ator Ricardo Darín que, com suas recentes retrospectivas históricas, tiveram por tema "infância e juventude", "iguais na diferença" e "direito à memória e à verdade".

Assessoria de Comunicação Social

As Comissões de Trabalho e o Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos se reúnem entre esta terça (20) e quarta-feira (21), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. Durante o encontro, serão debatidos, entre outros temas, a finalização do ementário - detalhamento dos eixos temáticos do Fórum, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013.

Na quarta-feira (21), às 14h, durante a reunião do Comitê Organizador, será lançado o site do Fórum, que disponibilizará agendas, notícias e informações sobre o evento. Representantes de cerca de 150 entidades que integram o Comitê devem participar da reunião.

FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Tabela de reuniões

Dia 20 de agosto (Manhã) – 10h00 às 12h00 – Reunião da Comissão Temática (Local: Auditório Ana Paula Crossara – 8º andar);

Dia 20 de agosto (Tarde) – 14h00 às 17h00 – Reunião das Comissões de Trabalho

Salas/Local:

•          Comunicação: Sala de Reunião da SNPDCA – 8º andar

•          Temática: Auditório Ana Paula Crossara – 8º andar

•          Cultura: Sala de Conferência (hall dos elevadores) – 9º andar

•          Infraestrutura: Sala de Reunião da SNPDPD – 8º andar

•          Mobilização: Sala Plenária – 10º andar

Dia 21 de agosto (Manhã) – 09h30 às 12h00 – Reunião da Comissão Temática;

Dia 21 de agosto (Tarde) – 14h00 às 18h00 – Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos (Local: Auditório Ana Paula Crossara – 8º andar).

Endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SCS, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A – Brasília/DF.

Assessoria de Comunicação Social

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Direitos Humanos

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público repudiar a situação de tortura e maus tratos a que foram submetidos seis adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, em uma das Unidades da Fundação Casa, no Complexo da Vila Maria, em São Paulo, veiculada no último domingo, 18 de agosto, no programa Fantástico ( TV Globo).

O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594/2012), que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A SDH/PR reafirma a necessidade de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente no âmbito do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, além da articulação dos atores estratégicos na promoção dos Direitos Humanos para prevenção aos diferentes tipos de vulnerabilidades aos quais crianças, adolescentes e suas famílias são expostos.

Por fim, cumprimenta a Presidência da Fundação Casa pelas imediatas medidas tomadas em relação ao afastamento dos acusados e à proteção dos adolescentes vitimas de tortura e maus tratos. A SDH/PR está acompanhando as investigações promovidas pela Fundação Casa, por meio de sua Corregedoria, e a apuração do caso por parte do Ministério Público de São Paulo. Manifestamos integral apoio e solidariedade às vítimas e aos seus familiares.

Brasília, 20 de agosto de 2013.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da cerimônia de inauguração das reformas do Centro de Internação Provisória Carlos Santos, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase). O evento aconteceu nesta segunda-feira (19), em Porto Alegre (RS).

No seu discurso, a ministra reforçou o papel do Plano Decenal Socioeducativo e a importância de agir em conjunto. "Temos que atuar como um sistema, o que significa que temos que agir todos juntos", afirmou. Rosário ainda destacou que é fundamental o combate às drogas, visto que 85% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas já consumiram entorpecentes. A ministra ainda expressou o seu repúdio “veemente" a qualquer tipo de tortura nesses ambientes e lembrou a recente aprovação do Sistema Nacional de Combate à Tortura.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, garantiu que há um compromisso com um plano para reestruturar todo o sistema socioeducativo gaúcho. "Isso é apenas um sinal do que podemos fazer”, disse na inauguração.

Formatura – Durante o evento foi realizada a cerimônia de formatura de 50 jovens internos em cursos profissionalizantes, através de parcerias, que estão possibilitando, inclusive, a contratação dos adolescentes por empresas.

Saiba mais - Com capacidade para 90 internos, a Carlos Santos é a unidade da Fase que recebe os adolescentes que aguardam decisão do Poder Judiciário sobre o cumprimento de medida socioeducativa. Abrigada em um prédio construído em 1986, a unidade, que nunca havia passado por uma reforma nas alas onde ficam os adolescentes, sofria com infiltrações, banheiros quebrados e dormitórios impróprios.

Assessoria de Comunicação Social com informações da SJDH/RS

A chefa da Assessoria Internacional, substituta, Julia Schirmer, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta segunda-feira (19), no Senado Federal, do ato de homenagem ao diplomata brasileiro Sérgio Viera de Mello, morto há dez anos num atentado contra a sede das Nações Unidas no Iraque. Outros 21 funcionários do órgão também morreram.

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SH/PR), recebeu nesta terça-feira (20) representantes de movimentos sociais de diversos estados brasileiros, ligados a diferentes temáticas de Direitos Humanos. Durante o encontro, que ocorreu em Brasília, foram debatidos desafios relacionados à garantia de moradia, atendimento à população em situação de rua e principalmente o aumento da violência institucional contra os movimentos sociais e as comunidades periféricas.

Ao abrir o encontro, a Ministra Maria do Rosário ressaltou a importância da unidade das diversas entidades sociais em prol da temática de Direitos Humanos e aproveitou a ocasião para convidar as entidades para participarem e integrarem a Comissão Organizado do Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013, em Brasília. Algumas das entidades já estão participando do evento, que tem como objetivo promover um grande fórum de debate sobre a temática no país.

Também entrou na pauta da reunião a necessidade do fortalecimento dos conselhos representativos; a especulação fundiária em ocasião dos grandes eventos e grandes obras em curso no país; a criminalização e extermínio da população periférica e de lideranças comunitárias; aumento da violência e extermínio contra a população jovem, violência policial; e tortura e maus-tratos no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Outra preocupação apresentada pela maioria das entidades está relacionada à questão da redução da maioridade penal no Brasil, que tem ganhado espaço na agenda do país, como “alternativa” contra o aumento da violência nos grandes centros urbanos.

“Cada vez que se discute a questão do aumento da violência, as soluções apontadas estão sempre relacionadas ao arrocho na legislação penal, que significa que teremos cada vez mais prisões, o que acaba sempre penalizando principalmente a população negra e periférica. Temos que construir uma pauta alternativa, que construa saídas e não apenas mais prisões”, afirmou Rosário.

Participaram da reunião, entre outras entidades, representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana; Movimento Mães de Maio; Movimento Nacional de População em Situação de Rua e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Da Secretaria de Direitos Humanos estiveram presentes servidores da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Coordenação do Programa Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, entre outros. Participou ainda um assessor da Secretaria Geral da Presidência, e a Secretária Nacional da Juventude do Governo Federal, Severine Macedo.

Fórum - O Fórum Mundial de Direitos Humanos está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Social

O processo de exumação do ex-presidente João Goulart dará mais um passo fundamental nesta quarta-feira (21), em São Borja (RS). Uma equipe composta pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Comissão Nacional da Verdade (CNV), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS), fará uma primeira avaliação do jazigo onde Jango está sepultado, no Cemitério Municipal Jardim da Paz.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, destaca o papel de todos os envolvidos na iniciativa, que pretende esclarecer as causas que levaram Jango à morte. Ela ainda agradeceu a confiança depositada pela família e ressaltou que iniciativas como essa, em parceria com a CNV, tem como objetivo “aprofundar a democracia”.

Audiência pública – A SDH/PR ainda está propondo a organização de uma audiência pública no município gaúcho para explicar o contexto histórico e a importância dessa ação.

Histórico -

Assessoria de Comunicação Social

O Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos - COFMD aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o Regulamento das Atividades Autogestionadas que serão realizadas durante o Fórum, que ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013. O documento, que foi elaborado pela Secretaria-Executiva do Fórum, tem como objetivo orientar as atividades temáticas, culturais e Convergentes, que serão propostas pelas entidades que integram o COFMD.

O documento foi aprovado durante reunião que ocorre nesta quarta-feira (21), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. Representantes de cerca de 150 entidades já formalizaram sua adesão ao Comitê.

Site – Logo na abertura da reunião, a secretária executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, lançou site do Fórum, que disponibilizará agendas, notícias, documentos e informações sobre o evento. O regimento aprovado nesta tarde deverá ficar disponível no site do Fórum a partir desta quinta-feira (21).

Até o final da tarde, os participantes do encontro devem concluir o ementário - detalhamento dos eixos temáticos do Fórum, além de conhecerem as deliberações das Comissões de trabalho, que estavam reunidas deste esta terça-feira (20).

FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove, nesta quarta-feira (21), a cerimônia de abertura do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Na ocasião a ministra Maria do Rosário irá proferir a aula magna do curso. O evento começa às 18h30, no auditório do 8° andar da SDH/PR.

A cerimônia será transmitida em tempo real no site da SDH/PR, com legenda e tradutor de libras. Na quinta-feira (22), haverá palestra e debate com Paulo de Tarso Vannuchi, que atualmente é membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Vannuchi foi ministro da SDH/PR entre 2005 e 2010. Esse evento faz parte do cronograma de abertura do curso e também será aberto aos servidores e colaboradores do órgão.

A Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos é oferecida pela SDH/PR em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A inciativa, que faz parte do Plano de Capacitação da Secretaria para o ano de 2013, também tem o apoio da Organização de Estados Ibero-Americano para a Educação, a Ciência e Cultura (OEI). A Especialização vale como uma Pós-Graduação Latu Sensu e terá a duração de um ano, com término previsto para o dia 08 de agosto de 2014. Serão 408 horas aula.

Assessoria de comunicação Social

A missão preparatória para a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, em São Borja (RS) foi realizada nesta quarta-feira (21), em São Borja (RS). No período da manhã, uma equipe composta pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Comissão Nacional da Verdade (CNV), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS), reuniu-se para apresentar às autoridades locais os detalhes da investigação. Na ocasião, foi indicado um representante da comissão municipal para acompanhar os trabalhos até o final.

À tarde, a equipe e familiares do ex-presidente estiveram no Cemitério Municipal Jardim da Paz, para estabelecer a estratégia de exumação. A verificação é necessária para resolver questões de logística e segurança do jazigo até o momento da exumação. Também foi constatado que o túmulo não sofreu nenhuma violação. O grupo fez escaneamento 3D e registro fotográfico da área.

Após a exumação, ainda sem data marcada, os restos mortais do ex-presidente serão transferidos para Brasília (DF), onde serão examinados no Instituto Nacional de Perícia da PF, e retornarão para São Borja (RS).  A próxima reunião de trabalho será no dia 17 de setembro, na capital federal.

Audiência pública – A SDH/PR está propondo a organização de uma audiência pública no município gaúcho para explicar o contexto histórico e a importância dessa ação para toda a população local.

Histórico - Presidente brasileiro entre 1961 e 1964, Jango foi deposto pela ditadura civil-militar. Exilado, João Goulart faleceu em 6 de dezembro de 1976, em Mercedes, província de Corrientes, na Argentina. Em busca de esclarecimentos sobre a causa da morte, visto que não houve autópsia na época, os familiares do ex-presidente solicitaram a abertura de investigações ao MPF há seis anos.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reúne nesta quinta-feira (22), em Brasília, às 14h. Entre os itens da pauta, está a apreciação do relatório final da Comissão Especial “Moradia Adequada”. O documento será apresentado pelo presidente da comissão especial, conselheiro Dr. Eugênio Aragão, e pela relatora, conselheira Mirna Quinderé.

Também entra na pauta a situação dos Bolivianos em São Paulo e o julgamento do caso de Felisburgo. A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da

Presidência da República e Presidenta do CDDPH, Maria do Rosário Nunes, abre a reunião, que será na sede da SDH/PR, em Brasília.

Fórum – A secretária executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, também participa da reunião e apresentará aos conselheiros o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais, o evento será em Brasília, entre os dias 10e 13 de dezembro deste no.

O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

219ª reunião Ordinária do CDDPH

Data: 22 de agosto de 2013

Horário: das 14 Às 18h.

Local: Secretaria de Direitos Humanos - Sala de Reunião do Gabinete – 10º andar

SCS – B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A

O direito à informação e à comunicação está na pauta da 19ª edição da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, que teve iniciou na manhã desta quarta-feira (21) e segue até o próximo dia 28. A solenidade de abertura aconteceu às 9h, na sede do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre, e contou com a presença do prefeito José Fortunati, do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, e do Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo Veiga.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), proferiu a palestra de abertura sob o tema “Comunicação e Informação: Eliminando Barreiras, Ampliando Horizontes”. Em sua fala, o secretário ressaltou os esforços do governo em orientar suas políticas de acordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

"Os aprimoramentos tecnológicos devem vir acompanhados de inovações que proporcionem melhor acessibilidade para as pessoas com deficiência", disse o secretário, citando o artigo 9 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que dispões sobre o tema. Antonio destacou ainda a necessidade de incorporação de sistemas como áudio descrição, Braille, leitura aumentada, voz digitalizada, aplicativos multimídia, Libras e outros recursos de acessibilidade em novos produtos.

Na ocasião, representantes das instituições estaduais assinaram o termo de adesão à campanha "Vaga especial para estacionar: eu respeito", promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, governo do Estado, prefeitura de Porto Alegre e entidades parceiras presentes. A campanha prevê um conjunto de ações para sensibilizar a sociedade sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social

Visando a proteção integral das crianças e adolescentes no contexto dos grandes eventos brasileiros, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta- feira (22), em Brasília (DF), da Reunião sobre a Agenda de Convergência para Grandes Obras e empreendimentos.

O objetivo do encontro, que aconteceu na sede da SDH/PR, foi iniciar uma harmonização de entendimentos sobre o enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito da realização de grandes obras e empreendimentos.

Nesse contexto, foram discutidos metodologia e cronograma de trabalho para construção de uma Agenda de Convergência voltados a esses grandes empreendimentos. A equipe considera que alguma maneira essas obras impactam a vida dos moradores, especialmente crianças e adolescentes, dos territórios e comunidades onde estão sendo desenvolvidas essas atividades.

Participaram da reunião o coordenador do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira, representantes da Childhood Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Fundação Vale, Itaipu Binacional, Petrobrás, Eletrobrás, Ibama, Fundação Camargo Correia e representantes da Unicef, Odebrecht e o Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente- CONADA.

Agenda de convergência - É uma ação da SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR), em parceria com outras entidades, que juntas atuarão no sentido de prever um conjunto de ações de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente durante os grandes eventos nacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense, lança nesta quinta-feira (22), a convocatória da 8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que irá ocorrer de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2013. O edital abre chamadas para receber trabalhos audiovisuais, que poderão ser entregues até o dia 06 de setembro.

A Mostra é voltada para obras realizadas em países da América do Sul finalizadas a partir de 2011, cujo conteúdo contemple aspectos relacionados aos Direitos Humanos. Os temas são:

1. Direitos das pessoas com deficiência;

2. População LGBT;

3. Memória e verdade; crianças e adolescentes;

4. Pessoas idosas;

5. População negra;

6. População em situação de rua;

7. Mulheres;

8. Direitos Humanos, segurança pública e não-violência;

9. Proteção aos defensores de Direitos Humanos;

10. Prevenção e combate à tortura

11. Democracia e Direitos Humanos

12. Direitos do trabalhador

13. Juventude

14. Direito humano à moradia

15. Indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Não há restrição quanto à duração, gênero ou suporte de captação/finalização. As exibições serão em suporte digital. Os filmes selecionados por prospecção e curadoria, serão exibidos em todas as capitais do país e no Distrito Federal. Esses concorrerão ao Prêmio Aquisição, da TV BRASIL, a partir da votação do público, nos valores de R$ 30.000,00 para o melhor longa-metragem, R$ 14.000,00 para o melhor média-metragem e R$ 8.000,00 para o melhor curta-metragem.

Para além da exibição nas capitais, em 2013 serão distribuídos até 1000 kits para locais de exibição habilitados em chamada pública própria (tais como cineclubes, pontos de cultura, universidades, etc), realizada para permitir uma maior disseminação do conhecimento em direitos humanos em seu formato cinematográfico.

Para compor o kit, serão selecionados dois longa-metragens e um curta ou um média-metragem, que receberão o Premio Diferença, da TV BRASIL, como reconhecimento por sua importância para a formação cultural do público em Direitos Humanos. Os premiados receberão R$10.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente.

A ficha de inscrição deve ser baixada no site http://culturadigital.br/cinedireitoshumanos/, preenchida, assinada e enviada com 1 foto da obra por e-mail para: contatocinedireitoshumanos@vm.uff.br .  Além disso, O DVD deverá ser enviado também, até 6 de setembro de 2013, com uma via da ficha impressa para:

A mostra é voltada a obras realizadas em países da América do Sul, finalizadas a partir de 2011, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.

Desde 2011, a Mostra, que é apresentada em diversas capitais e no Distrito Federal, promoveu homenagens ao projeto Brasileiro Vídeo nas Aldeias e como a produtora Argentina Cine Ojo e o ator Ricardo Darín que, com suas recentes retrospectivas históricas, tiveram por tema "infância e juventude", "iguais na diferença" e "direito à memória e à verdade".

Assessoria de Comunicação Social

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Universidade Federal Fluminense (IACS/KUMÃ)

Rua Lara Vilela, 126, São Domingos, Niterói

CEP 24210-590

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones:
+55 21 26299763 (Universidade Federal Fluminense / IACS / Kumã)

+55 61 2025.3732 /3950 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

O deputado Nilmário Miranda, que integra o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, informou nesta quinta-feira (22), durante reunião do colegiado em Brasília, que o julgamento da chacina de Unaí/MG será na próxima terça-feira (27), em Belo Horizonte. O deputado informou ainda que o julgamento do caso Felisburgo, que estava marcado para esta semana, foi adiado para o dia 10 de outubro, também na capital mineira. Servidores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estarão em BH para acompanhar os julgamentos, dada a relevância dos casos para a Pasta.

Ainda na reunião, o Conselho, que é presidido pela Ministra da SDH/PR, Maria do Rosário Nunes, aprovou uma resolução que recomenda a estados e municípios a plena implementação das recomendações contidas na Portaria nº 317, do Ministério das Cidades. O documento dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programas e ações, sob gestão do Ministério, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

A medida, que foi aprovada por unanimidade, tem como objetivo assegurar a garantia de direitos de populações em ocasião das grandes obras em curso no país, que muitas vezes exige realojamento de comunidades inteiras para outras localidades. A medida foi discutida no âmbito da Comissão Especial “Moradia Adequada”, instituída no CDDPH. A Comissão é presidida pelo conselheiro Dr. Eugênio Aragão, e relatada pela conselheira Mirna Quinderé.

Caso Felisburgo - Em 20 de novembro de 2004, 18 pistoleiros armados atacaram o acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo/MG. A ação resultou na morte de cinco pessoas e de 12 feridos.

Chacina de Unaí – Em 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista, ambos do Ministério do Trabalho, foram assassinados quando se dirigiam para uma fiscalização de rotina em uma fazenda da região de Unaí.

Assessoria de Comunicação Social

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A cidade do Recife aderiu ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (22), no auditório Capiba, na sede da prefeitura. O ato teve a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Antonio José Ferreira, do prefeito Geraldo Júlio, do vice-prefeito, Luciano Siqueira, e da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna.

"No momento em que a prefeitura do Recife adere ao Plano Nacional Viver sem Limite, temos uma demonstração pública de que suas políticas estão em sintonia com as políticas do governo federal para as pessoas com deficiência", afirmou o secretário Antonio José, além de reforçar a organização das futuras ações do Viver sem Limite no município.

Diversas ações já chegaram à capital pernambucana pelo pacto federativo. Para a educação, já foram destinados recursos para aquisição de 90 ônibus escolares acessíveis. O estado também recebeu recursos para adaptações arquitetônicas de acessibilidade em 161 escolas e 90 salas de recurso multifuncionnais

A adesão integra as políticas locais à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e formaliza a prefeitura como parceira na articulação dos programas e ações. "Nossa meta é que as pessoas com deficiência possam ter melhor qualidade de vida na cidade do Recife, com acesso à educação, saúde, acessibilidade e acima de tudo, inclusão social", afirmou Antonio. O secretario disse ainda que a parceria entre governo e prefeituras é fundamental para o monitoramento das ações e para a elaboração das ações futuras dentro do Viver sem Limite.

Educação Inclusiva - Ainda na capital pernambucana, o secretário participou do seminário "Políticas Públicas Inclusivas,  conquistas para uma educação de qualidade". O evento faz parte das ações realizadas em vários estados do País pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, promovida pela Secretaria de Estado de Educação de Pernambuco, no bairro da Várzea, no Recife.

Assessoria de Comunicação Social