Julgamento da chacina de Unaí será na próxima semana

O deputado Nilmário Miranda, que integra o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, informou nesta quinta-feira (22), durante reunião do colegiado em Brasília, que o julgamento da chacina de Unaí/MG será na próxima terça-feira (27), em Belo Horizonte. O deputado informou ainda que o julgamento do caso Felisburgo, que estava marcado para esta semana, foi adiado para o dia 10 de outubro, também na capital mineira. Servidores da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estarão em BH para acompanhar os julgamentos, dada a relevância dos casos para a Pasta.

Ainda na reunião, o Conselho, que é presidido pela Ministra da SDH/PR, Maria do Rosário Nunes, aprovou uma resolução que recomenda a estados e municípios a plena implementação das recomendações contidas na Portaria nº 317, do Ministério das Cidades. O documento dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programas e ações, sob gestão do Ministério, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

A medida, que foi aprovada por unanimidade, tem como objetivo assegurar a garantia de direitos de populações em ocasião das grandes obras em curso no país, que muitas vezes exige realojamento de comunidades inteiras para outras localidades. A medida foi discutida no âmbito da Comissão Especial “Moradia Adequada”, instituída no CDDPH. A Comissão é presidida pelo conselheiro Dr. Eugênio Aragão, e relatada pela conselheira Mirna Quinderé.

Caso Felisburgo - Em 20 de novembro de 2004, 18 pistoleiros armados atacaram o acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo/MG. A ação resultou na morte de cinco pessoas e de 12 feridos.

Chacina de Unaí – Em 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista, ambos do Ministério do Trabalho, foram assassinados quando se dirigiam para uma fiscalização de rotina em uma fazenda da região de Unaí.

Assessoria de Comunicação Social