Agosto

Após uma vistoria no local, foram constatadas diversas irregularidades, que vão desde maus tratos à precariedade nas instalações. Há registros de pessoas que durante o processo de internação tiveram documentos queimados. O local abriga aproximadamente 600 pessoas, incluindo recém-nascidos, crianças, adolescentes e suas famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com transtornos psiquiátricos.

Ao término das inspeções, os servidores da SDH/PR se reuniram com autoridades de diversos órgãos públicos locais para discutir soluções emergências para o funcionamento do abrigo. Entre as deliberações, ficou acertada a criação de uma comissão e de um Comitê de População de Rua municipal, com o objetivo de acompanhar e monitorar ações emergenciais como a garantia de alimentação e higienização do local. Também compete aos dois colegiados auxiliar na adesão do município à Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Participaram da reunião representantes da  Defensoria Pública do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Ministério Público da Bahia, Grupo Tortura Nunca Mais, Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, SINDEC (Prefeitura Municipal de Salvador), Casa Civil do Município de Salvador, Movimento Nacional de População de Rua, Movimento Sem Teto, Representantes dos moradores do abrigo Ana Nery, CNDDH – BA, Secretaria Municipal de Educação, Centro de Referência em Direitos Humanos, CIAMP-Rua, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Programa Bahia Acolhe, Caritas Brasileira e o Fórum de População em Situação de Salvador.

Assessoria de Comunicação Social.

O Secretário Geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, foi recebido em audiência nesta quinta-feira (8) pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Entre os temas debatidos, o secretário destacou a atuação da SDH/PR no enfrentamento à violência policial. “Queremos dar os parabéns, pois a ministra fez declarações muito importantes cobrando explicações sobre o caso Amarildo”, afirmou Salil Shetty a respeito do pedreiro que desapareceu no Rio de Janeiro após ser abordado por policiais na favela da Rocinha. A Anistia considera a violência policial um dos grandes desafios a serem superados no Brasil.

O Secretário Geral Salil Shetty também parabenizou o governo brasileiro pelos esforços para a aprovação da Comissão Nacional da Verdade e do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Presente na audiência, o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, fez referências positivas à atuação exitosa do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SDH. Roque citou casos emblemáticos e de grande complexidade que foram atendidos pelo programa de forma bem sucedida.

Shetty elogiou ainda o trabalho do governo brasileiro para a superação da terminologia conhecida como “auto de resistência” e similares, que vem sendo utilizada para mascarar execuções sumárias. Para a ministra Maria do Rosário, a medida deve ser acompanhada por um trabalho de formação das polícias em Direitos Humanos. “É preciso uma mudança cultural da população de maneira geral”, disse ela. “Nosso objetivo é reduzir os homicídios no país e, para isso, também queremos regular o uso dos armamentos chamados de menos letais”.

Além da violência policial, o Secretário Geral da Anistia Internacional considerou preocupante a situação dos povos indígenas. “A demora na demarcação das terras pode causar graves problemas”, disse Salil Shetty. A ministra Maria do Rosário explicou o trabalho da SDH/PR para a garantia dos indígenas, incluindo a incorporação de diversas lideranças no programa de Proteção à Defensores de Direitos Humanos.

A Anistia Internacional é uma Organização Não-Governamental global, que reúne apoiadores em diversos países, entre membros e ativistas, para a promoção e proteção dos Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve na manhã desta quinta-feira (08) na abertura do Seminário de Sensibilização sobre Acessibilidade para Servidores do Governo Federal, em Brasília. O evento, que segue até sexta-feira (09), foi realizado no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, na sede do Ministério das Cidades, e contou com apoio da SDH/PR e da Caixa Econômica Federal.

O objetivo do seminário é compartilhar conhecimentos relacionados à acessibilidade, com vistas à melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras diante dos desafios das questões urbanísticas, arquitetônicas, comunicacional e na formulação de políticas públicas.

Na abertura, o secretário Antonio José destacou o avanço das políticas públicas no Brasil e os esforços realizados para aprofundar os direitos das pessoas com deficiência na legislação do país. “Quando se falava em acessibilidade no Brasil, as pessoas pensavam em uma rampa, hoje é um tema transversal que envolve um público diverso com necessidades além da acessibilidade arquitetônica. Temos intensificado nossa relação com prefeitos já que tudo acontece nas cidades, e temos conversado para consolidar o entendimento de que o que é acessível é confortável para todos”, comentou.

O secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, lembrou que o Ministério das Cidades recebeu há pouco mais de um ano a atribuição da acessibilidade. “As demandas são muitas e históricas nos nossos municípios. Começando a resolver a acessibilidade em algumas cidades, outras cidades e bairros vão provocar os gestores para que também sejam atendidas com estes investimentos”, afirmou.

Participaram da mesa de abertura o subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Luis Tauffer Padilha; o superintendente nacional da Rede Comercial e Técnica de Governo da Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espírito Santo; o diretor de Operações da Infraero, João Jordão; a coordenadora de Planejamento e Gestão da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Cristiane Battiston; o vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil, Paulo Roberto Lopes, e o diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Yuri Della Giustina.

Assessoria de Comunicação Social

Teve inicio na última quinta-feira (08), Em Brasília, um dos encontros preparatórios para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O objetivo das conferencia global é discutir os avanços no combate à exploração de mão-de-obra de crianças e adolescentes e os desafios para a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

No evento, que ocorre no Centro de Convenções, haverá discussões sobre a responsabilidade compartilhada das grandes cadeias produtivas sobre o emprego de crianças em segmentos de sua produção e sobre o modo como o trabalho infantil é entendido por povos e comunidades tradicionais, entre outros temas.

A presidente do conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Maria Izabel da silva, participa nesta sexta- feira (09) do Encontro Nacional Preparatório da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O tema principal do evento é “os Desafios da Realidade sobre o Trabalho Infantil no Contexto Global”.

A III Conferencia Global, que ocorrerá de 08 a 10 de outubro, tem como base os quatro principais eixos do Roteiro para Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. A proposta é buscar formas inovadoras para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, a recorrência de situações de trabalho infantil em empreendimentos familiares rurais e urbanos e o trabalho infantil doméstico.

Esta é a primeira vez que um país de fora da Europa recebe a conferência. O Brasil foi indicado para sediar o evento por ser referência no combate ao trabalho infantil. Com as ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011.

Assessoria de Comunicação Social

O corpo de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Coordenação da Aliança Libertadora Nacional - ALN, organização que lutou contra a ditadura civil-militar, será exumado na próxima segunda-feira (12), no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte (MG).

O procedimento, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, será realizado pela Polícia Federal e pelo Instituto de Medicina Legal de Ribeirão Preto (SP). A atividade também será acompanhada por peritos destacados pela família, pelo Ministério Público Federal e por representante da Comissão Nacional da Verdade.

Decorridos 40 anos, até hoje as reais circunstâncias da morte de Arnaldo não foram esclarecidas. Segundo a versão oficial, Arnaldo teria sido assassinado em São Paulo, no dia 15 de março de 1973, em uma emboscada montada pelo DOI-CODI-II Exército, departamento responsável pela prática da tortura e de desaparecimentos forçados no período.

Histórico - Arnaldo completaria 24 anos no dia 28 de março. Poucos dias antes do fato, a sua companheira, Iara Xavier Pereira, tinha confirmado a gravidez do filho que Arnaldo morreu sem conhecer.

Pedido da família - A exumação foi solicitada por Annete Cardoso Rocha, mãe de Arnaldo, à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O procedimento, na próxima segunda-feira (12), será acompanhado por Iara Xavier Pereira e por familiares de Arnaldo.

Exumação do militante político Arnaldo Cardoso Rocha

Data: Segunda-feira, dia 12 de agosto

Horário: 8 horas

Local: Cemitério Parque da Colina - Belo Horizonte (MG)

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república (SDH/PR) fez a entrega de três conjuntos de equipagens destinados a conselhos tutelares para dois municípios gaúchos: Cachoeirinha e Gravataí, ambos na região metropolitana de Porto Alegre (RS), nesta segunda-feira (12).

A primeira cerimônia aconteceu em Cachoeirinha, onde o prefeito Luiz Vicente Pires recebeu um conjunto, formado por um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Na sequência, a ministra foi recebida pelo prefeito Marco Alba, de Gravataí, cidade que foi contemplada com conjuntos para os dois conselhos tutelares.

"Não há política para crianças e adolescentes sem conselho tutelar. É essencial", disse Rosário, ao reafirmar o compromisso em oferecer estrutura básica. A ministra também destacou o papel das Escolas de Conselhos na qualificação desses profissionais.

O prefeito de Cachoeirinha, Luiz Vicente Pires, saudou a iniciativa porque "se consolida como política pública". Já o chefe do Executivo de Gravataí, Marco Alba, valorizou a parceria entre a prefeitura e o governo federal no atendimento às demandas da população. O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, Rodrigo dos Reis, lembrou a aprovação recente da lei que garante direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares.

Nesta terça-feira (13), a ministra fará a entrega de mais um conjunto de equipagem para Uruguaiana (RS).

Meta - Até o final do ano, a SDH/PR pretende distribuir mil conjuntos de equipagem para conselhos tutelares de todo o Brasil. Somente no primeiro semestre, foram entregues 431 desses conjuntos para 285 municípios.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai a Uruguaiana (RS), nesta terça-feira (13), para participar da abertura do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e fazer a entrega de um conjunto de equipagem ao município, destinado ao Conselho Tutelar da cidade.

A abertura do seminário será às 9hs, no Teatro Municipal de Uruguaiana. Na sequência, às 10 horas, a ministra entregará o conjunto de equipagem ao município. A cerimônia acontecerá na Prefeitura. Formado por um veículo, cinco computadores, uma impressora multi-funcional, um refrigerador e um bebedouro, o conjunto beneficiará um conselho tutelar da cidade.

Abertura do Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas

Data: Terça-feira, dia 13 de agosto

Horário: 9 horas

Local: Rua 15 de Novembro, 1882 – Teatro Municipal – Uruguaiana - RS

Entrega de equipamentos a Conselho Tutelar

Data: Terça-feira, dia 12 de agosto

Horário: 10 horas

Local: Prefeitura de Uruguaiana - R. XV de Novembro, 1882

Na ocasião, a Ministra Maria do Rosário informou que o governo deverá anunciar, brevemente, a convocação da 4º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que deverá ocorrer entre os dias 29 e 31 de julho de 2015. Como parte das reivindicações das centrais, Rosário aproveitou para convidar a entidades para integrarem o comitê de organização da Conferência, que deverá ter as etapas preparatórias iniciadas em janeiro do próximo ano.

Com relação ao orçamento destinado às políticas públicas em curso no país voltado ao segmento, Rosário explicou que as ações estão distribuídas em diversos ministérios, com orçamentos diferentes. A ministra propôs o agendamento de uma reunião de trabalho com as principais pastas do governo que executam orçamentos direcionados à população idosa. A proposta foi acatada pelas entidades. “Com estas reuniões, podemos formar um plano global das políticas do idoso, para que possamos monitorar a execução orçamentária destas ações”, explicou Rosário.

Já o ministro Garibaldi Alves agendou para o próximo dia 12 de setembro, às 15hs, uma nova reunião com as centrais, para dar sequência às demandas apresentadas. O Ministro Gilberto Carvalho prometeu estudar uma proposta apresentada pelas entidades, que sugere a criação de uma secretaria específica para tratar das temáticas do idosos, incluindo a questão das aposentadorias e pensões. A reunião ocorreu na sede do Ministério da Previdência Social.

Também estiveram presentes na reunião a Secretária-Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Presidente do Conselho Nacional do Idoso, Biel Rocha, e as servidoras Neuza Pivatto e Ana Lucia da Silva, entre outros servidores de outros ministérios.

Saiba mais -

Entrega e adesão -

Durante o seminário, que acontece nos dias 14, 15 e 16 de agosto, será feita a Formatação de um Comitê Nacional, que tem como objetivo formular Políticas Públicas de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes, em âmbito nacional.

Será apresentada durante o evento a Pesquisa de Práticas Exitosas sobre a População de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Brasil e os desafios e avanços no atual cenário das políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua no país

O projeto é apoiado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Participam ainda do encontro representantes da sociedade civil, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de crianças e adolescentes.

Seminário de Estruturação da Rede Nacional de Atenção a Criança e Adolescente em Situação de Rua

Data: de 14 a 16 de agosto de 2013

Horário: 08h ás 18h

Local: Auditório do Hotel Nacional, Brasília-DF.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda,  realiza nesta quarta- feira (14), em Brasília, Ato contra a redução da maioridade penal. A manifestação será no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, às 14h. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do Ato.

A ação é fruto de uma parceria do Conanda com o Conselho Nacional da Juventude- Conjuve, e conta com o apoio do Fórum Nacional dos Direitos da Criança - DCA.

Intitulado de “Vamos fazer valer os Direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, o ato visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

De acordo com o Art. 15 do Estatuto, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O manifesto faz parte da programação do Encontro Nacional de Articulação do Conanda com os Conselheiros Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes, que se inicia nesta quarta-feira com o Ato. O evento, que se estende até a sexta-feira (16), tem como objetivo fortalecer o pacto político do Conanda com os conselhos estaduais para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, o Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome apresentará as medidas socioeducativas em meio aberto e a Aprovação da Resolução sobre Participação de Crianças e Adolescentes. Também entra na pauta de discussões os  Planos Estaduais Decenais, a Política de atendimento Socioeducativo e o Plano de Participação de Crianças e Adolescentes.

Ato contra a redução da maioridade penal

Data:14 de agosto de 2013

Horário: 14h

Local: Auditório Nereu Ramos do Anexo II da Câmara dos Deputados. Brasília-DF

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência nesta quarta-feira (14) o embaixador Thomas Shannon e a assessora especial para assuntos internacionais da criança dos Estados Unidos, Susan Jacobs.

A ministra Maria do Rosário propôs um acordo de cooperação na área do acolhimento familiar, com foco na formação de famílias acolhedoras. Os representantes dos Estados Unidos ficaram interessados e a convidaram para conhecer o trabalho realizado nos estados da Virgínia e Maryland.

“É importante estarmos integrados, tendo em conta o interesse superior da criança”, afirmou a ministra Maria do Rosário.

De acordo com a assessora para assuntos internacionais da criança dos Estados Unidos, Susan Jacobs, é possível fortalecer o trabalho das autoridades centrais de ambos os países. “Creio que o momento é oportuno para estreitarmos nossas relações bilaterais. A Convenção de Haia deve orientar nossa parceria”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e o coordenador-geral da Autoridade Central Federal, George Lima, participaram da reunião.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos coordenou, nesta segunda-feira (12), a exumação dos restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da Coordenação da Aliança Libertadora Nacional – ALN. A operação foi realizada no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte (MG), numa parceria com a Polícia Federal e o Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto (SP).

Os restos mortais do militante foram trazidos para Brasília (DF), onde passará por análises com o acompanhamento de peritos designados pela família, por representantes da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal. A expectativa é que se tenha um resultado preliminar nas próximas semanas.

“A exumação satisfaz um pedido da família, que depois de 40 anos poderá conhecer as reais circunstâncias da morte de Arnaldo. E também atende a um clamor da sociedade, na medida em que contribui para a reconstituição de todo um período histórico”, avalia o coordenador-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Gilles Gomes.

Histórico - Arnaldo teria sido assassinado em São Paulo, no dia 15 de março de 1973, em uma emboscada montada pelo DOI-CODI-II Exército, departamento responsável pela prática da tortura e de desaparecimentos forçados de opositores do regime. O militante da ALN completaria 24 anos no dia 28 de março. Poucos dias antes do fato, a sua companheira, Iara Xavier Pereira, tinha confirmado a gravidez do filho que Arnaldo morreu sem conhecer.

O Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) prorrogou até o próximo domingo (18) o prazo para as entidades que integram as comissões temáticas do evento enviarem sugestões ao ementário - detalhamento dos eixos temáticos.

No dia 20 de agosto, os representantes das comissões temáticas terão nova reunião em Brasília (DF). O Comitê Organizador volta a se encontrar no dia 21, também na capital federal.

Fórum – O FMDH, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, deve promover um espaço de debate público sobre os direitos humanos no mundo. Durante o evento, serão discutidos os principais avanços e desafios em relação ao respeito às diferenças, a participação social, a redução das desigualdades e o enfrentamento a todas as violações de direitos humanos. A expectativa da SDH/PR é reunir milhares de participantes nacionais e internacionais nos quatro dias de realização do Fórum.

Redução da maioridade penal é um golpe contra as crianças e adolescentes brasileiras. A afirmação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que participou de Ato na Câmara dos Deputados contra a redução da idade mínima penal.  De acordo com a ministra, é uma “ilusão” achar que esta medida venha a reduzir os índices de violência do país.

“Hoje temos cerca de 80 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto no Brasil, o que significa que eles não cometeram crimes graves. Outros 20 mil cumprem penas em meio fechado, sendo que apenas 13% cometeram crimes de maior gravidade ou contra a vida. Por tanto, o número de adolescentes autores de atos infracionais é muito pequeno para justificar a tese de que o Estado brasileiro e a sociedade não tem capacidade de tratar, recuperar e atender esses jovens”, explicou Rosário.

A saída para o problema, afirmou Rosário, é o investimento em políticas públicas de saúde, educação e trabalho para esta faixa etária. “Podemos tratar estes jovens se tivermos políticas públicas capazes de tirá-los do abandono e da exclusão. 85% dos adolescentes em conflito com a lei entraram no sistema socioeducativo por envolvimento com drogas. Sendo que a grande maioria não concluíram o ensino fundamental e não tiveram acesso ao ensino médio”, afirmou.

Investimento – A ministra informou que apenas para este ano estão disponibilizados 55 milhões para a construção de unidades socioeducativas. Para o ano que vem, anunciou, estarão disponíveis outros 100 milhões. “Precisamos que os estados e municípios busquem estes recursos, que estão sob responsabilidade da SDH. A ideia falsa de que há uma impunidade dos adolescestes precisa ser revertida imediatamente. Para transformarmos estes jovens, não podemos colocá-los no atual sistema prisional, junto com o crime organizado. Temos que investir no sistema socioeducativo e recuperar esses jovens”, detalhou.

A ministra fez ainda um apelo para que os parlamentares não aprovem nenhuma legislação sobre a redução da maioridade penal e disse que o governo e a SDH estão preparados para apresentar balanços com as principais ações em curso no país, além de dados que comprovam que a medida não resolverá o problema da violência no país.

Ato – Organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- Conanda, o Ato contra a redução da maioridade penal é fruto de uma parceria com o Conselho Nacional da Juventude- Conjuve, e conta com o apoio do Fórum Nacional dos Direitos da Criança- DCA.

Intitulado de “Vamos fazer valer os Direitos da criança e do adolescente – Não à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação”, o ato visa fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. O manifesto faz parte da programação do Encontro Nacional de Articulação do Conanda com os Conselheiros Estaduais de Direitos de Crianças e Adolescentes, que se inicia nesta quarta-feira (14) com o Ato.

Participaram do Ato representantes de diversas entidades ligadas à temática da criança e do adolescente, parlamentares, educadores e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo.

Assessoria de Comunicação Social

A primeira etapa de mobilização regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que ocorrerá em Brasília entre os dias 10 e 13 de dezembro, começa nesta quinta-feira (15), em Salvador/BA. O evento acontece na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), às 14 horas, e tem como objetivo apresentar o fórum ao governo, sociedade civil e movimentos sociais da região Nordeste.

A etapa regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos visa a criação de um comitê mobilizador local, que irá contribuir com a construção das ações preparatórias ao FMDH. A mesa de abertura será composta por representantes da sociedade civil, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR ).

Durante a reunião, serão realizadas duas mesas de debates: Universalização dos Direitos Humanos e Perspectiva para o combate da violência.  Os temas terão como mediadores, Hamilton Borges, da entidade Quilomba X, e Hélia Barbosa, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Fórum - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da SDH/PR e será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro. O objetivo é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no Brasil mundo. A organização do evento será conjunta entre a SDH/PR, sociedade civil, movimentos sociais e organizações internacionais.

Etapa Regional do Fórum Mundial de Direitos Humanos – Salvador

Data: 15/08

Local: Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Horário: 14 horas

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participou nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Lançamento da Frente Parlamentar pela Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis. A Frente, que contou com as assinaturas de 83 parlamentares, fica com a responsabilidade de propor ações de enfrentamento da hanseníase, promover a política nacional de erradicação da doença e atuar pelo fim do preconceito.

Uma mobilização nacional de caravanas com representantes de várias cidades do país trouxe para o primeiro plano das discussões a reparação das pessoas que foram separadas dos pais ainda crianças quando a hanseníase era considerada epidemia e era combatida pelo governo com internação e isolamento compulsórios.

Ao se dirigir a plateia, a ministra Maria do Rosário, reafirmou o compromisso do governo com a causa e lembrou o drama vivido por centenas de família que foram separadas em função da doença no passado. No âmbito da SDH, uma minuta de projeto de lei com previsão de reparação econômica já foi entregue ao Ministério de Planejamento e à Casa Civil com cálculo estimado de 15 a 30 mil beneficiários.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antônio José Ferreira, lembrou que diferente de outros países, o governo brasileiro tem sinalizado o compromisso pela reparação das pessoas que sofreram a violação dos direitos humanos pelo isolamento compulsório. “Com a Lei 11.520, desde 2007 até aqui, o governo brasileiro mostra que está disposto a fazer a reparação pelo que aconteceu a estas pessoas durante o período em que a hanseníase era uma epidemia no Brasil e certamente vai atender”, explicou.

Organizada pelo deputado federal Nilmário Miranda, a solenidade contou com a participação do secretário de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa; da deputada federal Benedita da Silva; da deputada estadual de Minas Gerais, Maria Tereza Lara, do coordenador nacional do o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Arthur Correia, da atriz Elke Maravilha e da Miss Brasil Sancler Frantz, ambas apoiadoras do movimento.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, criado através da Medida Provisória 2216-37 de 31 de Agosto de 2001, e conforme Decreto nº 7.388 de 9 de dezembro de 2010, tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT

O CNCD-LGBT SAÚDA a Câmara dos Vereadores de Cariacica/ES, pela aprovação do Projeto de Lei n. 20/2013, do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e promoção de direitos.

Os Conselhos LGBT são órgãos colegiados que devem cumprir a função do diálogo, debate, formulação e implementação das políticas públicas LGBT.

O CNCD-LGBT ressalta que a criação destes órgãos ratificam as resoluções aprovadas nas duas Conferências Nacionais LGBT, bem como as diversas Conferências realizadas em âmbito estaduais, distrital, e municipais em todo o país.

Neste sentido, o CNCD-LGBT, considerando a importância de um órgão colegiado municipal para tratar da temática LGBT, recomenda, que o prefeito de Cariacica/ES, o senhor Juninho (Geraldo Luzia de Oliveira Junior), sancione o PL n. 20/2013, reforçando o papel da participação e do controle social na construção das políticas em Direitos Humanos no município.

Brasília, 12 de agosto de 2012

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

cncd@sdh.gov.br

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal lançou cartilha sobre os Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Voltada para membros do Ministério Público Federal, a cartilha traz uma visão geral dos programas de proteção existentes em todo o país, coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Conforme explica o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a proposta é disponibilizar subsídios e informações sobre este importante instrumento legal voltado à proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal: "Embora seja pouco debatido no âmbito doutrinário, esse é um instrumento de fundamental importância no mundo jurídico, visando ao combate à impunidade e ao crime organizado", diz.

A cartilha traz informações acerca dos programas no âmbito estadual e federal, resgatando o processo de criação da política nacional de assistência e proteção a vítimas e colaboradores da Justiça no Brasil. Também são destacadas as peculiaridades do modelo instituído pela Lei 9.807/99, o serviço de proteção ao depoente especial, o desafio do sigilo/transparência e o papel dos conselhos fiscais, além de um modelo esquematizado de programas de proteção - que traz um contexto histórico do tema e também um passo a passo com os procedimentos para solicitar o ingresso na iniciativa.

Com informações da assessoria do MPF

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta quinta-feira (15), no Senado Federal, de um debate sobre educação inclusiva.

De iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, participaram da audiência pública uma comitiva de representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil e a Escola Bilíngue para Deficientes Auditivos (Apaes).

Durante os debates, dirigentes e professores disseram temer o fim dos repasses de recursos e a política de apoio a instituições especializadas de natureza filantrópica no Brasil. Antônio José Ferreira ressaltou a importância dessas entidades e disse que não haverá interrupção nos repasses. "O governo federal reconhece a importância das entidades filantrópicas no sistema educacional e tem investido anualmente nas escolas inclusivas e nas escolas especializadas, por entender que ambos os modelos se complementam", explicou

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), desde 2007 foram investidos R$ 2,6 bilhões em 1,8 mil escolas especializadas em todo o Brasil. Os recursos foram empenhados via Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Sobre os investimentos na educação inclusiva no ensino regular, o secretário disse ainda que dos 5.561 municípios brasileiros, 90% já possuem pelo menos uma escola acessível. "Nossa meta até 2014 é atingir esses 10% restantes e para isso estaremos implantando 45 mil salas de recurso funcional e teremos 42 mil escolas com recursos recebidos para adaptações arquitetônicas".

Participaram da mesa a coordenadora de Educação da Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Maria das Graças Oliveira, a presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo, o senador Paulo Paim (PR/RS),  e a diretora de Politicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.

Assessoria de Comunicação Social