Educação inclusiva é tema de audiência pública no Senado Federal

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta quinta-feira (15), no Senado Federal, de um debate sobre educação inclusiva.

De iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, participaram da audiência pública uma comitiva de representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil e a Escola Bilíngue para Deficientes Auditivos (Apaes).

Durante os debates, dirigentes e professores disseram temer o fim dos repasses de recursos e a política de apoio a instituições especializadas de natureza filantrópica no Brasil. Antônio José Ferreira ressaltou a importância dessas entidades e disse que não haverá interrupção nos repasses. "O governo federal reconhece a importância das entidades filantrópicas no sistema educacional e tem investido anualmente nas escolas inclusivas e nas escolas especializadas, por entender que ambos os modelos se complementam", explicou

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), desde 2007 foram investidos R$ 2,6 bilhões em 1,8 mil escolas especializadas em todo o Brasil. Os recursos foram empenhados via Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Sobre os investimentos na educação inclusiva no ensino regular, o secretário disse ainda que dos 5.561 municípios brasileiros, 90% já possuem pelo menos uma escola acessível. "Nossa meta até 2014 é atingir esses 10% restantes e para isso estaremos implantando 45 mil salas de recurso funcional e teremos 42 mil escolas com recursos recebidos para adaptações arquitetônicas".

Participaram da mesa a coordenadora de Educação da Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Maria das Graças Oliveira, a presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo, o senador Paulo Paim (PR/RS),  e a diretora de Politicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.

Assessoria de Comunicação Social