Maio

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anuncia nesta quinta-feira (15), em São Paulo (SP), a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas no Cemitério de Perus. O anúncio será feito pela ministra Ideli Salvatti durante reunião com familiares de mortos e desaparecidos políticos.

Para analisar as ossadas, serão contratados peritos nacionais e internacionais, que irão trabalhar em local disponibilizado pela Universidade Federal de São Paulo. Além disso, será criado o primeiro curso de Antropologia Forense no Brasil.

O processo de identificação das ossadas será realizado em parceria com o Ministério da Educação, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade.

Identificação das ossadas de Perus

Data: 15 de maio de 2014

Horário: 9 horas

Endereço: Gabinete Regional da Presidência da República - Av. Paulista, 2163 - 3º andar - São Paulo/SP

Durante as atividades da coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em Cuba, na 1ª semana de maio, a embaixada da Holanda no país apresentou aos representantes brasileiros proposta de cooperação trilateral entre Brasil, Cuba e Holanda.

Trata-se de um projeto do Fundo de Populações das Nações Unidas, que tem o objetivo realizar capacitações em educação integral sobre sexualidade e a realização de cursos de formação à distância apara militantes LGBT da América Latina e Caribe.

Segundo o coordenador da temática na SDH/PR, Gustavo Bernardes, o foco do projeto é entrar com a temática LGBT no Caribe, que é uma região estratégica para o avanço da política LGBT dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA). A primeira reunião para debate da proposta será nos dias 7 e 8 de agosto no Brasil.

Outro possível acordo debatido no país é a cooperação brasileira com países africanos, a partir do tema da saúde para população LGBT, que deverá ocorrer até o final deste ano. O debate é fruto do Seminário ocorrido em abril deste ano entre Brasil e União Europeia.

Além das reuniões, as políticas voltadas ao segmento LGBT no Brasil foram apresentadas na 4ª Conferência Regional Unidade da América Latina e do Caribe pelos Direitos LGBTI. Dentre elas, destaca-se o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento a Violência contra LGBT.

O Sistema tem o objetivo de promover a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, para a efetivação políticas afirmativas e de combate à homofobia.

Assessoria de Comunicação Social

O  Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – CNCD/LGBT realiza sua 21ª Reunião Ordinária nesta sexta-feira(16), em Brasília, às 8h30. A reunião será para escolher a presidência e a vice-presidência do colegiado.

Atualmente o conselho é presidido pelo coordenador de Promoção dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gustavo Bernardes, representando a União, a vice-presidente é a militante Janaína Oliveira, representando a sociedade civil.  A mudança é feita anualmente, sendo que o Poder Executivo e a sociedade civil revezam a presidência.

Também será debatido com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, o uso do nome social no cadastro do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Os encaminhamentos sobre as Câmaras Técnicas Permanentes também estão na pauta. São elas: Câmara Técnica Permanente de Monitoramento, Prevenção e Combate da Violência contra a população LGBT; Câmara Técnica Permanente de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBT; Câmara Técnica Permanente de Legislação e Normas.

Conselho -LGBTLGBT

Assessoria de Comunicação Social

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, participa da solenidade juntamente com o defensor de direitos humanos protegido pelo PPDDH, e personagem da publicação, Saverio Paolillo,  conhecido como Padre Xavier.

A série de entrevistas, que é fruto de uma parceria com a União Europeia, a Embaixada do Reino dos Países Baixos e o Sistema das Nações Unidas no Brasil, apresenta denúncias na voz dos defensores, as motivações de luta e os percalços inerentes à atuação de cada um.  As atuações cobrem áreas distintas: direito à terra, à vida, a  um tratamento adequado e não violento, ao meio ambiente, à manutenção de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e de pescadores.

A Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, embaixadora Ana Paula Zacarias e embaixadores e autoridades  da Grécia,  Áustria,  Bélgica,  Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Republica Tcheca e Romênia, participam do lançamento.

O lançamento é promovido pela SDH/PR e pela Delegação da União Europeia no Brasil, com o apoio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos-SEADH, do  Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/CDDH,  entidade que executa o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos Espírito Santo, e  da  Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Lançamento “Dez Faces da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil”

Hora: 17h

Data: 16 de maio de2014

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, auditório  Hermógenes da Fonseca,  Av. Américo Buaiz, 205  -Enseada do Suá, Vitória/ES

Várias atividades estão programadas em todo o país para a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 a 24 de maio. No domingo (18), em Brasília, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes distribuirá informativo da campanha Proteja Brasil no Parque da Cidade. O local foi escolhido por costumar receber grande quantidade de pessoas, de diversas faixas etárias, incluindo crianças e adolescentes, para atividades esportivas e recreativas ao ar livre.

Simultaneamente, estados e municípios realizam, por meio de suas coordenações e Comitês Estaduais de Enfrentamento à Violência Sexual, atos públicos, caminhadas, entre outras atividades que visam a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção dos direitos da infância, bem como a divulgação dos canais de denúncia, como o Disque Direitos Humanos.

Entre os dias 19 e 20 será realizada, em Brasília, o 9º Encontro da Agenda de Convergência Proteja Brasil. A atividade engloba gestores estaduais e municipais, além de atores da sociedade civil das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo. Organizada pela SDH/PR, a Agenda de Convergência articula uma matriz de ações para proteção dos direitos de crianças e adolescentes nas regiões impactadas pelas grandes obras e grandes eventos, com a participação de governo, sociedade civil organizada, organizações de cooperação internacional e de responsabilidade social.

Caravana Siga Bem Criança – Já na quarta-feira (21), as atividades iniciam às 9h com uma carreata na Esplanada dos Ministérios da Caravana Siga Bem Criança. Durante o percurso, que será feito em carro de som aberto, a Ministra Ideli Salvatti, a apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis convidarão à população para juntos combaterem o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Por volta das 11h, a comitiva retorna ao estacionamento do Parque da Cidade, onde crianças de várias escolas públicas do Distrito Federal participam de atividades culturais e educativas.

Em sua oitava edição, este ano serão duas equipes percorrendo um total de 30 mil quilômetros, passando por 95 municípios de 20 estados, a partir do dia 5 de maio. Este ano, a Caravana Siga Bem, que teve início no último dia 5 de maio, percorre o país em duas equipes No total, são 12 caminhões, sendo 8 carretas e 4 caminhões truck, 2 ônibus e 4 carros de apoio, que percorrerão aproximadamente 30 mil quilômetros de estradas, visitando cerca de 20 estados, incluindo o Distrito Federal e 95 cidades, no período de noves meses.

Visita ao Disque 100 - Logo após o encerramento da Caravana, Às 13h30, a apresentadora Xuxa Meneghel, acompanhada da Ministra Ideli Salvatti, visitam a Central de Atendimento do Disque Direitos Humanos – Disque 100, em Brasília. Na ocasião, Xuxa deverá atender uma ligação aleatória da Central, acompanhada de um teleatendente.

Prêmio Neide Castanha - Ainda na quarta-feira (21), às 14h, a Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente realiza a cerimônia em alusão ao 18 de Maio e a 4ª Edição do Prêmio Neide Castanha, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O prêmio é destinado a pessoas físicas e jurídicas que se destacaram por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis e no enfrentamento da violência sexual.

A apresentadora Xuxa Meneghel é uma das presenças aguardadas. Xuxa é representante da Rede Não Bata, Eduque!, que combate o uso de castigos físicos contra crianças e adolescentes. O evento é realizado em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Assessoria de Comunicação Social

9º Encontro da Agenda de Convergência Proteja Brasil

Data: de 19 a 20 de maio de 2014

Horário: 14hs (abertura)

Local: Secretaria de Direitos Humanos.  Auditório do 8º andar. SCS-B Qd. 09 Lote C Ed. Parque da Cidade Corporate, Torre A, Brasília/DF.

Caravana Siga Bem Criança

Data: 21 de maio de 2014

Horário: 9h - Daída da Caravana Siga Bem Criança da Funarte em Direção à Esplanada dos Ministérios. 11h -  Chegada da Caravana no Estacionamento Ana Lídia do Parque da Cidade

Visita da apresentadora Xuxa Meneghel à Central do Disque 100

Data: 21 de maio de 2014

Horário: 13h30

Local: Solicitar através do e-mail: Imprensa@sdh.gov.br

Prêmio Neide Castanha

Data: 21 de maio de 2014

Horário: 14h

Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados. Brasília/DF

Campanha de Proteção a Crianças e Adolescentes na Arena Corinthians

Data: 18 de maio de 2014

Horário: 16h30

Endereço: Av. Miguel Inácio Curi, 111 - São Paulo/SP

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta sexta-feira (16), em Brasília, o cartunista Maurício de Sousa. Durante o encontro foi discutido, entre outros temas, a participação do cartunista nas campanhas da SDH/PR de prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Ministra apresentou ainda ao cartunista o aplicativo para celulares e tabletes que facilita a denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Baixado gratuitamente, o aplicativo permite que o usuário localize, em sua região, a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, como Conselhos Tutelares, delegacias especializadas, clinicas, hospitais, entre outros órgãos públicos disponíveis para o atendimento das demandas da infância.

Maurício de Sousa apresentou à Ministra alguns de seus mais recentes produtos e se disponibilizou para divulgar as ações da Pasta e o Disque Direitos Humanos em suas publicações voltadas para o universo infantil no país. Também estava presente no encontro Mônica Sousa, que é filha do cartunista, e também é a personagem inspiradora da revista de quadrinhos Turma da Mônica.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta segunda-feira (19) o 9º Encontro da Agenda de Convergência Proteja Brasil, que ocorre em Brasília. Durante a abertura, Ideli Salvatti falou sobre a Mobilização Nacional Proteja Brasil – Faça Bonito e a grande articulação que vem sendo feita para evitar, reprimir e impedir problemas de violência, exploração contra segmentos mais frágeis da nossa população durante a Copa do Mundo de 2014.

Segundo a ministra, o trabalho que vem sendo feito com a articulação entre as esferas municipal, estadual e federal, por meio do Disque Direitos Humanos e do aplicativo Proteja Brasil será um dos principais legados que o Mundial vai deixar para o País.

“Em um País continental como o nosso, um País em que temos eventos muito maiores do que a Copa do Mundo - como o Carnaval, o Réveillon em diversas cidades -,  temos a certeza que essa situação bem sucedida de estruturar articulação com os mecanismos necessários pra atuar e essa agenda de convergência criada são alguns dos principais legados. E (isso) nos deixará mais preparados para atuar, reprimir e impedir a violência e o abuso contra os segmentos mais frágeis”.

O Disque Direitos Humanos, o aplicativo Proteja Brasil, a equipagem dos conselhos tutelares e os plantões integrados nas cidades-sede da Copa do Mundo são algumas dessas medidas tomadas para a grande mobilização.

Mecanismos - Ideli Salvatti falou ainda da importância da participação da população nessa luta pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo ela, o Disque Direitos Humanos e o Proteja Brasil podem ser usados para fazer denúncias anônimas 24 horas por dia.

“São dois organismos essenciais. Mas a grande parceria é com a população. Nada melhor do que ter 200 milhões de brasileiros e brasileiras nos ajudando, nos auxiliando na luta contra a violência, abuso, pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Tragédias - Na ocasião, a ministra informou que a agenda de convergência criada para a Copa irá auxiliar também em ações de socorro e prevenção de grandes tragédias, como as enchentes que atingem a Região Norte do País.

“Essa agenda vai servir para as festas, mas ela vai ser fundamental em estratégias com essa estrutura de articulação para momentos como esses", disse, ao afirmar a importância de prestar socorro ou mesmo prevenir potenciais tragédias. "Acho que é isso que todos estamos fazendo nessa grande oportunidade que é a Copa: deixar pro Brasil essa convergência e essa articulação entre as três esferas”, completou.

Com Informações do Portal Brasil

Apresentadora Xuxa Meneghel e a Ministra Ideli Salvatti, daSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), visitam nesta quarta-feira (21), em Brasília, a Central de Atendimento do Disque Direitos Humanos. Na ocasião, Xuxa deverá atender uma ligação aleatória da Central, acompanhada de um tele atendente da Central. A visita ocorrerá às 13h30.

Mais cedo, Ideli Salvatti e o cantor Sérgio Reis participam das atividades da Caravana Siga Bem Criança. Como de costume, será realizada, a partir das 9h, na Esplanada dos Ministérios, uma carreata. Durante o percurso, que será feito em carro de som aberto, a população será convidada a denunciar e integrar a rede de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Por volta das 11h, a comitiva retorna ao estacionamento do Parque da Cidade (ao lado do Parque de Diversões), onde crianças de várias escolas públicas do Distrito Federal participam de atividades culturais e educativas.  A Caravana é patrocinada pela Petrobras.

Prêmio Neide Castanha - Ainda na quarta-feira (21), às 14h, a Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente realiza a cerimônia em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil – 18 de maio - e a 4ª Edição do Prêmio Neide Castanha, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O prêmio é destinado a pessoas físicas e jurídicas que se destacaram por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis e no enfrentamento da violência sexual.

A apresentadora Xuxa Meneghel é uma das agraciadas desta edição. Xuxa é representante da Rede Não Bata, Eduque!, que combate o uso de castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes. O evento é realizado em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Caravana Siga Bem Criança

Data: 21 de maio de 2014

Horário: 9h - Saída da Caravana Siga Bem Criança da Funarte em Direção à Esplanada dos Ministérios. 11h - Chegada da Caravana no Estacionamento Ana Lídia do Parque da Cidade

Os debates serão realizados nos espaços da TEIA da Diversidade montados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A participação é aberta ao público e as inscrições poderão ser feitas nos locais. Cada Roda terá uma mediadora ou um mediador, que vai  introduzir os temas e organizar as participações.

A Teia da Diversidade é realizada pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC) em parceria com a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC).

Os resultados dessas conversas vão compor, juntamente com as demais atividades do evento, um rico banco de dados para subsidiar e nortear os rumos do Programa Cultura Viva como uma política de base comunitária para o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Programação

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

21 de maio

17h: Participação no Cortejo- Abertura cultural da Teia

Local:  Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN rumo à Ribeira (Bairro antigo ponte que vai p/ zona norte), Avenida Rio Branco, 743, Cidade Alta – Natal/RN

14h: Roda de Conversa – Arte, representações sociais e identidades múltiplas (Troca de saberes, sugestão de participação)

10h: Roda de Conversa – Envelhecimento, Direitos da Pessoa Idosa e Políticas Públicas de Cultura para idosos

15h: Roda de Conversa sobre Diversidade Biológica: desafios e perspectivas para a valorização, promoção e proteção dos conhecimentos tradicionais (Troca de saberes, sugestão de participação).

9h: Roda de Conversa – Inter geracional – Recuperando a História de meu Povo

CNCD/LGBT

21 de maio

17h: Participação no Cortejo- Abertura cultural da Teia.

22 de maio

Participação da solenidade de abertura oficial da Teia (manhã)

14h: Roda de Conversa Cultura LGBT e Diversidade na Escola: (Des) respeitando identidades

16h: Roda e Conversa Arte, Representações Sociais e Identidades Múltiplas

23 de maio

17h: Disque Direitos Humanos e o Diálogo com a TEIA

24 de maio

9h: Roda de Conversa Cultura e Saúde LGBT

Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa

21 de maio

14h: Reunião do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa/CNRDR  (fechada aos membros do grupo)

17h: Participação no Cortejo de abertura

22 de maio

8h: Participação da solenidade de abertura oficial da Teia

14h: Reunião do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa/CNRDR (fechada aos membros do grupo)

18h: Reunião de articulação local sobre a criação do Comitê de Diversidade Religiosa do Rio Grande do Norte

19h30: Roda de Conversa com docentes e discentes do curso de Ciência da Religião da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte/UERN

23 de maio

9h: Roda de conversa sobre Laicidade, Diversidade e Educação

14h: 1ª Roda de Conversa – Políticas Culturais, de Direitos  Humanos e de Igualdade Racial para Povos Ciganos

24 de maio

10h: Solenidade em Comemoração ao Dia Nacional dos Povos Ciganos

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos (PLC 29/2014). A reserva, já aprovada pela Câmara, vai à sanção presidencial e valerá por dez anos.

A aprovação da matéria, na avaliação da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), “é mais uma política afirmativa para o resgate da dívida impagável do Brasil por mais de 300 anos de escravidão”.

A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Senado

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21), a pedido da (), a ‘Operação Proteja Brasil’ de combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em 14 estados (Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins), com cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil.

"Essa ação da PF é fundamental para reprimir a violência contra crianças e adolescentes. É muito simbólico que ocorra nessa semana, em que concentramos diversas iniciativas de promoção dos direitos de crianças em todo o país", afirmou a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A operação, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet, é parte de uma série de ações de prevenção e repressão da PF, com o objetivo de conter os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no Brasil, principalmente, no período da Copa do Mundo. As ações têm como fundamento no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – .

As últimas três operações da PF para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes (Glasnost, Pureza 2 e Infância Segura) prenderam 100 pessoas acusadas de cometer esse tipo de crime. De janeiro de 2013 até o dia de hoje, 1441 inquéritos foram instaurados para investigar crimes de pornografia infantil.

As ações fazem parte da série de providências que compõem a Semana Proteja Brasil, de mesmo nome, promovida pela (SDH) e o Ministério do Turismo, que visa dar mais proteção a crianças e adolescentes contra todos os tipos de violência sexual.

Em visita à Central do Disque Direitos Humanos nesta quarta-feira (21), a ministra Ideli Salvatti e a apresentadora Xuxa Meneghel cumprimentaram os atendentes, acompanharam um atendimento telefônico e concederam entrevista coletiva.

Durante o evento, a ministra ressaltou a importância do Disque Direitos Humanos  para mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ou SGD. “O serviço é uma peça em uma ampla rede de proteção, que conta ainda com os conselhos tutelares, varas da infância e assistência social, entre outras estruturas”, explicou. “Hoje, por exemplo, estamos comemorando mais uma operação a Polícia Federal que prendeu seis pessoas em flagrantes por posse de materiais pornográficos infantis em suas casas.”

Também a apresentadora elogiou o serviço. “O Disque é um serviço que funciona muito bem, e quero pedir para as pessoas denunciarem sempre que virem algo de errado com crianças e adolescentes”, disse Xuxa.

Durante o atendimento, Ideli e Xuxa conversaram com o atendente Alfredo José (nome fictício), que explicou detalhadamente o processo que vai desde o atendimento do telefone até o encaminhamento da denúncia às autoridades locais competentes. “É muito importante a gente ouvir as pessoas”, explicou o atendente. “Somos treinados para isso, com acompanhamento psicológico. Nós atendemos também as próprias crianças que buscam apoio.”

Disque Direitos Humanos – É um serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As ligações são gratuitas e podem ser feitas a partir de qualquer lugar do Brasil, de telefone fixo ou celular. O serviço funciona 24h por dia, todos os dias da semana, sendo o anonimato garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes.

Assessoria de Comunicação Social

Foi sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. A sanção da Lei, que é uma luta histórica de segmentos que lutam pela proteção da infância, ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), da apresentadora Xuxa Meneghel e do cantor Sérgio Reis.

A sanção da Lei, na avaliação da Ministra Ideli, é uma importante vitória do país para proteção de crianças e adolescentes. “Trata-se de uma alteração importante no Código Penal brasileiro, aumentando o rigor e eliminando a possibilidade de fiança para este tipo de crime. O desafio agora é fazer um trabalho junto ao judiciário para que possamos ter varas especializadas para tratar este tipo de crime com mais agilidade”, afirmou.

Mais rigor - Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto de exploração sexual. Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prática. Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Assessoria de Comunicação Social

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), após longos anos de tramitação, a redação final do projeto de lei do Executivo (PL 7672/10) que trata sobre castigos físicos e humilhantes de crianças e adolescentes. A Lei, que segue agora para tramitação no Senado Federal, recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Encaminhado à Câmara pelo Executivo, em 2010, o projeto foi discutido e aprovado por comissão especial criada para analisar o seu mérito, no fim de 2011. Deveria seguir direto para o Senado, mas foram apresentados seis recursos para que ele fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Esses recursos foram retirados e a proposta foi encaminhada à CCJ para a votação da redação final, no dia 14 de maio de 2012. Só hoje, mais de dois anos depois, a redação final foi aprovada.

Presente em uma das sessões que debateu e aprovou a matéria, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ressaltou a importância da aprovação do projeto. “Foi uma grande vitória, valeu a pena toda a mobilização”, celebrou. “Não podemos considerar normal usar a violência para criar crianças e adolescentes. Agora esperamos que o projeto tramite rapidamente no Senado pra que a gente consolide a cultura de educação pelo diálogo”.

A aprovação do Projeto de Lei, que proíbe pais e responsáveis de empregarem castigos físicos ou degradantes contra crianças e adolescentes, foi fruto de acordo entre os deputados e a Presidência da Câmara. O texto final é do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Menino Bernardo – O pai registrou o desaparecimento do menino Bernardo no dia 6 de abril de 2014, e a polícia começou a investigar o caso. No dia 14 de maio de 2014, o corpo do garoto foi localizado. De acordo com a delegada responsável pela investigação, o menino foi morto por uma injeção letal, o que ainda precisa ser confirmado por perícia. A delegada diz que a polícia tem certeza do envolvimento do pai, da madrasta e da amiga da mulher no sumiço do menino, mas resta esclarecer como se deu a participação de cada um no crime.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Câmara

Os Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) assinam nesta quarta-feira (22), às 10h30, Portaria que veta a entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. A solenidade ocorrerá na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Pela portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.

Solenidade de assinatura da portaria de proíbe entrada de pedófilos no País

Data: 22 de maio de 2014

Horário: 10h30

Endereço: Secretaria de Direitos Humanos. SCS, Quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, 10º andar. Brasília/DF

Foi regulamentada nesta quinta-feira (22) a proibição da entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pela Portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.

A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) explicou que a medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. “A Copa do Mundo traz oportunidades para aperfeiçoarmos nossas estruturas, mas é importante lembrar que o Brasil já organiza, todos os anos, grandes eventos como carnaval, festas juninas, réveillon, entre outros”, disse.

Ideli afirmou que o governo federal está determinado a combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. “Estamos aperfeiçoando o Disque 100, equipamos mais de mil conselhos tutelares e estaremos com equipes volantes durante todos os jogos da Copa do Mundo. Tudo isso ficará como legado para o País”, disse.

Para o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a medida é um avanço para a rede de proteção brasileira. “Baseado no Estatuto do Estrangeiro, a regulamentação deixa claro que o País não permitirá a entrada de pessoas nocivas à ordem pública”, disse.

Antes da regulamentação, as autoridades não dispunham de uma normativa específica para impedir a entrada de pedófilos no País. A medida passar a valer a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (23).

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta sexta-feira (23), em Florianópolis/SC, da solenidade de formatura de cerca de 1.200 alunos do Curso de Formação Profissional de Policial Rodoviário Federal, aprovados no último concurso da PRF. O concurso é o primeiro do país a incorporar reserva de vagas para policiais com deficiência.

“Essa formatura é muito especial porque pela primeira vez no Brasil um concurso para policiais destina vagas para pessoas com deficiência, totalizando 19 agentes. Além disso, também assegura 10% de vagas para mulheres. Isto é fazer política de respeito e valorização de todos. Por isso fiz questão de estar aqui, para desejar sucesso a todos vocês, que possuem o título de ‘anjos do asfalto’ e cuidam dos brasileiros e das brasileiras em todas as estradas do nosso querido Brasil”, afirmou a Ministra Ideli.

Mobilidade Urbana – Ainda na capital catarinense, Ideli participa da solenidade de assinatura de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2, que destinará recursos para implantação de anel viário para o corredor de transporte público coletivo e teleférico de Florianópolis, além da pavimentação e qualificação de vias. A Ministra também realiza a abertura do Feirão da Casa Própria da Caixa Econômica Federal.

Assessoria de Comunicação Social