Editada Portaria que proíbe entrada de pedófilos no País, nesta quinta (22) na SDH/PR

Os Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) assinam nesta quarta-feira (22), às 10h30, Portaria que veta a entrada no País de estrangeiros cujos nomes constem de bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crime relacionado à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. A solenidade ocorrerá na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Pela portaria, autoridades de fiscalização serão obrigadas a impedir a entrada no país de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste de bases de dados internacionais sobre pessoas condenadas por pornografia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de estrangeiros e estrangeiras que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.

Solenidade de assinatura da portaria de proíbe entrada de pedófilos no País

Data: 22 de maio de 2014

Horário: 10h30

Endereço: Secretaria de Direitos Humanos. SCS, Quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, 10º andar. Brasília/DF