Agosto

Artigo da ministra Ideli Salvatti publicado no jornal O Globo em 26 de agosto de 2014:

As principais democracias do mundo têm inscrito em suas Constituições os direitos fundamentais dos cidadãos. Direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais figuram entre as condições básicas para a vida em sociedade tal como a conhecemos hoje. Mas nem sempre foi assim. Muitos dos direitos hoje considerados universais somente foram conquistados após muito esforço e muita luta. Como exemplo basta citar o voto feminino no Brasil, só garantido em lei no ano de 1934.

Atualmente, podemos dizer que o Brasil elevou os direitos políticos, civis, econômicos e culturais a patamares inéditos, avançando rapidamente na realização progressiva deles. E assim surge o desafio de avançarmos nos chamados direitos de quarta geração, que englobam os direitos de mulheres, dos negros e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), entre outros.

Nesse sentido, é fundamental refletirmos sobre alguns temas como, por exemplo, a “invisibilidade lésbica”. Ela reflete a repressão histórica imposta às mulheres, subjugadas em sua sexualidade e reduzidas ao papel de meras reprodutoras. As mulheres trabalhadoras são ainda mais suscetíveis à violência, sofrendo a opressão intensificada pela exploração cotidiana. Os chamados “estupros corretivos” baseiam-se na ideia de que a homossexualidade feminina pode ser “curada” e que seria uma ameaça constante na vida de milhares de lésbicas. Esse crime é uma das piores consequências da combinação do machismo com a lesbofobia.

Desde 2011, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu cerca de seis mil denúncias de violação dos direitos da população LGBT — muitas delas de maus-tratos, estupros e até homicídios. O último Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revela que, dessas vítimas, 37,6% são lésbicas.

De 2011 para 2012, as denúncias aumentaram 166%. E os denunciantes mudaram. Em 2011, eram, em grande parte (41,9%), as próprias vítimas. No ano seguinte, 47,3% eram desconhecidos, sugerindo que a sociedade cada vez mais denuncia as violações de direitos humanos da população LGBT. A maioria das vítimas (60%) não era branca, ou seja, racismo e homofobia andam juntos, sugerindo uma triste realidade: o preconceito se manifesta de forma tão mais explícita quanto for elevada a vulnerabilidade percebida da vítima.

Naquele mesmo ano de 2011, o Estado brasileiro lançou um esforço para ampliar a resposta institucional à homofobia. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo — garantindo, dessa forma, não qualquer privilégio, mas apenas os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais. Também o Poder Executivo, por meio da SDH/ PR e do Ministério da Justiça, intensificou o diálogo com os estados para a criação de redes integradas de atenção a vítimas e o treinamento de policiais especializados no atendimento à população LGBT. No marco legislativo, temos diversos projetos em tramitação, que precisam ser apreciados o mais rapidamente possível pelos parlamentares.

É preciso dar um basta à violência homofóbica — entendida como a violência praticada contra qualquer pessoa pelo motivo de sua orientação sexual real ou percebida. É fundamental que o país seja chamado à reflexão e que todos se mobilizem. A democracia brasileira não pode mais conviver com a intolerância, o preconceito. Viveremos melhor sempre que promovermos uma cultura de paz, em que os cidadãos sejam respeitados independentemente de gênero, cor da pele, orientação sexual ou identidade de gênero.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em reunião realizada nesta terça-feira (26) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou novas informações sobre o resgate pelo governo federal de 14 trabalhadores haitianos que estavam em condições de escravidão em uma oficina de costura na região central de São Paulo. A operação é a primeira envolvendo imigrantes dessa nacionalidade no Estado. O caso é inédito.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, o resultado da etapa de habilitação do processo eleitoral para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.

Segundo decisão da comissão eleitoral, estão habilitadas 43 organizações da sociedade civil. As organizações não habilitadas têm até o dia 29 de agosto para recorrerem, sendo que os recursos serão analisados no dia 1 de setembro. A escolha, por eleição, de representantes da sociedade civil está prevista na Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

As entidades habilitadas poderão concorrer a uma das nove vagas que serão decididas em eleição a ser realizada durante encontro específico a ser realizado em 16 de setembro em Brasília – encontro cujo local, horário e programação serão divulgados até a quinta-feira, 4 de setembro, pela comissão.

Os termos da seleção foram estabelecidos pelo Edital de Convocação n.º 02, de 25 de julho de 2014. De acordo com o texto, estavam aptas a se inscrever para participar do Conselho entidades e organizações da sociedade civil de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. O encontro será realizado no dia 16 de setembro,

Na quarta-feira, dia 3 de setembro, será realizada na Secretaria audiência pública sobre a constituição do Conselho. Será o primeiro debate aberto sobre o CNDH e importante momento para a construção de um conselho forte, participativo e democrático.  A Audiência Pública será aberta a todos que tiverem interesse: sociedade civil, comunidade acadêmica e/ou representantes do Poder Público.

Eleição – Já a eleição das organizações da sociedade civil deverá atender às seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação, eleição e homologação. Criado pela Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, de iniciativa do Poder Executivo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – o mais antigo colegiado do país, tendo sido criado em 1964.

A eleição das 9 (nove) organizações da sociedade civil será realizada durante o Encontro Nacional, onde concorrerão aquelas organizações que estiverem habilitadas.

Conselho - De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – os nove representantes eleitos em 16 de setembro, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da luta e das políticas públicas de direitos humanos.

Acesse aqui o resultado da etapa de habilitação.

Edital Convocação Sociedade Civil - CNDH

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV

Assessoria de Comunicação Social

Serviço

Audiência Pública sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH

Data: 03 de setembro de 2014

Horário: 10 horas

Local: Auditório Ana Paula Crosara de Resende

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR

Setor Comercial Sul, Quadra 9,

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar – Brasília.

A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, participou da segunda reunião ordinária deste ano do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP) nesta terça-feira (25) à tarde. Na ocasião, a ministra deu posse à nova coordenação do Fórum.

Composto por ouvidores de polícia de 21 estados e do Distrito Federal, o FNOP tem como missão promover as ouvidorias como instrumentos de controle externo da atuação de profissionais de segurança pública. Nos próximos dois anos, ele será presidido pela Ouvidora da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Elivânia Estrela Aires.

Durante a cerimônia, a ministra destacou a importância das Ouvidorias de Polícia na promoção e defesa de direitos humanos. “Gostaria de parabenizar cada um e cada uma das integrantes deste Fórum pelo trabalho fundamental e muitas vezes delicado que vocês realizam”, destacou. “As ouvidorias são estruturas fundamentais para garantir o resguardo a direitos no processo de enfrentamento ao crime.”

A ministra defendeu ainda a elaboração de mais políticas públicas de amparo a vítimas. “Infelizmente, nosso sistema atual ainda está voltado quase exclusivamente para a punição do réu”, explicou. “As pessoas afetadas diretamente e indiretamente recebem pouca atenção. Mas a vítima não deve ser vista apenas como material de prova no processo criminal. Ela precisa de acompanhamento, apoio e amparo.”

A nova Presidenta do FNOP ressaltou por sua vez o papel do Fórum no fortalecimento das Ouvidorias nos estados e Distrito Federal. “Não é fácil defender os direitos humanos”, resumiu Elivânia. “Mas não podemos ter medo de sermos ouvidores. Precisamos pedir mais autonomia para atuar e essa autonomia começa muitas vezes aqui neste fórum, com a ajuda da SDH/PR.”

Temas – Entre os temas abordados ao longo dos dois dias do encontro estiveram a construção de indicadores para o controle externo da atividade policial, que serão definidos com trabalho de demarcação de um conjunto mínimo de dados a serem coletados, e de parâmetros para a harmonização de procedimentos de controle externo e relatórios por parte das ouvidorias estaduais. A intenção é aperfeiçoar e fortalecer a atuação das ouvidorias de polícia, além de sintonizar as informações disponíveis nacionalmente.

A letalidade da ação policial também foi avaliada durante apresentação do pesquisador Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. No encontro, Cano propôs uma metodologia comum de monitoramento dos casos de letalidade policial no país.

Foi também discutido o progresso na implementação do Plano Estratégico (2013-2014), acompanhado pelo Grupo de Monitoramento em exercício e pelo Núcleo de Apoio às Ouvidorias de Polícia (NAOP) da SDH/PR. Entre os principais objetivos do plano está a promoção autonomia institucional e orçamentária das ouvidorias, que ainda não gozam desta independência.

Encontros – Por ano, são realizadas três reuniões ordinárias do FNOP, convocadas pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos. O grupo também se encontra extraordinariamente para desenvolver planos estratégicos bianuais, que são monitorados por um Grupo de Trabalho e pela mesa diretora. Veja abaixo a composição da nova mesa, escolhida nessa terça-feira por unanimidade.

Presidenta – Elivânia Estrela Aires

Ouvidora da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão

Vice-Presidente – Teobaldo Witter

Ouvidor-Geral de Polícia de Mato Grosso

Secretário Geral – George Luis Bonifácio

Ouvidor de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte

Secretário Adjunto – Valdecir Nicácio de Lima

Ouvidor-Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência, nesta quarta-feira (27), representantes da QESA Brasil, associação de cabos e sargentos da Aeronáutica.

Durante a reunião, os representantes da entidade falaram sobre a importância de avançar na conquista de direitos da categoria e apresentaram proposta de equiparação salarial por tempo de serviço com os demais militares.

A Segunda Oficina do Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares terá início nesta quarta-feira (27), às 14h, em Brasília. Participam do encontro representantes do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) de estados e municípios, inclusive gestores públicos, conselheiros de direitos estaduais e municipais das capitais, do Fórum Colegiado Nacional e dos conselheiros tutelares de cada estado e das capitais, dos 26 estados e do Distrito Federal.

O objetivo do evento é preparar a construção da proposta do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelares para 2015, discutindo o papel dos conselheiros tutelares frente às mudanças apresentadas pela lei 12.696 de 2012.

1ª Oficina – Nesta terça-feira (26), último dia da Primeira Oficina, foram abordados temas como definição de responsabilidades de cada ente na organização e financiamento do Processo de Escolha Unificado dos conselheiros e das conselheiras; elevação do nível escolar; escolha dos conselheiros por município ou região; e melhoria das condições de trabalho dos conselheiros nortearam os debates em grupos.

Para o coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marcelo Nascimento, as discussões da Primeira Oficina foram enriquecedoras e trouxeram diferentes pontos de vistas sobre o processo atual e do novo modelo proposto pela Lei 12.696/2012. “Ouvimos os diferentes atores que compõem o SGD e a fim de discutirmos um modelo que consideramos ideal e que seja possível de aplicação já em 2015”, observou.

Os conteúdos debatidos nas oficinas serão agrupados em documento único e servirão de diretrizes para subsidiar as ações do Grupo de Trabalho Nacional que está à frente da organização do Processo de Escolha Unificado de 2015.   Além dessa primeira, a SDH/PR vai sediar outras três oficinas:

2ª Oficina – dias 27 e 28 de agosto;

3ª Oficina – dias 01 e 02 de setembro;

4ª Oficina – dias 03 e 04 de setembro.

Mudança – O Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares foi instituído pela Lei 12.696 de 2012, que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e regulamentado pela Resolução nº 152 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A lei estabeleceu que a escolha de conselheiros tutelares se dê em data unificada em todo o território nacional, ampliou do mandato dos conselheiros de três para quatro anos, além de reconhecer os direitos sociais e trabalhistas desses profissionais. Já a Resolução nº 152 dispôs sobre as regras de transição para o primeiro processo de escolha unificado.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares, mantido pela SDH/PR, o Brasil hoje conta com 5.934 conselhos tutelares, sendo que menos de 20 municípios não têm conselho constituído.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) prorrogou nesta quarta-feira (27) até 15 de setembro as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que oferecerá um total de R$ 100 mil para instituições com atuação de destaque na área de Educação em Direitos Humanos (EDH). A quarta edição do prêmio bienal foi lançada em 27 de maio, durante o Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), quando foram abertas as inscrições.

O prêmio é promovido pela SDH/PR e pelo Ministério da Educação (MEC) para identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais que promovam a cultura de direitos humanos. Com a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o prêmio é apoiado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com patrocínio da Fundação SM.

Com o objetivo de fomentar boas práticas em EDH, o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos premia instituições, não indivíduos. Assim, podem concorrer secretarias de Educação; escolas, universidades e empresas públicas e privadas; organizações não-governamentais; movimentos e organizações sociais; sindicatos; igrejas; agremiações; grêmios; associações e demais entidades vinculados à educação e à cultura. Em 2014 serão quatro categorias:

1. As Secretarias de Educação na construção da Educação em Direitos Humanos;
2. A Educação em Direitos Humanos na Escola;
3. A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos; e
4. A Sociedade na Educação em Direitos Humanos.

No prêmio, serão distribuídos R$ 100 mil aos vencedores, sendo R$ 15 mil para os primeiros colocados em cada categoria e R$ 5 mil para os segundos colocados. Além disso, será concedida menção honrosa para homenagear a melhor iniciativa em Educação Indígena.

A seleção dos premiados se dá em três etapas. Na primeira, um coordenador verifica a compatibilidade estrita dos trabalhos com os pressupostos estabelecidos no regulamento e avalia as propostas. Na segunda, a Comissão Organizadora seleciona os dois melhores trabalhos por categoria. Na última etapa, uma Comissão Julgadora de especialistas em Educação em Direitos Humanos escolhe o primeiro e o segundo colocado e cada categoria.

Em 2012, concorreram ao prêmio 200 projetos, contra 220 em 2010. A cerimônia de entrega da premiação está prevista para novembro deste ano, durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Como: www.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza a partir desta quinta-feira (28), o X Encontro Nacional da Agenda de Convergência e dos Comitês Locais para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e da População em Situação de Rua no contexto dos megaeventos. No primeiro dia, o encontro acontece no St. Peter Hotel – no segundo dia, na sede da Secretaria em Brasília, no Distrito Federal.

O evento tem por objetivo fazer um balanço final das ações desenvolvidas da Agenda nas doze cidades-sede durante os jogos da Copa do Mundo no Brasil. Participam da reunião, além da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, integrantes dos órgãos parceiros dos governos Federal, estaduais, municipais, distrital e das instituições da sociedade civil.

Na programação, haverá a apresentação dos dados do Disque 100 e das ações executadas pelos órgãos federais, estados, municípios e Distrito Federal e pelas instituições da sociedade civil. No segundo dia, haverá uma avaliação conjunta das ações, além de deliberações e encaminhamentos para a continuidade das ações da Agenda de Convergência.

Agenda de Convergência Proteja Brasil – Coordenada pela SDH/PR e constituída em 2012, a agenda tem por objetivo promover ações integradas de combate à violação dos direitos da criança e do adolescente e de outros públicos vulneráveis durante os grandes eventos por intermédio de uma rede nacional consolidada por um diálogo permanente entre o poder público, o sistema de justiça, a segurança pública e a sociedade civil.

Serviço

X Encontro Nacional da Agenda de Convergência e dos Comitês Locais

Data: 28 a 29 de agosto de 2014

Horário: Abertura às 09h,

Local: Dia 28 - St. Peter Hotel, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco D, Auditório, Brasília/DF.

Local: Dia 29 - Auditório da SDH, SCS, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º Andar, Brasília/DF.

Acesse aqui a programação.

Assessoria de Comunicação Social

Uma homenagem à cantora e ativista Vange Leonel, nesta quinta-feira (28), às 16 horas, marcará o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. As ministras Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) entregarão flores à mãe e à companheira de Vange, falecida em julho. Em seguida os participantes serão convidados a assistir ao filme Flores Raras, na Caixa Cultural.

O ato é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Dia Nacional da Visibilidade Lésbica – O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica foi instituído a partir do Seminário Nacional de Lésbicas, ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, por iniciativa do Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ).

Como um dos resultados, a letra L (de "lésbicas") passou a compor a sigla que designa o conjunto de orientações sexuais, a agora consagrada LGBT.  Essa inclusão consolidou um dos primeiros compromissos do movimento homossexual para com a pauta das lésbicas.

O Relatório Sobre Violência Homofóbica-Lesbofóbica no Brasil, de 2012, mostra que 37,59% das vítimas que se declararam homossexuais são lésbicas. A violência lesbofóbica, muitas vezes, é invisível e estas mulheres, em sua maior parte, são vítimas de um machismo extremado, manifestado em violências das mais diversas (simbólica, moral, física, institucional, entre outras).

Vange Leonel – A escritora, cantora, compositora, ativista feminista e lésbica Vange Leonel, nascida em São Paulo em 4 de maio de 1963, destacou-se por sua determinação e energia na defesa da liberdade, da igualdade de direitos e da diversidade sexual.  Faleceu aos 51 anos no último dia 14 de julho.

Com passado de ativismo com grupos GLS e feministas já nos anos 1980, Vange Leonel assumiu publicamente sua homossexualidade em 1995.

A ministra Ideli Salvatti, da (), deu posse nesta quinta-feira (28) à nova presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Patrícia Barcelos, durante reunião do órgão colegiado. Professora da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Patrícia atualmente ocupa o cargo de secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Para a ministra, que destacou a importância do trabalho do conselho, a escolha da nova presidenta é a garantia de que o conselho terá em sua direção uma pessoa extremamente preparada para fazer frente aos desafios da pauta. “A Secretária é um dos melhores quadros da ”, afirmou Ideli. “E para trabalhar aqui, vocês sabem, não basta ser muito competente, é preciso ter sensibilidade também.”

Segundo Patrícia Barcelos, daqui até o final do ano o conselho irá priorizar a estruturação do processo eleitoral para a próxima gestão do Conselho e discutirá a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos do Idoso. “Sempre defendi, desde o início da minha militância, a defesa da participação social e o fortalecimento das instituições”, afirmou.

Destaque - No dia 13 de maio, o CNDI completou doze anos de criação, período em que contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a criação do Estatuto do Idoso, instrumento que assegura direitos especiais e institui programas de promoção da qualidade de vida desta parcela da população. Ao Conselho cabe elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.

O conselho teve ainda um papel fundamental na articulação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, em 2013.  Coordenado pela SDH/PR, o Compromisso será implementado a partir de ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) anunciará oficialmente a retomada dos trabalhos de exame antropológico dos restos mortais exumados da Vala Clandestina do Cemitério de Perus às 14 horas da quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A data coincide os 24 anos da descoberta das 1.049 ossadas e o ato conta com a parceria da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva.

Depositados no Ossário Geral do Cemitério Araçá desde 2002, os restos mortais voltarão a ser analisados por especialistas em antropologia forense do Brasil, e do exterior, assim como por peritos legistas cedidos de diferentes órgãos públicos.

Demanda – A retomada das análises é fruto de anos de empenho de familiares de mortos e desaparecidos políticos que, ao longo deste tempo, cobram do Estado esforços de reparação às vítimas das graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar de 1964.

Em resposta à demanda, a SDH/PR – por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo – firmou convênio para viabilizar a retomada da identificação dos restos mortais já exumados do Cemitério Dom Bosco.

A retomada foi também definida como prioridade pela ministra Ideli Salvatti durante reunião com representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos realizada em Brasília em 18 de junho. “O sentido de urgência nessas buscas é em primeiro lugar pelos familiares dos mortos e desaparecidos”, destacou na ocasião. “Esse trabalho tem que ser feito pelo Estado brasileiro em respeito aos familiares, para que esse luto seja encerrado.”

Preparação – Para tanto, pesquisadores realizam, desde julho, uma sistemática e exaustiva compilação de informações de fontes escritas e audiovisuais sobre a ditadura civil-militar brasileira, o Cemitério Dom Bosco e a estrutura da repressão em São Paulo. A partir dessas informações, foi possível definir os nomes das vítimas inumadas no cemitério, particularmente na Vala Clandestina, assim como reunir dados fundamentais para o desenvolvimento das análises antropológicas.

Após os exames antropológicos, o material genético coletado será encaminhado a laboratórios especializados para a elaboração de perfil genético das ossadas. Estima-se que as etapas de lavagem, secagem, catalogação, triagem e análise genética sejam conduzidas ao longo do próximo ano. No dia 22 de setembro, os especialistas que trabalharão no caso passarão por um curso de nivelamento de procedimentos, com a participação das equipes forenses nacionais e internacionais.

Perus – A vala clandestina de Perus foi aberta em 1990. Nela, foram encontradas 1.049 ossadas, dentre as quais estariam os restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura civil-militar, indigentes e vítimas de grupos de extermínio. Na primeira fase do trabalho de retomada da identificação das ossadas, serão investidos R$ 2,4 milhões. Este investimento será destinado à contração dos peritos e do aluguel do espaço que será utilizado os restos encontrados no Cemitério de Perus.

Ato Público sobre o Caso Perus: retomada do trabalho de identificação dos restos mortais encontrados na Vala Clandestina

Data: quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Horário: 14 horas

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Plenário Juscelino Kubitschek – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo

TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET pelo link http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ - Selecionar Plenário Juscelino Kubitschek

Possibilitar um aumento no número e no valor de doações para os Fundos da Criança e do Adolescente por meio da Declaração do Imposto de Renda está entre as prioridades definidas pela ministra Ideli Salvatti para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com o intuito de apresentar o cadastro, criando uma oportunidade para os municípios arrecadarem recursos para promover os direitos da criança e do adolescente, a ministra se reuniu nesta quarta-feira (27) em Blumenau com diversos prefeitos da região do Médio Vale do Itajaí.

No encontro, Ideli apresentou ao prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, e a outros prefeitos e representantes da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) um panorama das doações recebidas pelos fundos da região, explicando o processo de cadastramento deles junto à SDH/PR.

Na declaração de 2014, referente ao ano fiscal de 2013, os fundos da criança e do adolescente receberam R$ 22 milhões em doações. Já os fundos catarinenses arrecadaram R$ 1.290.026,69 por doações diretas realizadas pelo Programa Gerador do Imposto de Renda – número que ainda pode crescer, segundo a ministra.

“Temos muito espaço para crescer no número de doações tanto em Santa Catarina quanto no resto do país”, explicou Ideli. “Um milhão é pouco pelo número de contribuintes que temos no estado. Queremos regularizar o máximo possível de prefeituras até dia 31 de outubro para fazermos uma campanha intensa e articulada para arrecadar esses recursos para a criança brasileira”.

No encontro, gestores presentes concordaram que o potencial dos Fundos é promissor, mas pediram reduções nos empecilhos burocráticos à arrecadação. Entre as sugestões feitas está a revisão de exigências documentais.

Municípios – Em Santa Catarina, a maior arrecadação foi a do fundo municipal de Florianópolis (R$ 348.685,19). Em seguida vieram os fundos de Joinville (R$ 220.410,12), do estado (R$ 151.046,38) e de Blumenau (R$ 148.222,02). No que diz respeito à situação cadastral dos fundos do estado, 21% estão em situação regular; 11% têm CNPJ regular, mas problemas nos dados bancários; 29% têm CNPJ irregular; e 39% não possuem fundos cadastrados.

Após o compartilhamento de dados pela ministra, foi definido que os municípios da região do Médio Vale do Itajaí se reunirão para elaborar um relatório sobre os avanços, dificuldades e processos no processo de cadastramento de fundos e arrecadação de doações.

Acesse aqui maiores informações sobre o cadastramento  dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na noite desta quarta-feira (27) em Blumenau de solenidade de formatura dos alunos do programa federal de qualificação profissional.

Na cerimônia, realizada no Parque Vila Germânica, a ministra saudou os 335 alunos presentes – que, formados pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem da Indústria e do Comércio (Senai e Senac) e pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC, provinham das cidades de Blumenau, Florianópolis, Gaspar, Pomerode e Indaial.

No discurso, a ministra destacou o alcance do programa. “No Brasil, temos 8 milhões de matrículas, cada uma delas uma porta de oportunidades”,  explicou. “Temos campi de universidades federais espalhados por diversas cidades como Araranguá, Curitibanos, Joinville e Blumenau, além de campi de Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica e bolsas de formação e financiamento em universidades particulares”.

O programa federal de qualificação profissional já registrou mais de 149 mil matrículas em Santa Catarina, com destaque para Florianópolis (14.197), Chapecó (12.404) e Blumenau (11.095).  As mulheres representam 55,7% dos inscritos. Já os alunos com menos de 30 anos de idade respondem por 61% das inscrições.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), cumpre extensa agenda de trabalho nesta sexta-feira (29), em Rio Branco. Às 15 horas visitará a Central de Libras do Acre, implementado a partir das diretrizes previstas no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Em seguida ela conhecerá o funcionamento da Organização de Centrais de Atendimento, órgão estadual de referência para o recebimento de demandas da população.

Na segunda etapa da agenda, a partir das 16h30, a ministra visitará o abrigo destinado aos imigrantes haitianos, no Bairro Tancredo Neves.

Assessoria de Comunicação Social

www.sdh.gov.br

https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil

“Ninguém conseguirá me ofender me chamando por nomes que significam apenas o meu amor por outra mulher”. A frase é da artista e ativista Vange Leonel, que faleceu este ano e deixou como legado a reafirmação de valores para as mulheres lésbicas.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) homenagearam Vange nesta quinta-feira (28) em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto.

No encontro, a ministra Ideli Salvatti ressaltou a importância do combate ao preconceito e a violência contra lésbicas. Em seguida, elogiou a manifestação enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal para que, na ausência de lei específica, casos de homofobia sejam enquadrados como crimes de racismo.

“A base da homofobia e do racismo é a mesma”, explicou a ministra da SDH/PR – enfatizando o compromisso do Estado brasileiro com as mulheres lésbicas. “Isso porque a motivação, seja na questão patrimonial (de classe), seja na questão racial (de gênero), da discriminação, da violência e do preconceito nada mais são do que facetas de disputa de poder.”

A homenagem contou ainda com a presença da juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Sônia Moroso Terres e a Presidenta do Tribunal Superior Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que também defenderam o enfrentamento à lesbofobia. Estavam presentes ainda a mãe e a companheira de Vange, Maria Helena Leonel Gandolfo e Cilmara Bedaque, que receberam – ambas – placas em homenagem à artista.

Após a homenagem, o filme “Flores Raras”, que conta a história do relacionamento entre Elisabeth Bishop (poeta americana vencedora do Prêmio Pulitzer em 1956) e Lota de Macedo Soares (arquiteta carioca responsável pela construção do Parque do Flamengo), foi exibido em celebração a data.

Ministras – As ministras da Cultura, Marta Suplicy e das Mulheres, Eleonora Menicucci, também participaram da homenagem. Para Marta, o combate a lesbofobia deve ser também o combate ao machismo e o sexismo. “Está cada vez mais difícil lutar por direitos referentes a comportamento”, afirmou.  Já Menicucci defendeu que a sociedade não deve mais conviver com o preconceito e a dor das violações de direitos, ressaltando a importância de combater a violência institucional contra mulheres lésbicas.

Data – O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, foi instituído a partir do I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido na mesma data em 1996, no Rio de Janeiro, por iniciativa do Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (Colerj). Como resultado, foi inserida a letra L, de lésbicas, na sigla LGBT, tornando-se um dos primeiros passos de compromisso do movimento homossexual com a pauta das Lésbicas. Segundo relatório da SDH/PR de 2012, 37,59% das vítimas de violência homo-lesbofóbica são lésbicas.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, esteve no Acre em missão oficial nesta sexta-feira (29). Na visita, a ministra visitou uma Central de Libras mantida pelo governo do Estado em parceira com a Secretaria, bem como um abrigo de imigrantes.

Mais de 200 pessoas surdas foram beneficiadas pela Central de Libras do Acre desde junho, quando foi firmado convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). No total, desde o dia 10 de junho, 270 pessoas surdas procuraram a central, uma média de 3,4 atendimentos por dia.

Os intérpretes de libras acompanham as pessoas surdas, ajudando-as a acessar diferentes serviços públicos e privados. Na maioria dos casos, auxiliam em consultas médicas, para que os profissionais de saúde entendam melhor os sintomas dos pacientes.

Durante a visita, a ministra, conheceu as instalações conversou com os intérpretes. "Queremos que em todos os estados existam centrais de libras como essa", afirmou a ministra, que em seguida visitou a Organização de Centrais de Atendimento, órgão estadual que encaminha demandas da população. "Para isso, vamos incluir no Orçamento para o próximo ano. Nosso objetivo é garantir a melhoria da qualidade do atendimento às pessoas com deficiência."

Abrigo – No final do dia, a ministra esteve em um abrigo de imigrantes na capital acreana. Acompanhada do secretário estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, ela foi recebida com apresentação de danças típicas e conversou com os imigrantes ali presentes.

Ideli Salvatti dirigiu palavras de boas-vindas aos mais de cem imigrantes que lotaram o auditório do abrigo. "O Brasil sempre recebeu com carinho todos que quiseram vir para esta terra", afirmou. "Felizmente o Brasil tem hoje muitos empregos para oferecer aos brasileiros e aos imigrantes. Sejam bemvindos à nossa pátria."

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sediou nesta quinta e sexta-feira (28 e 29) em Brasília o X Encontro Nacional da Agenda de Convergência e dos Comitês Locais para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e da População em Situação de Rua no contexto dos megaeventos.

O encontro reuniu representantes dos órgãos e instituições que trabalharam na Copa, como os Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Defensorias Públicas, gestores estaduais e municipais da saúde, da assistência social, da educação, da segurança pública, da cultura, do turismo. Durante o evento, eles fizeram um balanço das ações desenvolvidas e discutir meios para a continuidade dessa mobilização.

“Há aqui uma satisfação com a constituição da Agenda de Convergência”, avaliou a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart. “Recebemos os dados com mais responsabilidade de como aproveitar e organizar daqui pra frente toda essa rede de Proteção aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”.

Angélica Goulart explicou que a intenção é planejar meios para que esse tipo de organização articulada e intersetorial se consolide e seja aplicada também em cidades que não sediaram jogos da Copa do Mundo, aprofundando a integração promovida durante o mundial.

Para a representante do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos da Bahia, Sandla Barros, para consolidar esse modelo de atuação, é fundamental que os profissionais e instituições abandonem o hábito de trabalhar de forma isolada e reconheçam a importância da atuação integrada.

“Antigamente, víamos cada instituição trabalhando isoladamente, sem uma saber o que a outra fazia”, destacou Sandla. “Com essa nova metodologia conseguimos trabalhar juntos.”

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Elisiane dos Santos, citou os relatórios dos comitês locais durante a Copa como um elemento fundamental para a atuação do órgão. “Essa atuação integrada em rede é decisiva para que possamos desenvolver dentro de cada instituição seu papel na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, dando continuidade às ações desenvolvidas”, apontou.

Elisiane lembrou ainda que os grandes eventos no país não são apenas a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016. Há também festas costumeiras que – como o Carnaval, as Festas Juninas e festas de virada de ano – potencializam situações de violação de direitos. A procuradora citou a importância de, nesse contexto, intensificar a capacitação dos conselheiros tutelares que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

Assessoria de Comunicação Social