Ministra empossa nova coordenação do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP)

A ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, participou da segunda reunião ordinária deste ano do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP) nesta terça-feira (25) à tarde. Na ocasião, a ministra deu posse à nova coordenação do Fórum.

Composto por ouvidores de polícia de 21 estados e do Distrito Federal, o FNOP tem como missão promover as ouvidorias como instrumentos de controle externo da atuação de profissionais de segurança pública. Nos próximos dois anos, ele será presidido pela Ouvidora da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Elivânia Estrela Aires.

Durante a cerimônia, a ministra destacou a importância das Ouvidorias de Polícia na promoção e defesa de direitos humanos. “Gostaria de parabenizar cada um e cada uma das integrantes deste Fórum pelo trabalho fundamental e muitas vezes delicado que vocês realizam”, destacou. “As ouvidorias são estruturas fundamentais para garantir o resguardo a direitos no processo de enfrentamento ao crime.”

A ministra defendeu ainda a elaboração de mais políticas públicas de amparo a vítimas. “Infelizmente, nosso sistema atual ainda está voltado quase exclusivamente para a punição do réu”, explicou. “As pessoas afetadas diretamente e indiretamente recebem pouca atenção. Mas a vítima não deve ser vista apenas como material de prova no processo criminal. Ela precisa de acompanhamento, apoio e amparo.”

A nova Presidenta do FNOP ressaltou por sua vez o papel do Fórum no fortalecimento das Ouvidorias nos estados e Distrito Federal. “Não é fácil defender os direitos humanos”, resumiu Elivânia. “Mas não podemos ter medo de sermos ouvidores. Precisamos pedir mais autonomia para atuar e essa autonomia começa muitas vezes aqui neste fórum, com a ajuda da SDH/PR.”

Temas – Entre os temas abordados ao longo dos dois dias do encontro estiveram a construção de indicadores para o controle externo da atividade policial, que serão definidos com trabalho de demarcação de um conjunto mínimo de dados a serem coletados, e de parâmetros para a harmonização de procedimentos de controle externo e relatórios por parte das ouvidorias estaduais. A intenção é aperfeiçoar e fortalecer a atuação das ouvidorias de polícia, além de sintonizar as informações disponíveis nacionalmente.

A letalidade da ação policial também foi avaliada durante apresentação do pesquisador Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. No encontro, Cano propôs uma metodologia comum de monitoramento dos casos de letalidade policial no país.

Foi também discutido o progresso na implementação do Plano Estratégico (2013-2014), acompanhado pelo Grupo de Monitoramento em exercício e pelo Núcleo de Apoio às Ouvidorias de Polícia (NAOP) da SDH/PR. Entre os principais objetivos do plano está a promoção autonomia institucional e orçamentária das ouvidorias, que ainda não gozam desta independência.

Encontros – Por ano, são realizadas três reuniões ordinárias do FNOP, convocadas pelo Ouvidor Nacional de Direitos Humanos. O grupo também se encontra extraordinariamente para desenvolver planos estratégicos bianuais, que são monitorados por um Grupo de Trabalho e pela mesa diretora. Veja abaixo a composição da nova mesa, escolhida nessa terça-feira por unanimidade.

Presidenta – Elivânia Estrela Aires

Ouvidora da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão

Vice-Presidente – Teobaldo Witter

Ouvidor-Geral de Polícia de Mato Grosso

Secretário Geral – George Luis Bonifácio

Ouvidor de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte

Secretário Adjunto – Valdecir Nicácio de Lima

Ouvidor-Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre

Assessoria de Comunicação Social