Março

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou a criação de unidades que serão conhecidas como Casa da Mulher Brasileira. No primeiro momento cada unidade federativa receberá uma dessas casas. A medida faz parte do programa “Mulher: Viver sem Violência”, lançado na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Ao lado da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que serão investidos aproximadamente R$ 265 milhões até o final do próximo ano na iniciativa. Segundo ela, a meta é “avançar até que todos os governos tenham tolerância zero com a violência contra as mulheres”, crime que ela definiu como vergonha para a sociedade. Ela ainda citou que 93% dos

“Hoje é mais um dia em que afirmamos o compromisso de honrar as mulheres”, disse a presidenta, que também citou a luta contra a exploração sexual de mulheres.

De acordo com a SPM/PR, o objetivo é dar uma resposta “mais forte, integrada e humanizada” do governo federal para a violência contra as mulheres. O programa vai congregar os serviços públicos e organizar o atendimento às vítimas. Boa parte desses instrumentos foram criados e mantidos a partir do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Campanhas educativas e de utilidade pública para prevenção e enfrentamento à violência também compõem o rol de ações.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) foi representada por Patrícia Barcelos, secretária-executiva da pasta. A ministra Maria do Rosário está em Porto Alegre para acompanhar o velório de Márcia Santana, secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, que faleceu na madrugada desta quarta-feira (13). Inclusive, Márcia Santana foi homenageada pela presidenta durante o evento no Palácio do Planalto.

Disque 100 e 180 - No seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff também destacou o fortalecimento dos canais de comunicação do governo federal para recebimento de denúncias de violações dos Direitos Humanos e de violência contra as mulheres, respectivamente o Disque 100 e Disque 180. Conforme a presidenta, essas são as duas principais ferramentas disponíveis para a população denunciar situações irregulares.

Creches – A presidenta Dilma aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso de construir 1,5 mil escolas de educação infantil em todo o país ainda neste ano.

Assessoria de Comunicação Social

Os 40 anos da morte de Alexandre Vannuchi Leme, estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP), serão lembrados na próxima sexta-feira (15), com uma série de atividades na capital paulista. Vannuchi morreu em 1973, depois de ser preso pelos órgãos de repressão da Ditadura Militar.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), já confirmou presença na celebração religiosa em homenagem ao estudante. A missa acontecerá às 18 horas, na Catedral da Sé, em São Paulo (SP). O bispo emérito Angélico Sândalo Bernardino será o celebrante.

Além disso, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça (MJ), anunciou que fará um julgamento simbólico no Instituto de Geociências da USP, ao meio-dia. Nesse ato, Vannuchi receberá perdão político, significando que o Estado brasileiro admitirá a perseguição ao jovem e pedirá desculpas oficialmente. Ou seja, ele deixará de ser considerado “terrorista” e passará à condição de “anistiado político”.

No mesmo evento, a família do jornalista Vladimir Herzog receberá o atestado de óbito retificado, constando que a morte foi ocasionada por “lesões e maus tratos sofridos nas dependências do 2º Exército de São Paulo”, em 1975.

Biografia - Filho de José de Oliveira Leme e Egle Maria Vanucchi Leme e primo do ex-ministro-chefe dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, Alexandre nasceu em Sorocaba, interior de São Paulo, no dia 5 de outubro de 1950. Militante da ALN, ele foi preso por agentes do DOI/CODI-SP em 16 de março de 1973, quando cursava o quarto ano do curso de geologia. Vítima de tortura, faleceu no dia 17 de março de 1973. Pelos documentos da época, a causa da morte teria sido um atropelamento na Rua Bresser, após tentativa de fuga. Atualmente, Alexandre Vannuchi Leme dá nome ao Diretório Central de Estudantes (DCE) da USP.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional de direitos da Criança e do Adolescente realizou nesta quarta-feira (13), em Brasília, sua 215° Assembleia Ordinária do Conanda. Entre os temas debatidos, está a finalização do Planejamento e Discussão para a implementação da Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e o Plano decenal do sistema Socioeducativo.

Também entrou na pauta de discussões o plano de comunicação do Conanda, que será tratado na Comissão de Mobilização.

Assessoria de Comunicação

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos (SNPD/SDH), participa nesta quinta-feira (14), em Porto Alegre/RS, do 1º Seminário de Acessibilidade. O evento tem como objetivo apresentar as ferramentas que garantam a universalização do acesso em todo o país. A programação se estende até amanhã (15).

Promovido pelo Governo do estado, por meio da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Politicas Públicas para Pessoas com Deficiências e Pessoas com Altas Habilidades no RS (FADERS), o evento conta com a parceria do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação) e da SDH/SNPD.

O evento, que segue até esta sexta-feira (15), esta sendo realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, do Ministério Público do RS.

PROGRAMAÇÃO

14/03 (Quinta feira)

Manhã: Local Auditório Mondercil Paulo de Moraes no Ministério Público do RS - rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS.

8h30 - Credenciamento e entrega de material

9h - Abertura do Evento

10h - Palestra de Abertura: Acessibilidade Digital: mecanismo de Direitos Humanos – Palestrante Antônio José Ferreira, secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Jornalista, Presidente do CONADE.

11h45 - Apresentação da resolução do CGTIC-SGG: Antônio Augusto Ribeiro Guimarães - Presidente do Comitê de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).

Posse dos membros do CGATI e apresentação do SITE

12h - Intervalo para almoço

Tarde: Local Auditório Mondercil Paulo de Moraes no Ministério Público do RS - rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS.

14h - Mesas

Acessibilidade na WEB: quebrando mitos.  Palestrante João Batista Ferri de Oliveira, Diretor do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/Ministério do Planejamento. Duração: 1 hora.

• Intervalo para coffee break. Duração: 15 minutos

• Tecnologias Assistivas: Melhorando a vida de pessoas com deficiência. Palestrante Rodrigo Cainelli, Técnico em Tecnologia da Informação do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS. Atua na produção de Tecnologia Social Assistiva - Projeto Acessibilidade Virtual. Duração: 1 hora.

• Convivendo e trabalhando com a diversidade: caminhos e desafios na construção de um mundo plural e inclusivo. Palestrante Fabiana Bonilha, Integrante do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, Doutora e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Música do Instituto de Artes da UNICAMP. Duração: 1h e 30minutos.

18h - Encerramento do dia

15/03 (Sexta- feira)

Manhã: Local Auditório Mondercil Paulo de Moraes no Ministério Público do RS - rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS.

9h - Abertura: Secretaria de Logística em Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre MPSLTI e FADERS - Loreni Foresti, de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do      Planejamento e Marli Conzatti, Diretora Presidente da FADERS.

• Padrões de interface e acessibilidade em governo eletrônico.  Palestrante Cesar Gonçalves do Bomfim, Analista em Tecnologia da Informação do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/ Ministério do Planejamento. Duração: 1h30min.

• Intervalo para coffee break. Duração: 15 minutos

• Conteúdos Audiovisuais Digitais em prol da Acessibilidade – ACERP – Palestrante Caio Leboutte, Mestre em Economia pela UnB, MBA em TV Digital, Radiodifusão e Novas Mídias pela UFF, Graduado e Pós-graduado em Ciências Contábeis pela UFRGS.

11h30 - Encerramento do evento

Tarde: Local: IFRS – Rua Coronel Vicente, 281 – Centro – Porto Alegre/RS (somente Oficinas)

14h30 - Oficinas – IFRS/POA - Somente para Profissionais de TI, Informática e Gestores Públicos com conhecimento na área. O Profissional deve ser indicado pelo Órgão ou Entidade. Encaminhar e-mail com indicação para cerimonial.faders@gmail.com até 13/03 (manhã). Número de vagas: 40 – Total para as 02 oficinas.

• Software ASES (oficina 1). Oficineiro: Cesar Gonçalves do Bomfim (Analista em Tecnologia da Informação do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/ Ministério do Planejamento). Resumo da Oficina: Breve apresentação do ASES, descrevendo suas funcionalidades e a maneira de testar e corrigir um sítio utilizando a ferramenta em questão. Duração: 1 hora.

• Intervalo para coffee break. Duração: 15 minutos

• Como avaliar a acessibilidade de seu sítio (oficina 2).  Oficineiro: Cesar Gonçalves do Bomfim (Analista em Tecnologia da Informação do Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/Ministério do Planejamento). Resumo da Oficina: Conceito e os indicadores de acessibilidade, a metodologia, bem como, as ferramentas utilizadas no decorrer da avaliação. Duração: 1 hora.

18h - Encerramento das Oficinas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quinta-feira (13) a proposta de resolução que regulamenta a atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. A decisão foi unânime.

De autoria dos conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz, o texto busca adequar os procedimentos do Ministério Público às inovações trazidas pela Lei nº 12.483, de 2011, que disciplina os programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

A nova lei estabeleceu prioridade para a tramitação do inquérito e do processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima, testemunha ou réu colaboradores, abrangidos pelos programas de proteção, ao mesmo tempo em que foi prevista a antecipação de depoimentos dessas pessoas. Além de acelerar os procedimentos investigatórios e judiciais, a lei também visa preservar os direitos fundamentais dos beneficiários de tais programas.

A proposta aprovada é resultado de amplo debate realizado por meio de um grupo de trabalho criado especialmente para discutir o tema, composto por membros do Ministério Público da União e de diversos estados, bem como de representantes da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Isso representa um enorme avanço para o programa. Esta é a primeira vez que o Conselho se pronuncia sobre a matéria, que é muito importante para a SDH/PR”, avalia Luciana Silva Garcia, coordenadora-geral de Proteção a Testemunhas.

O texto estabelece procedimentos para dar efetividade à regra legal que prevê a tramitação prioritária de processos ou inquéritos de vítimas ou testemunhas protegidas. “Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata esta Resolução, na forma do disposto no caput do art. 19-A da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, cabendo ao membro do Ministério Público cumprir rigorosamente todos os prazos processuais previstos em lei, se não for possível antecipá-los”, diz a proposta.

A proposta aprovada cuida ainda de diversos aspectos ligados à atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, como a indicação de promotor ou procurador para o conselho deliberativo dos programas de proteção a vítimas e testemunhas, que deverá atuar, preferencialmente, nas áreas de controle externo da atividade policial, de direitos humanos ou criminal.

O projeto também prevê que as unidades do Ministério Público promovam periodicamente cursos de preparação e aperfeiçoamento com conteúdos relacionados a aspectos normativos e procedimentos práticos relativos aos programas. E nos cursos de formação de membros recém-empossados na carreira ou em processo de vitaliciamento, será obrigatória a oferta de disciplina sobre o assunto.

O CNMP divulgará, pelo documento aprovado, em seu site informações simplificadas sobre os programas especiais e os procedimentos relativos à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. O texto recomenda, ainda, que as outras unidades do Ministério Público façam o mesmo.

Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público

Gestores de assistência social de estados e municípios elegíveis para a implantação de Centros-Dia de Referência, voltados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, têm até 28 de março para firmar os termos de aceite e começar a receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Nesta etapa, foram selecionadas cidades do Amapá, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. Esta ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência é uma unidade de serviço referenciada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (Rede SUAS) e articulado com a Rede SUS. Seu objetivo é ofertar, durante o dia, serviço de proteção social à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos.

O MDS já apoia a implantação e manutenção de unidades em 19 estados. Com essa expansão, o serviço estará disponível em todos os estados. Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, “esta ação também é um meio de avaliar a implantação dos centros e, futuramente, estabelecer critérios para sua expansão no âmbito do Suas, além de contribuir para a formação de uma rede de serviços no país.”

O termo de aceite e as informações complementares sobre os centros-dia podem ser acessados em www.mds.gov.br

Plano Viver sem Limite  - O Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, que ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional.

O detalhamento das ações que compõem o Viver sem Limite está elencado em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. A ação referente aos Centros-Dias de Referência está contemplada no eixo de Inclusão Social.

Assessoria de Comunicação Social com MDS

O perdão ao estudante Alexandre Vannuchi Leme e o atestado de óbito retificado do jornalista Vladimir Herzog marcaram a abertura da 68ª Caravana da Anistia, que contou com a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em São Paulo. O evento aconteceu no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), nesta sexta-feira (15).

Em uma cerimônia que lotou o térreo do prédio do instituto, os momentos de emoção deram o tom do ato oficial no qual o Estado Brasileiro reconheceu Alexandre Vannuchi Leme como anistiado político. Primo de Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos, Alexandre era estudante do quarto ano do curso de geologia da USP, quando morreu durante a Ditadura Militar, em 17 de março de 1973. No mesmo evento, também foi homenageado Ronaldo Mouth Queiroz,

Em seguida, a família de Herzog, representada pela viúva Clarice e pelo filho Ivo, recebeu o atestado de óbito, onde consta que o jornalista faleceu em virtude das “lesões e maus tratos sofridos nas dependências do 2º Exército de São Paulo”.

A ministra Maria do Rosário disse que o Estado deve produzir as respostas “que sejam coerentes e justas” sobre os mortos e desaparecidos políticos da Ditadura Militar. Ela também disse que a construção democrática não pode parar um único dia de ser aperfeiçoada.

“Estas mentiras têm hoje um ponto final para a trajetória de Vladimir Herzog, graças, principalmente, à sua família”, afirmou a ministra ao comentar sobre o atestado de óbito retificado do jornalista. Rosário ainda garantiu que “nunca mais” o Estado Brasileiro deva usar as suas forças contra a própria população, a exemplo do que aconteceu na Ditadura Militar.

Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, destacou que pela primeira vez em um ato público reuniram-se a Comissão de Anistia, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Ivo Herzog, filho de Vladimir, em nome da família, agradeceu todos os envolvidos no processo e disse que era chegado o “momento de restabelecer a memória e a verdade”. O coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, e outros membros da comissão foram responsáveis pela entrega do documento retificado à família.

Missa - No final da tarde, às 18 horas, a ministra Maria do Rosário participará de uma missa, na Catedral da Sé, em memória aos 40 anos do falecimento de Alexandre Vannuchi Leme. O bispo emérito Angélico Sândalo Bernardino será o celebrante.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estará em Ipatinga (MG), nesta terça-feira (19), para acompanhar de perto a apuração do caso do jornalista Rodrigo Neto de Faria, assassinado no início deste mês no município do interior mineiro. Acompanhada por membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Rosário se encontrará com o delegado José Walter Mota Mattos, do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga.

O encontro tem por objetivo saber como está o andamento das investigações para solucionar o crime, ocorrido no dia 8 de março. Faria, 38 anos, tinha acabado de fazer um lanche em uma tenda na Avenida Selim José de Salles e se encaminhava para o seu veículo, quando dois homens, em uma motocicleta, atacaram o jornalista, acertando-o com três tiros. Ele trabalhava em uma rádio e um jornal da cidade, atuando na editoria policial.

A visita da ministra ao delegado José Walter Mota Mattos também contará com a presença da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL/MG), da representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e do Ministério Público mineiro (MP/MG).

GT Comunicadores - A Secretaria de Direitos Humanos, criou no ano passado, no âmbito do CDDPH, o Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil. Com 13 membros, o colegiado envolve representantes do governo e entidades de classe, e tem a responsabilidade de analisar denúncias de violência contra profissionais da área. O GT também deve propor medidas preventivas.

Reunião sobre caso do jornalista Rodrigo Neto de Faria, com delegado José Walter Mota Mattos

Data: 19 de março, terça-feira

Hora: 14 horas

Local: Departamento de Polícia Civil – Rua Maraque, 95 – Bairro Iguaçú – Ipatinga/MG

Uma reflexão sobre a violência contra a mulher e a mulher com deficiência. Este foi o tema de um debate realizado na última sexta-feira (15), em Alagoas. O evento contou com a participação da coordenadora geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Solange Maria Ferreira, e a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Katia Born. O evento foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público, o Núcleo de Defesa da Mulher do MPE e a deputada federal por Alagoas, Rosinha da Adefal.

Ao palestrar durante o encontro, que teve como tema “Ser mulher e ter deficiência: como enfrentar está dupla discriminação”, Solange  Ferreira destacou a importância de evento para sensibilizar o público em questão. “A ideia é despertar na mulher com deficiência que o papel de avançar nessa luta é nosso. Existem garantias por lei, uma vez que temos secretaria, gestores nacionais, estaduais e municipais comprometidos para esse avanço, mas o papel principal continua sendo nosso'', afirmou.

A coordenadora geral informou ainda que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos (SNPD/SDH), e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) estão empenhadas neste tema para o planejamento de ações que visem à consolidação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, assim como demais temas que se referem a mulher com deficiência.

Em sua fala, a secretária Katia Born lembrou que a discussão já se arrasta há pelo menos 30 anos e não se admite mais que as mulheres continuem sendo agredidas. “Já tivemos importantes avanços com relação a essa discussão, mas precisamos continuar nessa batalha e esse encontro é importante para que isso aconteça'', reforçou.

Assessoria de Comunicação Social com a Agência Alagoas

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, pediu que todos os fatos relacionados à morte do ex-presidente João Goulart sejam esclarecidos. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (18), em Porto Alegre (RS), durante audiência pública conjunta da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul. O evento, que ainda ouviu relatos de pessoas que foram presas e torturadas durante a Ditadura Militar, aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura (Ajuris).

"O Ministério Público Federal deve buscar esse esclarecimento em conjunto com a família, se isso for necessário para chegar à verdade", disse a ministra na audiência, que contou com a participação de Denize e João Vicente Goulart, filhos do ex-presidente Jango. A ministra ainda destacou os avanços recentes no tema, como o esclarecimento da morte do jornalista Vladimir Herzog e a concessão de anistia política a perseguidos políticos durante o Regime Militar, como o caso de Alexandre Vannuchi Leme.  "As pessoas que sofreram têm direito de buscar justiça, mesmo que isso não seja totalmente possível por causa dessa Lei da Anistia", disse Rosário.

Também presente ao evento, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse que a Lei da Anistia (6.683/1979) não pode ser vista como uma forma de perdoar os torturadores. "Recusamos tratar a anistia como o perdão do Estado e passamos a nos reportar como um pedido de desculpas para os ofendidos. Porque aquele conceito tradicional, que o Estado perdoa, representa o sufocamento da memória e a cristalização das injustiças", declarou o governador.

Assessoria de Comunicação Social Com Redação SeCom/Gov. Estado RS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) definiu, em parceria com diversos órgãos, as formas para que pessoas adotadas por estrangeiros tenham acesso aos dados sobre a sua origem. Uma cartilha será elaborada com orientações sobre o tema. A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira (18), na sede da SDH/PR, em Brasília (DF).

Segundo George Lima, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à SDH/PR, existem 14 casos de pessoas adotadas, ainda crianças, na década de 1980, que solicitam informações sobre o processo e sobre as suas famílias biológicas. Do total, 13 estão em Israel e uma nos Estados Unidos.

A ideia é que os consulados ou embaixadas sirvam como ponto inicial de contato. Nesses locais, estarão disponíveis as cartilhas, com as informações de como proceder ao pedido. A meta é que esse material seja aprovado em 15 dias. Além disso, os agentes consulares serão responsáveis pelo atendimento.

A partir daí, os diversos órgãos do Estado brasileiro e da sociedade civil entram em ação para disponibilizar as informações solicitadas. Inclusive, a Defensoria Pública da União colocou os seus profissionais à disposição para os casos em que os solicitantes não tenham condições financeiras de arcar os custos do processo.

“Queremos criar um canal para reduzir a dificuldade de acesso a esses dados. Muitos, inclusive, sequer falam a Língua Portuguesa”, diz Lima.

Participaram do encontro: SDH/PR, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Defensores Públicas Gerais (Condege).

Assessoria de Comunicação Social

Brasília – A aprovação do governo Dilma Rousseff bate novo recorde, com 63% dos brasileiros avaliando a gestão da presidenta como boa ou ótima, segundo a pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para 29%, a gestão do governo é avaliada como regular, enquanto 7% a consideram ruim ou péssima.

A aprovação do modo de governar e a confiança na presidenta também bateram recordes: 79% dos brasileiros aprovam o governo Dilma, contra 17% de desaprovação; e 75% confiam na presidenta, contra 22% que dizem não confiar. O otimismo com relação ao restante do governo cresceu três pontos percentuais e atingiu a marca de 65%.

Nas duas últimas pesquisas, divulgadas em setembro e dezembro, o índice que avaliou a gestão da presidenta como boa ou ótima se manteve estável em 62%. A estabilidade na avaliação havia se mantido também no que se refere ao percentual de pessoas que consideravam o governo regular (29%) e ruim/péssimo (7%); e na expectativa positiva das pessoas em relação ao restante do governo, com 62% manifestando ótima ou boa expectativa – mesmo índice da pesquisa anterior.

Em dezembro, a pesquisa havia apontado que 78% dos brasileiros aprovavam o modo de governar da presidenta, enquanto 17% desaprovava; e que 73% das pessoas confiavam nela.

Para 61% dos brasileiros, o governo Dilma é igual ao do ex-presidente Lula. A novidade é que pela primeira vez o percentual que considera o atual governo melhor que o de Lula (20%) é maior do que o que considera o contrário (18%). Na pesquisa de dezembro, 21% considerava o governo Lula melhor, e 19% considerava o de Dilma melhor.

A pesquisa CNI-Ibope foi feita entre os dias 8 e 11 de março, a partir de 2.002 entrevistas em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o grau de confiança do estudo é de 95%.

Agência Brasil

Em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), o Secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), participa na noite desta terça-feira (19), em Brasília (DF), de mesa redonda sobre o tema "Educação e Trabalho: Direito de Todos”. O evento é promovido pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, com o apoio da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

Na ocasião, o secretário profere palestra sobre o tema “Trabalho e Educação: Direitos à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. O objetivo do evento é discutir a responsabilidade e a inclusão plena das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade brasileira.

A mesa redonda ocorre nesta terça-feira (19), às 19h, no auditório da Fepecs, localizada no Setor Médico Hospitalar Norte - Quadra 03, conjunto A, Bloco 1 - Edifício Fepecs.

Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) – A data é celebrada em todos os países-membros da Organização Mundial das Nações. O dia e mês escolhidos alusivos aos três cromossomos 21 que caracterizam a pessoa com a síndrome. A primeira comemoração foi em 2006. Desde o ano passado, os 193 países da Organização das Nações Unidas promovem ações de conscientização e em prol dos direitos das pessoas com Down neste dia.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lança nesta quinta-feira (21), em Florianópolis-SC, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite no estado. Participam do ato de assinatura de adesão ao plano o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, e o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Atonio José Ferreira, entre outras autoridades.

A cerimônia será às 15 horas, no gabinete do governador. Santa Catarina será o 21º estado a aderir ao plano.

No mesmo dia, Rosário receberá o título de Professora Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc). Na ocasião, Rosário fará uma palestra interdisciplinar para os universitários.

Viver sem Limite – Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da SDH/PR. O plano conta com o investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014 e ações estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Apenas os estados de São Paulo, Alagoas, Roraima, Rondônia, Minas Gerais e o Distrito Federal ainda não aderiram ao plano. A expectativa do governo é pactuar as ações do plano em todos o estados brasileiros ainda no primeiro semestre de 2013.

Lançamento do Plano Viver Sem Limite em Santa Catarina

Data: 21 de março, quinta-feira

Hora: 15 horas

Local: Gabinete do Governador – Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina – Rodovia SC 401, km 5, número 4.600 – Florianópolis/SC

Entrega do Título de Professora Honóris Causa pela Cesusc

Data: 21 de março, quinta-feira

Hora: 19h30min

Local: Auditório da Cesusc – Rodovia SC 401, km 10, Trevo de Santo Antônio de Lisboa – Florianópolis/SC

A proteção de direitos da infância no período da Copa do Mundo 2014 e em municípios que recebem grandes obras é o foco do Encontro Nacional do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR). O evento começou na manhã desta quarta-feira (20), em Brasília (DF). A organização é da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA).

“Melhorarmos a rede de proteção às crianças e adolescentes. Esse é o grande desafio”, disse a ministra Maria do Rosário, na abertura do evento.

A coordenação do PAIR considera fundamental implementar e rearticular o programa nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo e em municípios estratégicos sob influência direta desse contexto, incluindo as cidades que são palco de obras de grande porte. Em parceria com o Programa Escola de Conselhos, estão sendo definidas estratégias para fortalecer as redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse planejamento deve estar em consonância com as diretrizes nacionais projetadas e articuladas no contexto da Agenda de Convergência, que está sendo construída com a participação do governo federal, da sociedade civil e os organismos internacionais.

PAIR – O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) é fruto de uma parceria, firmada pelo governo brasileiro com organismos de cooperação internacional, em 2002. A principal meta da iniciativa é mobilizar e integrar o conjunto de programas e ações dos governos, organismos, sociedade civil organizada, agências internacionais e universidades no sentido de garantir efetivamente os direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, o PAIR está em franca expansão, chegando a 540 municípios de 23 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

A programação prossegue nesta quinta-feira (21). Confira, abaixo as atividades previstas:

21 de março – quinta-feira

Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro – SHDB QL 32 – conj. 01, Bloco A, EPDB, entrada da Ermida Dom Bosco – Lago Sul – Brasília (DF)

Assessoria de Comunicação Social

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

Considerando que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados cumpre papel fundamental para a promoção de discussões e para a tomada de decisões voltadas para o fortalecimento da garantia e do respeito  aos direitos humanos de todas as pessoas no país;

Tendo presente que a CDHM é um espaço no qual movimentos sociais têm vocalizado posições e debatido temas antes invisibilizados;

Reconhecendo a importância de que a CDHM seja integrada e presidida por parlamentares inequivocamente implicados com a temática dos direitos humanos;

Afirmando que a defesa integral de todos os direitos humanos, nos termos dispostos na Constituição Brasileira, é uma função precípua de todo detentor de um mandato parlamentar;

Considerando que declarações públicas, de conteúdo discriminatório, racista e homofóbico, contrariam frontalmente a política nacional de garantia e respeito ao direitos humanos:

1.        Expressa sua preocupação ante a escolha do Deputado Marco Feliciano (PSC) para presidir CDHM, bem como exorta o referido Parlamentar a que preste os devidos esclarecimentos acerca das declarações que lhe são atribuídas e a que observe, no exercício de seu mandato, o mais elevado nível de compromisso e de observância das leis e políticas nacionais aplicadas à garantia e ao respeito aos direitos humanos de todos cidadãos.

2.        Reafirma o seu compromisso em favor do enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação, seja ela motivada por cor, raça, nacionalidade ou origem, orientação sexual ou identidade de gênero, religião ou opinião política, entre outros fatores.

Brasília/DF, 19 de março de 2013.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-CDDPH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre uma vaga de estágio para estudantes com experiência em arte digital/design gráfico para seu quadro. Os interessados devem enviar seu currículo com portfólio para imprensa@sdh.gov.br, com o assunto: Vaga de estágio.

Para concorrer à vaga, o estudante deve estar cursando Design Gráfico ou Comunicação Social, em faculdades do DF e entorno e possuir sólidos conhecimentos em softwares de criação gráfica, como Adobe Photoshop, Illustrator e Corel Draw. O estágio será de 6hs diárias, com uma bolsa de R$ 520,00, mais vale-transporte. Os currículos devem ser enviados até o dia 28 de março de 2013.

Assessoria de Comunicação Social

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi comemorado nesta quinta-feira (21) em evento realizado na Câmara dos Deputados. A atividade foi marcada pela apresentação artística de grupos de jovens e crianças com Síndrome de Down. Na ocasião, houve também a abertura da exposição "Direito e Trabalho: Tenho Síndrome de Down e Sou Profissional" e "Asas e Flores", com fotos e pinturas produzidas por profissionais com Down.

Presente no evento, o diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos (SNPD/SDH), Roberto John Gonçalves, reforçou a importância da reafirmação da pessoa com deficiência. “Uma iniciativa louvável do parlamento, envolvendo todos os deputados e senadores que são defensores da causa e, sobretudo, pelo protagonismo das pessoas com Síndrome de Down, dando ênfase ao trabalho”.

A cerimônia, que foi organizada pelo Deputado Federal Romário (PSB-RJ), da Frente Parlamentar Mista dos Direitos das Pessoas com Deficiência, teve como tema “Direito e Trabalho: Tenho Síndrome de Down e sou profissional”. Músicos, dançarinos e esportistas com Down tiveram espaço para apresentar suas habilidades diante de mais de cem pessoas.

Também presente na atividade, a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Ester Pacheco, em conversa com famílias no encontro, acredita que o espaço foi positivo para o movimento. “Tivemos a oportunidade de conversar com várias famílias que acreditam e têm buscado promover a independência dessas pessoas. A Câmara dos Deputados promoveu um evento significativo, que ressalta a potencialidade das pessoas com deficiência”, afirmou.

A exposição "Direito e Trabalho: Tenho Síndrome de Down e Sou Profissional" e "Asas e Flores" ficará até domingo (28), no Hall da Taquigrafia da Câmara.

Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) – A data é celebrada em todos os países-membros da Organização Mundial das Nações Unidas. O dia e mês escolhidos alusivos à trissomia do 21, que caracterizam a pessoa com a síndrome. A primeira comemoração foi em 2006. Desde o ano passado, os 193 países da Organização das Nações Unidas promovem ações de conscientização e em prol dos direitos das pessoas com Down neste dia.

Assessoria de Comunicação Social

A secretária-executiva Patrícia Barcelos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência, nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF), o prefeito do município gaúcho Arroio dos Ratos, José Carlos Azevedo. Durante o encontro foram discutidas parcerias na área dos Direitos Humanos, especialmente a adesão do município ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

Os assessores Alexandre borges Neto e Rosângela Borgathi acompanharam a reunião.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014. As ações previstas no plano estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Assessoria de Comunicação social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, assinaram o termo de adesão do Estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A cerimônia aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), em Florianópolis (SC).

Com isso, Santa Catarina é a 21ª unidade da federação a aderir ao programa, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro de 2011. O Viver Sem Limite reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da SDH/PR. O plano conta com o investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014 em todo o país. As ações são estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

“É um plano para todo o Brasil, mas em cada estado assume os contornos e as prioridades regionais”, disse a ministra, ao citar que os limites impostos às pessoas com deficiência são de cunho arquitetônico, de comunicação ou o preconceito. Ou seja, “plenamente superáveis”. Rosário ainda frisou o data da assinatura como simbólica, já que hoje é o Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, destacou que o Estado está empenhado no enfrentamento para que haja melhorias nas vidas das pessoas com deficiência que constituem, segundo ele, 21% da população do Estado. No ato, Moreira entregou simbolicamente à ministra o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Viver Sem Limite em SC – Apesar de ter sido formalizado nesta quinta-feira, o plano já está em pleno funcionamento no Estado Catarinense. Inclusive, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, destacou que a cidade de Camboriú, no litoral catarinense, é sede do primeiro Centro Tecnológico Cães-Guia do país, servindo de modelo para instalação de outras seis estruturas semelhantes.

Além disso, o governo federal já está aplicando recursos em diversas outras áreas dos quatro eixos que compõem o Viver Sem Limite. Por exemplo, somente para adequações em escolas de Santa Catarina estão sendo investidos mais de R$ 11,5 milhões.

Assessoria de Comunicação Social