Santa Catarina adere ao Plano Viver Sem Limite

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, assinaram o termo de adesão do Estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A cerimônia aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), em Florianópolis (SC).

Com isso, Santa Catarina é a 21ª unidade da federação a aderir ao programa, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro de 2011. O Viver Sem Limite reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da SDH/PR. O plano conta com o investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014 em todo o país. As ações são estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

“É um plano para todo o Brasil, mas em cada estado assume os contornos e as prioridades regionais”, disse a ministra, ao citar que os limites impostos às pessoas com deficiência são de cunho arquitetônico, de comunicação ou o preconceito. Ou seja, “plenamente superáveis”. Rosário ainda frisou o data da assinatura como simbólica, já que hoje é o Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, destacou que o Estado está empenhado no enfrentamento para que haja melhorias nas vidas das pessoas com deficiência que constituem, segundo ele, 21% da população do Estado. No ato, Moreira entregou simbolicamente à ministra o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Viver Sem Limite em SC – Apesar de ter sido formalizado nesta quinta-feira, o plano já está em pleno funcionamento no Estado Catarinense. Inclusive, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, destacou que a cidade de Camboriú, no litoral catarinense, é sede do primeiro Centro Tecnológico Cães-Guia do país, servindo de modelo para instalação de outras seis estruturas semelhantes.

Além disso, o governo federal já está aplicando recursos em diversas outras áreas dos quatro eixos que compõem o Viver Sem Limite. Por exemplo, somente para adequações em escolas de Santa Catarina estão sendo investidos mais de R$ 11,5 milhões.

Assessoria de Comunicação Social