NOTA PÚBLICA sobre a eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

Considerando que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados cumpre papel fundamental para a promoção de discussões e para a tomada de decisões voltadas para o fortalecimento da garantia e do respeito  aos direitos humanos de todas as pessoas no país;

Tendo presente que a CDHM é um espaço no qual movimentos sociais têm vocalizado posições e debatido temas antes invisibilizados;

Reconhecendo a importância de que a CDHM seja integrada e presidida por parlamentares inequivocamente implicados com a temática dos direitos humanos;

Afirmando que a defesa integral de todos os direitos humanos, nos termos dispostos na Constituição Brasileira, é uma função precípua de todo detentor de um mandato parlamentar;

Considerando que declarações públicas, de conteúdo discriminatório, racista e homofóbico, contrariam frontalmente a política nacional de garantia e respeito ao direitos humanos:

1.        Expressa sua preocupação ante a escolha do Deputado Marco Feliciano (PSC) para presidir CDHM, bem como exorta o referido Parlamentar a que preste os devidos esclarecimentos acerca das declarações que lhe são atribuídas e a que observe, no exercício de seu mandato, o mais elevado nível de compromisso e de observância das leis e políticas nacionais aplicadas à garantia e ao respeito aos direitos humanos de todos cidadãos.

2.        Reafirma o seu compromisso em favor do enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação, seja ela motivada por cor, raça, nacionalidade ou origem, orientação sexual ou identidade de gênero, religião ou opinião política, entre outros fatores.

Brasília/DF, 19 de março de 2013.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-CDDPH