Março

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência os senadores Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e Paulo Paim (PT-RS). O encontro aconteceu no gabinete da SDH/PR, na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília (DF).

Na reunião de trabalho foram debatidos temas como o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que deve ser votado na próxima semana, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS 7699/2006), de autoria do senador, e o PL 122/2006, que caracteriza a homofobia como crime.

Assessoria de Comunicação Social

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o mais veemente repúdio ao atentado cometido nesta quinta-feira (7) contra a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido um baluarte na defesa da democracia e uma referência para a garantia dos Direitos Humanos no Brasil.

O governo federal seguirá atento e está à disposição para colaborar com o governo do estado do Rio de Janeiro para a identificação dos responsáveis.

Por fim, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifesta solidariedade a todos os membros da OAB-RJ, através de seu presidente, Felipe Santa Cruz, e de seu ex-presidente e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous.

Brasília, 7 de março de 2013

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o governador do estado de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, deram início nesta quarta-feira (06), em Brasília, às tratativas para a adesão do estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Durante a reunião, ficou definido que a cerimônia de assinatura ao Plano deverá ocorrer no mês de abril.

Também ficou acertado a realização de um seminário sobre o Viver sem Limite ainda no mês de março, Na capital Maceió. O encontro deverá reunir prefeitos e gestores de todos os municipais alagoanos. O objetivo do seminário, que será realizado com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, é apresentar aos municípios todas as ações previstas no plano que poderão ser levadas ao estado, de acordo com as necessidades de cada região.

“Com este seminário, vamos socializar com os prefeitos de todos os municípios de Alagoas todas as ações previstas no Viver sem Limite. Desta forma, assim que o estado assinar a adesão, os municípios já poderão iniciar imediatamente a apresentação de projetos relacionados ao Plano”, explicou a ministra Maria do Rosário. A secretária executiva da SDH/PR. Patrícia Barcelos, e a deputada Rosinha do Adefal (PTdoB-AL), também participaram da audiência.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014. As ações previstas no plano estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do 3º Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Políticas Sociais da Central Única de Trabalhadores (CUT). No evento, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), em Brasília (DF), Rosário propôs uma parceria com a entidade sindical para a criação de uma Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de Trabalhadores e Trabalhadoras.

“A Secretaria de Direitos Humanos poderia apoiar com toda a certeza uma iniciativa como essa”, disse a ministra ao propor a parceria a Sérgio Nobre e a Expedito Solaney, respectivamente secretário-geral e secretário de políticas sociais da CUT.

Na sua fala, a ministra destacou que o pioneirismo do papel dos trabalhadores na área dos Direitos Humanos. Ela recordou que a Organização Internacional de Trabalho (OIT) foi fundada em 1919, quase 30 anos antes da própria Organização das Nações Unidas (ONU). Logo na 1ª Conferência, a instituição pedia o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, a redução da jornada de trabalho e os direitos da maternidade.

Diante desse fato, Rosário pediu que as organizações dos trabalhadores assumam também “bandeiras” contemporâneas. Por exemplo, o compromisso de lutar por ambientes de trabalho mais adequados, combatendo a discriminação de gênero, orientação sexual, às pessoas com deficiência, além da denúncia do assédio moral e sexual.

Pouco antes, o presidente da CUT, Vágner Freitas, destacou os avanços nas políticas sociais e a necessidade de continuar progredindo.

Assessoria de Comunicação Social

A partir do dia 1º de março, o documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e poderá ser acessado aqui. “O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a SEPPIR”, afirma a ministra Luiza Bairros.

Por um período de 40 dias, conforme disposto na Portaria 17, publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da União, a SEPPIR abre um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.

As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No site do Governo Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de “A” a “K”, e também em sua versão integral. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1) O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?.

Para contribuir, é necessária a realização de um cadastro no site do Governo Eletrônico, no qual o cidadão ou cidadã precisa marcar a opção “Deseja participar de Consultas Públicas?”. Essa Consulta Pública é a primeira no site do Governo Eletrônico a incluir o quesito raça/cor no formulário de cadastro, em atendimento ao Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), que determinou a inclusão desse quesito nos registros administrativos do Governo Federal.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Municípios – O Sinapir foi apresentado a gestores de todo o País no último dia 30 de janeiro, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo Governo Federal.

A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, nomeado Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (7), em Brasília (DF).

Na reunião, foram tratados diversos temas no âmbito dos Direitos Humanos. A ministra abordou a possibilidade de o Brasil formar grupos de voluntários para auxiliar em situações de calamidade pública em outros países.

“Seria uma contribuição para o Brasil e também seria uma bandeira brasileira de solidariedade”, disse Rosário.

O embaixador brasileiro, que também é secretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Itamaraty, se colocou à disposição da SDH/PR.

Assessoria de Comunicação Social

O Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para analisar os projetos de lei que tratam do Estatuto da Pessoa com Deficiência, se reúne nesta sexta-feira (08), em Brasília. Durante a reunião, os integrantes do colegiado deverão votar a redação final das propostas que serão apresentadas para atualizar a redação dos projetos de lei. Esta será a sexta reunião do GT.

A assessora jurídica da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Raquel de Souza Costa, explica que os trabalhos já estão bem avançados para o objetivo final do Grupo. “Estamos muito próximos de nosso objetivo, a redação final para os Projetos de Lei, estamos em um estágio bem avançado para alcançá-lo” afirma.

O Grupo de Trabalho é composto por três integrantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), seis da frente parlamentar mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência (metade do Senado e a outra metade da Câmara), três do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e cinco juristas convidados. A próxima reunião do grumo será no dia 2 de abril.

Assessoria de Comunicação Social

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o mais veemente repúdio ao atentado cometido nesta quinta-feira (7) contra a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido um baluarte na defesa da democracia e uma referência para a garantia dos Direitos Humanos no Brasil.

O governo federal seguirá atento e está à disposição para colaborar com o governo do estado do Rio de Janeiro para a identificação dos responsáveis.

Por fim, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifesta solidariedade a todos os membros da OAB-RJ, através de seu presidente, Felipe Santa Cruz, e de seu ex-presidente e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous.

Brasília, 7 de março de 2013

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Incentivados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), doze Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de dez Estados estão desenvolvendo atividades comemorativas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta sexta-feira (8).

Desde o início da semana, diversas ações estão em andamento em todo o país. Por meio de parcerias, os Centros realizam seminários, palestras, atos públicos, café da tarde, mostras de cinema, cortes de cabelo e maquiagem, entre outros serviços. Algumas, inclusive, fazem programação durante todo o mês de março. A mobilização está sendo feita pela coordenação-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos.

As atividades estão concentradas em Brasília (DF), Cariri (PB), Caruaru (PE), Jequié (BA), Juiz de Fora (MG), Natal (RN), Nova Friburgo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS) e Santos (SP).

Assessoria de Comunicação Social

O Banco Mundial e as Nações Unidas tornarão o modelo brasileiro do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria numa referência em inclusão social para outros países. A partir de informações que serão compiladas pelo governo brasileiro e as entidades internacionais, cada país poderá construir ou aprimorar suas políticas de inclusão social com base na experiência brasileira.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, acompanha as investigações do assassinato do jornalista Rodrigo Neto, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (8), em Ipatinga (MG). Rodrigo era casado e tinha um filho. Atuou em jornais impressos, trabalhou também como assessor de imprensa na Prefeitura e recentemente dedicava-se a reportagens investigativas.

Segundo a ministra Maria do Rosário, trata-se de um atentado contra a democracia. "O crime contra o jornalista Rodrigo Neto possui características de execução. Foi um atentado contra a vida, os Direitos Humanos e a liberdade de expressão", afirmou.

A SDH fez contato com o Ministério Público Federal, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o governo do estado. Nos próximos dias o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) irá até Minas Gerais para acompanhar o andamento das investigações.

Violência contra comunicadores - Em 19 de fevereiro deste ano foi instalado no âmbito do CDDPH o GT Comunicadores. Formado por 13 representantes do governo e de entidades de classe, o colegiado vai analisar denúncias de violência contra comunicadores, além de propor um sistema de monitoramento para evitar a impunidade.

Países de Língua Portuguesa (CPLP), em assembleia realizada em Lisboa, Portugal, aprovaram proposta brasileira de projeto de cooperação para o fortalecimento da capacidade política e institucional de agentes governamentais e não governamentais para promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Esta foi uma das deliberações da XXVI reunião ordinária do bloco, que ocorreu entre os dias 4 e 6 de março, na capital portuguesa.

O projeto será executado em favor dos países de menor desenvolvimento relativo da comunidade e suas atividades implicarão na utilização de recursos no montante de aproximadamente 720 mil euros durante o biênio 2013-2014.

Presente na reunião, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), enfatizou a prioridade que o Brasil dá às ações de cooperação internacional nas quais se compartilham boas práticas e experiências exitosas em consonância com os anseios e desafios da realidade local.

“Apoiar o fortalecimento das políticas governamentais, com foco na pessoa com deficiência, dos países de língua portuguesa e a ampliação da capacidade da sociedade civil para atuar em rede, é uma extensão natural do desafio enfrentado para a implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil”, disse Antonio José.

O Secretário Executivo da CPLP, Murade Isaac Miguigy Murargy, elogiou a iniciativa brasileira e disse que os países da comunidade serão grandemente beneficiados com a proposta.

Agenda - Durante sua permanência em Lisboa, Antonio José teve reuniões com dirigentes do Instituto Nacional para a Reabilitação de Portugal para tratar do memorando de entendimento para intercâmbio de boas práticas entre Brasil e Portugal. O documento deverá ser será em junho de 2013, na Conferência Diplomática de Marraqueche. O assessor SDH/PR, Fernando Antonio Ribeiro, também participou da agenda, em Lisboa.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. A CPLP foi estabelecida em julho de 1996, na I Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa.

Assessoria de Comunicação Social

A 5ª Reunião Extraordinária de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (V RAADH) acontecerá em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta-feira (14). A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), estará presente para debater o fortalecimento do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

O encontro é fruto de deliberações da última reunião da RAADH, ocorrida em Brasília (DF), em novembro do ano passado. O objetivo é formular uma declaração conjunta sobre o tema. O Brasil defende o fortalecimento e reforço da legitimidade do sistema. A V RAADH precede a Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), marcada para o dia 22 deste mês, na qual o mesmo assunto será abordado.

RAADH - A Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH) é realizada, ordinariamente, a cada semestre no país que exerce a Presidência Pro Tempore do bloco. Dessa vez, José Mujica, chefe do Executivo uruguaio, está no comando do Mercosul.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, da adesão do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e do Instituto Benjamin Constante (IBC) como demandantes de oferta de cursos, no âmbito do Plano Viver Sem Limite. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferece cursos de educação profissional para garantir desenvolvimento profissional, inclusão e exercício da cidadania

O objetivo da parceria é promover, por meio do INES e IBC, a oferta de cursos profissionalizantes para os associados e pessoas vinculadas a essas entidades. A primeira pactuação será com as escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Institutos Federais, CEFETs e escolas técnicas vinculadas às universidades), pelas unidades de ensino dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat  e Senar) e pelas Redes Públicas Estaduais de Ensino, com o apoio do Ministério da Educação.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite,  tem como meta oferecer 150 mil vagas da Bolsa-Formação para pessoas com deficiência até 2014. Em 2012, 20 mil vagas foram ofertadas. A lista de cursos ofertados está disponível em http://pronatec.mec.gov.br/fic/, com indicação de requisitos específicos de escolaridade e idade.

Assinatura de adesão INES e do IBC ao Pronatec no âmbito do Viver sem Limite.

Data: 12 de março de 2013

Horário: 9 H

Local: Endereço: Rua das Laranjeiras, 232 – Laranjeiras – Rio de Janeiro.

Começa nesta terça-feira (12), em Brasília, a 1° reunião do Comitê Gestor do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. A abertura da reunião será feita pela Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos, e também pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.

Na reunião que tem inicio às 14 horas serão definidas as ações que cabem a cada um dos componentes do comitê. Haverá também a Elaboração de proposta de cronograma de atividades baseado na realização das etapas estaduais preparatórias para a Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária.

O comitê tem o objetivo de assegurar a proteção aos direitos dos grupos citados, e também orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem em situação de riscos e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação, no âmbito do governo federal, estados e municípios.

A composição do comitê será feita por representantes, titular e suplente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Defesa, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

1° Reunião do Comitê Gestor do Protocolo Nacional

Data: 12 de março de 2013

Horário: 14h - abertura

Local: Local: SCS Quadra 9 – Ed. Parque Cidade Corporate, Torre “A” – 10º andar.

Assessoria de Comunicação Social.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

Decreto nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010.

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), em função da escolha do deputado federal Marco Feliciano (PSC) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e considerando que:

a) O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que a AIDS é um "câncer gay", ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os "sentimentos homoafetivos" como causadores de ódio, crimes e rejeição;

b) O deputado Marco Feliciano também se manifestou de forma preconceituosa e racista em relação à África, considerando como "amaldiçoado" esse importante e negro continente que trouxe contribuição humana e cultural para o Brasil;

c) O deputado Marco Feliciano desrespeitou, diversas vezes, as várias denominações religiosas de matriz africana, ao defender que elas cultuam entidades satânicas e congêneres;

Entende que o referido deputado federal não possui o perfil e história para ocupar o cargo máximo de uma Comissão que deve ser pautada pela defesa dos direitos humanos de todos e todas, em especial daquelas pessoas que como apontam diversos indicadores, são as mais vulneráveis à violência motivada, muitas vezes de forma simultânea, pela homo-lesbo-transfobia, machismo, heterossexismo, racismo e intolerância religiosa.

Em função do exposto, este Conselho considera essencial para o desempenho das atribuições constitucionais e regimentais da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que a presidência e as demais vagas que a compõem, sejam ocupadas por parlamentares com histórico de respeito e trabalho pela promoção dos Direitos Humanos.

Brasília, 12 de março de 2013.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

O Comitê Gestor do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres elaborou nesta terça-feira (12) o termo de adesão de estados e municípios ao documento, que deverá ser pactuado ao longo do ano com prefeitos e governadores de todo o país. A primeira reunião do comitê  foi realizado em Brasília, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Coordenado pela SDH/PR e pelo Ministério da Integração, o comitê envolve outros sete órgãos da União. O objetivo principal é assegurar a proteção aos direitos dos grupos citados, além de orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem nessas situações.

“É uma preocupação da Secretaria ter esse fluxo organizado”, disse Patrícia Barcelos, secretária-executiva da SDH.

Segundo Humberto Vianna, secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração, serão realizados simulados nos próximos meses, que servirão como experiências para desenvolver os protocolos de atendimento. A partir de reuniões bimestrais, o comitê fará recomendações, relatórios, montará proposições de planos, enviará ofícios às redes de atendimento e tomará ações junto aos órgãos de origem de cada um dos componentes.

Comitê – O Comitê Gestor do Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres foi lançado durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorreu em Brasília, em julho de 2012.

Também integram o colegiado representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos (SNPD/SDH), parabeniza o nadador Daniel Dias pela conquista do prêmio de melhor atleta com deficiência de 2012. A décima quarta edição do Prêmio Laureus, considerado o "Oscar do Esporte", foi realizada na noite de desta segunda-feira (11), no Rio de Janeiro.

Na premiação, o atleta superou outros atletas de renome no esporte: Alan Fonteles (atletismo), Alex Zanardi (ciclismo), Johanna Benson (atletismo), Patrick Anderson (basquete) e David Weir (corrida de cadeira de rodas). Foi a segunda vez que o atleta paralímpico brasileiro ergueu o troféu, a primeira foi em 2009.

Nos Jogos Olímpicos de Londres, realizado em 2012, Dias ganhou seis medalhas de ouro nas seis provas que disputou, tornando-se o maior medalhista paralímpico brasileiro de todos os tempos.

Incentivo - O Governo Federal possui uma séria de ações voltadas às pessoas com deficiência. Na área de esportes, o Governo investe na modalidade através do programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, que auxilia financeiramente os esportistas por 12 meses. A primeira lista de 2013 apresenta 4.992 nomes, em 55 modalidades olímpicas e paraolímpicas. O número apresentado neste ano retrata o aumento dos atletas paraolímpicos, que cresceu de 1.184 para 1.207. No geral, o número representa um aumento de 17,7% em relação aos 4.243 atletas, de 53 modalidades atendidos em 2012.

Em novembro de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência. O plano reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014. As ações previstas no plano estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Assessoria de Comunicação Social

Brasília – O prazo para atualização do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família é prorrogado para o dia 28 de março. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo devido à transição que as prefeituras do país fazem atualmente.

De acordo com o MDS, cerca de 395 mil famílias ainda precisam procurar o gestor municipal do programa de transferência de renda para regularizar a situação. Muitos do gestores ainda não solicitaram senhas para acessar o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e para o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.

As famílias com cadastro desatualizado estão com a bolsa bloqueada desde fevereiro. Caso não atualize as informações até o final do prazo, o benefício será cancelado. A atualização deve ser feita em postos de atendimento do programa ou nos centros de Referência de Assistência Social (CRAs).

Da Agência Brasil

NOTA PÚBLICA DE PESAR

Manifesto em meu nome, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), imenso pesar pelo falecimento de Márcia Santana, secretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (13).

Mais do que uma batalhadora pela causa das mulheres, das crianças e adolescentes e dos Direitos Humanos como um todo, Márcia foi um exemplo de vida, de dedicação, de senso ético e de amor pelas pessoas.

Tivemos a oportunidade de trilhar caminhos comuns, de compartilhar desafios e o trabalho, já que Márcia Santana foi chefe de gabinete do meu mandato na Câmara dos Deputados, antes de assumir a inédita Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul. Assistente social, também foi sócia-fundadora do Movimento pelo Fim da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do RS e diretora da Fundação de Proteção Especial do Estado (FPE).

Márcia Santana, minha amiga querida, obrigada por tua luz. Para sempre.

Maria do Rosário Nunes

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)