Junho

Durante o ato será anunciado o plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares, com coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também serão entregues os equipamentos para os Conselhos Tutelares das seis cidades-sede da Copa das Confederações e será lançado um aplicativo para telefones celulares que indica os locais mais próximos e os telefones para denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Mobilização – As ações em torno da Agenda de Convergência estão integradas ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Cada unidade beneficiada receberá 1 carro, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 refrigerador e 1 bebedouro. Além disso, o governo federal investe na formação continuada dos conselheiros. As Escolas de Conselhos formaram 8.189 alunos em 2012, num total de 20 mil conselheiros tutelares e de direitos formados desde 2008. Atualmente estão em funcionamento no país onze Escolas de Conselhos nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Rondônia, Santa Catarina e Distrito Federal. Ao longo de 2013 serão implantadas Escolas de Conselhos em mais 12 Estados.

Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente – Copa das Confederações e Copa do Mundo
Data: 12 de junho de 2013
Horário: 10 horas
Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ

Além disso, ocorrerá o V Colóquio de educação em Direitos Humanos do estado de Goiás. Serão debatidas propostas para o fórum nacional de Direitos Humanos, que será realizado em dezembro de 2013. Conferências Livres discutindo Educação em Direitos Humanos também serão realizadas.

42ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
Data: 12 de Junho
Horário: 09h 
Local: SDH, Setor Comercial Sul, Quadra 09, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A

Nos próximos dias, os dois órgãos deverão assinar um novo Termo de Cooperação, que assegura a continuidade das parcerias já em curso. Para isso, técnicos da PRF e da SDH deverão se encontrar novamente, na próxima quinta-feira (6), para finalizar o texto do termo e acertar a elaboração de uma campanha sobre a temática dos Direitos Humanos, voltadas para a formação dos Policiais Rodoviários. 

Assessoria de Comunicação Social

Na sua explanação, o secretário relatou a experiência brasileira no tema, frisando que a Constituição coloca o valor da dignidade humana como “núcleo básico e informador de todo o ordenamento jurídico do país”. Diante disso, Biel Rocha observou que a educação em Direitos Humanos é uma política estratégica de indução e garantia de transformação social.

Ele ainda deu detalhes sobre a terceira versão do Plano Nacional em Direitos Humanos (PNDH-3) e ressaltou a importância de duas iniciativas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR): os Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH) e a Escola de Conselhos. Biel disse que são dois elementos disseminadores dos princípios e valores dos Direitos Humanos.

“É algo maravilhoso. Faz capacitação em Direitos Humanos para os conselheiros tutelares que são na maioria jovens”, afirmou ao referir-se ao programa da Escola de Conselhos.

Rocha defendeu que uma transformação cultural somente é possível pela ação educativa, que construa novas referências para a sociedade organizada.

Assessoria de Comunicação Social

O anúncio foi feito durante a solenidade de lançamento da Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, no Rio de Janeiro (RJ). O evento contou com a participação do vice-prefeito da cidade, Adilson Pires, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e conselheiros tutelares de diversas regiões do país.

"O Brasil quer mostrar ao mundo que é possível realizar grandes eventos com uma eficiente estrutura de proteção a crianças e adolescentes", disse a ministra. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares, com coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

Reestruturação dos Conselhos Tutelares – Na ocasião, foram entregues os conjuntos de equipagem para os Conselhos Tutelares das seis cidades-sede da Copa das Confederações. Cada conselho receberá 1 carro, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 refrigerador e 1 bebedouro. Ao todo, serão 82 conselhos nas cidades-sedes da Copa das Confederações: 12 no Rio de Janeiro; 33 em Brasília; 14 em Salvador; nove em Belo Horizonte,oito no Recife; e seis em Fortaleza.

A meta do governo é equipar, até o fim do ano, um total de mil unidades do conselho tutelar, em todo o país. A prioridade é para as regiões com maior índice de denúncias de violação aos direitos da criança e do adolescente. Maria do Rosário afirmou que considera as melhorias fundamentais para atender o crescimento dos chamados pelo Disque 100, número para denunciar a violência contra menores.

Também foi lançado no evento a disponibilização de um aplicativo gratuito para celular, que permite ao usuário identificar os locais mais próximos para o recebimento de denúncias de violação aos direitos de meninos em meninas em todo o país. O sistema também permite ao usuário ligar imediatamente para o Disque Direitos Humanos – Disque 100, onde o registro será feito pelos atendentes do serviço. A central funciona 24hs por dia, todos os dias da semana e recebe ligações de todos os lugares do país gratuitamente.

Mobilização – As ações em torno da Agenda de Convergência estão integradas ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Além disso, o governo federal investe na formação continuada dos conselheiros. As Escolas de Conselhos formaram 8.189 alunos em 2012, num total de 20 mil conselheiros tutelares e de direitos formados desde 2008.

Atualmente estão em funcionamento no país onze Escolas de Conselhos nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia, Rondônia, Santa Catarina e Distrito Federal. Ao longo de 2013 serão implantadas Escolas de Conselhos em mais 12 Estados.

Assessoria de Comunicação Social 

O seminário ocorre em Porto Alegre, entre os dias 1º e 2 de julho, e tem como objetivo divulgar o livro "Protegendo os brasileiros contra tortura: um manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados". O manual contem orientações para os operadores do Direito sobre como proteger, cada um em sua competência, as pessoas contra a tortura.

O livro descreve os deveres e responsabilidades dos profissionais legais brasileiros para prevenir e investigar atos de tortura e outras formas de maus tratos para assegurar que os perpetradores sejam levados à justiça e para proporcionar compensações às suas vítimas.

As inscrições serão feitas no local e apenas os participantes que tiveram 75% de presença receberão certificado.

Seminário Protegendo os Brasileiros Contra a Tortura
Local: Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre 
Data: 1º e 2 de julho de 2013.
Horário: 8h

“Para nós, é importante contar com a cooperação de Uruguai e Argentina”, argumentou o coordenador.  A delegação uruguaia já manifestou que participará e indicará os técnicos que participarão do processo. A Argentina solicitou o envio de alguns documentos, mas garantiu que possui interesse em atuar no caso. No final de maio, em Porto Alegre (RS), alguns peritos uruguaios e argentinos participaram da primeira reunião preparatória. Agora, o governo brasileiro está buscando a formalização desse intercâmbio. Os governos argentino e uruguaio têm liberdade para indicar os especialistas, definir a quantidade e as áreas de atuação desses profissionais.

Gilles Gomes enumerou dois pontos que sustentam a integração dos países vizinhos ao processo de exumação de Jango. O primeiro é o contexto da Operação Condor, da qual os três países foram diretamente atingidos. O outro argumento é que assim que o ex-presidente João Goulart morou na Argentina durante o exílio, onde morreu, e visitava frequentemente o Uruguai.

Cooperação de documentos

A base do texto seria a proposta feita pela Argentina ao Brasil, há aproximadamente um mês, para o intercâmbio de documentos entre as duas nações, que está sendo analisada pelo governo brasileiro. Aliás, o termo é semelhante ao mantido entre a Argentina e o Uruguai.

Avanços brasileiros

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A data de 12 de junho constitui-se em marco simbólico de chamamento para a reflexão da necessidade de ações a favor do enfrentamento do trabalho infantil.

Sabemos que as distorções nas vivências de trabalho infantil tendem a avolumar-se já que crianças e adolescentes em um universo de ações e relações com prevalência de adultos leva-os ao amadurecimento precoce e a exposição a vários contextos que requerem proteção e defesa de seus direitos, haja vista a condição especial de pessoas em desenvolvimento.

A Campanha do 12 de junho deste ano traz o seguinte mote: “Tem criança que nunca pode ser criança” – Trabalho Infantil Doméstico é Proibido para pessoas com menos de 18 anos.  É um chamamento à defesa de crianças e adolescentes trabalhadoras em âmbito privado, com o trabalho infantil doméstico, sobre a égide da caridade, mascarando-se as longas jornadas, os acidentes, a exploração, submissão, exposições vexatórias e o abuso e assédio sexual.

Todo ano há uma convocação direta a todos nós para nos imbuirmos deste compromisso, de erradicar o trabalho infantil, haja vista que estamos falando de direitos humanos, que não podem ser negociados ou relativizados, a fim de que alcancemos de fato a justiça social.

Priorizando este propósito, o Governo Brasileiro está inserido no compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020. Por isto toda a política pública brasileira vem amadurecendo em sua atuação, gerando impactos importantes que vem somando neste processo de enfrentamento.

Precisamos ser protagonistas de outra cultura e agentes de uma nova realidade: a de que a criança e adolescente não sejam obrigados a trabalhar. Que tenham os seus direitos assegurados, tal como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Angélica Goulart
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente

Com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, o encontro tem como objetivo orientar gestores estaduais e municipais quanto aos procedimentos necessários para a celebração dos convênios e termos de cooperação pactuados com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).

Participaram da reunião representantes dos poderes público distrital, estadual e municipal, das instituições de ensino superior e das organizações do Terceiro Setor.

Assessoria de Comunicação social

O Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, participou do encontro na manhã desta quinta-feira (13) como mediador da mesa que debatia modelos de ouvidorias públicas. As ouvidorias são responsáveis por cobrar providências das autoridades competentes e atuam como instrumentos para o registro e apuração de irregularidades no sistema carcerário.

Até o sábado (14), data em que se encerra o evento, serão debatidos também temas como: O sistema prisional e os desafios para atuação da Ouvidoria; Ouvidorias do Sistema Prisional e a Rede de Participação e Controle Social da Execução Penal; e Como ser Ouvidoria do Sistema Prisional.

Nos dois primeiros encontros nacionais, realizados em 2008 e 2011, foi verificada a diversidade de práticas adotadas nos sistemas penitenciários estaduais e a necessidade de estabelecer ações de orientação e suporte para a atuação destes serviços.

III Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penitenciário
Data: 13 e 14 de Junho
Local: Hotel Saint Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 - Bloco D, Brasília.

O Coordenador-Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo da SDH, José Guerra, participa da abertura e logo depois profere palestra com o tema:  “Diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo no Brasil”

Entre os temas que serão abordados na oficina, estão a atuação do Ministério Público do Trabalho no processo coletivo e a fiscalização  e prevenção do trabalho escravo, que serão ministrados pelo  Procurador do Trabalho da 24ª Região/MS, Jonas Ratier Moreno, e pela Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),  Jacqueline Carrijo.

Oficina sobre Trabalho Decente e a Coletivização do Processo
Data: 28 de junho de 2013
Horário: 9h
Local: Sede da Escola Judicial do TRT4 (Avenida Praia de Belas, 1432, prédio 3, 2º andar)

O evento é organizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e pelo Governo do Estado do Maranhão. O objetivo é apresentar e compartilhar experiências das COETRAES e debater temas como: tráfico de pessoas, acesso à terra e ao trabalho e trabalho escravo urbano.
Além da ministra, estarão presentes na abertura a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney; o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Gabriel dos Santos Rocha; e o Coordenador-Geral da CONATRAE, José Armando Fraga Diniz Guerra.

As Coetraes são vinculadas à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e às Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos dos estados.
Atualmente, estão instaladas Comissões nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo; Tocantins,Espírito Santo; Goiás e Fortaleza.

CONATRAE- Criada em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo tem a função primordial de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

2º Encontro Nacional das COETRAEs
Data: 17 e 18 de junho de 2013
Horário: 16 horas
Local: Hotel Premier – Av. dos Holandeses, 03 – Ponta D’areia – São Luís/MA, ás 16h

“Essa ferramenta é importantíssima para o que temos como objetivo que é constituir memória, verdade e justiça no Brasil”, disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O software, desenvolvido pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), reúne 147 fundos documentais de 63 instituições diferentes dos países do Mercosul.

O guia segue padrões internacionais de arquivamento e estará disponível para pesquisadores até o final do mês. O sistema, via web, oferece fontes bibliográficas e audiovisuais, além de informações detalhadas sobre os documentos. De acordo com o IPPDH, os arquivos serão digitalizados e publicados na íntegra, conforme a evolução do processo.

Cooperação multilateral

A ministra Maria do Rosário também propôs na RAADH um acordo de cooperação para compartilhamento amplo dos arquivos que se relacionem a graves violações aos Direitos Humanos, especialmente dos períodos das ditaduras civis-militares envolvidas na Operação Condor.

Rosário disse que juntamente com a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso, considera fundamental esse compartilhamento de informações para o esclarecimento dos crimes cometidos nesse período. “O Brasil está se dedicando ao tema da Operação Condor”, afirmou a ministra.

A proposta de acordo será articulada entre os países para ser apresentada e debatida na próxima Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul (RAADH), que acontecerá na Venezuela. O país governado por Nicolás Maduro assumirá a presidência pró-tempore do Mercosul no segundo semestre, portanto sendo sede das atividades envolvendo o bloco.

Trabalhos da CNV elogiados

Os avanços proporcionados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Brasil foram saudados por diversos integrantes da RAADH. “Peço que todos os países contribuam com a Comissão da Verdade do Brasil. Ela merece todo o nosso apoio”, disse Federico Villegas, representante da Argentina. As lideranças em Direitos Humanos do Chile, Peru e Uruguai também destacaram os trabalhos da CNV.

A secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza nesta segunda-feira (17), a entrega dos conjuntos de equipagem dos conselhos tutelares de São Luiz/MA e Fortaleza/CE. Na capital maranhense, que possui sete conselhos tutelares, a Ministra Maria do Rosário participa do ato de entrega, que será às 15h30, na prefeitura municipal de São Luiz. O prefeito da cidade, Edivaldo Holando Júnior, também participa da solenidade.

Em Fortaleza, a entrega dos equipamentos ficará à cargo da secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e do Coordenador-Geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos,  Marcelo Nascimento. A capital cearense possui seis conselhos tutelares. O Ato será às 16h, e contará com a presença do prefeito da cidade, Roberto Cláudio.

Equipamentos - Cada conjunto de equipagem é composto por um carro (Pálio Wekeend-1.6), cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.  Até o final do ano, a SDH/PR deverá entregar um total de 1.000 conjuntos de equipagem para diversos estados e municípios brasileiros. Estão sendo priorizadas as regiões onde há maior número de denúncia de violação dos direitos da criança e do adolescente. 

Entrega dos conjuntos de equipagem em São Luiz/MA
Data: 17 de junho de 2013
Horário: 15h30
Local: Palácio La Ravardiere Av. Dom Pedro II. Centro, São Luís - MA

Entrega dos Conjuntos de Equipagem em Fortaleza
Data: 17 de junho de 2013
Horário: 16hs
Local: Parque da Criança – Avenida Dom Pedro I

Assessoria de Comunicação Social

Na avaliação deste Grupo de Trabalho, as agressões sofridas por manifestantes e por profissionais da comunicação, que estavam trabalhando naquele momento, configuram graves violações de Direitos Humanos e afrontam a democracia, uma vez que ofendem de forma violenta a liberdade de manifestação e o livre exercício da comunicação.

Estamos em contato com os profissionais feridos, bem como com as entidades representativas da categoria em São Paulo, a fim de manifestar solidariedade e a disposição de acompanhar essa situação, inclusive para identificação e responsabilização dos autores desses crimes.

No próximo dia 25 de junho, a partir das 14 horas, o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, realizará a sua primeira audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Anunciamos desde já que a violência contra os profissionais neste episódio estará na pauta da reunião.

Brasília, 14 de junho de 2013

Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil

A expectativa, na avaliação do coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, e de que a matéria seja aprovada no colegiado o mais breve possível. “Estamos muito confiantes. Com o relatório favorável, esperamos que a PEC seja aprovada na CCJ e enviada para plenário na reunião de quarta feira. Estamos também fortalecendo a mobilização via Conatrae”, afirma.

Assessoria de Comunicação Social

“As forças do Estado não podem agir de forma violenta. Não combina com o Brasil a violência a manifestantes, nem a profissionais da imprensa que estavam trabalhando”, disse a ministra.

Maria do Rosário também criticou os supostos excessos dos manifestantes. “Os manifestantes devem pensar que atitudes violentas não combinam com a democracia, democracia que o Brasil construiu com manifestações e que exige que todos os protestos sejam feitos exclusivamente na perspectiva do Estado Democrático de Direito, sem nenhuma forma de violência e de depredação”, comentou.

A ministra reiterou a importância de que manifestações como as que ocorreram no país esta semana transcorram de maneira pacífica: “Não é justificável que manifestações utilizem métodos violentos, mas também não é justificável que manifestantes sejam reprimidos de forma violenta”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretária-Executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, e o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, integram a comitiva de servidores da SDH que irão atuar no jogo de Brasília. Está mesma mobilização também deverá ocorrer em todos os demais jogos do campeonato, que seguem até o dia 30 deste mês. O Plantão ficará instalado junto aos demais órgãos de segurança, que ficarão no estacionamento seis no Parque da Cidade, nas mediações do Estádio Nacional.

Plantão Integrado – Anunciado nesta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, pela ministra Maria do Rosário, os plantões integrados para a proteção de crianças e adolescentes deverão funcionar antes, durante e depois dos jogos. A mesma estrutura também será implantada para os demais grandes eventos que o país receberá nos próximos anos.

O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares, com coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

Disque Direitos Humanos – O atendimento na Central do Disque 100 também será reforçado no período dos jogos. A central funcional 24 horas por dia, todos os dias da semana e recebe ligações de qualquer região do país, gratuitamente. 


Assessoria de Comunicação Social

O sistema também permite ao usuário ligar imediatamente para o Disque Direitos Humanos – Disque 100, onde o registro será feito pelos atendentes do serviço. A central funciona 24hs por dia, todos os dias da semana e recebe ligações de todos os lugares do país gratuitamente.

Os aplicativos estão disponíveis para aparelhos smartphones e podem ser baixados para quem possui sistema Android. Para os aparelhos que possuem iOS, o app ProtejaBrasil estará no ar na próxima semana na Apple Store.

Assessoria de Comunicação Social

Saiba mais

Tipos de violações de direitos das crianças e adolescentes: discriminação, trabalho infantil, negligência, abandono, tortura, tráfico de pessoas, violência física, violência institucional, violência psicológica e violência sexual.

O que fazer se identificar crianças ou adolescentes em situação de risco?

- Procure o Plantão Integrado de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente: em cada cidade-sede da Copa das Confederações funciona um plantão integrado com os principais serviços públicos de prevenção e atendimento aos direitos da criança e do adolescente.