NOTA PÚBLICA sobre o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A data de 12 de junho constitui-se em marco simbólico de chamamento para a reflexão da necessidade de ações a favor do enfrentamento do trabalho infantil.

Sabemos que as distorções nas vivências de trabalho infantil tendem a avolumar-se já que crianças e adolescentes em um universo de ações e relações com prevalência de adultos leva-os ao amadurecimento precoce e a exposição a vários contextos que requerem proteção e defesa de seus direitos, haja vista a condição especial de pessoas em desenvolvimento.

A Campanha do 12 de junho deste ano traz o seguinte mote: “Tem criança que nunca pode ser criança” – Trabalho Infantil Doméstico é Proibido para pessoas com menos de 18 anos.  É um chamamento à defesa de crianças e adolescentes trabalhadoras em âmbito privado, com o trabalho infantil doméstico, sobre a égide da caridade, mascarando-se as longas jornadas, os acidentes, a exploração, submissão, exposições vexatórias e o abuso e assédio sexual.

Todo ano há uma convocação direta a todos nós para nos imbuirmos deste compromisso, de erradicar o trabalho infantil, haja vista que estamos falando de direitos humanos, que não podem ser negociados ou relativizados, a fim de que alcancemos de fato a justiça social.

Priorizando este propósito, o Governo Brasileiro está inserido no compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020. Por isto toda a política pública brasileira vem amadurecendo em sua atuação, gerando impactos importantes que vem somando neste processo de enfrentamento.

Precisamos ser protagonistas de outra cultura e agentes de uma nova realidade: a de que a criança e adolescente não sejam obrigados a trabalhar. Que tenham os seus direitos assegurados, tal como propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Maria do Rosário Nunes
Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos

Angélica Goulart
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente