Outubro
Coletiva de Imprensa: ministra fala hoje (27) sobre I Congresso Internacional de Direitos Humanos em Florianópolis
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, concederá entrevista coletiva nesta segunda-feira (27), às 17h, na abertura do I Congresso Internacional de Direitos Humanos - Barbárie ou Civilização, em Florianópolis.
Ideli irá compor a mesa de abertura do evento, programado para começar às 19h, juntamente com o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, e a Diretora de Direitos Humanos da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, Dirlei Maria Kafer Gonçalves.
Uma realização do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos e Culturais (PEJ), o Congresso celebra os 23 anos do Movimento Direito Alternativo e reunirá acadêmicos, estudantes, autoridades e defensores de direitos humanos que atuam tanto no Brasil quanto no cenário internacional entre a segunda-feira (27) e quinta-feira (30).
O objetivo do evento é oferecer um espaço de participação e discussão democrática, integrando aqueles que lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e socializando as informações acerca do papel dos Direitos Humanos e das lutas por cidadania em face dos desafios do século XXI por intermédio da troca de experiências entre as Instituições de Ensino, Organizações Não Governamentais (ONGs) e organismos estatais.
Serviço: Coletiva de Imprensa
Tema: Abertura do I Congresso de Direitos Humanos - Barbárie ou Civilização?
Data: Segunda-feira, 27 de outubro de 2014, às 17h
Local: Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) - Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis
Rod. SC 401, Km 10 - Santo Antônio de Lisboa Florianópolis
Tel. (48) 3239-2600
Site do Congresso: http://www.ipej.org.br/congresso
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Telefones: (61) 2027-3381 / (61) 9808-5604 (Vanessa Campos – vanessa.campos@sdh.gov.br)
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USP realiza seminário para discutir surdocegueira e deficiência múltipla
Com o objetivo de divulgar a produção científica na área e discutir a inclusão escolar de pessoas com deficiência, a Universidade de São Paulo (USP) realiza o 3º Seminário Internacional sobre Surdocegueira e Deficiência entre os dias 29 e 31 de outubro.
O evento é organizado pelo Grupo Brasil de Surdocegueira e ao Múltiplo Deficiente Sensorial e a Associação Educacional de Múltipla Deficiência (AHIMSA), com participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
No dia 29, o evento começa com o credenciamento dos participantes às 8h30, na entrada do auditório localizado na Faculdade de Educação da USP (FEUSP). A partir das 9h, o primeiro debate do evento tem como tema “Políticas Públicas para o atendimento a alunos com surdocegueira e com deficiência múltipla”.
No segundo dia de encontro, serão realizadas oficias como “Comunicação da pessoa com surdocegueira congênita”, “Recursos pedagógicos para deficiência múltipla” e “O trabalho com a família de pessoa com surdocegueira e com deficiência múltipla”.
No último dia do evento, será realizada a conferência “Tecnologia Assistiva para Pessoas com surdocegueira e com deficiência múltipla sencorial” e o debate “Construções e possibilidades de trabalho colaborativo entre universidades e instituições”. As inscrições para o evento podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: priscila.manzari@grupobrasil.org.br.
Durante o evento, também serão realizadas exposições e apresentação de experiências sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Confira a programação completa:
Quarta – 29/10/2014
08:00 | 22:00
8h30 Recepção
9h Abertura Oficial
10h às 12h Mesa: Políticas Públicas para o atendimento a alunos com surdocegueira e com deficiência múltipla
14h às 15h Hall do Bloco B, segundo andar e hall do Bloco B, em frente ao Auditório da Feusp Exposição e discussão de pôsteres sobre práticas com alunos com surdocegueira e com deficiência múltipla
15h às 17h Auditório da Faculdade de Educação - Conferência: O projeto com pontes de aprendizagem
Quinta – 30/10/2014
08:00 | 22:00
9h Oficina 1: Comunicação da pessoa com surdocegueira congênita
Oficina 2: Recursos pedagógicos para deficiência múltipla
Oficina 3: Comunicação da pessoa com surdocegueira adquirida
Oficina 4: O trabalho com a família de pessoas com surdocegueira e com deficiência múltipla
11h30 Salas da Feusp Relatos de experiência
14h Mesa: Pessoas com deficiência: a importância da família como parceira de comunicação
Sexta – 31/10/2014
08:00 | 22:00
9h às 11h Conferência: Tecnologia Assistiva para pessoas com surdocegueira e com deficiência múltipla sensorial
11h30 Relatos de experiência
14h Mesa: Construções e possibilidades de trabalho colaborativo entre universidades e instituições
15h30 Atividade cultural de encerramento Auditório da Faculdade de Educação LabArt
16h Entrega de certificado Auditório da Faculdade de Educação
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos completa 10 anos
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Criado em 2004, o Programa tem como objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos.
Entre os dias 4 e 7 de novembro, serão realizadas diversas atividades com os atores que participaram da construção da política de proteção aos defensores.
Nos dias 4 e 5, as equipes estaduais e federal do PPDDH se encontram para a troca de vivências com vistas ao aprimoramento das práticas executadas em cada estado.
No dia 6 de novembro haverá um seminário para a discussão da construção e implementação do PPDDH, com a divulgação de um balanço dos últimos dez anos. A intenção é traçar novos rumos para os próximos anos.
Lançamento livro - para finalizar a série de eventos, será lançado o livro 10 ANOS PPDDH: Contribuições cotidianas para a história dos Direitos Humanos no Brasil”, no dia 7 de novembro. O exemplar retrata a importância do PPDDH na promoção e defesa dos DH no Brasil, com relatos de várias pessoas que participaram em algum momento da construção do Programa, traz relatos de defensores incluídos e desligados, membros das equipes técnicas, coordenadores de equipe, membros da sociedade civil que pertencem a Coordenação Nacional do PPDDH, membros do governo federal e antigos gestores desta política.
A política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos foi instituída pelo Decreto Presidencial nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007.
A atuação do Programa não está voltada apenas à proteção da vida e da integridade física dos defensores, mas também e principalmente na articulação de medidas e ações que incidam na superação das causas que geram as ameaças e as situações de risco.
O Programa está presente atualmente em seis estados da Federação: Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Ceará. Os estados que ainda não possuem programas são atendidos pela Equipe Técnica Federal do Programa Federal, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Assessoria de Comunicação Social
Técnicos no Programa de Proteção a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas recebem capacitação em Brasília
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 27 e 30, em Brasília, o encontro de Capacitação dos Novos Técnicos do Programa de Proteção a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas - Provita. Realizado em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o curso reúne cerca de 30 técnicos do programa de vários estados do país.
De acordo com a coordenadora do programa na SDH/PR, Heloisa Egas, o objetivo do encontro é a apresentar as linhas do programa para os técnicos selecionados este ano, bem como os procedimentos e a forma de funcionamento do Provita.
“Existem vários procedimentos que precisam ser seguidos e essa capacitação promove integração entre os que estão chegando e os que já estão há mais tempo”, afirmou. O encontro ocorre no Centro Cultural de Brasília.
Institutos Federais discutem educação profissional para pessoas com deficiência em PE
Discutir a inclusão de pessoas com deficiência em cursos de qualificação profissional é o principal objetivo do Seminário de Inclusão – Encontro Estadual de NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas) que os institutos federais de Pernambuco e do Sertão Pernambucano promovem nos próximos dias 29 e 30 de novembro. O evento ocorre no Campus Vitória de Santo Antão, localizado no município de mesmo nome.
Programação: Encontro de Institutos Federais sobre Educação Profissionalizante
29/10
9h – Apresentação Cultural
9h30 – Hino Nacional em Libras
9h40 – Mesa de abertura
10h – Debate: Barreiras Atitudinais
15h – Coffee Break
30/10
9h – Reunião de trabalho do NAPNE´s
Minissérie discute o papel dos conselhos tutelares na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
A pouco menos de um ano das eleições unificadas para conselheiros tutelares, vai ao ar na TV Record a minissérie “Conselho Tutelar”, que será veiculada em cinco capítulos a partir do dia 1º de dezembro. Com Roberto Bomtempo, Paulo Gorgulho, Gabi Haviaras e grande elenco, a série tem uma
Secretário Executivo da SDH/PR participa da solenidade de entrega do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog
O Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei Nascimento, participa nesta quarta-feira (29), em São Paulo, da Cerimônia de entrega do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em São Paulo. A solenidade será Às 20h no Teatro da Pontifícia, na capital paulista.
Os grandes homenageados da noite serão a jornalista Sandra Passarinho e o deputado federal / jornalista Rubens Paiva (in memoriam), que teve recentemente a história de seu assassinato recontada, graças aos esforços da Comissão Nacional da Verdade. Rubens Paiva foi indicado ao Prêmio Especial por sua atuação em defesa da Democracia no Brasil. Sandra Passarinho foi escolhida para receber o Prêmio Especial por suas contribuições ao telejornalismo brasileiro.
Prêmio - Criado em 1978, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos foi uma iniciativa da família Herzog, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Comitê Brasileiro de Anistia, Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Movimentos de Anistia, FENAJ-Federação Nacional de Jornalistas e Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
36ª Cerimônia de entrega do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos
Data: 29 de outubro de 2014
Horário: 20h
Local: Teatro da Pontifícia, Universidade Católica de São Paulo – TUCA, Rua Monte Alegre, nº 1024, Perdizes, São Paulo/SP.
Conanda emite nota pública sobre classificação indicativa
O
NOTA PÚBLICA: EM DEFESA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COM VINCULAÇÃO HORÁRIA PARA TV ABERTA
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda, órgão colegiado, de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, em Plenária realizada no dia 16 de outubro de 2014, deliberou pela aprovação da seguinte Nota Pública:
Considerando que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, assegura às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, bem como o dever de colocá-los a salvo de qualquer forma de violência, crueldade e opressão;
Considerando que o art. 220 da Constituição Federal de 1988, nos incisos I e II de seu parágrafo 3º, estabelece que compete à lei federal regular diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários adequados à sua apresentação e que a lei federal deve estabelecer meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas de rádio e televisão que contrariem as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e aos demais princípios do art. 221 da mesma Constituição;
Considerando que o Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), prevê que os Estados Partes reconhecem a função importante desempenhada pelos meios de comunicação e zelarão para que a criança tenha acesso a informações e materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente informações que visem a promover seu bem-estar social, espiritual e moral e sua saúde física e mental. Para tanto, promoverão a elaboração de diretrizes apropriadas a fim de proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar;
Considerando que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – , nos artigos 74, 75 e 76, estabelece as diretrizes da classificação indicativa e institui a vinculação etária/horária da programação de rádio e televisão como o meio legal de proteção da família, disposto no art. 220 da Carta Magna; e
Considerando que o artigo 254 do , que estabelece penalidades ao descumprimento da vinculação horária, está tendo sua constitucionalidade questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2404, no Supremo Tribunal Federal.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – vem a público reiterar apoio à Classificação Indicativa e à constitucionalidade da vinculação de horários, por faixas etárias da programação de rádio e televisão.
A Classificação Indicativa se constituiu e vem se consolidando como um instrumento democrático, com critérios claros e objetivos, determinados com intensa participação da sociedade. Hoje, a programação de radiodifusão é classificada pelas próprias emissoras e monitorada pelo Ministério da Justiça. O processo é transparente, objetivo e democrático.
As penalidades, previstas no artigo 254 somente são aplicadas, mediante processo judicial, com contraditório e amplas possibilidades de defesa.
Por todas estas razões, e, por respeito à corresponsabilidade do Estado, da família e da sociedade, no integral desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes, como estatuído no art. 227 da Carta Magna, o conclama que, antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 2404, seja realizada Audiência Pública, para que a sociedade e os representantes das emissoras possam manifestar seus respectivos entendimentos acerca de princípios constitucionalmente estabelecidos da liberdade de expressão e dos direitos de crianças e adolescentes.
Brasília, Outubro de 2014
SDH participa de evento sobre autonomia da pessoa com deficiência em PE
O desenvolvimento econômico, o mercado de trabalho e a autonomia da pessoa com deficiência como resultado de políticas de direitos humanos foram temas de debate realizado na manhã desta quarta-feira (29) entre agentes públicos e representantes de empresas privadas de Recife e Região Metropolitana, em Pernambuco.
A palestra com o tema: “Inclusão Profissional: Caminhos para Autonomia e Cidadania das Pessoas com Deficiência”, realizada no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), sediado em Recife, foi uma estratégia para sensibilizar os empresários e executivos quanto aos esforços para a inclusão de pessoas com deficiência.
O evento foi realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).
De acordo com Bernardo D'Almeida, secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na formação será disponibilizado um banco de dados com mais de 200 currículos de pessoas com deficiência. O intuito é que as empresas possam selecionar profissionais com apoio da ferramenta.
Mais informações sobre o banco de dados podem ser obtidos pelo telefone: (81) 3183-3208 ou pelo email: empregapcd@gmail.com.
Dados: Segundo último censo do IBGE, do ano de 2010, em Pernambuco há mais de 2,4 milhões de pessoas com deficiência e só no Recife essa quantidade é de 1.537 milhões de pessoas. Já de acordo com o Ministério de Trabalho e Emprego, de 2011 a 2013, o número de pessoas com deficiência empregadas aumentou 40% no Estado.
Inscrições para Projeto Democratizando, da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, seguem até dia 15
A ordem é inventar novas e inusitadas salas de exibição em território nacional, ocupando espaços alternativos que vão desde a sala de aula mais convencional até o demarcado chão de terra batida das aldeias indígenas, passando ainda pelas embaixadas brasileiras no exterior. Esse é o desafio do Projeto Democratizando, criado para levar alguns dos filmes da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul a novos 1.000 pontos de exibição, indo além das 26 capitais e do Distrito Federal que exibem a Mostra.
têm até o dia 15 de novembro para se inscrever
Cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros, entre outros, poderão exibir, entre os meses de janeiro e março de 2015, alguns dos filmes que integram a 9ª Mostra. Para participar, é preciso garantir o espaço físico para exibição dos títulos, além de tela ou projetor e aparelho de DVD, viabilizando assim as sessões com entrada franca. O kit Democratizando é totalmente gratuito e será entregue em caixa personalizada, contendo camisa, bolsa, bloco de notas, caneta, catálogo do evento e o encarte com 3 DVDs.
Em formato digital, os filmes enviados terão como opção a utilização de closed caption e audiodescrição, além de legendas para cinco idiomas: árabe, espanhol, inglês, francês e mandarim. Os filmes que compõem o kit são: “A Vizinhança do Tigre”, de Affonso Uchoa; “Cabra Marcado pra Morrer”, de Eduardo Coutinho, “Pelas Janelas”, de Carol Perdigão, Guilherme Farkas, Sofia Maldonado e Will Domingos; “Que Bom te Ver Viva”, de Lúcia Murat; “Rio Cigano”, de Júlia Zakia; e “Sophia”, de Kennel Rógis.
9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul
Em 2014, a 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul apresenta o tema Memória e Verdade, abordando os 50 anos do golpe militar de 1964 completados este ano. Com entrada franca, o evento percorrerá as 26 capitais e o Distrito Federal entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2014, e se desdobra no Democratizando, no período de janeiro a março de 2015, em 1.000 pontos espalhados pelo país. A proposta é lançar olhares e propor reflexões instigantes sobre temas ligados aos direitos humanos, ao exibir 41 filmes sobre a ditadura militar no Brasil, o enfrentamento da homofobia e a cultura LGBT, as questões culturais e territoriais da população indígena, os direitos das pessoas com deficiência, entre outros.
Dividida entre “Mostra Competitiva”, “Mostra Memória e Verdade”, “Mostra Homenagem Lúcia Murat” e “Sessão Inventar com a Diferença”, a 9ª edição do evento traz entre os títulos não só produções brasileiras, como obras afinadas com um recorte mais político do que se entende por Hemisfério Sul, para além da simples divisão feita pela Linha do Equador.
A realização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), além do patrocínio da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Serviço: Projeto Democratizando
Inscrições: abertas até 15 de novembro, por meio do site: http://www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br.
Período de exibição dos filmes do Democratizando: de janeiro a março de 2015
Assessoria de Comunicação Social
Grupo de Trabalho sobre acessibilidade realiza reunião no Rio de Janeiro
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Cultura (MinC) realizam, nesta quinta-feira (30), um debate sobre como incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como uso de produtos, serviços e informações culturais durante reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Acessibilidade. O encontro ocorre das 8h às 15h na sede da Fundação Nacional das Artes (Funarte), localizada na Rua da Imprensa, n. 16, no Rio de Janeiro (RJ).
Durante a reunião, o secretário Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Antônio José Ferreira, fará palestra de apresentação das políticas públicas que abrangem a temática para cerca de 300 funcionários da Funarte. Entre os assuntos a serem apresentados, estão o Plano Viver Sem Limite e a priorização de vagas de qualificação profissional para pessoas com deficiência no Pronatec.
O colegiado do GTI possui 22 membros e tem como objetivo a construção conjunta das bases de uma política nacional de acessibilidade na cultura. As reuniões visam a elaboração conjunta de ações de curto e longo prazo que permitam o monitoramento e o cumprimento de um cronograma de implementação da acessibilidade na cultura, que é essencialmente arquitetônica e comunicacional.
Os resultados das discussões do grupo serão incluídos no Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei 12.343/2010, que tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas até 2020.
Colegiado - Além da SNPD, participam do GTI de Acessibilidade pela parte do MinC, as secretarias da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC); do Audiovisual (SAV); de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e Assessoria Jurídica. Também participam a Agência Nacional de Cinema (Ancine); Fundação Nacional das Artes (Funarte) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entre outros membros.
9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul estreia na próxima segunda (3/11)
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, participa nesta segunda-feira (3) da abertura da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, às 19h, no Cine Brasília. Também estará presente a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de representantes da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A programação de abertura inclui a exibição do filme “Que Bom Te Ver Viva” da cineasta carioca Lúcia Murat, que será homenageada nesta edição da Mostra. Murat esteve envolvida com os movimentos políticos de resistência ao golpe, foi presa em 1971 e levou suas experiências para as telas do cinema com o fim da ditadura. Produzido em 1989, o filme “Que Bom Te Ver Viva” aborda o relato de oito ex-presas políticas torturadas durante o regime militar brasileiro. Entre os depoimentos, estão os delírios e confissões de uma personagem anônima, que refletem sobre o peso de sobreviver lúcida às torturas.
O evento será realizado nas 27 capitais brasileiras até 20 de dezembro. Em Brasília, a exibição de filmes ocorrerá entre os dias 26 e 30 de novembro no Centro Cultural Banco do Brasil. A Mostra também será expandida para outros mil pontos culturais espalhados pelas demais cidades do país, entre janeiro e março de 2015.
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Serviço:
Evento: Solenidade de Abertura da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul
Data: 03 de novembro
Horário: 19h
Local: Cine Brasília – EQS 106/107 – Asa Sul – Brasília/DF
https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil
Em abertura de Congresso, ministra defende superação do preconceito
Superar a crença de que qualquer pessoa tem o direito a ter mais direitos que outras. Esse foi o desafio colocado à sociedade brasileira pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, nesta segunda-feira (27) durante a cerimônia de abertura do I Congresso Internacional de Direitos Humanos - Barbárie ou Civilização, em Florianópolis.
“Temos, enquanto nação, um imenso desafio pela frente: dar efetividade aos direitos humanos de todos os brasileiros e brasileiras”, disse à ministra a cerca de 400 pessoas que acompanharam a cerimônia. “Mas, como toda violação de direitos como raiz uma relação de poder e preconceito, é preciso acabar com a ideia que qualquer pessoa tem mais direitos do que as outras.”
Ideli compôs a mesa de abertura do evento com o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior; o diretor presidente do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), Prudente José Vieira Mello; e a Diretora de Direitos Humanos da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, Dirlei Maria Kafer Gonçalves, entre outras autoridades.
Na cerimônia, a ministra lembrou ainda as iniciativas mantidas pela SDH/PR em distintas áreas, da defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais à retomada dos trabalhos de identificação de restos mortais de pessoas inumadas ilegalmente no Cemitério de Perus, em São Paulo.
“Com o resgate da memória e verdade sobre violações como as ocorridas em Perus, não apenas damos algum conforto às vítimas diretas e indiretas da ditadura civil-militar e outros períodos de exceção que marcaram a história brasileira”, como também ajudamos a evitar a repetição dessas violações por parte do Estado.”
Congresso – Uma realização do CESUSC e do Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos e Culturais (PEJ), o Congresso celebra os 23 anos do Movimento Direito Alternativo e reúne acadêmicos, estudantes, autoridades e defensores de direitos humanos que atuam tanto no Brasil quanto no cenário internacional até a quinta-feira (30).
O objetivo do evento é oferecer um espaço de participação e discussão democrática, integrando aqueles que lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e socializando as informações acerca do papel dos Direitos Humanos e das lutas por cidadania em face dos desafios do século XXI por intermédio da troca de experiências entre as Instituições de Ensino, Organizações Não Governamentais (ONGs) e organismos estatais.
Assessoria de Comunicação Social
Criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Rondônia é debatida
Representantes dos governos federal, estadual e do judiciário debateram nesta terça-feira (28), em Porto Velho/RO, a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do estado – Coetrae. A Coordenadora da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Judith Cavalcanti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da reunião.
De acordo com a coordenadora, ao término do encontro, ficou acertado que haverá um dialogo com o governo estadual para definir em qual secretaria de estado a Comissão será vinculada. Também foi iniciada a elaboração de uma minuta do Decreto para criação da Coetrae, que deverá ser editado pelo governo local.
Participaram da reunião representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo, Casa Civil de Rondônia, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Publico do Trabalho e um Auditor Fiscal do Trabalho. O Encontro ocorreu na Procuradoria Regional do Trabalho da 4º Região de Porto Velho/RO.
SDH promove oficina internacional sobre relatórios a Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos
Instrumentos –
Assessoria de Comunicação Social
Simpósio internacional abre inscrições para debate das Tecnologias de Comunicação e Informação acessíveis
Estão abertas as inscrições para o simpósio “América Acessível: Informação e Comunicação para Todos”, que reunirá representantes de países das Américas para discutir a acessibilidade das Tecnologias de Comunicação e Informação - TIC para Pessoas com Deficiência, com foco naquelas voltadas aos Jogos Paraolímpicos de 2016. O evento será realizado de 12 a 14 de novembro, em São Paulo.
Organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, o evento tem apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo (SMPED).
O objetivo da conferência é avançar em discussões como a identificação dos princípios até a aplicação de práticas para que as instituições da região das Américas possam garantir a acessibilidade das TIC e das tecnologias assistivas para as Pessoas com Deficiência, em condições de igualdade e a preços acessíveis. Entre os temas a serem discutidos, estão a importância das TIC para o empoderamento das pessoas com deficiência e a eliminação de barreiras para o desenvolvimento tecnológico que promova a inclusão social.
A ideia é chegar a uma proposta de Plano de Ação para promover a acessibilidade das TIC na região das Américas com metas a serem alcançadas no curto, médio e longo prazo, incluindo TIC acessíveis para os Jogos Paraolímpicos de 2016.
De acordo com Fernando Ribeiro, um dos articuladores do evento e assessor na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), vinculada à SDH/PR, a discussão sobre acessibilidade remete ao desenvolvimento de estratégias para eliminar barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, em conformidade com o Artigo 9.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“São oportunidades para discutirmos conjuntamente estratégias de cooperação para o enfrentamento de desafios e oportunidades relacionadas à inovação em acessibilidade, como para telefones móveis e serviços, televisões, sites e contratos públicos, por exemplo”, ressalta Fernando Ribeiro.
Conferência - Os resultados das discussões do América Acessível devem ser apresentados na Conferência Internacional “da Exclusão ao Empoderamento – O Papel das Tecnologias de Comunicação e Informação para as Pessoas com Deficiência”, que está sendo organizado pela Unesco e ocorrerá em Nova Déli, na Índia, de 24 a 26 de novembro de 2014.
As inscrições podem ser feitas até a véspera do evento no endereço eletrônico: http://www.itu.int/online/regsys/ITU-D/workshop/edrs.registration.form?_eventid=4000206.
Serviço: Simpósio internacional “América Acessível: Informação e Comunicação para Todos”
Data: 12 a 14 de novembro
Local: Hotel Holiday Inn
Endereço: Rua Prof. Milton Rodrigues, n. 100, São Paulo.
Inscrições: http://www.itu.int/online/regsys/ITU-D/workshop/edrs.registration.form?_eventid=4000206
Mais informações: http://www.itu.int/en/ITU-D/Regional-Presence/Americas/Pages/EVENTS/2014/1112-BR-Accssblty.aspx
Assessoria de Comunicação Social
Rubens Paiva é homenageado na 36º edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
O Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei Nascimento, participou na noite desta quarta-feira (29), em São Paulo, da cerimônia de entrega do 36º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
Com o Teatro da Pontifícia Universidade de São Paulo (Tuca) lotado, coube ao secretário a missão de entregar a premiação da categoria Reportagem de TV, que teve como vencedora a jornalista Monica Marques e equipe da TV Globo do Rio de Janeiro, com a reportagem sobre o caso Amarildo.
Esta edição, que teve como tema “As heranças do Golpe de 1964”, recebeu a inscrição de 503 trabalhos. “A premiação colabora para a promoção dos direitos humanos no Brasil, além de resgatar a história país”, ressaltou Claudinei. A presidenta Dilma Rousseff encaminhou votos de sucesso à cerimônia, uma das premiações mais antigas do Brasil.
Também foi anunciado durante a cerimônia apoio da Organização das Nações Unidas para que o dia 2 de novembro seja celebrado o Dia Mundial de Combate à Violência Contra os Jornalistas.
Homenageados do Prêmio Especial 2014 - Primeira mulher contemplada, Sandra Passarinho disse que o Prêmio é um reconhecimento à maturidade do telejornalismo do país. Sandra atuou em reportagens com cunho de Direitos Humanos, sendo responsável pela cobertura da Revolução dos Cravos, em Portugal, em abril de 1974.
Rubens Paiva, que teve a história de seu assassinato recontada pela Comissão Nacional da Verdade, foi indicado ao Prêmio Especial (in memoriam) por sua atuação como um dos mais importantes símbolos de resistência contra a ditadura militar no Brasil. O filho de Rubens Paiva, Marcelo Rubens Paiva, recebeu a premiação emocionado e disse que se seu pai estivesse vivo estaria lutando pelo que realmente importa, a democracia.
Conheça os premiados e menções honrosas de cada categoria:
Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos)
Vencedor: Pátria Amada Brasil – Robson Vilalba (Jornal Gazeta do Povo – Curitiba)
Menção Honrosa: “Foi errado eu sei” – Laerte (Jornal Folha de S. Paulo)
Fotografia
Vencedor: De Herói a Vilão – Marcelo Carnaval (Jornal O Globo – Rio de Janeiro)
Internet
Vencedor: Dias de Intolerância – Rosanne D’Agostino (Portal G1)
Menção Honrosa: Imigrantes em São Paulo – Fabiana Maranhão (UOL)
Jornal
Vencedor: Sangue Político – Leonencio Nossa (Jornal O Estado de S. Paulo)
Menção Honrosa: As Confissões do Coronel Malhães – Juliana Dal Piva (Jornal O Dia – Rio de Janeiro); Mapa da Ditadura em Brasília – Ana Pompeu (Jornal Correio Braziliense - Brasília)
Revista
Vencedor: Jurados de Morte: O drama de mais de 2 mil autoexilados no próprio país – Edson Sardinha (Revista Congresso em Foco - Brasília)
Menção Honrosa: Envenenados – Tiago Mali (Revista Galileu)
Rádio
Vencedor: História de Flor – Hebert Araújo (Rádio CBN – João Pessoa)
Menção Honrosa: Brasil-Haiti: 10 Anos de Missão de Paz da ONU – Michelle Trombelli (Rádio Bandnews FM – São Paulo)
Documentário de TV
Vencedor: Na Lei ou Na Marra: 1964, um combate antes do golpe – Tatiane Fontes e equipe (TV ALMG – Assembléia Legislativa de MG)
Menção Honrosa: A Pele Negra – Bianca Vasconcellos e equipe (TV Brasil/EBC)
Reportagem de TV
Vencedor: Caso Amarildo – Monica Marques e equipe (TV Globo – Rio de Janeiro)
Menção Honrosa: Tortura na Fundação Casa – Valmir Salaro e equipe (TV Globo – São Paulo)
Por prerrogativa da Comissão Organizadora e respaldada em Regulamento, foi concedida neste ano, em caráter extraordinário, uma premiação diferenciada à matéria “A Sentença – 35 Anos”, exibida na GloboNews, inscrita na categoria Reportagem de TV, por sua importância na recuperação histórica dos fatos que envolveram o trajeto jurídico do caso Vladimir Herzog. Com a assinatura do jornalista Cláudio Renato e equipe, o trabalho narra a história da sentença prolatada pelo juiz Márcio José de Moraes, em 27 de outubro de 1978, na qual a União é condenada pela tortura e morte de Vlado. A reportagem recebeu um prêmio especial e único, sendo elevado à categoria “Hors Concours”.
Assessoria de Comunicação Social - com informações da Assessoria do Prêmio
Ministra participa da inauguração de monumento Trilhas da Anistia em Florianópolis
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
A inauguração do monumento do projeto “Trilhas da Anistia – Marcas de Caravanas e Recontes de Histórias” integra o conjunto de atividades do “I Congresso Internacional de Direitos Humanos - Barbárie ou Civilização? – realizado esta semana em Florianópolis.
O projeto “Trilhas da Anistia – Marcas de Caravanas e Recontes de Histórias” é um convênio da organização não-governamental ALICE (Agência Livre para a Informação Cidadania e Educação) com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e prevê a construção de 10 monumentos – totens erguidos em locais públicos de grande circulação – nas cidades por onde passam as Caravanas da Anistia.
As cidades que já receberam os monumentos são Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Ipatinga (MG), Recife (PE), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Faltam Brasília (DF), novamente São Paulo (SP) e, agora, Florianópolis. O “Monumento ao Nunca Mais” de Florianópolis homenageia a resistência e a luta pela Anistia em Santa Catarina.
O objetivo do projeto é contribuir para a preservação da memória das atuações das Caravanas da Anistia, ao inscreverem e registrarem nas cidades as marcas destas e ainda acrescentar e aprimorar os conhecimentos sobre o tema no Brasil, indicando que na história brasileira Anistia é memória.
A concepção artística dos monumentos é da artista plástica Cristina Pozzobon, com desenvolvimento e registro técnico do arquiteto Tiago Balem, que estarão presentes no evento, assim como representantes do Ministério da Justiça, da Comisão Estadual da Verdade, Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça e demais autoridades do município. O monumento, que será inaugurado sobre a rampa de acesso ao Plenário da Câmara, é constituído por uma chapa de aço e tem nove metros de largura.
Assessoria de Comunicação Social
Seminário discute Inclusão de pessoas com deficiência em Pernambuco/PE
A mesa redonda sobre “Barreiras Atitudinais na Educação” marcou a participação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no evento sobre Inclusão, em Vitória de Santo Antão/PE, nesta quarta-feira (29). O Seminário de Inclusão organizado no âmbito do Encontro Estadual dos Núcleos de Apoio à Inclusão Profissional das Pessoas com Deficiência (NAPNE) da Instituição Federal de Ensino de Pernambuco (IFPE) reuniu dezenas de educadores, equipes de profissionais envolvidos nos Núcleos e de estudantes no Campus Sertão da IFPE, localizado na cidade pernambucana.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, falou aos participantes sobre o eixo Acesso à Educação do Plano Nacional – Viver sem Limite e os avanços da Inclusão após a implantação do Plano. “Temos que destacar que em Pernambuco 1.094 Escolas foram adaptadas com Salas de Recursos Multifuncionais para inclusão da pessoa com deficiência, em Vitória de Santo Antão temos 12 escolas. Já o número de Escolas Acessíveis no estado é 1.579, só aqui na cidade 19 escolas são acessíveis”, afirmou o secretário.
O secretário abordou ainda questões históricas que motivaram a formulação de políticas públicas e os progressos dessas advindos recentes quanto à superação de barreiras atitudinais da pessoa com deficiência no Brasil especialmente após a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como compromisso, o secretário solicitou aos organizadores do Encontro Estadual que, ao final, fosse consolidado um documento relatando as preocupações dos NAPNE e eventuais propostas que pudessem ser utilizadas como subsídios para a próxima fase do Plano Viver sem Limite.
SDH participa de encontro sobre erradicação do trabalho infantil
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa nesta quinta (30) e sexta-feira (31) do "Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – Região Sudeste", no Rio de Janeiro. O encontro tem por objetivo elaborar propostas intersetoriais que visem efetivamente a erradicação do trabalho infantil, bem como de qualquer prática exploratória do trabalho precoce.
A Coordenadora-geral de Convivência Familiar e Comunitária da SDH/PR, Maria Izabel, participa do encontro e nesta sexta-feira (31) falará sobre a realização de diagnósticos locais para o enfrentamento ao trabalho infantil.
Durante o evento, as pessoas participam de mesas e grupos de trabalho que discutem o cenário atual do trabalho infantil e a organização das ações da agenda intersetorial sobre o tema. Mais quatro encontros serão promovidos até dezembro em Manaus (Norte), São Luís e João Pessoa (Nordeste), Curitiba (Sul) e Brasília (Centro-Oeste).
O evento, voltado para gestores estaduais e municipais que recebem o financiamento do governo federal para executar as ações do PETI, é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com a SMDS e a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Também estão presentes profissionais das áreas de saúde, educação, justiça, trabalho e do Ministério Público.
PETI – O Programa que é coordenado pelo MDS e existe desde 2001, tem execução em todo território nacional como política pública de combate ao trabalho infantil. O PETI Visa proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, em especial os considerados perigosos, penosos, insalubres e degradantes, resguardando o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos.