Outubro
Parnaíba inaugura posto de matrícula para cursos com vagas para pessoas com deficiência
O município de Parnaíba, no interior do Piauí, inaugurou um posto de matrícula de pessoas com deficiência interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional oferecidos gratuitamente pelo governo federal na região. Durante o curso, os alunos matriculados recebem auxílio para transporte e alimentação.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e entidades da sociedade civil que atuam na inclusão social de pessoas com deficiência na região.
A ação é uma das vertentes do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, do governo federal, que tem como alvo a inserção desse público em programas de qualificação profissional através dos serviços nacionais de aprendizagem como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.
Serviço: Postos de matrícula em Parnaíba
APAE de Parnaíba
Endereço: Rua Afonso Pena, nº 1024, Bairro São Francisco
Telefone: (86) 3321-2446
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parnaíba
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, nº 1259, Bairro São Francisco de Guarita
Telefone: (86) 3323-4144/9494-8273/955-8727
Assessoria de Comunicação Social
SDH participa de seminário sobre direitos da população LGBT na Argentina
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa a partir desta quinta-feira (15), em Buenos Aires, na Argentina, do primeiro seminário regional sobre políticas públicas para a população LGBT. Com o tema Jornadas Nacionales y Primer Seminario Regional sobre Políticas Públicas en Diversidad Sexual – Ampliando Direchos, o seminário é organizado pelo grupo de Organismos del Estado Nacional para la protección y promoción de derechos de la población LGTBI en la República Argentina.
No evento, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria, Samanda Alves, participa da mesa de debates com o tema Perspectiva regional, que terá como objetivo discutir a viabilidade dos direitos sexuais na América Latina, Marco regulatório em outros países da região e o reconhecimento de direitos das pessoas LGBT na no continente.
De acordo com a coordenadora, o seminário deverá traçar, entre outros objetivos, a articulação de ações conjuntas de promoção da população LGBT no âmbito da América Latina. “O objetivo do seminário é promover o compartilhamento de boas práticas de maneira a superarmos a violência e a discriminação contra essa população no continente. A ideia é apresentar e compartilhar metodologias do Relatório sobre Violência Homofóbica produzido pela SDH nos anos de 2012 e 2013”, Explica Samanda.
A coordenadora destacou ainda que a Argentina já conseguiu avançar bastante na legislação que assegura direitos desta população. “A Argentina já conseguiu legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto no Brasil só conseguimos instituir, por meio do Poder Judiciário, apenas a união homoafetiva. La também foi aprovada uma lei que permite que as pessoas LGBT alterem seu nome de batismo. Essa também é uma luta dos movimentos no Brasil, que ainda não avançou no Congresso”, informou Samanda.
Seminário – O Seminário segue até o dia 17 e deverá reunir representantes dos governos do Uruguai e Chile, além de representantes dos governos federal, estadual e municipal da Argentina.
Assessoria de Comunicação Social
SDH divulga relação de inscritos para processo de seleção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta quarta-feira (15) a relação de inscrições aptas a participarem do processo de Seleção nº 14, de 24 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de setembro de 2014, referente à escolha dos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT. Acesse abaixo tanto a relação de inscrições deferidas e indeferidas quanto a área de editais da página do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Relação das inscrições deferidas e indeferidas
Área de Editais da página do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
No processo de seleção, realizado pela Coordenação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria, os recursos sobre o indeferimento de inscrições devem ser interpostos por meio do endereço eletrônico editalmnpct@sdh.gov.br com o título “Recurso sobre indeferimento de inscrição” nos dias 16 e 17 de outubro de 2014, como previsto no subitem 5.8 do Edital.
Comissão de seleção - Foi divulgado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) a relação de entidades e órgãos públicos integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que irão compor a Comissão de Seleção para escolha dos Membros do MCPCT.
De acordo com a Portaria, a comissão será formada por representantes das seguintes entidades: Associação Redes de Desenvolvimento da Maré; Conselho Federal de Psicologia; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; e a Secretaria Geral da Presidência da República.
Atribuições - Caberá à comissão coordenar e organizar o processo de seleção para membros do MCPCT; analisar os documentos apresentados pelos candidatos para a inscrição, com base no Edital de Seleção; deliberar sobre os pedidos de inscrição, bem como proceder à divulgação das inscrições deferidas. A comissão também deverá realizar entrevistas com os candidatos e encaminhar os resultados ao Plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT.
Acompanhe o processo de seleção do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na seção de editais da página do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Assessoria de Comunicação Social
Jogo online visa combater a exploração do trabalho infantil
Unir diversão e aprendizagem com a intenção de sensibilizar o público infantil de forma lúdica e interativa acerca das diferentes formas de exploração do trabalho infantil é o propósito do Game Infância Livre. O jogo online foi lançado nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O Game
A elaboração do jogo é uma iniciativa do MPT na Paraíba em parceria com o curso de Jogos Digitais da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da (Facisa). Um segundo game, com o tema trabalho escravo, está em fase de finalização deverá ser lançado até o final do ano. A ferramenta pode ser acessada no site: www.mptgames.com.br.
Prêmio Nobel -
Assessoria de Comunicação Social
Fortaleza recebe 21ª Caravana de Educação em Direitos Humanos nesta quinta-feira
Conatrae programa 3º encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em reunião realizada nesta terça-feira (14) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), tratou do 3º encontro das Comissões Estaduais, programado para acontecer entre os dias 10 e 12 de novembro, desta vez com a parceria do estado de São Paulo.
Os integrantes da comissão também discutiram sobre a urgência em execuções de políticas públicas e sua sustentabilidade com a parceria das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo como ação prioritária.
A operação de fiscalização de integrantes da Conatrae a navios em portos de Santos e Salvador, em 2013, com resgate de 13 trabalhadores em situação análoga à escravidão, também foi assunto na reunião, que destacou a ação como incentivo no combate ao trabalho escravo. Para dar continuidade às atividades de fiscalização, está em andamento a construção de uma cartilha com foco na prevenção, em parceria com o Ministério da Justiça, e a articulação de seminário temático, em parceria com a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Para a coordenadora-geral da Conatrae da SDH/PR, Judith Cavalcanti, o objetivo das fiscalizações em locais onde foi constatado o trabalho forçado é tomar medidas administrativas e judiciais para que haja, de fato, a erradicação do trabalho escravo no país.
Durante a reunião, foi destacado ainda o trabalho da ONG Repórter Brasil, que tem acompanhado denúncias sobre trabalho escravo em locais de internação. A Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag) também se prontificou a trabalhar na melhoria das ações sindicais nessas instituições e no combate à informalidade. Uma das ações divulgadas no encontro, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a criação de um site como canal de denúncias de trabalho escravo, a produção de formulários, o encaminhamento e acompanhando das denúncias.
Saiba mais sobre o combate ao trabalho escravo.
Lei a PEC do Trabalho Escravo.
Assessoria de Comunicação Social
Protocolo de desastres já conta com adesão de 11 estados
Conscientizar mais pessoas sobre a redução do risco de desastres é o objetivo do Dia Internacional para a Redução de Desastres, 13 de outubro. No Brasil, o Decreto nº. 26/2005 instituiu a segunda semana de outubro como Nacional de Prevenção de Redução de Desastres. O Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas Com Deficiência em Situação de Risco e Desastres conta com a adesão de 11 estados e dois municípios.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é uma das signatárias do documento instituído por meio da Portaria Interministerial nº 2, de 6 de dezembro de 2012. O acordo foi elaborado como mecanismo de enfrentamento à elevada quantidade de desastres naturais que tem acontecido no país. Trata-se de uma agenda pública específica para que o Estado brasileiro cumpra seu dever de promover a defesa civil e a proteção dos direitos humanos, com menor dependência da assistência humanitária.
O protocolo tem como objetivo assegurar a proteção e reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante situações de desastre e orientar agentes públicos, sociedade civil, para que atuem em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação levando em conta as políticas setoriais nas áreas: proteção e defesa civil; saúde; assistência social; educação; segurança pública; e abrigos temporários.
Os estados que já aderiram ao protocolo foram: AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PB, RS e SP) e as cidades de Campinas, São Paulo e Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.
Adesão – Para assinar o acordo é necessário conhecer seu conteúdo, preencher as informações do termo de adesão que se encontram no site da SDH, encaminhar um ofício indicando o interesse com as informações necessárias. Os trabalhos desenvolvidos são efetivados por cooperação recíproca a fim de implementar o conjunto de ações previstas por intermédio de uma articulação e integração de políticas e programas.
Assessoria de Comunicação Social
Comitiva da Zâmbia conhece ações e programas da área de direitos humanos no Brasil
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebeu nesta terça-feira (14), em Brasília, uma delegação de representantes de setores do governo e da sociedade civil da Zâmbia, na África. Durante a reunião, servidores da SDH/PR apresentaram à comitiva os principais programas, políticas de Direitos Humanos e a estrutura da Pasta no Brasil.
A delegação foi recepcionada pelo coordenador-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos da SDH/PR, Leonardo Grilo de Almeida, que apresentou a estrutura institucional da SDH/PR e entregou publicações de diversas temáticas de direitos humanos ao grupo. A Diretora da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, Laissa Costa, detalhou as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, com especial atenção ao Programa de Atenção às Pessoas com Deficiência., que reúne ações em áreas fundamentais para este público, como saúde, educação, mercado de trabalho e qualificação profissional.
Crianças e adolescentes – Também presente no encontro o Diretor de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Rodrigo Torres, compartilhou com a comitiva do país africano as políticas e programas voltadas à promoção dos direitos do segmento no Brasil. Temas como o combate à exploração sexual de crianças e Adolescentes; atendimento socioeducativo, acesso a políticas educacionais, saúde e segurança foram destaque na apresentação.
O diretor do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, Marco Antônio Juliatto, secretário em exercício da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, apresentou ações e políticas voltadas à promoção e defesa da população LGBT, idosos, população em situação de rua, proteção à vitimas e testemunhas, prevenção e combate à tortura, diversidade religiosa, entre outros temas da área.
Assessoria de Comunicação Social
Workshop “Direitos do Deficiente” ocorre em Marília nesta quinta (16)
Profissionais e entidades representativas que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência estão reunidos no Workshop “Direito do Deficiente”, que ocorre na manhã desta quinta-feira (16), no município de Marília, interior de São Paulo. O evento é realizado no Alves Hotel, na rua 24 de Dezembro de 1121. A entrada é gratuita.
O evento é organizado pela Prefeitura de Marília, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
O workshop contará com palestra da consultora da SDH/PR na região, Leda Maria Borges da Cunha Rodrigues, sobre oportunidades de qualificação profissional para pessoas com deficiência em Marília e cidades próximas. Também contará com a participação de Mariana Braga, docente do Departamento de Sociologia e Antropologia da Unesp/Marília, e de Cristiano Mazeto, advogado especialista em Legislação para Deficientes.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3402-4411.
Serviço: Programação Workshop “Direitos do Deficiente”
08h – Inscrições e credenciamento
08h30- Abertura
09h – Palestra com Leda Maria Borges da Cunha Rodrigues – Consultora do Pronatec “Viver sem Limite/São Paulo” da Secretaria Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência – Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República.
10h Coffee Break
10h30 – Palestra com Professora Mariana Braga – Docente do Departamento de Sociologia e Antropologia da Unesp/Marília. Tema: Direito da Pessoa com Deficiência à Inclusão na Educação e no Mercado de Trabalho.
11h30 – Palestra com Dr. Cristiano Mazeto – advogado especialista em Legislação para Deficientes.
12h30 – Encerramento com entrega de certificados aos participantes.
Assessoria de Comunicação Social
Seminário reúne 170 profissionais para discutir a qualificação profissional de pessoas com deficiência em SC
Toda pessoa tem capacidade de aprendizagem, desde que encontre o apoio necessário para a sua inclusão”. Essa foi a tônica da palestra da psicopedagoga Maria Alice Moreira Bampi na abertura do seminário “Qualificação Profissional para Pessoa com Deficiência”, em Florianópolis, capital de Santa Catarina. Cerca de 170 profissionais que atuam com a temática em todo o Estado participam do evento.
O seminário é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial. Durante a abertura do evento, o gestor estadual do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, Marcondes Marchetti, apresentou o contexto das políticas públicas para o segmento.
Na sequência, a psicopedagoga e presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia Seção Santa Catarina (ABPpSC), Maria Alice Moreira Bampi, proferiu palestra sobre o desenvolvimento de métodos de ensino que dialoguem com as necessidades de aprendizagem de alunos com diferentes perfis, inclusive, com deficiência.
Participam do evento, profissionais vinculados aos parceiros do Plano, como as unidades do Sistema S, dos institutos federais de Santa Catarina e Catarinense, da rede de assistência pública dos municípios de Joinville, Blumenau, Palhoça e São José.
Após a palestra, haverá debate com participação do público presente. O evento também conta com a participação de tradutores intérpretes de LIBRAS, ou, a linguagem de sinais.
Seminário “Qualificação Profissional para Pessoa com Deficiência”
Local: Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina
Mais informações: (48) 9844-1992
Programação:
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura
Palestra sobre Psicopedagogia no campo da Pessoa com Deficiência
Expositora: Maria Alice Moreira Bampi, presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia Seção Santa Catarina (ABPpSC)
11h às 12h30 - Minicurso: Tipificação das deficiências (Visual, Física, Auditiva, Mental/Intelectual, Múltipla) e suas políticas públicas
Ministrantes: técnicos da Fundação Catarinense de Educação Especial
12h30 - Almoço
14h - Apresentação das experiências de inclusão da Rede Ofertante do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência.
Expositores: técnicos do Senai, IFC e FCEE.
16h - Coffee break
16h30 - Apresentação das experiências de inclusão da Rede Ofertante
Expositores: Senac, Sest/Senat, Senar
18h - Encerramento
Assessoria de Comunicação Social
Avanços em direitos humanos não ocorrem somente com a aprovação de leis, diz ministro
Durante a 22ª Caravana de Educação em Direitos Humanos, em Fortaleza (CE), o ministro em exercício da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei Nascimento, destacou o interesse das caravanas em discutir, garantir a sustentabilidade e incentivar a luta pelos dos direitos humanos.
“Não adianta aprovarmos o Conselho Nacional de Direitos Humanos, numa luta de 20 anos, não adianta aprovarmos um decreto que estabeleça participação social, criar o Comitê de Combate à Tortura no Brasil, se não tivermos o entendimento de que esse é um processo essencial de cultura dos diretos humanos. Podemos ter lei, mas não existe direito sem luta”, afirmou Claudinei.
O ministro reforçou a missão das caravanas, que se transformou em tarefa após o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH). “O fórum foi o impulsionador e nossa tarefa agora é ouvir os movimentos sociais para levar ao próximo Fórum Mundial, que acontecerá de 27 a 30 de novembro em Marrocos”.
“Esses encontros têm o objetivo de tornar permanente o debate político e cultural na sociedade, tendo como ferramenta a educação popular para impulsionar um novo modelo social e de direitos humanos.”
A relevância do encontro como espaço essencial na convergência de movimentos, entidades e pessoas que se dedicam à luta para afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro foi comentado por todos os participantes do debate, entre representantes do governo, quilombolas, indígenas, pescadores, e do MST.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (BH), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE). Estão previstas, ainda para este mês, caravanas em São Bernardo do Campo (SP) e Palmas (TO). Até o fim do ano, outras cidades receberão o seminário: Joinville (SC), Nova Iguaçu (RJ), São Vicente (SP), Rio Branco (AC), São Luiz (MA) e Belém (PA).
Assessoria de Comunicação Social
Seminário terá formação e troca de experiência sobre inclusão de pessoas com deficiência em Santa Catarina
Oferecer minicursos, debates e troca de experiência entre os profissionais da rede de formação tecnológica e educação inclusiva do Estado de Santa Catarina são os principais objetivos do seminário “Qualificação Profissional para Pessoa com Deficiência”, que será realizado nesta quinta-feira (16), das 8h30 às 18h, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, na capital Florianópolis.
O evento é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial.
A palestra de abertura do evento sobre o Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, a partir das 9h, terá como expositora Ana Luísa Coelho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Ainda pela manhã, a partir das 10h, a presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia Seção Santa Catarina (ABPpSC), Maria Alice Moreira Bampi, fará palestra sobre a aplicação da psicopedagogia na inclusão de pessoas com deficiência. Após a palestra, haverá debate com participação do público presente e a mediação do gestor estadual do plano, Marcondes Marchetti.
No período da tarde, representantes dos institutos federais e do Sistema S (Senai, Senac, Sest/Senat e Senar) apresentarão casos de sucesso sobre a inclusão de pessoas com deficiência em unidades de educação profissional.
De acordo com a consultora da SDH/PR na região, Stela Márcia Moreira Rosa, a iniciativa busca atender a uma reivindicação antiga dos parceiros do plano nacional na região. “A capacitação dos profissionais envolvidos na inclusão de pessoas com deficiência precisa ser entendida como uma meta a ser abrangida também pelas políticas públicas federais”, ressalta.
Seminário de Qualificação Profissional para a Pessoa com Deficiência
Local: Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina
Mais informações: (48) 9844-1992
Programação
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura
Palestra de abertura: Plano Viver sem Limite - Pronatec
Expositora: Ana Luísa Coelho, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH)
10h - Palestra sobre Psicopedagogia no campo da Pessoa com Deficiência
Expositora: Maria Alice Moreira Bampi, presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia Seção Santa Catarina (ABPpSC)
11h às 12h30 - Minicurso: Tipificação das deficiências (Visual, Física, Auditiva, Mental/Intelectual, Múltipla) e suas políticas públicas
Ministrantes: técnicos da Fundação Catarinense de Educação Especial
Expositores: técnicos do Senai, IFC e FCEE.
Expositores: Senac, Sest/Senat, Senar
Assessoria de Comunicação Social
Bauru encaminhará pessoas com deficiência para vagas de aprendiz
Bauru será um dos 16 municípios brasileiros a encaminhar pessoas com deficiência em cursos de qualificação profissional para vagas de aprendizes em micro e pequenas empresas. Podem participar jovens entre 16 e 24 anos que estejam matriculados em cursos técnicos e tecnológicos oferecidos gratuitamente pelo Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A vertente do plano é uma parceira entre os ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, e vai permitir a contratação de jovens inscritos em programas de qualificação técnica mantidos pelo Executivo Federal e pelas micro e pequenas empresas, tendo como base a Lei da Aprendizagem (10.097 de 2.000).
Para a secretária de Bem Estar Social de Bauru, Darlene Martin Tendolo, as políticas de inclusão social de pessoas com deficiência precisam superar as fronteiras do segmento para quebrar preconceitos. “As políticas inclusivas devem contemplar a todos, dando oportunidades legítimas às pessoas”, ressalta. "Em Bauru, avançamos para promover os direitos das pessoas com deficiência, incluindo os familiares como protagonistas desse processo."
Articulação - Para garantir as oportunidades ao público-alvo, a SDH/PR promove a inclusão de pessoas com deficiência em cursos de qualificação, enquanto o Ministério do Trabalho mediará empresas e instituições de ensino para inserção dos jovens no mercado de trabalho pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Serão contemplados adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. O aprendiz será contratado com vínculo empregatício formal e receberá um salário mínimo, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias. O credenciamento e certificação dos estudantes serão custeados com recursos do programa federal.
Pela parceria, o empregador deve assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento, sendo as atividades na empresa desenvolvidas em complexidade progressiva, de acordo com a evolução laboral do aprendiz. O período de aprendizagem pode durar até dois anos, com emissão de certificação técnica e possibilidade de contratação.
Serviço: Postos de matrícula em Bauru (SP)
Apae Bauru (CER III)
Avenida José Henrique Ferraz, 20-20, Jardim Ferraz, Bauru/SP
(14) 3106-1252
SEBES - Secretaria de Bem Estar Social de Bauru Avenida Alfredo Maia, quadra 1 - S/N, Vila Falcão, Bauru/SP
(14) 3214-4806/3223-1998/3223-2009
Sorri-Bauru (CER III)
Avenida Nações Unidas 53-40- Bairro Presidente Geisel- Bauru/SP
(14) 4009-1000
Assessoria de Comunicação Social
Edital oferece apoio financeiro a pesquisas em tecnologia assistiva
Do Portal Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Fundação Capes e a Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República divulgaram o edital que visa implementar o Programa de Apoio à Pós-graduação e à pesquisa Científica e Tecnológica em Tecnologia Assistiva no Brasil (PGPTA).
Serão apoiados até 15 projetos. Cada um receberá R$ 666,6 mil e poderá selecionar no total até 14 bolsistas para mestrado e doutorado no País. As instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do processo seletivo devem submeter as propostas até 6 de novembro. Confira o edital completo.
A ideia é fomentar a implantação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e cooperação acadêmica visando a capacitação de recursos humanos em tecnologia assistiva. Esta área do conhecimento engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a autonomia, qualidade de vida e inclusão social de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
Para estimular a troca de informações entre grupos de pesquisa, a chamada estabelece que cada projeto seja assinado por três instituições.
Ao todo, serão investidos R$ 20,3 milhões, valor que pode financiar até 210 bolsas de mestrado e doutorado em até cinco anos. A divulgação dos resultados preliminares está prevista para 5 de dezembro.
Áreas prioritárias - O edital do PGPTA estabelece 15 áreas prioritárias para estudos em tecnologia assistiva. Destacam-se: pesquisas sobre recursos de acessibilidade a computador; projetos arquitetônicos para garantia de acesso, funcionalidade e mobilidade para todas as pessoas; órteses e próteses; adaptações em veículos e em ambientes de acesso a veículos de pessoas com deficiência; e prática de esporte e participação em atividades de lazer pelas pessoas com deficiência.
Requisitos - Dentre os requisitos, o projeto deve ser constituído por grupos de pesquisa que demonstrem comprometimento com a pesquisa e a formação vinculadas às áreas contempladas.
Além disso, cada projeto deverá indicar uma instituição líder vinculada a um programa de pós-graduação avaliado pelo sistema de avaliação da Capes com nota igual ou superior a 5.
A proposta ainda deverá ter, prioritariamente, caráter multi e interdisciplinar, contemplando, quando possível, o uso interativo de novas tecnologias da informação e comunicação, estimulando a cooperação de pesquisadores, a troca de conhecimentos e de informações entre instituições participantes.
Inscrições - As propostas deverão ser enviadas à Capes em duas vias, uma impressa, via postal, e outra digitalizada em formato PDF, pelo e-mail pgpta@capes.gov.br. Os projetos enviados fora do prazo de inscrição serão desclassificados.
Assessoria de Comunicação Social
Florianópolis recebe este mês o Congresso Internacional de Diretos Humanos
Um espaço de participação e discussão democrática, a fim de ampliar a atuação de todos aqueles que lutam pelos Direitos Humanos. Esse é o objetivo do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, que será sediado na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, o CESUSC, entre os dias 27 e 30 de outubro.
“O evento busca, ainda, promover a troca de experiências entre as Instituições de Ensino, Organizações Não Governamentais (ONGs) e organismos estatais sobre seus papeis na emancipação social, além de estabelecer um balanço do Estado de Direito, os limites e os alcances. É uma oportunidade única e muito enriquecedora de aprendizagem e vivência”, explica o coordenador do evento, Prudente José Silveira Mello.
O congresso será orientado pelos seis eixos contidos no PNDH-3 para as mesas de debates e oficinas: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.
Entre os nomes mais importantes do congresso, destacam-se: Baltasar Garzón, David Sanchez Rúbio, Stanley Gacek, entre outros. Na programação do evento estão confirmadas conferências, palestras, debates e oficinas, filmes e exposições sobre o tema. Informações e inscrições no site www.ipej.org.br/congresso
Serviço: Congresso Internacional dos Direitos Humanos
Quando: De 27 a 30 de outubro
Onde: Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (Cesusc), Rodovia SC 401 – Santo Antonio de Lisboa
Informações: www.ipej.org.br/congresso
Da Assessoria do IPEJ
SDH elogia ação da PF de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (15) uma das maiores operações da história de combate à pornografia infantil e reforçoàs ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Por meio da operação Darknet, foram presas 53 pessoas acusadas de produzir e compartilhar pornografia infantil e de abusar sexualmente de crianças e adolescentes em dezoito estados e no Distrito Federal. Do total de detidos, 45 foram presos em flagrante. Um deles foi pego dormindo com uma criança no Rio Grande do Sul, e outro confessou à polícia que pretendia abusar da própria filha, em Minas Gerais.
A operação teve o objetivo de confirmar a identidade dos suspeitos e buscar elementos que comprovem os crimes de armazenamento e divulgação de imagens e abuso sexual de crianças e adolescentes. Foram cumpridos mais de 100 mandados, entre busca e apreensão, prisão e condução coercitiva com a participação de mais de 500 policiais federais.
Investigação – Levou mais de um ano, e segundo o Delegado foi preciso interromper o monitoramento e antecipar a prisão de quatro pessoas com a intenção de evitar o estupro iminente de menores — entre elas, estava o pai que queria abusar do próprio filho. Seis crianças, de 6 a 10 anos, foram resgatadas.
Essa é a primeira vez que uma operação de combate à pornografia infantil, da Polícia Federal, rastreia o ambiente conhecido como Deep Web que é considerado um meio seguro para que os usuários da internet divulguem conteúdos variados anonimamente. Os policias federais desenvolveram ferramentas que permitiram identificar mais de 90 usuários que compartilham pornografia infantil. Apenas as polícias dos Estados Unidos e da Inglaterra investigaram crimes praticados na por meio dessa plataforma.
"É importante destacar que não se tratou de uma investigação envolvendo apenas suspeitos de divulgarem e armazenarem material de pornografia infantil. Se tratou de um caso em que conseguimos identificar pessoas que, além de divulgar e compartilhar, eram efetivamente abusadores de menores", enfatizou o delegado Caron.
Ambiente Virtual - A Deep Web é um espaço na internet onde o conteúdo é publicado anonimamente e não aparece em sites de busca. Segundo a chefe de Repressão a Crimes Cibernéticos em Brasília, Diana Kalazans Mann, foi possível identificar um grande número de pessoas porque os usuários desse ambiente virtual acreditavam que a polícia fosse incapaz de monitorá-lo.
“A internet que nós usamos no dia-a-dia são indexadas. Nós a chamamos de internet de superfície. Mas essa é uma parcela pequena da internet. Existe um conteúdo muito maior que não está disponível para todos [a deep web]. Nós mergulhamos mais profundamente nesse mar para achá-los. Nessas redes mais sofisticadas, que exigem um conhecimento mais aprofundado, quanto mais fundo a gente vai, mais abusadores nós encontramos", explicou a delegada.
Assessoria de Comunicação Social com Ascom Polícia Federal
"Lista suja" é finalista do concurso de boas práticas da Controladoria-Geral da União
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aparece como um dos finalistas na segunda edição do Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) com o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como "lista suja".
O cadastro do MTE concorre na categoria “Promoção da transparência ativa e/ou passiva” com mais quatro finalistas. Até o dia 3 de novembro, a CGU faz uma certificação das informações apresentadas e avaliação da iniciativa em relação aos critérios de julgamento.
Foram 87 inscrições recebidas de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e 22 foram escolhidos pela CGU como finalistas. A avaliação segue critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade e custo-benefício, entre outros. Os três primeiros colocados de cada categoria ganharão premiações e ainda poderão ser concedidas menções honrosas.
Lista Suja - O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo começou a ser divulgado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) em 2003. A atualização é semestral e as regras estão dispostas na Portaria Interministerial Nº 2, de 12 de maio de 2011.
A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho escravo. As exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de dois anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal.
Assessoria de Comunicação Social com Ministério do Trabalho e Emprego
Marco Regulatório do Conanda é debatido em Brasília
O Marco Regulatório do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi debatido durante reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (16), em Brasília. O encontro reuniu representantes dos conselhos estaduais e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humano da Presidência da República (SDH/PR).
A importância da participação social na elaboração de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes ficou no centro dos debates. Durante o encontro, representantes da sociedade civil destacaram o avanço trazido pelo Marco Regulatório e apresentaram propostas voltadas à regulamentação do texto.
O Marco Regulatório, ou Lei n. 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o Poder Público e define diretrizes para a política de fomento e colaboração. A lei objetiva dar autonomia, transparência e segurança jurídica às relações entre OSCs e o Poder Público e garante maior participação social no governo.
Um dos pontos altos do encontro foi o compartilhamento do prêmio recebido pelo Brasil no United Nations Public Service Awards, prêmio de excelência no serviço público da Organização das Nações Unidas dado às melhores práticas de participação social no mundo. A premiação foi dada ao Fórum Interconselhos, iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que estimula a participação social no monitoramento dos Planos Plurianuais (PPA).
Assessoria de Comunicação Social
Prorrogado prazo para Cadastro de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo do Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A ação realizada pelo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela coordenação-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR.
O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual e municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH/PR para preencher o formulário.
marcelo.nnascimento@sdh.gov.br
Acesse aqui o formulário de cadastramento.
Assessoria de Comunicação Social
Em Sergipe, ministra destaca parceria com a PF na promoção de direitos humanos
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou nesta segunda-feira (20) a importância estratégica da parceria entre a Polícia Federal e a Secretaria para a promoção e proteção aos direitos humanos no país.
Ideli participou da abertura do IV Seminário Nacional sobre Investigação de Homicídios, que ocorre em Aracaju (SE), onde ressaltou as ações conjuntas na proteção de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, proteção de vítimas e testemunhas de crimes e de defensores de direitos humanos.
"Minha participação neste seminário tem o objetivo de reforçar e estreitar todas as parcerias que desenvolvemos no Brasil em operações importantes como a que realizamos durante a Copa do Mundo, onde trabalhamos conjuntamente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, combate à pedofilia, dentre outras ações", afirmou.
A ministra mencionou ainda a parceria da SDH/PR com a Polícia Federal na execução dos programas de proteção a crianças e adolescentes ameaçadas de morte, proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e o programa de proteção aos defensores de direitos humanos.
Seminário - O sobrede, que segue até esta sexta-feira (24), reúne agentes, delegados e peritos da Polícia Federal de todos os estados da União.
Assessoria de Comunicação Social