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SDH participa de seminário sobre direitos da população LGBT na Argentina
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa a partir desta quinta-feira (15), em Buenos Aires, na Argentina, do primeiro seminário regional sobre políticas públicas para a população LGBT. Com o tema Jornadas Nacionales y Primer Seminario Regional sobre Políticas Públicas en Diversidad Sexual – Ampliando Direchos, o seminário é organizado pelo grupo de Organismos del Estado Nacional para la protección y promoción de derechos de la población LGTBI en la República Argentina.
No evento, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria, Samanda Alves, participa da mesa de debates com o tema Perspectiva regional, que terá como objetivo discutir a viabilidade dos direitos sexuais na América Latina, Marco regulatório em outros países da região e o reconhecimento de direitos das pessoas LGBT na no continente.
De acordo com a coordenadora, o seminário deverá traçar, entre outros objetivos, a articulação de ações conjuntas de promoção da população LGBT no âmbito da América Latina. “O objetivo do seminário é promover o compartilhamento de boas práticas de maneira a superarmos a violência e a discriminação contra essa população no continente. A ideia é apresentar e compartilhar metodologias do Relatório sobre Violência Homofóbica produzido pela SDH nos anos de 2012 e 2013”, Explica Samanda.
A coordenadora destacou ainda que a Argentina já conseguiu avançar bastante na legislação que assegura direitos desta população. “A Argentina já conseguiu legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto no Brasil só conseguimos instituir, por meio do Poder Judiciário, apenas a união homoafetiva. La também foi aprovada uma lei que permite que as pessoas LGBT alterem seu nome de batismo. Essa também é uma luta dos movimentos no Brasil, que ainda não avançou no Congresso”, informou Samanda.
Seminário – O Seminário segue até o dia 17 e deverá reunir representantes dos governos do Uruguai e Chile, além de representantes dos governos federal, estadual e municipal da Argentina.
Assessoria de Comunicação Social