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Conatrae programa 3º encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em reunião realizada nesta terça-feira (14) na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), tratou do 3º encontro das Comissões Estaduais, programado para acontecer entre os dias 10 e 12 de novembro, desta vez com a parceria do estado de São Paulo.
Os integrantes da comissão também discutiram sobre a urgência em execuções de políticas públicas e sua sustentabilidade com a parceria das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo como ação prioritária.
A operação de fiscalização de integrantes da Conatrae a navios em portos de Santos e Salvador, em 2013, com resgate de 13 trabalhadores em situação análoga à escravidão, também foi assunto na reunião, que destacou a ação como incentivo no combate ao trabalho escravo. Para dar continuidade às atividades de fiscalização, está em andamento a construção de uma cartilha com foco na prevenção, em parceria com o Ministério da Justiça, e a articulação de seminário temático, em parceria com a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Para a coordenadora-geral da Conatrae da SDH/PR, Judith Cavalcanti, o objetivo das fiscalizações em locais onde foi constatado o trabalho forçado é tomar medidas administrativas e judiciais para que haja, de fato, a erradicação do trabalho escravo no país.
Durante a reunião, foi destacado ainda o trabalho da ONG Repórter Brasil, que tem acompanhado denúncias sobre trabalho escravo em locais de internação. A Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag) também se prontificou a trabalhar na melhoria das ações sindicais nessas instituições e no combate à informalidade. Uma das ações divulgadas no encontro, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a criação de um site como canal de denúncias de trabalho escravo, a produção de formulários, o encaminhamento e acompanhando das denúncias.
Saiba mais sobre o combate ao trabalho escravo.
Lei a PEC do Trabalho Escravo.
Assessoria de Comunicação Social