Julho

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), anunciou nesta terça-feira (29), em Porto Alegre, o início das primeiras turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec para população em situação de Rua. De acordo com a Ministra, que participou do ato de adesão do município de Porto Alegre à Política Nacional para População em Situação de Rua, as primeiras turmas iniciam a partir do próximo mês em Goiânia, São Paulo e Distrito Federal.

“Nunca tivemos essa experiência de profissionalização por meio do Pronatec para a população em situação de rua e essa sem dúvida será uma experiência muito exitosa, para que essas pessoas possam ser reinseridas na sociedade e alcançar autonomia e independência”, afirmou a Ministra.  De acordo com o coordenador de População de Rua da SDH/PR, Carlos
Alberto Ricardo, a partir da experiência nestas três capitais, serão iniciadas as tratativas para convênios com outros estados e municípios, para a qualificação dessa população via Pronatec.

A ministra Ideli destacou o trabalho desenvolvido pela prefeitura de Porto Alegre com essa população. “Temos certeza que essa experiência com o Pronatec também será muito bem sucedida aqui em Porto Alegre, que já é uma referência na promoção de políticas para a população em situação de rua no país”, afirmou. Segundo dados da prefeitura da capital gaúcha, levantamento de 2011 apontou que Porto Alegre possui 1.347 pessoas em situação de rua. Atualmente, existem 180 leitos disponíveis em abrigos, albergs e instituições para acolhimento dessa população, entre outros instrumentos de promoção da cidadania do segmento.

Ao assinar o termo de adesão à Política Nacional para o segmento, o prefeito José Alberto Fortunati disse que este é um tema complexo, mais que tem recebido atenção especial em Porto Alegre. “O grande desafio é dar dignidade a essa população para que eles possam, se desejar, superar essa situação e retornar ao convívio social”, afirmou. Com a adesão, o munícipio receberá recursos de diversas Pastas do Executivo para o fortalecimento de ações de proteção aos direitos dessa população, como acesso aos serviços públicos de áreas como saúde, assistência social, trabalho, segurança Pública, entre outros.

A adesão à Política Nacional vai permitir a formalização do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Porto Alegre. O Comitê deverá ser integrado por representantes das secretarias da Saúde, Trabalho e Emprego, Segurança, Direitos Humanos, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Defensoria Pública, além de nove representantes da sociedade civil.

Pelo país - A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e realizada entre 2007 e 2008, mostrou um universo de cerca de 50 mil pessoas vivendo em situação de rua nas 75 maiores cidades brasileiras. A pesquisa apontou que esta população é predominantemente masculina (82%), sendo que mais da metade possui entre 25 e 44 anos (53%) e 67% são negros.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promove a partir desta quarta-feira (30), em Brasília, o III Fórum Nacional de Gestores Estaduais em Direitos da Pessoa Idosa. Com o tema “Enfrentamento à Violência Contra a População Idosa”, a abertura do evento contará com a participação da Ministra Ideli Salvatti, entre outras autoridades. No mesmo período, será realizado o II Encontro Nacional de Promotores, Defensores e Delegados.  Os eventos serão realizados no Hotel BASE Concept, no aeroporto de Brasília, com abertura prevista para as 9hs.

Temas como abandono, maus tratos, abuso econômico ou negligência serão debatidos no encontro, que também contará com a participação de representantes do Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

Dados estatísticos mostram alto percentual de pessoas idosas vítimas de negligência e de outras formas de violência. Atualmente, o Brasil possui mais de 200 milhões de habitantes e é a quinta nação mais populosa do planeta. Dos 200 milhões de brasileiros, 24.800 milhões (PNAD/2012 – publicado/2013) possuem 60 anos ou mais.

Entre janeiro de 2011 e março de 2014, o Disque Direitos Humanos (100), da Secretaria de Direitos Humanos, registrou 77.059 (setenta e sete mil e cinquenta e nove) denúncias de violações de direitos humanos contra pessoa idosa. As violações mais comuns são: negligência que responde por 68,7% dos casos, a violência psicológica com 59,3%, o abuso financeiro e econômico com o índice de 40,1% e a violência física que responde por 34,0%.

III Fórum Nacional de Gestores Estaduais em Direitos da Pessoa Idosa

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza nesta quarta-feira (29), em Brasília, a instalação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT. Instituído pela portaria 767 de 3 julho de 2013, o comitê tem como objetivo a pactuação e promoção de politicas publicas na temática LGBT, assim como o debate, elaboração e aplicação do Sistema Nacional LGBT. A instalação do colegiado será às 10h na sede da Pasta, que fica na região central de Brasil.

O Comitê será composto de gestores indicados por estados e município. Até o momento, já foram indicados 19 integrantes. De acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em 2012 foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações.

Instalação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT

O Coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas - Sinase, Cláudio Vieira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta terça-feira (29), em Blumenau-SC, do seminário “Sinase na região dos Municípios do Médio Vale do Itajaí”

Aos 32 anos, um assalto mudou a vida do pedreiro Genivaldo Rodrigues Mota Silva. Ele ficou paraplégico após ser alvejado com um tiro nas costas que interrompeu sua rotina de trabalho nas obras. "Passei muitos anos acamado até que minha esposa soube que o Sistema Único de Saúde - SUS estava dando cadeiras de rodas gratuitamente, ela me inscreveu, o médico foi lá em casa me examinar e três meses depois a cadeira chegou", disse o pedreiro.

Genivaldo é apenas um dos membros da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina - Ascamte, uma entidade que entre outras atividades voltadas para o segmento, atua na intermediação de pedidos de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, do Ministério da Saúde, governo federal. "Hoje somos uma organização com 110 associados. Quando nos procuram, damos entrada no pedido junto ao SUS e até agora já fomos atendidos com cem pedidos de cadeira de rodas comuns e quarenta cadeiras motorizadas", disse a presidente da Ascamte, Jucilene Maria da Silva, 35.

Para solicitar cadeiras de rodas pelo SUS em todo território nacional, ação do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, do governo federal, basta o solicitante procurar um médico credenciado pelo SUS (pode ser um Médico da Familia). Ele vai avaliar a necessidade do paciente e especificá-la em um laudo. Em seguida, o solicitante será orientado a levar o documento junto com RG, CPF, cartão de registro no SUS e comprovante de residência ao setor de dispensação de órteses e próteses do seu Estado para registrar o pedido.

Assessoria de Comunicação Social

Pessoas com deficiência que residem em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, já podem procurar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município para fazer matrículas para cursos profissionalizantes oferecidos gratuitamente na região. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os interessados podem encaminhar-se para as quatro sedes do CRAS nos bairros de Alexandrina, Cambuci, Augusto de Paula, Morada do Sol, bem como para aos núcleos de extensões dos CRAS nos bairros de Vila Iti, Nochete e Sabará.

Parte do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, a iniciativa visa a inclusão de pessoas com deficiência em programas de qualificação profissional por meio dos serviços nacionais de aprendizagem como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.

Para a consultora da SDH/PR na região, Leda Maria Borges da Cunha Rodrigues, a parceria com o CRAS permite levar informações sobre a oportunidade de qualificação diretamente ao público alvo. “As unidades poderão mobilizar os grupos sociais que já atendem para essa informação para escolas, residências e associações comunitárias do bairro, colaborando para a inclusão de pessoas com deficiência que residem nessas regiões”.

Serviço:

Pontos de matrícula em cursos profissionalizantes pessoas com deficiência

Município: Presidente Prudente/SP

Local: Secretaria de Assistência Social

Endereço: Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 491 Jardim Marupiara, CEP 19060-020.

Contato: 18 3916 2758

Endereços:

CRAS Augusto de Paula, rua Gilberto Janota Mele 539, telefone 3905 -2675.

CRAS Alexandrina, rua João Marques Nogueira s/nº, telefone 3905-0254.

CRAS Cambuci, rua Ricardo Tonzi, 35, telefone 3916-2758.

CRAS Morada do Sol, rua Amélia Álvares Gomes telefone 3905-1453.

Confira também o endereço dos núcleos:

Núcleo Nochete: rua Nossa Senhora de Lourdes, s/nº , telefone 3905-2487.

Núcleo Vila Iti: rua Antônio dos Santos, 66 (Ginásio de Esportes), telefone 3222-5330.

Núcleo Sabará: rua Joaquim Tofaneli, s/nº. Jardim Sabará, telefone: 3907-0324.

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (29), em Brasília, a Juíza Sônia Moroso Terres, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí/SC. Durante o encontro, a juíza sugeriu ao governo a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o Art. 245 da Constituição Federal, que dispõe “sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito”.

A ideia, explicou a Juíza Sônia Terres, é fazer com o que o Estado brasileiro ao apurar e aplicar punições para autores de crimes, também construa uma estrutura capaz de dar atendimento às vitimas destes crimes, semelhante ao que prevê a Lei Maria da Penha, que trata sobre violência doméstica e prevê acolhimento psicológico para as vítimas, instalação de centros especializados, entre outros mecanismos. O movimento Justiça para Todos, encabeçado pela Juíza Sônia, já iniciou uma coleta de assinaturas para ser encaminhada ao Congresso Nacional pedindo a regulamenta do Artigo.

O tema, de acordo com a Ministra é bastante relevante e poderá aprimorar a atuação dos poderes Executivo, judiciário e legislativo, em âmbito Federal, estadual e municipal. “O acolhimento de vítimas às crimes ou de graves violações aos direitos humanos é um grande desafio para o Estado brasileiro. Quanto mais mecanismos de proteção e acolhimento das vítimas de crimes tivermos no país, maior a garantia de efetivação da Justiça, com respeito aos direitos humanos”, afirmou Ideli.

Dada a importância do tema, a Juíza foi novamente recebida na manhã desta quinta-feira (30), desta vez pelos Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti para dar continuidade ao debate. Após o encontro, ficou acertado que as duas Pastas irão aprofundar no tema para estudar a melhor maneira para a sua efetivação.

Assessoria de Comunicação Social

Cerca de 120 representantes da sociedade civil e do poder público de todas as regiões do país participam, em Brasília, do III Fórum Nacional de Gestores Estaduais em Direitos da Pessoa Idosa.  Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o evento segue até está sexta-feira (31) e pretende discutir e avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a população idosa.  Na ocasião, ocorre também o II Encontro Nacional de Promotores, Defensores e Delegados.

Ao participar do evento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, Ideli Salvatti, ressaltou que o envelhecimento da sociedade brasileira exige a adoção de novas ações voltadas para esse segmento. “O percentual de pessoas com mais de 60 anos tende a ficar ainda mais significativo daqui para frente e, portanto, todas as nossas políticas públicas devem corresponder a esta nova situação”, acrescentou. Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Brasil possui 24,8 milhões de idosos.

A ministra afirmou também que há uma preocupação do governo com o número de violações dos direitos dos idosos. Entre janeiro de 2011 e março de 2014, o Disque Direitos Humanos (100), da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 77.059 denúncias envolvendo pessoas acima de 60 anos e as violações mais comuns foram: negligência, violência psicológica, abuso financeiro e econômico e a violência física.  “Essas denúncias nos trazem preocupação e mostram a necessidade de atuarmos articuladamente e, principalmente, de maneira eficiente e eficaz”, disse.

Durante a cerimônia de abertura, o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto, Marco Antonio Juliatto, destacou que o governo brasileiro adotou nos últimos anos diversas ações que possibilitaram avanços importantes nessa temática e colocaram o país em destaque no cenário mundial, como a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), no ano de 1994, e a aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003.

No entanto, lembrou Juliatto que ainda é necessário estimular o empoderamento dos idosos no Brasil e a atuação deles no mercado de trabalho, na vida social e na sociedade de um modo geral. “É preciso combater a visão equivocada de que há uma incapacidade das pessoas idosas nos aspectos fiscos, sociais e financeiros”, explicou. “Temos que ressaltar que essa população não é um grupo vulnerável, mas que está suscetível a vulnerabilidades devido a situação de abusos, maus tratos, discriminação por idade, abondo, pobreza e dificuldades de acesso a serviços básicos, entre outros fatores”, afirmou.

No primeiro dia do evento, foram discutidos temas como o impacto do Disque Direitos Humanos (100), o enfrentamento à violência contra pessoas idosas e a situação das instituições de longa permanência. Nesta sexta-feira (31), os debates abordarão as políticas governamentais implementadas na área. O encontro reúne representantes do Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quinta-feira (31) a reunião extraordinária do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. Ao iniciar os trabalhos, a ministra destacou a importância do fortalecimento do diálogo com os diferentes grupos religiosos do país. “Nós queremos trabalhar no sentido de estruturar o máximo possível a potencialidade dessa relação entre a diversidade religiosa e os direitos humanos, compreendendo como dialogar com todos os grupos e ouvir as demandas”, acrescentou.

A reunião segue até esta sexta-feira na sede do órgão. A programação de hoje (31) inclui o seminário de capacitação com o tema “Liberdade Religiosa na Perspectiva da Legislação Brasileira”, que será ministrada pelo vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil/Distrito Federal, Bernardo Pablo Sukiennik. Na sexta-feira (1º), será realizada uma apresentação do Mapeamento Nacional para identificar iniciativas relacionadas à diversidade, entre outras atividades.

Instituído no âmbito da SDH/PR em janeiro deste ano, o Comitê tem como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções. O colegiado deverá auxiliar na elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade e da opção de não ter religião de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Também compete ao Comitê promover o debate entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, entre outras ações.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou nesta quarta-feira (30) o Comitê Nacional de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A instalação do Comitê é determinação da Portaria 767 de 2013. O objetivo do comitê é pactuar e promover políticas LGBT em outros estados brasileiros, além de debates de interesse desses grupos e cobrar a aplicação do Sistema Nacional LGBT.

Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que participou da instalação do Comitê, a ausência de uma legislação que criminalize a homofobia no país ainda é o principal desafio para o segmento. "Faz falta, porque, infelizmente, temos casos gravíssimos de crimes, violência, espancamento, discriminação e preconceito com pessoas LGBT”, afirmou a Ministra. A comissão será formada por gestores indicados pelos estados e municípios

A ministra lembrou que não se consegue implementar políticas públicas sem integração entre gestores federais, estaduais e municipais. "A integração é um pré-requisito [para a formação de políticas públicas] para que possamos ter sucesso, e a instalação hoje desse comitê dá sustentação exatamente a essa premissa, que é necessária para avançarmos e executarmos políticas mais adequadas à situação da comunidade LGBT."

O presidente do Fórum Nacional de Gestores LGBT, Leonardo Bastos, disse que este é um espaço que pode trazer avanços na política LGBT no país. Bastos destacou que a população LGBT sofre muita violência e que, com o comitê pactuando estratégias, essa violência pode diminuir. “Nosso papel, enquanto gestores, é fazer isso acontecer."

De acordo com o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, em 2012, foram registradas pelo Poder Público 3.084 denúncias sobre 9.982 violações de direitos na população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011, houve um aumento de 166,09% nas denúncias e de 46,6% nas violações.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apresentaram nesta quinta-feira (31), em Brasília, um relatório sobre a pesquisa experimental feita na cidade do Rio de Janeiro com pessoas em situação de rua. Realizada em novembro de 2013, a pesquisa foi apresentada durante reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, que ocorreu nesta manhã, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A pesquisa, que foi feita por amostragem, tem como objetivo preparar o IBGE para incluir essa parcela da população no censo demográfico nacional. Até o momento, a única pesquisa nacional da população em situação de rua foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2007, onde foram percorridas 71 cidades do país.

De acordo com a socióloga e representante do IBGE, Sônia de Oliveira, com o levantamento foi possível identificar, por exemplo, o melhor modelo de metodologia, abordagem e a estrutura administrativa necessária para que esta população seja incluída no senso nacional. “Uma das conclusões desta pesquisa é que os recenseadores do IBGE para a população em situação de rua devem ser exclusivos. Também verificamos que o melhor horário para as entrevistas é no início da noite, quando essas pessoas costumam retornar para o mesmo lugar, onde buscam abrigo pelo resto da noite”, afirmou a socióloga que explicou que o maior desafio para a realização deste Censo é o fato de que estas pessoas não são domiciliadas.

O coordenador da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Carlos Alberto Júnior, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reconhece as dificuldades para a contagem desta população, mas reitera a sua importância. “Para construirmos políticas públicas para a proteção e promoção dos direitos dessa parcela da população é necessário conhecermos o seu perfil. O próximo passo será definirmos a estrutura necessária para a realização do censo para que possamos encontrar alternativas para viabilizar o seu custeio”, explicou.

De acordo com a representante da sociedade civil no Comitê, Cristina Bove, a inclusão da população em situação de rua no censo nacional é um importante passo para o reconhecimento oficial do Estado para com essa população. “Esse mapeamento dará visibilidade à população de rua, orientando e subsidiando a construção de política públicas para o segmento”, destacou.

Pesquisa experimental – Entre os dias 19 e 20 de novembro de 2013, foram realizadas 100 entrevistas, sendo 20 em abrigos e 80 nas ruas. Os pesquisadores do IBGE receberam capacitação no dia 14 de novembro, onde também estavam presentes representantes de um Grupo de Trabalho, criado para coordenar e desenvolver a metodologia de pesquisa. A próxima reunião do GT deverá ocorrer em setembro, onde serão discutidos os próximos passos para a realização do censo.

Assessoria de Comunicação Social

Inaugurada em 23 de junho, a Central de Interpretação de LIBRAS (CIL) de Teresina/PI já conta com uma grande procura. Em pouco mais de um mês de funcionamento, já foram 140 atendimentos realizados. Na última sexta-feira (25), a CELITHE, como foi batizada em Teresina, recebeu a visita do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

“É importante estarmos in loco para constatar que este equipamento público, implantado a partir de uma política executada com o orçamento da SDH/PR em convênio com estados e municípios, está funcionando e mudando a vida das pessoas surdas”, disse o secretário. “Imagine você ir a um posto de saúde e não conseguir explicar para o médico o seu problema, ou ir até um órgão público e não conseguir comunicar ao atendente que você quer a segunda via de um documento específico. Só quem tem a dificuldade sabe o valor deste apoio”, explica o secretário.

Das 37 Centrais que a SDH/PR está implantando no Brasil, a CELITHE de Teresina é a terceira do Estado do Piauí, que possui unidades também em Picos e Parnaíba. Cada unidade recebe do governo federal três terminais com acesso à internet e webcam e um carro, que leva a pessoa surda solicitante aos locais de atendimento com um dos cinco intérpretes disponíveis e um motorista. Em Teresina, o agendamento pode ser feito em até dois dias de antecedência.

A gerente administrativa, Elizabete Marques, justificou a grande procura logo que o serviço foi inaugurado. "Os atendimentos aconteceram naturalmente por sermos a primeira central do Estado instalada em uma entidade que atende a comunidade surda". Afirmou. A sede da CELITHE funciona em uma sala do prédio histórico onde está a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos - Apada, na rua Jônatas Batista, no. 1159, Centro/Norte.

Elizabete explicou ainda que como a Apada possui convênio com o SUS, os agendamentos para atendimentos médicos podem ser feitos diretamente da associação, evitando que os usuários entrem em filas de marcação nos postos de saúde e hospitais públicos.

SERVIÇO

Local: Central de Interpretação de LIBRAS de Teresina - CELITHE

Endereço: Rua Jônatas Batista, 1159 Centro/Norte. Próximo ao ginásio Verdão

Funcionamento: de segunda à sexta, das 8h às 18h

Contatos / agendamentos: 86 3239 3305 (Telefone) / 86 8884 9673 (Whatsapp) / acadacelithe@gmail.com (Facebook) / apadacelithepi (Instagram)

Preocupada com a crescente onda de violência contra a população em situação de rua, em diversas regiões do país, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), planeja deflagrar uma mobilização nacional de prevenção e combate à violência contra o segmento. A ideia é promover uma série de reuniões e audiências públicas, envolvendo agentes de segurança dos estados e municípios, sociedade civil, poder público e organizações sociais relacionadas à temática da população de rua.

O pontapé inicial para a mobilização será dado pela ministra Maria do Rosário, a partir desta sexta-feira (1º), em Porto Alegre. Na última segunda-feira (25), a capital gaúcha foi palco de um crime brutal contra um homem que dormia nas proximidades do Mercado Público, região central de Porto Alegre. Para tratar deste e de outros casos de maus tratos envolvendo esta parcela da população, a ministra deverá se reunir com diversas autoridades, com o intuito de desenhar e implementar ações que coíbam este tipo de crime.

Uma apuração feita pela SDH/PR, por meio da Coordenação de Direitos Humanos e Segurança Pública, junto ao Centro Nacional de Defesa da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Reciclados (CNDDH), sediado em Belo Horizonte (MG), mostra um crescimento do número de homicídios contra população em situação de rua. Segundo esses dados, somente em janeiro deste ano já são 29 casos.

Ainda conforme essas informações, em 2011 foram registrados 102 homicídios, número que passou para 249 no ano passado. Diante dessa situação, a ministra pediu que sejam mobilizadas as lideranças da sociedade civil e órgãos institucionais para debater estratégias de combate à violência contra a população em situação de rua.

Assessoria de Comunicação Social

O Observatório de Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos de Salvador/BA registrou 1.252 atendimentos de crianças e adolescentes durante todo o período da Copa do Mundo. Do total, 915(73%) foram de violações de direitos de crianças e adolescentes e 330(26%) atos infracionais cometidos por adolescentes. Entre as violações de direitos, o Trabalho Infantil correspondeu ao maior número de atendimentos neste período, com 386 (42%) ocorrências.

A ação, que foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), integra a Agenda de Convergência coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes durante o Mundial.  Comitês semelhantes foram instalados em todas as outras 11 cidades-sede da Copa.

De acordo com a auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), Tereza Calabrich, dos casos notificados, apenas sete estão relacionados ao trabalho infantil de adolescentes com empregador, os demais são de crianças que acompanham os pais na coleta de resíduo sólidos, mercado ambulante familiar ou na venda isolada de produtos. “É preciso oferecer espaços para acolher essas crianças enquanto os pais trabalham durante grandes eventos, caso contrário os números serão sempre maiores”, esclarece.

Para Elvita Oitaven, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o tema é complexo e exige uma grande articulação para ser combatido. “Mesmo com toda oferta de serviços e benefícios, mobilização e conscientização realizado na Bahia, durante esses 17 anos, por meio do Peti, ainda encontramos muita resistência por parte dos familiares para entender que se trata de uma violação de direitos, que pode desenvolver doenças de trabalho e incapacitá-los para a vida produtiva”.

Outros números - Dos atendimentos de violações de direitos de crianças e adolescentes e atos infracionais cometidos por adolescentes, 401(32%) foram registrados na Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza (SEMPS), 196(16%) na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes (Dercca), 138(11%) na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).

Outros 107casos, que representam 9% do total, foram registrados pelos Conselhos Tutelares de Castelo Branco, Boca do Rio e Roma. Também foram registrados atendimentos pelos servidores do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Ministério Público Estadual, Fundação da Criança e Adolescente, Secretaria Municipal de Saúde, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e no Plantão Integrado. Segundo a coordenadora do Observatório, Sandla Barros, “após a conclusão do trabalho de coleta, sistematização e análise, a Sedes e toda a rede de atenção, apresentarão os resultados que servirão para a elaboração de propostas de proteção e defesa de nossas crianças e adolescentes nos próximos eventos”.

Assessoria de Comunicação Social da Sedes