Ministros Ideli Salvatti e José Educado Cardozo debatem o atendimento a vítimas de crimes dolosos

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta terça-feira (29), em Brasília, a Juíza Sônia Moroso Terres, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí/SC. Durante o encontro, a juíza sugeriu ao governo a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o Art. 245 da Constituição Federal, que dispõe “sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito”.

A ideia, explicou a Juíza Sônia Terres, é fazer com o que o Estado brasileiro ao apurar e aplicar punições para autores de crimes, também construa uma estrutura capaz de dar atendimento às vitimas destes crimes, semelhante ao que prevê a Lei Maria da Penha, que trata sobre violência doméstica e prevê acolhimento psicológico para as vítimas, instalação de centros especializados, entre outros mecanismos. O movimento Justiça para Todos, encabeçado pela Juíza Sônia, já iniciou uma coleta de assinaturas para ser encaminhada ao Congresso Nacional pedindo a regulamenta do Artigo.

O tema, de acordo com a Ministra é bastante relevante e poderá aprimorar a atuação dos poderes Executivo, judiciário e legislativo, em âmbito Federal, estadual e municipal. “O acolhimento de vítimas às crimes ou de graves violações aos direitos humanos é um grande desafio para o Estado brasileiro. Quanto mais mecanismos de proteção e acolhimento das vítimas de crimes tivermos no país, maior a garantia de efetivação da Justiça, com respeito aos direitos humanos”, afirmou Ideli.

Dada a importância do tema, a Juíza foi novamente recebida na manhã desta quinta-feira (30), desta vez pelos Ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti para dar continuidade ao debate. Após o encontro, ficou acertado que as duas Pastas irão aprofundar no tema para estudar a melhor maneira para a sua efetivação.

Assessoria de Comunicação Social