Resoluções
| O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Acesse abaixo as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por ano de aprovação.
Resoluções de 1 a 99 - 1993 a 2004 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolução 100 - Dispõe sobre os Projetos Esportivos-Sociais aprovados para captar recursos por meio do FNCA.
Resolução 170 - Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
Resolução 171 - Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.º 161, de 03 de dezembro de 2013.
Resolução 172 - Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.
- Altera os incisos do art. 2º e acrescenta o art.2º - A à Resolução n.º 172, de 4 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004.
Resolução 175 - Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015.
Resolução 176 -Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de mobilização pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como revoga o a Art. 2º da Resolução n.º 174, de 12 de agosto de 2015.
Resolução 178 - Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
Resolução 179 - Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.