O ECA
| O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Notas Públicas| Legislação | Resoluções |O ECA Eleições
|
| |
Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto do processo de democratização do País
Uma dessas inovações foi a organização de conselhos integrados com representantes de entidades da sociedade civil e dos governos de forma paritária.
A Constituição de 1988 transformou essas inovações democráticas em parte de nosso ordenamento jurídico e consagrou a possibilidade de se governar mais próximo do povo por meio de mecanismos de participação direta.
Este é o espaço histórico, político e institucional onde germinou e floresceu a ideia de conselho como forma de deliberar e gerir políticas publicas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é fruto desse processo de democratização do País, uma importante conquista da sociedade e se apoia em três eixos, que se mantém articulados entre si formando o Sistema de Atendimento e Garantia de Direitos.
Destaques:
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
Coordenação Geral do Conanda
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 8º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: 61. 2025.3525 / 3524 / 3534 / 9192 / 3698 / 9689 / 9866
Fax: 61.2025.9604