Consulta Pública
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Aberta consulta pública sobre Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA CONSELHO TUTELAR
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso de suas atribuições legais, apresenta o documento que segue para apreciação e contribuições de toda a sociedade brasileira.
Trata-se de uma versão preliminar da Resolução que estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação, (gestão descentralizada) e uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA CONSELHO TUTELAR.
1. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.
2. As críticas e sugestões podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail: conanda@sdh.gov.br até 1º de julho a partir da publicação no site da SDH.