Outubro
Livro “Dez Faces da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil” é lançado em Salvador/BA
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou nesta sexta-feira (31), em Salvador /BA, o livro "Dez Faces da Luta pelos Direitos Humanos no Brasil". A publicação conta a história de dez defensores de direitos humanos que estão sob a proteção especial do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
O diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Wellington Pantaleão, e a coordenadora-geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Fernanda Calderaro da Silva, participaram da atividade, que ocorreu no Palácio da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O lançamento é promovido pela SDH/PR e pela Delegação da União Europeia no Brasil.
APAE de Anápolis (GO) comemora 45 anos de fundação
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Anápolis, em Goiás, homenageou autoridades e representantes da sociedade civil que promovem a inclusão de pessoas com deficiência durante a solenidade realizada em comemoração aos seus 45 anos. O evento ocorreu nesta quinta-feira (30), no auditório do Senac, com participação do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Antonio José Ferreira.
O prefeito de Anápolis, João Gomes, foi um dos homenageados por garantir parcerias com o governo federal que beneficiam diretamente ao público-alvo da instituição. Também foram homenageados, os secretários municipais Virgínia Pereira de Melo (Educação), Luiz Carlos Teixeira (Saúde) e Francisco Rosa (Desenvolvimento Social).
A noite também foi uma mostra do talento de artistas anapolinos do teatro, além da apresentação de bailarinos cadeirantes que são atendidos por instituições do município. A diretora da Apae Anápolis, Suelene Rodrigues Ribeiro, ressaltou o apoio recebido pelos parceiros. “São essas parcerias que nos permitem continuar com o trabalho que desenvolvemos no município”, ressalta.
SDH emite nota pública sobre prisões no Rio de Janeiro
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe com preocupação a notícia da prisão, nesta quinta-feira (30), de dez homens – entre eles suspeitos de envolvimento com o espancamento e acorrentamento criminoso de um adolescente negro num poste no Rio de Janeiro. À época classificados como “heróis” por alguns meios de comunicação, os supostos justiceiros respondem – segundo a polícia do estado – por numerosos crimes comuns, entre eles tentativa de homicídio, tráfico de drogas e estupro.
Para os acusados, a Secretaria defende a presunção de inocência até que se encerre o devido processo legal, da mesma forma que ano passado defendeu que o adolescente acorrentado tivesse seus direitos constitucionais respeitados. De fato, o caso ilustra a importância – para o Estado de Direito – do respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos direitos humanos para todos os acusados, independentemente de origem social, idade, cor ou credo.
Caso os que agora respondem por tráfico, estupros e tentativas de homicídios forem condenados, entretanto, será mais um caso a exemplificar como execuções ou punições extrajudiciais – longe de promover a segurança pública – com frequência são práticas de grupos envolvidos, eles próprios, na prática de crimes comuns.
É falsa, portanto, a dicotomia entre Direitos Humanos e Segurança Pública. A Segurança Pública, quando exercida com responsabilidade, é um instrumento de defesa dos direitos fundamentais, assim como a defesa dos Direitos Humanos pressupõe o respeito ao trabalho dos profissionais da segurança e a certeza inequívoca de que eles mesmos são – eles próprios – detentores de direitos humanos, especialmente quando no exercício da profissão.
Nenhuma sociedade madura superou a violência e a criminalidade violando direitos humanos como aqueles consagrados na Carta Magna brasileira de 1988. E nenhuma sociedade madura pode se entregar à inversão de valores pela qual o espancamento de um adolescente é ato de heroísmo.
Acompanharemos o desfecho das investigações da polícia do Rio de Janeiro, com a certeza de que a Justiça será feita e os culpados punidos.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Brasília, 31 de outubro de 2014.
Assessoria de Comunicação Social
AMPID assume a nova presidência do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
Os novos e também reeleitos conselheiros titulares da sociedade civil do CNDI, que também tomaram posse na plenária desta sexta, votaram em cédulas a instituição que assume o conselho nacional. A outra entidade que concorreu à presidência com cinco votos foi a Morhan, que representa o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase. A SDH/PR assume a vice-presidência do conselho.
Patrícia Barcelos reforçou, antes de repassar a presidência do conselho à AMPID, que é preciso integrar as políticas públicas e avançar no novo ciclo que se inicia. “Em direitos humanos, precisamos ainda ter menos intolerância e ter mais respeito à diversidade do nosso país. E digo isso em vários espaços, seja público ou privado. Agradeço pela minha passagem na presidência do CNDI e defendo sempre a participação social, que é um dever de todos para lutarmos pela ampliação de espaços e discussões”.
Na representação da AMPID, Sandra Maria Ferreira de Souza, agradeceu a confiança dos conselheiros e ressaltou a participação da entidade no comando do CNDI.
“Já exercemos com nobreza a contribuição defesa para os direitos das pessoas idosas, e temos nos colocado nos movimentos sociais. Viemos aqui somar. Vamos fazer um trabalho bem próximo ao papel, realmente, democrático do conselho, com empenho sobremaneira. Os desafios são muitos e teremos coragem para enfrenta-los com uma gestão exemplo e modelo, afirmas Sandra Souza”.
Entre as propostas da vencedora estão a gestão com diálogo franco e respeitoso com as organizações governamentais e não governamentais; o cumprimento do Plano Estratégico do CNDI; a construção de parceria com a sociedade e com representantes das pessoas idosas; a ampliação da discussão, acompanhamento e monitoramento dos trabalhos da Convenção das Pessoas Idosas em âmbito Nacional e Internacional; a apresentação e implementações de um Plano Nacional de Capacitação de Conselheiros; o fortalecimento do Fundo Nacional do Idoso e a busca da implementação dos fundos estaduais, do DF e municípios, entre outros.
Assessoria de Comunicação Social
Parceiros do Pronatec querem mais fiscalização sobre acessibilidade na Paraíba
Os desafios para a implantação do Pronatec – Viver sem Limite na Paraíba foram tema de workshop realizado nesta quinta-feira (30) em João Pessoa, capital do estado. O evento ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com parceiros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Entre os principais pontos debatidos, está a importância da fiscalização da acessibilidade de prédios de órgãos públicos e de ensino para pessoas com deficiência. De acordo com o diagnóstico apresentado pela consultora da SDH/PR na região Jenair Alves da Silva, barreiras arquitetônicas e de atitude, como a oferta de intérprete em sala de aula, que impedem a concretização das políticas na região.
“Mesmo que haja um processo de transformação em curso, ainda é flagrante a falta de acessibilidade em prédios de instituições de ensino, por exemplo. O principal agravante é que essa situação é mais recorrente em cidades mais distantes da capital do Estado”, ressalta a consultora Jenair Alves da Silva.
Participaram do evento, representantes do MPT na Paraíba, de segmentos do Sistema S (Senai, Senac), do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Entre os principais encaminhamentos, as instituições farão ações de sensibilização e fiscalização das políticas de inclusão social.
“Oferecer acessibilidade é função da instituição, mas quando isso não ocorre a punição é uma medida insuficiente. O mais importante é fazer com que ela passe a suprir as necessidades das pessoas com deficiência, seja com mudanças na estrutura, seja em seus processos pedagógicos”, diz Silva.
Planejamento apresenta balanço de avanços na agenda LGBT
Servidores da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentaram nesta quinta-feira (30) o monitoramento da Agenda LGBT no período 2012/2015. Os dados, que incluem investimentos orçamentários em políticas públicas voltadas ao segmento no período, foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional LGBT, que ocorreu na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
Durante a reunião, a secretária de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério, Esther Bermeguy, apresentou a dimensão estratégica do Plano Plurianual PPA 2012/2015, ressaltando a importância da participação do CNCD/LGBT na elaboração do próximo PPA (2016/2019).
Durante a reunião, a diretora do Departamento de Temas Sociais do Planejamento, Ana Lúcia Starling, lançou um folder que registra os principais avanços registrados nos últimos anos para a população LGBT, tanto no âmbito do governo federal, quanto do judiciário e do legislativo. O documento trás ainda dados sobre o número de denúncias de violação dos direitos deste público registradas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Dentre os avanços, destaca-se a criação de 8 Comitês de enfrentamento a violência contra a população LGBT. As unidades estão instaladas nos estados do Pará, Piauí, Amazonas, Acre, Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. As unidades atuam no combate à qualquer forma de homofobia (momo-lesbo-transfobia). A cartilha traz ainda o número das principais centrais de denúncias de violação de direitos humanos, incluindo o Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que possui um canal de recebimento de denúncias para mulheres lésbicas.
A agenda transversal da população LGBT reúne os programas e ações do Governo Federal, com iniciativas intersetoriais amplas, que incluem os temas de saúde, assistência social, políticas para as mulheres lésbicas, educação básica, autonomia e emancipação da juventude, promoção e defesa dos direitos humanos e enfrentamento à violência. A coordenação das ações é feita pela SDH/PR.
SPM e SDH emitem Nota Pública sobre estupro de mulher no Rio Janeiro
As Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República receberam com espanto e indignação a notícia de que uma jovem de 17 anos de idade foi estuprada no Rio de Janeiro nesse sábado (26) como retaliação por defender o direito de outra mulher a se expressar politicamente.
Tal ato de barbárie não pode ser aceito pela sociedade brasileira: um crime hediondo, o estupro jamais pode ser tratado como um ato banal.
Não é o primeiro caso desse tipo.
Em fevereiro de 2012, em Queimadas (PB), cinco mulheres foram estupradas e duas delas, assassinadas, em um crime que, além de coletivo, foi praticado pelo mais torpe e fútil dos motivos: para celebrar o aniversário para um dos estupradores. Os criminosos foram julgados e condenados.
Em agosto de 2012, veio à tona o caso de duas adolescentes de 16 anos de idade sofreram estupro coletivo pela Banda New Hit na cidade baiana de Ruy Barbosa. Em março de 2013, nova barbárie: uma turista
norte-americana foi estuprada por três homens em uma van no Rio de Janeiro.
Casos como esses fortalecem a percepção de que o estupro avança para além da violação de direitos básicos da mulher, como o de ir e vir e o de se vestir como quiser. Com o caso do dia 26, atingiu um estágio no qual mulheres são estupradas como forma de vetar seu direito constitucional ao pensamento e à expressão – prática, por sinal, comum em regimes ditatoriais.
No caso mais recente, o crime é cumulativo pela vítima ser – mais uma vez – uma adolescente: à brutalidade, se alia a covardia.
Reafirmando a recusa do Executivo Federal em tolerar brutalidades como a ocorrida no Rio de Janeiro, a SPM e a SDH se solidarizam com a vítima, cumprimentando-a por sua coragem de denunciar o ocorrido e levar seus agressores à Justiça.
Ao mesmo tempo, as Secretarias enfatizam a importância da denúncia, passo fundamental no enfrentamento desse tipo de violência, e reafirmam o apoio às autoridades do Rio de Janeiro responsáveis pela completa investigação do caso.
Brasília, 31 de outubro de 2014.
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
SDH/PR lança Carta de Serviços para melhorar atendimento ao cidadão
Foi lançada, nesta quarta-feira (15), a primeira edição da Carta de Serviços da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Produzido pelo Departamento de Divulgação, o documento reúne as atividades desenvolvidas pelo órgão de atendimento direto ao público, disponibilizando a descrição dos serviços prestados e as formas de acessar cada um deles.
A Carta está organizada de acordo com o público de interesse (cidadão, gestores e sociedade civil) para facilitar a compreensão das ações da pasta. Os cidadãos encontram informações sobre o Disque 100, os programas de proteção e os Centros de Referência, entre outros temas. Para os gestores, foi disponibilizado material referente ao Cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente, Equipagem dos Conselhos Tutelares e Escolas de Conselhos. As organizações da sociedade civil podem acessar as informações sobre os órgãos colegiados vinculados à SDH/PR.
Carta de Serviços - A divulgação deste documento se enquadra no previsto pelo Decreto Presidencial nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que estabelece a publicação da Carta de Serviços a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.
A finalidade é estabelecer padrões de qualidade no atendimento ao público, além de garantir maior transparência às ações governamentais e ampliar a participação do cidadão.
Assessoria de Comunicação Social
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