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Planejamento apresenta balanço de avanços na agenda LGBT
Servidores da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentaram nesta quinta-feira (30) o monitoramento da Agenda LGBT no período 2012/2015. Os dados, que incluem investimentos orçamentários em políticas públicas voltadas ao segmento no período, foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional LGBT, que ocorreu na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília.
Durante a reunião, a secretária de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério, Esther Bermeguy, apresentou a dimensão estratégica do Plano Plurianual PPA 2012/2015, ressaltando a importância da participação do CNCD/LGBT na elaboração do próximo PPA (2016/2019).
Durante a reunião, a diretora do Departamento de Temas Sociais do Planejamento, Ana Lúcia Starling, lançou um folder que registra os principais avanços registrados nos últimos anos para a população LGBT, tanto no âmbito do governo federal, quanto do judiciário e do legislativo. O documento trás ainda dados sobre o número de denúncias de violação dos direitos deste público registradas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Dentre os avanços, destaca-se a criação de 8 Comitês de enfrentamento a violência contra a população LGBT. As unidades estão instaladas nos estados do Pará, Piauí, Amazonas, Acre, Alagoas, Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. As unidades atuam no combate à qualquer forma de homofobia (momo-lesbo-transfobia). A cartilha traz ainda o número das principais centrais de denúncias de violação de direitos humanos, incluindo o Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que possui um canal de recebimento de denúncias para mulheres lésbicas.
A agenda transversal da população LGBT reúne os programas e ações do Governo Federal, com iniciativas intersetoriais amplas, que incluem os temas de saúde, assistência social, políticas para as mulheres lésbicas, educação básica, autonomia e emancipação da juventude, promoção e defesa dos direitos humanos e enfrentamento à violência. A coordenação das ações é feita pela SDH/PR.