Comissão de Direitos Humanos da Câmara condena linchamentos públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados condenou nesta terça-feira (6) os casos de linchamentos ocorridos recentemente no país. Em nota, a comissão informou que, desde fevereiro, 20 pessoas já foram vítimas de linchamentos públicos. A CDHM conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, conforme a comissão, é um dos motivadores de tais práticas.

Em audiência pública realizada na tarde desta terça (6) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, chamou atenção para o fato de a sociedade não poder construir um entendimento favorável a este tipo de prática. “Não é a possibilidade de ausência de uma política pública, no caso a de segurança, que vai fazer com que a gente aceite a possibilidade da barbárie”, pontuou.

Nascimento criticou também as pessoas que defendem a violência a partir do argumento de que “bandido bom é bandido morto”. “Com isto, banaliza-se a vida, e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência”, disparou. “[Nestes casos] não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas; de segurança pública aliada com cidadania”, defendeu.

De acordo com o professor do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Paulo Silvino Ribeiro, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem. Em geral, aponta Ribeiro, o argumento é de que o linchamento ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido ao mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem. Mas, nestes casos de justiçamento, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, avaliou.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil