Março

“Considero que a Cesusc não escolheu a mim, mas a causa que defendo”. Essa frase marcou o discurso no qual a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), agradeceu ao Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), que concedeu a ela o título de Professora Honoris Causa. A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (21) à noite, no auditório da instituição, em Florianópolis (SC).

A Cesusc justificou a homenagem em função da trajetória da ministra na defesa dos Direitos Humanos. A placa e o título foram entregues pelo professor Prudente José Silveira Melo, diretor-presidente da instituição, e pela professora Betina Inês Backes, diretora-geral da Faculdade de Ciências Sociais.

Durante a sua palestra, que inaugurou o semestre da Cesusc, a ministra falou sobre a importância do tema para a sociedade. “Não há paz sem que se viva democracia e Direitos Humanos concretamente”, declarou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo paulista indenize a família de Mateus Andrade de Freitas morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos foi executado junto com um amigo em uma pizzaria após saírem da escola onde cursavam o ensino médio no período noturno.

O pai e a mãe de Mateus deverão receber R$ 171 mil por danos morais e materiais. O pedido de indenização de Mateus foi o segundo atendido pelo TJSP entre oito ações do mesmo tipo movidas pela defensoria. O governo estadual ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os “Crimes de maio” referen-se a uma sequência de assassinatos no mês de maio de 2006, que aconteceu na Baixada Santista, Guarulhos e na Capital

Comissão Especial – A Comissão Especial que trata do tema no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, aprovou na última terça-feira (19), em Brasília, o relatório final da comissão. O documento, elaborado pela relatora do colegiado, a conselheira Flávia Piovesan, pede o desarquivamento dos processos que ainda não foram solucionados pela justiça. A comissão especial Crimes de Maio foi criada em 2010, a pedido de cerca de 70 mulheres, que formaram o  Movimento Mães de Maio.

O relatório também faz uma série de recomendações à Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e ao Ministério Público. Entre as medidas previstas no documento, que ainda sofrerá pequenos ajustes na próxima reunião do CDDPH, está a criação de uma força tarefa para análise de todos os Boletins de Ocorrência relacionados ao episódio. O pagamento de indenizações às vítimas da chacina também está entre as recomendações.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidenta da República (SDH/PR), e presidenta do CDDPH, Maria do Rosário, as recomendações do Conselho devem dar novo fôlego à luta de dezenas de famílias que ainda hoje buscam reparação na justiça. “Com este relatório, o Conselho esta cumprindo o seu papel na defesa dos direitos humanos dessas famílias, que até o hoje ainda não sofreram reparação do estado por este laminável episódio”, afirmou. A ministra lembrou que o movimento das Mães de Maio tem se tornado referencia para todas as mães do país que perderam seus filhos em crimes semelhantes.

Crimes - Os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra policiais militares e civis desencadearam, segundo especialistas e militantes de direitos humanos, uma reação de grupos de extermínio com a participação de agentes do Estado. De acordo com o Movimento Mães de Maio, quase 500 pessoas, principalmente jovens negros, foram mortos na periferia da capital paulista e na Baixada Santista.

Na sentença, o relator do processo, o desembargador Guerrieri Rezende, reconhece que o estado de São Paulo tem responsabilidade sobre as mortes ocorridas no período. O inquérito policial sobre a morte de Mateus foi, segundo a defensoria, arquivado com a justificativa de que ele era usuário de drogas e provavelmente foi morto em um acerto de contas. Um pedido da família reabriu as investigações que indicaram, então, que Mateus e seu colega de escola foram mortos por engano.

A mãe de Mateus, Vera Lúcia Andrade de Freitas, disse à Agência Brasil que precisará de algum tempo de reflexão para falar sobre a decisão da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou nesta sexta-feira (22) que é hora de dar um “basta” ao tráfico de pessoas. Para isso, segundo ela, é necessária uma mobilização de toda a sociedade. A afirmação aconteceu durante a Mesa Temática sobre Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, em Porto Alegre (RS). O evento foi promovido pelos Promotores Postais de Cidadania, ligado ao Programa Pró-equidade de Gênero e Raça dos Correios.

Rosário recordou o passado do Brasil Colônia, quando milhões de africanos foram traficados das suas terras para serem escravizados. Conforme a ministra, a partir da metade do século 20, a situação se inverteu, com o país tendo pessoas traficadas, especialmente das camadas populares, para o exterior, inclusive para exploração sexual.

Para combater esse contexto, a ministra destacou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em fevereiro pela SDH/PR e pelo Ministério da Justiça. O plano promove a integração e o fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento e organizações para prestações de serviços.

Atualmente, a rede conta com 13 postos de atendimento ao migrante e 16 núcleos estaduais. A meta é criar 10 novos núcleos ou postos até o final do próximo ano, em um investimento de R$ 5,9 milhões, incluindo a capacitação de 400 agentes.

Larry Manoel Medeiros de Almeida, vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, disse que a empresa cumpre papel social na política pública governamental. Ele destacou que o programa de Promotores Postais começou com as mulheres e, agora, já ganha a adesão dos homens. A iniciativa difunde os valores dos Direitos Humanos no sentido amplo. Inclusive, de acordo com o setor do Programa Pró-equidade, a estatal está contribuindo na divulgação da campanha nacional de Registro Civil de Nascimento (RCN).

“As nossas atividades profissionais fazemos bem. Mas, como empresa pública precisamos fazer ainda esse trabalho voluntário, nos incluir nas políticas de governo, até pela nossa presença nacional”, afirmou.

Disque 100 – Qualquer caso suspeito de tráfico de pessoas deve ser denunciado pelo Disque Direitos Humanos – Dique 100, serviço da SDH/PR, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, gratuitamente. Através desse número também é possível registrar qualquer situação de violação de Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta segunda-feira (25), às 10 horas, em Vitória (ES), da cerimônia de criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e da Comissão Estadual da Verdade. O decreto de criação dos dois colegiados será assinado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrandre.

Na ocasião, também deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa capixaba o projeto de lei que cria o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Espírito Santo.

Segundo o coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a criação das Comissões faz-se necessária para que os esforços estejam integrados em nível estadual. “Uma vez que políticas de prevenção e reinserção de trabalhadores são de competência do estado”, explica.

A Coetrae/ES será a décima a entrar em funcionamento no país. Atualmente, estão instaladas Comissões nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Já a comissão estadual da Verdade terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff.

Cerimônia de Criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), e criação da Comissão Estadual da Verdade

Data: 22 de março de 2013

Horário: 10h

Local: Palácio Anchieta, Gabinete do Governador, Vitória/ES.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

1.    O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão colegiado de promoção e defesa dos direitos fundamentais no Brasil , em função da entrada na pauta da Câmara dos Deputados, no dia 19 de março de 2013, do Projeto de Lei nº 2.442/2011 que cria o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e considerando que:

2.    O Mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), voltado ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos.

3.    O Sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.

4.    Este Conselho vem manifestar apoio público ao Mecanismo de Combate à Tortura e reafirma que não medirá esforços para fazer cessar as práticas de tortura e os tratamentos desumanos ou degradantes, bem como não poupará esforços para identificação, responsabilização dos envolvidos por esses crimes.

5.    O CDDPH manifesta à Câmara dos Deputados seu apoio à votação do PL nº 2.442/2011 na brevidade necessária para que os efeitos dessa Lei sejam realizados na proteção dos Direitos Humanos.

Brasília/DF, 19 de março de 2013.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-CDDPH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre uma vaga de estágio para estudantes com experiência em arte digital/design gráfico para seu quadro. Os interessados devem enviar seu currículo com portfólio para imprensa@sdh.gov.br, com o assunto: Vaga de estágio.

Para concorrer à vaga, o estudante deve estar cursando Design Gráfico ou Comunicação Social, em faculdades do DF e entorno e possuir sólidos conhecimentos em softwares de criação gráfica, como Adobe Photoshop, Illustrator e Corel Draw. O estágio será de 6hs diárias, com uma bolsa de R$ 520,00, mais vale-transporte. Os currículos devem ser enviados até o dia 28 de março de 2013.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinam nesta terça-feira (26), em Brasília (DF), o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O evento ocorre às 10h30 no Palácio do Buriti. O secretário nacional de 

O Distrito Federal é a 22ª unidade da federação a aderir ao Plano. Somente os estados de São Paulo, Alagoas, Roraima, Rondônia e Minas Gerais não assinaram o termo de adesão ao Viver sem Limite. No entanto, a expectativa do governo é pactuar com todos os estados ainda no primeiro semestre de 2013.

De acordo com os dados do Censo 2010, o Distrito Federal possui 574.275 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.34% da população do DF, que é de 2.570,160 pessoas

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Lançamento do Plano Viver sem Limite no Distrito Federal

Data: 26 de março de 2013

Hora: 10h30

Local: Palácio do Buriti - Eixo Monumental S/Nº - Brasília-DF

Considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro para a proteção e promoção de todos os direitos humanos;

Considerando que a Constituição Federal consagra com fundamento da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos e o respeito à dignidade humana;

Considerando as atribuições precípuas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no sentido de receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais;

Considerando que os posicionamentos públicos do Deputado Federal Marco Feliciano de conteúdo discriminatório, racista e homofóbico, evidenciam uma atitude antagônica em relação aos objetivos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda manifesta repúdio e extrema preocupação com a eleição e confirmação do referido Deputado como presidente de tão importante Comissão, bem como expressa total desacordo com o procedimento adotado para a realização da plenária de eleição da presidência da Comissão que, contrariamente a seu histórico inclusivo, ocorreu a portas fechadas, com impedimento da participação democrática e representativa da sociedade civil.

Assim, ao tempo em que manifesta sua convicção sobre a importância do fortalecimento da democracia brasileira e da proteção integral à criança e ao adolescente, este órgão colegiado reafirma seu compromisso em favor do respeito à diversidade de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual, de regionalidade, geracional, de religiosidade e de opção política; recomenda a essa ilustre Casa que determine o imediato afastamento do referido deputado da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Brasília, 25 março de 2013.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O governo do Espírito Santo enviou nesta segunda-feira (25), à Assembleia Legislativa do estado, projeto de Lei que institui o Comitê e o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no estado. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da solenidade de assinatura dos termos e ressaltou que a iniciativa deverá contribuir para aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o Mecanismo de Combate à Tortura em âmbito nacional.

A ministra explicou que o objetivo é identificar as situações de maus tratos nos presídios, instituições de longa permanência de idosos e instituições de acolhimento de jovens em conflito com a lei.  “Teremos a oportunidade de entrar nas instituições, que muitas vezes estão restritas desse olhar, esse é um compromisso do Brasil com a sua população e também com as Nações Unidas” esclarece.

Comissão estadual da Verdade - O governador do estado, Renato Casagrande, assinou a portaria que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade e deu posse aos membros que irão compor a comissão. A Comissão estadual da Verdade terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.

Ao lado da ministra, Casagrande também assinou o decreto que institui a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/ES).  A Coetrae/ES é a décima a entrar em funcionamento no país. Atualmente, estão instaladas Comissões nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.  Também participaram da solenidade o coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, e a Coordenadora Geral de Combate à Tortura da SDH/PR, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, entre outras autoridades.

As medidas anunciadas pelo governo capixaba fazem parte do Programa estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Segundo o governador, “as iniciativas irão compor o leque institucional de instrumentos de combate à violação dos direitos humanos, seja quanto à pobreza, trabalho escravo, do sistema penal, ou qualquer outro".

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), foi homenageada em salvador, na última sexta-feira (22), pelo Movimento de População em Situação de Rua da capital baiana. Na ocasião, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, representou a ministra e recebeu o certificado de gratidão, comenda que marca o aniversário de três anos de fundação do movimento.

Ao receber o certificado em Brasília, a ministra Maria do Rosário agradeceu ao movimento pelo reconhecimento e reafirmou o seu compromisso com a defesa dos direitos desta população. A ministra lembrou que a SDH/PR possui uma secretaria exclusiva para tratar do tema.

Durante o evento, foram debatidos temas relacionados às políticas públicas para a população em situação de Rua no estado e também sobre a história, lutas e desafios do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – Na quinta-feira (21), ainda em Salvador, a diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, Deise Benedito, proferiu uma palestra sobre o extermínio de Jovens negros e da população em situação de rua. A diretora participou das comemorações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado pelo Instituto da Mulher Negra em parceria com o Fórum Nacional de Mulheres Negras e a Rede de Mulheres Pelo Fortalecimento do Controle Social.

Também participaram do evento a Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tânia Palma, a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Andréa Marques, a Coordenadora do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira, e a Coordenadora do Fórum Nacional de Mulheres Negras, Gicélia  da Cruz.

Assessoria de comunicação Social.

Mais de 80% dos estados brasileiros já aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (26), no Palácio do Buriti, em Brasília, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinaram o termo de adesão da unidade federativa ao Plano, que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao discursar na cerimônia, a ministra Maria do Rosário ressaltou a importância da adesão de todos os estados brasileiros ao Plano, para que o país possa avançar na garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “O Viver sem Limite foi construído com base na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ao qual o Brasil é signatário. Estamos trabalhando para que todas as essas recomendações passem a fazer parte da vida dessa grande parcela da sociedade, que precisa ter seus direitos respeitados”, afirmou a ministra.

Rosário parabenizou o governo do Distrito Federal pelas ações já em curso em favor das pessoas com deficiência no DF. Citando a instalação recente de uma Central de Interpretação de Libras em Brasília, Rosário afirmou que a capital brasileira tem grande potencial para ser uma referência para os demais estados, no quesito garantia de direitos da população com deficiência. As centrais de Libras têm como objetivo garantir atendimento de qualidade a pessoas com deficiência auditiva por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso a serviços públicos.

Monitoramento – Durante o evento, o governador Agnelo assinou ainda um decreto criando o Grupo de Articulação e Monitoramento das Políticas para as pessoas com deficiência. Composto por representantes de boa parte das secretarias do governo local, o grupo tem como principal objetivo o monitoramento da implementação das ações previstas no Viver sem Limite. “Com esta importante parceria com o governo da presidenta Dilma, vamos trabalhar para elevar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o Distrito Federal. Nossa meta é garantir avanços em todos os segmentos de deficiência”, afirmo o governador.

Presente na solenidade, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, apresentou as principais ações do Viver sem Limite e disse que o plano veio para “promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”. O secretário destacou que muitas das ações previstas no plano já estão em funcionamento do DF, embora a adesão ao plano só tenha ocorrido agora.

De acordo com os dados do Censo 2010, o Distrito Federal possui 574.275 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.34% da população do DF, que é de 2.570,160 pessoas. Somente os estados de São Paulo, Alagoas, Roraima, Rondônia e Minas Gerais não assinaram o termo de adesão ao Viver sem Limite.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As ações do plano estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Os estados que aderem ao plano podem ter acesso, de acordo com as suas necessidades regionais, às seguintes ações:

Educacão: Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; Transporte Escolar Acessível; recursos para adaptações arquitetônicas em escolas, Formação de professores e tradutores-intérpretes em Libras; além de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Programa BPC.

Inclusão Social: Programa BPC Trabalho; Implantação de Residências Inclusivas; e Implantação de Serviços em Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência.

Acessibilidade: Programa Minha Casa, Minha Vida; Centros Tecnológicos Cães-Guia; Programa Nacional de Tecnologia Assistiva; e Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva.

Atenção à saúde: Identificação e intervenção precoce de deficiências; Diretrizes terapêuticas; Centros Especializados de Habilitação e Reabilitação; Transporte para acesso à saúde; Oficinas Ortopédicas e ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM); e Atenção odontológica às pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPD/SDH), participa nesta quarta-feira (27), em Brasília/DF, da abertura da Mesa Redonda sobre Cooperação Sul-Sul em Saúde no Haiti, Estágio Atual, Desafios e Perspectivas. O evento acontece às 11h no Palácio do Itamaraty.

A cerimônia conta ainda com a presença da ministra de Saúde Pública e População do Haiti, Forence Duperval Guillaume, e da vice-ministra de Saúde de Cuba, Márcia Cobos, além de representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização Pan-Americanas de Saúde (OPAS/OMS), entre outros parceiros do projeto.

Em 2010, ocorreu a assinatura do memorando entre Brasil-Cuba-Haiti para o fortalecimento do sistema de saúde e de vigilância epidemiológica no Haiti, tornando-se a cooperação de saúde naquele país o maior projeto de cooperação técnica no Brasil.

Os trabalhos serão coordenados pela assessoria de assuntos internacionais do ministério da saúde com o apoio do departamento da América Central e Caribe (DACC), do Ministério das Relações Exteriores.

Abertura da Mesa Redonda sobre Cooperação Sul-Sul em Saúde no Haiti, Estágio Atual, Desafios e Perspectivas.

Data: 27 de março de 2013

Hora: 11h

Local: Auditório Wladimir Murtinho-Anexo II do Palácio do Itamaraty

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o regime de urgência ao Projeto de Lei 5546/01, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Combate à Tortura. A votação da matéria, que deveria ser apreciada na sessão de hoje pelos parlamentares, foi adiada para a próxima semana, mediante acordo fechado entre os líderes partidários da Casa.

"É hora de darmos um basta. Somente a Lei de Combate à Tortura não tem dado as respostas necessárias. A criação desse sistema efetivo como um trabalho articulado entre os poderes Executivo, Legislativo e o sistema de Justiça poderá ser uma resposta para a dignidade humana e o combate à tortura não apenas nos presídios, mas em instituições de longa permanência de idosos, as que tratam de dependentes químicos, de pessoas com sofrimento psíquico de modo geral e de adolescentes e crianças, também”, afirmou a ministra, ao visitar a Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi apensado ao PL 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que trata do mesmo tema.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conheceu o protótipo de um novo modelo de ônibus escolar acessível da MAN Latina América, ligada ao grupo Volkswagen, nesta terça-feira (26), em Brasília (DF).

No estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, executivos da empresa apresentaram o veículo, capaz de transportar 33 estudantes, sendo três cadeirantes. Com piso baixo e rampa manual, o ônibus tem 10 metros de extensão e atende a normas definidas pelo Inmetro. A montadora também trabalha no desenvolvimento de um modelo menor, com 7,5 metros. O objetivo da empresa é disputar um edital de licitação do programa Caminhos da Escola, do governo federal.

Assessoria de Comunicação Social

Com a Lei Distrital nº 5.089, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do DF, fica proibido qualquer cobrança de taxa extra nas escolas particulares para alunos com Síndrome de Down, autismo ou qualquer outro tipo de deficiência.

De acordo com a nova legislação, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno com deficiência sem onerar para a família. A medida tem o objetivo de assegurar que o sistema educacional seja inclusivo em todos os níveis.

De acordo com artigos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, com equivalência de emenda constitucional, é considerado discriminação por motivo de deficiência, qualquer tipo de diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

Assessoria de Comunicação Social

A nova versão do site www.desaparecidos.gov.br inaugura a atualização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O portal tem metodologia simplificada e tem como meta integrar os mais diferentes setores responsáveis pela proteção aos direitos da infância e da adolescência

Na quarta-feira (20), durante o Encontro Nacional do PAIR Copa e Grandes Obras, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Márcia Pelegrini, secretária-executiva do Ministério da Justiça (MJ), assinaram a portaria que especifica as responsabilidades dos dois órgãos para viabilizar o pleno funcionamento do sistema. O site, alimentado por um software, é apenas o ponto de partida. Com a denúncia confirmada

“Precisamos ativar a presença da sociedade, dos agentes de segurança pública e dos defensores dos direitos”, frisou a ministra Maria do Rosário.

Para que o sistema funcione plenamente, os Estados deverão assinar a adesão ao Cadastro, constituindo os comitês gestores estaduais. Com isso, será desenvolvido o modelo de gestão colaborativa na melhoria constante do programa.  A ideia é que, no futuro, aeroportos, rodoviárias, órgãos em áreas de fronteira e, até mesmo, postos de combustíveis também contribuam com o repasse de informações. Enfim, o objetivo é que a rede tenha efetividade na prevenção, busca, localização e acompanhamento dos casos.

Como funciona - Qualquer cidadão, inclusive as famílias, poderá acessar o portal e registrar o desaparecimento da criança ou adolescente. Uma equipe de analistas avaliará as informações, pedirá mais dados (se for necessário) e confirmará a veracidade. A partir desse momento, e-mails serão disparados para toda a rede de atendimento, incluindo polícias, conselhos tutelares, ONG’s, entre outras unidades locais de proteção. Para 2014, até SMS serão utilizados na mobilização da rede.

No próprio site, o informante pode carregar fotografias, solicitar coleta de material genético de familiares (para possíveis investigações posteriores) e dizer se deseja, ou não, que os dados básicos do desaparecido sejam divulgados no portal. Caso não queira, apenas as redes de atendimento terão acesso ao perfil. É possível, até mesmo, imprimir cartazes para divulgação do fato.

A sistemática é bem simples. Em apenas dois passos, a pessoa que deseja denunciar o caso já está apta a carregar os dados. Na sequência, em cinco fases, é possível dar as mais diferentes informações sobre o desaparecido, desde características físicas, onde foi visto pela última vez, entre outros dados. Posteriormente, esses dados podem ser atualizados. Baseados nas experiências dos órgãos que já trabalham com a área, a Secretaria de Direitos Humanos alerta que tão importante quanto denunciar o desaparecimento, é informar quando a criança ou adolescente for encontrado sem o auxílio das autoridades.

Nessa nova fase, por enquanto, o site possui aproximadamente 250 casos no banco, sendo que parte desses está disponível para consulta aberta. Com o novo modelo, a tendência é de que esse número cresça significativamente. O Cadastro funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. As denúncias de desaparecimentos também poderão ser feitas pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100 -  a partir do segundo semestre.

Segundo Cláudio Stacheira, coordenador-geral do Observatório Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, o objetivo é padronizar e organizar o fluxo de atendimento. Outro alerta feito por ele é que a denúncia, diretamente no site ou pelo Disque 100, não substitui o boletim de ocorrência. Stacheira ainda comenta que os estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, estão mais adiantados na articulação com o Cadastro. Porém, a meta é que todas as unidades federativas disponham equipes de analistas estaduais para compartilhar o gerenciamento do sistema.

Histórico – Quatro leis constituem a sua base legal do Cadastro: o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/1990); a que determina a busca imediata (11.259/2005); a que define o próprio Cadastro (12.127/2009); e a que institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida (12.393/2011). Desde 2010, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça trabalham na formatação do Cadastro. Em maio do ano passado, foi colocada no ar uma primeira versão do site desaparecidos.gov.br, que se limitava à divulgação. Agora, com a portaria assinada na manhã desta quarta-feira, foi apresentado o novo modelo e definidas as responsabilidades dos dois órgãos governamentais.

Lei da Busca Imediata – Caso uma criança ou adolescente desapareça, a família não precisa esperar durante um determinado tempo para comunicar às autoridades. A lei 11.259/2005 determina investigação imediata. Por isso, deve-se procurar a delegacia de Polícia Civil mais próxima e fazer o imediato registro de um boletim de ocorrência para que seja dado início aos procedimentos.

Assessoria de Comunicação Social

Ocorreu nesta terça-feira (26) a primeira reunião para definir os rumos do Projeto Diálogos em Rede da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O projeto selecionou estudos de diversos estados sobre o tema “Redes Regionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e as Cidades-polo”. A última reunião ocorre nesta quarta-feira (27).

Nas duas reuniões, representantes dos órgãos contemplados, discutiram com representantes da ouvidoria prazos e metodologias de trabalho para a execução do projeto que tem um prazo de oito meses. Foram selecionadas a Faculdade Latino Americana de Ciências (FLACSO), o Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, a Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), o Instituto de Estudos e Pesquisas (IEPRO/UECE) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).

A iniciativa da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tem o objetivo de mapear e conhecer o funcionamento das redes regionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos que atuam no combate às violações registradas pela Ouvidoria, por meio do Disque 100, além de propor cidades-polos para estruturação de políticas e aparelhos públicos visando o fortalecimento e interiorização de políticas públicas de Direitos Humanos.

Em relação ao processo identificação a expectativa é receber propostas que contemplem toda rede regional. Além disso, espera-se também que as propostas lancem mão das tecnologias web de georreferenciamento, baseadas em software livre e apoiadas metodologias colaborativas.

Assessoria de Comunicação Social.

Suporte financeiro para a realização de eventos dominou boa parte da pauta da reunião do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, que aconteceu na quarta-feira (21), em Brasília (DF). O objetivo do grupo é dar apoio ao 5º Encontro Nacional pelos Direitos da Pessoa Idosa e a criação de uma rubrica especial para o próprio fórum.

As lideranças de diversos estados brasileiras presentes ao encontro também pediram que a capacitação dos conselhos estaduais e municipais do setor seja feita pelos componentes dos respectivos fóruns estaduais permanentes da sociedade civil. A sugestão foi acatada. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) foi representada pelo secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, e pela coordenadora-geral dos Direitos do Idoso, Neusa Pivatto Muller.

Assessoria de Comunicação Social

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA) foi recebido nesta quarta-feira (27), em Brasília, pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Após visitar cinco capitais brasileiras - Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande – entre os dias 18 e 27 deste mês, os membros do GTDA elaboraram um amplo relatório sobre os espaços de privação de liberdade no país.

Na reunião, os relatores do grupo, o Chileno Roberto Garretón, e o Ucraniano Vladimir Tochilovsky, apresentaram as conclusões preliminares da missão. A demora no julgamento de detentos e a baixa proporção de defensores públicos, em relação a juízes e promotores, foram alguns dos problemas apontados no país. O GTDA também manifestou preocupação com a chamada internação compulsória de usuários de entorpecentes.

Durante o encontro, Maria do Rosário afirmou que o Brasil esta aberto aos procedimentos especiais em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e afirmou que o governo brasileiro se esforça para implementar todas as recomendações apresentadas ao país por organismos internacionais.

Vistorias - O GTDA considera as visitas in loco oportunidades para construção de diálogo direto entre atores governamentais e sociedade civil, com vistas a fomentar a melhor compreensão do papel desempenhado pelo Estado quanto à manutenção de pessoas em privação de liberdade no País.

A missão do Grupo de Trabalho consiste em acompanhar a privação de liberdade em todas as suas formas nos mais diversos países, assim como todas as medidas de detenção em que há uma grave restrição à liberdade de movimento.

De acordo com o mandato que lhe foi conferido pelas Nações Unidas, o GTDA atua de modo independente e está apto a visitar o Brasil em decorrência de convite permanente que o País estendeu a todos os procedimentos especiais temáticos vinculados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

Participaram ainda da reunião a Diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Deise Benedito, a Chefe da Assessoria Internacional, Victoria Balthar, a Coordenadora-Geral de Combate à Tortura, Ana Paula Diniz, o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, a Assessora Especial da Ministra, Ivanilda Figueiredo, o Coordenador-Geral de Saúde Mental, Alex Alverga, ambos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.. Também esteve presente o representante residente das Nações Unidas para o Brasil, Jorge Chediek.

Também estiveram presentes a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, o representante do Conselho Nacional da Justiça, Humberto Martins, o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos da Procuradoria-Geral da República, Aurélio Rios, e o representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Haman Tabosa de Moraes.

Assessoria de Comunicação Social

Seminário sobre o tema será realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 2 e 4 de abril, com a presença da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), e o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon.

Adolescentes empoderadas para reduzir as suas vulnerabilidades quanto à violação de direitos.  Esse é o ponto de partida do Seminário Internacional Brasil-EUA sobre o Empoderamento de Meninas que acontecerá de 2 a 4 de abril no Rio de Janeiro. Participarão cerca de 80 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos. São esperadas meninas de várias partes do Brasil e dos EUA, além de Chile, México e Uruguai.

Em três de abril, as jovens ativistas das Américas vão dialogar com representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre as políticas públicas voltadas à adolescência com recorte de gênero. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), participa da abertura do evento. A mesa será composta pelas Ministra e pelo Embaixador Thomas Shannon dos Estados Unidos América, e por Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil.

Ao longo dos três dias de seminário, as adolescentes discutirão trabalho, política, direitos humanos, autoproteção, esporte e mídia, tendo como elementos de referência a liderança que exercem em suas comunidades, escolas e iniciativas de desenvolvimento social. As meninas também participarão da pesquisa “Meu Mundo”, uma consulta global da ONU para identificar quais as prioridades para fazer um mundo melhor.

Durante o evento, as meninas conversam com a diretora da ONU responsável pela campanha dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Corinne Woods. Entre as participantes brasileiras estão meninas quilombolas, indígenas, adolescentes do Semiárido, da Amazônia e de comunidades populares dos grandes centros urbanos. Todas as meninas estão envolvidas em atividades relacionadas aos direitos das mulheres, enfrentamento ao racismo, protagonismo juvenil, saúde, sexualidade, meio ambiente e novas tecnologias.

O evento tem por objetivo promover o direito de crianças e adolescentes à participação em todos os espaços da vida pública, por meio da troca de experiências entre as adolescentes e gestores e gestoras dos países organizadores (Brasil e Estados Unidos) e dos países convidados. Esta é uma oportunidade para escutar de maneira qualificada esse público e compreender quais os principais desafios e oportunidades que se colocam na vida das meninas para o seu desenvolvimento. O seminário também procura promover o intercâmbio de experiências, acúmulo cultural e informações sobre iniciativas inovadoras para o empoderamento de meninas, além de propiciar trocas entre as gestões públicas dos países envolvidos, a fim de colaborar no processo de formulação de políticas.

Promovido pela SPM, SDH e pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o encontro tem apoio do UNICEF, Ashoka, Partners of the Americas e IIDAC e CAIXA.

Relação bilateral – A parceria Brasil-Estados Unidos no campo dos direitos de crianças e adolescentes teve início, em 2008, com evento paralelo à reunião da Assembleia Geral da ONU. Três anos depois, em visita oficial do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, a agenda bilateral se consolidou. Em 2012, em missão da então secretária de Estado dos Estados Unidos Hillary Clinton e da embaixadora Melanne Verveer, ao Brasil, a cooperação foi reforçada e resultou na organização do Seminário Internacional Brasil-EUA sobre o Empoderamento de Meninas.

Seminário Internacional Brasil-EUA sobre o Empoderamento de Meninas

Data: de 2 a 4 de abril de 2013

Horário: 16h (abertura oficial no dia 3 de abril)

Local: Hotel Windsor Guanabara - Av. Pres. Vargas, 392 - Centro, Rio de Janeiro/RJ

Coletiva de imprensa: 3 de abril, às 17h, após abertura oficial