De cada cinco estados brasileiros, quatro já aderiram ao Viver Sem Limite

Mais de 80% dos estados brasileiros já aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (26), no Palácio do Buriti, em Brasília, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinaram o termo de adesão da unidade federativa ao Plano, que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Ao discursar na cerimônia, a ministra Maria do Rosário ressaltou a importância da adesão de todos os estados brasileiros ao Plano, para que o país possa avançar na garantia de direitos e na promoção da qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “O Viver sem Limite foi construído com base na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ao qual o Brasil é signatário. Estamos trabalhando para que todas as essas recomendações passem a fazer parte da vida dessa grande parcela da sociedade, que precisa ter seus direitos respeitados”, afirmou a ministra.

Rosário parabenizou o governo do Distrito Federal pelas ações já em curso em favor das pessoas com deficiência no DF. Citando a instalação recente de uma Central de Interpretação de Libras em Brasília, Rosário afirmou que a capital brasileira tem grande potencial para ser uma referência para os demais estados, no quesito garantia de direitos da população com deficiência. As centrais de Libras têm como objetivo garantir atendimento de qualidade a pessoas com deficiência auditiva por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso a serviços públicos.

Monitoramento – Durante o evento, o governador Agnelo assinou ainda um decreto criando o Grupo de Articulação e Monitoramento das Políticas para as pessoas com deficiência. Composto por representantes de boa parte das secretarias do governo local, o grupo tem como principal objetivo o monitoramento da implementação das ações previstas no Viver sem Limite. “Com esta importante parceria com o governo da presidenta Dilma, vamos trabalhar para elevar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em todo o Distrito Federal. Nossa meta é garantir avanços em todos os segmentos de deficiência”, afirmo o governador.

Presente na solenidade, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Antonio José Ferreira, apresentou as principais ações do Viver sem Limite e disse que o plano veio para “promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”. O secretário destacou que muitas das ações previstas no plano já estão em funcionamento do DF, embora a adesão ao plano só tenha ocorrido agora.

De acordo com os dados do Censo 2010, o Distrito Federal possui 574.275 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.34% da população do DF, que é de 2.570,160 pessoas. Somente os estados de São Paulo, Alagoas, Roraima, Rondônia e Minas Gerais não assinaram o termo de adesão ao Viver sem Limite.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As ações do plano estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Os estados que aderem ao plano podem ter acesso, de acordo com as suas necessidades regionais, às seguintes ações:

Educacão: Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais; Transporte Escolar Acessível; recursos para adaptações arquitetônicas em escolas, Formação de professores e tradutores-intérpretes em Libras; além de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Programa BPC.

Inclusão Social: Programa BPC Trabalho; Implantação de Residências Inclusivas; e Implantação de Serviços em Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência.

Acessibilidade: Programa Minha Casa, Minha Vida; Centros Tecnológicos Cães-Guia; Programa Nacional de Tecnologia Assistiva; e Crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva.

Atenção à saúde: Identificação e intervenção precoce de deficiências; Diretrizes terapêuticas; Centros Especializados de Habilitação e Reabilitação; Transporte para acesso à saúde; Oficinas Ortopédicas e ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM); e Atenção odontológica às pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social