Justiça manda governo paulista indenizar mais uma família de vítimas dos “Crimes de maio”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o governo paulista indenize a família de Mateus Andrade de Freitas morto em 2006 na série de assassinatos conhecidos como crimes de maio. O jovem de 22 anos foi executado junto com um amigo em uma pizzaria após saírem da escola onde cursavam o ensino médio no período noturno.

O pai e a mãe de Mateus deverão receber R$ 171 mil por danos morais e materiais. O pedido de indenização de Mateus foi o segundo atendido pelo TJSP entre oito ações do mesmo tipo movidas pela defensoria. O governo estadual ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os “Crimes de maio” referen-se a uma sequência de assassinatos no mês de maio de 2006, que aconteceu na Baixada Santista, Guarulhos e na Capital

Comissão Especial – A Comissão Especial que trata do tema no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, aprovou na última terça-feira (19), em Brasília, o relatório final da comissão. O documento, elaborado pela relatora do colegiado, a conselheira Flávia Piovesan, pede o desarquivamento dos processos que ainda não foram solucionados pela justiça. A comissão especial Crimes de Maio foi criada em 2010, a pedido de cerca de 70 mulheres, que formaram o  Movimento Mães de Maio.

O relatório também faz uma série de recomendações à Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e ao Ministério Público. Entre as medidas previstas no documento, que ainda sofrerá pequenos ajustes na próxima reunião do CDDPH, está a criação de uma força tarefa para análise de todos os Boletins de Ocorrência relacionados ao episódio. O pagamento de indenizações às vítimas da chacina também está entre as recomendações.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidenta da República (SDH/PR), e presidenta do CDDPH, Maria do Rosário, as recomendações do Conselho devem dar novo fôlego à luta de dezenas de famílias que ainda hoje buscam reparação na justiça. “Com este relatório, o Conselho esta cumprindo o seu papel na defesa dos direitos humanos dessas famílias, que até o hoje ainda não sofreram reparação do estado por este laminável episódio”, afirmou. A ministra lembrou que o movimento das Mães de Maio tem se tornado referencia para todas as mães do país que perderam seus filhos em crimes semelhantes.

Crimes - Os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra policiais militares e civis desencadearam, segundo especialistas e militantes de direitos humanos, uma reação de grupos de extermínio com a participação de agentes do Estado. De acordo com o Movimento Mães de Maio, quase 500 pessoas, principalmente jovens negros, foram mortos na periferia da capital paulista e na Baixada Santista.

Na sentença, o relator do processo, o desembargador Guerrieri Rezende, reconhece que o estado de São Paulo tem responsabilidade sobre as mortes ocorridas no período. O inquérito policial sobre a morte de Mateus foi, segundo a defensoria, arquivado com a justificativa de que ele era usuário de drogas e provavelmente foi morto em um acerto de contas. Um pedido da família reabriu as investigações que indicaram, então, que Mateus e seu colega de escola foram mortos por engano.

A mãe de Mateus, Vera Lúcia Andrade de Freitas, disse à Agência Brasil que precisará de algum tempo de reflexão para falar sobre a decisão da Justiça.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil