Governo do Espírito Santo cria mecanismos de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

O governo do Espírito Santo enviou nesta segunda-feira (25), à Assembleia Legislativa do estado, projeto de Lei que institui o Comitê e o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no estado. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da solenidade de assinatura dos termos e ressaltou que a iniciativa deverá contribuir para aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o Mecanismo de Combate à Tortura em âmbito nacional.

A ministra explicou que o objetivo é identificar as situações de maus tratos nos presídios, instituições de longa permanência de idosos e instituições de acolhimento de jovens em conflito com a lei.  “Teremos a oportunidade de entrar nas instituições, que muitas vezes estão restritas desse olhar, esse é um compromisso do Brasil com a sua população e também com as Nações Unidas” esclarece.

Comissão estadual da Verdade - O governador do estado, Renato Casagrande, assinou a portaria que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade e deu posse aos membros que irão compor a comissão. A Comissão estadual da Verdade terá como objetivo resgatar a memória política e histórica do Estado e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada no final de 2011, pela presidenta Dilma Rousseff através da lei 12.528/2011.

Ao lado da ministra, Casagrande também assinou o decreto que institui a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/ES).  A Coetrae/ES é a décima a entrar em funcionamento no país. Atualmente, estão instaladas Comissões nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.  Também participaram da solenidade o coordenador-geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, e a Coordenadora Geral de Combate à Tortura da SDH/PR, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, entre outras autoridades.

As medidas anunciadas pelo governo capixaba fazem parte do Programa estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Segundo o governador, “as iniciativas irão compor o leque institucional de instrumentos de combate à violação dos direitos humanos, seja quanto à pobreza, trabalho escravo, do sistema penal, ou qualquer outro".

Assessoria de Comunicação Social