Câmara aprova regime de urgência ao PL que cria o Mecanismo de Combate à Tortura. Votação será na próxima semana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o regime de urgência ao Projeto de Lei 5546/01, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Combate à Tortura. A votação da matéria, que deveria ser apreciada na sessão de hoje pelos parlamentares, foi adiada para a próxima semana, mediante acordo fechado entre os líderes partidários da Casa.

"É hora de darmos um basta. Somente a Lei de Combate à Tortura não tem dado as respostas necessárias. A criação desse sistema efetivo como um trabalho articulado entre os poderes Executivo, Legislativo e o sistema de Justiça poderá ser uma resposta para a dignidade humana e o combate à tortura não apenas nos presídios, mas em instituições de longa permanência de idosos, as que tratam de dependentes químicos, de pessoas com sofrimento psíquico de modo geral e de adolescentes e crianças, também”, afirmou a ministra, ao visitar a Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi apensado ao PL 5546/01, de autoria dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que trata do mesmo tema.

Assessoria de Comunicação Social