Junho

A cerimônia de abertura foi traduzida em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) pelos telões. Os bares e restaurantes no interior do estádio disponibilizaram cardápios em braile, para uso de cegos e pessoas com deficiência visual. Ao todo, 1,5 mil integrantes do Programa Brasil Voluntário, do Ministério do Esporte e coordenado pelo Pnud, que receberam capacitação específica, atuaram durante a partida para auxiliar pessoas com deficiência.

Além disso, segundo o governo do Distrito Federal (GDF), os torcedores que se identificaram, no momento da compra dos ingressos, como pessoas com deficiência, foram autorizadas, no dia do jogo, a estacionarem nas áreas de números 14 e 14A, localizadas diante dos portões L e J, no Eixo Monumental.

O GDF informou que pessoas com deficiência e idosos foram atendidas por ônibus especiais com saída do estacionamento 12 do Parque da Cidade. Os veículos da Secretaria de Saúde transportaram, a cada viagem, seis cadeirantes e acompanhantes.

De acordo com a consultora do Pnud, além de garantir a participação dos torcedores com deficiência no evento, o objetivo do órgão foi impulsionar a oferta de serviços voltados a essa parcela da população.

“O Brasil tem um dos marcos legais mais avançados do mundo em termos de acessibilidade. Temos também demanda, mas muitas vezes no mercado o serviço necessário não está disponível. Como a Copa das Confederações é um evento preparatório para a Copa do Mundo, esperamos provocar e incomodar diversos setores, incluindo o relacionado à oferta desses serviços”, disse ela, que coordenou a elaboração do projeto de acessibilidade em serviços do estádio.

Para formulação das ações, técnicos ligados ao Pnud fizeram a pé o trajeto que o torcedor percorreria e definiram pontos que deveriam ser  adaptados também na parte externa. “Não temos a pretensão, neste momento, de garantir 100% dos direitos das pessoas com deficiência, mas avançamos muito e temos a expectativa de avançar ainda mais até a Copa do Mundo”, ressaltou.

Com Informações da Agência Brasil

O objetivo do encontro foi tratar de assuntos relacionados à política da pessoa com deficiência, com interface na questão racial e juventude negra.
“É Muito importante articular ações entre essas duas políticas, uma vez que a situação de vulnerabilidade ainda se torna mais evidente, por exemplo, no jovem negro com deficiência”, afirmou o secretário.

A coordenadora de promoção dos direitos da pessoa com deficiência da SNPD, Ana Luiza Coelho, acrescentou a grande vulnerabilidade presente no grupo de jovens negros com deficiências adquiridas em razão de violência. Segundo ela, esses jovens não aparecem nos dados estatísticos e principalmente, no acesso às políticas públicas.

Antônio José chamou a atenção da importância das ações do Plano Viver sem Limite, lançado pela Presidenta Dilma em 2011 para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O secretário apontou, também, a importância de se considerar as comunidades quilombolas e o acesso dessa população às políticas públicas.

A secretária Ângela Nascimento apresentou o Plano Juventude Viva, que contém diversas ações intersetoriais para ampliar direitos e prevenir a violência contra a juventude, especialmente a negra.

Ao fim da reunião foi estabelecida uma agenda entre as secretarias para dar continuidade ao acompanhamento dessas ações devido à importância e riqueza do tema.

Assessoria de Comunicação

O secretário chefia a delegação brasileira e está acompanhando por representantes dos Ministérios da Cultura (MinC ) e das Relações Exteriores (MRE).

O objetivo do evento é discutir e aprovar o tratado internacional que garantirá pleno acesso à leitura pelas pessoas cegas e com deficiências visuais de todo o mundo.  Se aprovado o acordo, será possível que estas pessoas tenham acesso a todas as obras, sem que os autores tenham prejuízos. 

Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Data: 17 a 21 de junho de 2013
Local: Marraqueche / Marrocos

“A proteção integral a crianças e adolescentes é fundamental para um país melhor”, disse a ministra no evento. Segundo ela, a meta é entregar mil conjuntos de equipagens (formados por um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro e um refrigerador). Até agosto, a ideia é atender à metade dessa demanda, chegando às cidades que registram o maior número de violações dos direitos da criança e do adolescente.

Assessoria de Comunicação Social

No mês passado, o CDDPH aprovou a criação do Grupo de Trabalho (GT) Armamentos Menos Letais, que tem como meta acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso envolvendo o tema e a realização de estudos técnicos sobre esses equipamentos. A reunião começará às 14 horas, no auditório do 10º andar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Porém, a resolução deverá ser apreciada por volta das 16h30min, com a presença da ministra Maria do Rosário. 

218ª Reunião ordinária do CDDPH – Resolução sobre Armamentos Menos Letais
Data: Terça-feira, 18 de junho
Horário: 16h30min
Local: Auditório do 10º andar da SDH/PR – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre “A” – SCS-B, Quadra 9, Lote C – Brasília (DF)

A PEC 438/01, do Trabalho Escravo, o projeto que cria o Mecanismo de Combate à Tortura (Projeto de Lei 2.442/11), e o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia, são as principais propostas de interesse da pasta, em tramitação no Senado.

Proposições – A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, prevê entre outras medidas, a expropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

Já o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Projeto de Lei 2.442/11), aprovado na Câmara em abril deste ano, prevê, entre outras coisas, a criação de um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, afim de apurar violações aos Direitos Humanos. O PL é de autoria do Poder Executivo, e foi enviado ao Congresso Nacional no final de 2011, pela Presidenta Dilma Roussef.

Homofobia – Em abril passado, o Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, entregou, no Senado, uma proposta de atualização do texto do PLC 122/2006, que criminaliza o ódio e a intolerância contra a população LGBT. A proposta de substitutivo foi entregue ao senador Paulo Paim (RS), relator do projeto, e para a senadora Ana Rita (ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria está tramitando.

O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.

Assessoria de Comunicação Social

A homossexualidade em si é uma variação normal e positiva da orientação sexual humana, esse é um consenso de longa data das ciências comportamentais e sociais e profissões ligadas à saúde mental, segundo afirma a  American Psychological Association  em recente “resolução sobre respostas afirmativas e adequadas para a conversão de Orientação Sexual e esforços de mudança” (Bell, Weinberg e Hammersmith, 1981; Bullough, 1976; Ford & Beach 1951, Kinsey, Pomeroy, & Martin, 1948; Kinsey, Pomeroy, Martin e Gebhard, 1953). Desde 1974, a American Psychological Association (APA) se opôs ao estigma, ao preconceito, à discriminação e à violência com base na orientação sexual e assumiu um papel de liderança no apoio à igualdade de direitos das pessoas lésbicas, gays e bissexuais (APA, 2005). Em 1990, a Organização Mundial de Saúde tirou homossexualidade do seu rol de doenças ou transtornos. Desde 1973 a homossexualidade deixou de ser classificada como perversão ou distúrbio pela Associação Americana de Psiquiatria.

Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou o mesmo procedimento, deixando de considerar a homossexualidade uma doença. No Brasil, em 1984, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) posicionou-se contra a discriminação e considerou a homossexualidade como algo não prejudicial à sociedade. Em 1985, a ABP foi seguida pelo Conselho Federal de Psicologia, que deixou de considerar a homossexualidade um desvio sexual e, em 1999, estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos em relação às questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" e que os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e/ou cura da homossexualidade.

Como podemos perceber, a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia apenas reitera posições científicas que vem sendo adotadas mundialmente. Ao querer interferir nas posições do CFP o parlamentar que propõe o projeto opta por um caminho perigoso, abrindo precedente para que a política ou para que convicções religiosas passem a definir o que ou quem é doente e o que ou quem é normal. A humanidade já viveu experiências assim em períodos totalitários e as tentativas de determinados segmentos em intervir na ciência, visando homogeneizar a população, foram extremamente traumáticas para a sociedade mundial. Portanto, qualquer tentativa de “curar” minorias nos trazem a memória os períodos como a ditadura militar, o nazismo e a inquisição.

Ainda assim, é importante destacar que a Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia não visa cercear a atuação profissional de psicólogos e psicólogas, uma vez que não impede o atendimento, tampouco proíbe o profissional de acolher o paciente que chega ao hospital, ao consultório, ao posto de saúde ou a qualquer outro espaço de atuação profissional. A Resolução visa evitar que pacientes sejam submetidos a uma terapia experimental, sem comprovação de efetividade científica e que agrava sentimentos de baixa autoestima, depressão e angústia, colocando em risco a vida do paciente.

O CNCD/LGBT entende a ação do Conselho Federal de Psicologia como um modo de resguardar a atuação profissional cientificamente pautada e livre de interferências religiosas, estigmas e preconceitos sociais que não devem fazer parte da atuação de nenhum corpo profissional.

Visando resguardar os Direitos Humanos à vida, saúde, liberdade e privacidade da população LGBT brasileira, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT vem a público solicitar aos parlamentares brasileiros que rejeitem o PDC 234/2011.

Brasília/DF, 06 de maio de 2013

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT

A Resolução é fruto do trabalho da Comissão Especial Guarani, criada no âmbito do Conselho para apurar violações aos Direitos Humanos da comunidade indígena Guarani. O documento, que foi aprovado durante reunião ordinária do Conselho nesta tarde, deverá ser encaminhado aos órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições afetas às recomendações constantes desta Resolução.

A medida, de acordo com a ministra Maria do Rosário, que preside o CDDPH, o objetivo da resolução é assegurar a preservação da vida, garantindo a livre manifestação do pensamento, priorizando o diálogo neste tipo de conflito. “A nossa intenção é priorizar sempre o diálogo e a não violência durante essas manifestações públicas”, ressaltou.

O texto também regulamenta e restringe o uso de armas menos letais, como bombas de efeito moral, gás de pimenta, gás lacrimogênio e bala de borracha para conter a ação de populares neste tipo de manifestação. De acordo com o texto, fica também proibido o uso desses armamentos contra crianças, adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e profissionais de comunicação.

O uso desses armamentos de baixa letalidade, segundo a resolução, só poderá ocorrer “quando comprovada sua necessidade para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”.

Grupo de Trabalho – A resolução prevê ainda a criação de um Grupo de Trabalho sobre Regulamentação de Uso da Força e de Armas de Baixa Letalidade. O GT tem como atribuição aprofundar ações de estudo e monitoramento relacionados ao objeto desta Resolução. O GT deverá realizar estudos sobre o tema, com vista à identificação dos impactos na saúde das vítimas alvejada por tais equipamentos e a comparação de programas de treinamento das forças de segurança pública. Também deverá analisar e acompanhar denúncias de violências decorrentes do emprego incorreto do uso da força e de armamentos de baixa letalidade, e propor encaminhamento aos órgãos competentes.

Ao término dos trabalhos, o GT deverá propor ações com vistas à instituição de um sistema de monitoramento do uso da força e de armamentos de baixa letalidade, bem como à adoção de medidas que visem ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a utilização de armas de baixa letalidade.

Além de integrantes do CDDPH, o GT deverá contar ainda com representantes da Secretaria de Direitos Humanos, do Departamento de Polícia Federal, do Grupo Tortura Nunca Mais e dos Ministérios da Justiça, Defesa e Saúde.

Confira aqui a resolução na íntegra

Assessoria de Comunicação Social

Entre as atividades realizadas durante o encontro, que segue até esta sexta-feira (20) será apresentada a pesquisa “Riscos e recomendações para a proteção da infância em grandes eventos esportivos”.

Participam ainda do evento a diretora executiva da Childhood Brasil,  Ana Maria Drummond, a Secretária Executiva do comitê Nacional, Karina Figueiredo, a representante do Ecpat Brasil, Tiana Sento Sé, e representantes da Fundação Itaú social e da Unicef.

Avanços e Desafios para a Proteção da Infância na Copa 2014
Local: Golden Tulip Brasília alvorada
Data: 19 e 20 de junho

De acordo com a ministra, Renan disse que a pauta é bem recebida no Senado. Ela afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A, conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dará ao país o principal instrumento para erradicar o trabalho escravo.

— Vamos dar ponto final a essa prática tão danosa aos direitos humanos — afirmou.

Outra proposta apontada pela ministra como prioridade é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2013, que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP). O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Maria do Rosário também pediu agilidade na tramitação do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia.

Com Informações do Jornal do Senado

De acordo com o instituto, o site tem como meta apresentar os fatos de uma maneira diferenciada, integrando didaticamente os dados com imagens, vídeos e textos. O objetivo é fornecer informações para o público em geral e formação de educadores. A ministra demonstrou interesse pelo projeto e disse que a SDH/PR quer ser parceira do projeto, que deve ir para a web em março do próximo ano. 

Assessoria de Comunicação Social

Durante o encontro, que contou ainda com a diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, o reitor convidou a ministra para participar da abertura do 5º Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos- Pensar Direitos, em Goiânia, no dia 11 de setembro. A SDH/PR participará do eixo Políticas Públicas e Marcos Legais na América Latina.       
A universidade é uma das instituições públicas do País que possuem cursos sobre Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Educação. 

Assessoria de Comunicação Social

Rosário, informou aos membros do comitê que se reuniu com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na última quarta-feira (19), pedindo a inclusão do Projeto de Lei que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP).  Também estão na pauta da reunião o Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate a Tortura e o Mutirão Nacional de Prevenção da Tortura.

Um dos principais temas foi o atendimento em saúde para adolescentes em conflito com a lei. A ministra ressaltou que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) aponta que existem, atualmente, aproximadamente 19 mil adolescentes em conflito com a lei em meio fechado.

O objetivo é que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize serviços para os jovens que estão em abrigos, incluindo profissionais de saúde mental na equipe. Outra meta é que os adolescentes condenadas por ato infracional passem por avaliação dessa equipe, contribuindo com a sua recuperação efetiva.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, anunciou estudo para compra das terras que estão gerando conflito na região. Foi criada comissão de trabalho que terá 45 dias para apontar uma solução de acordo entre as partes. O prazo é dia 5 de agosto.  A Secretaria de Patrimônio da União contribuirá com o levantamento, começando pela fazenda Buriti. Os ruralistas concordaram em parar de solicitar reintegração de posse nesse período.

A secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Patrícia Barcelos, disse que foi possível perceber o indicativo de acordo entre as partes. “Todas as partes estão envolvidas nessa mesa em preservar a vida. O importante é ter paz”, explicou. 
O membro da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, Otoniel Ricardo, da comunidade Guarani-Kaiowá afirmou que o acordo é um passo decisivo e inédito para chegar à solução desse problema histórico no Estado. “A disposição da presidenta Dilma mostra que o Estado assumiu a responsabilidade pela solução do conflito”, conclui.

Fórum – A mesa de negociações terá a participação do governo federal (por meio da Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça, Funai, SDH, Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros envolvidos), governo estadual, Assembleia Legislativa do MS, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Associação dos Prefeitos do MS, três lideranças indígenas e três lideranças ruralistas. A próxima reunião está agendada para a próxima quinta-feira (27), novamente na capital sul-matogrossense.

Assessoria de Comunicação Social

As obras serão expostas no salão da Faculdade Cenecista de Joinvele (FCJ) e traz imagens e fatos históricos relacionados à ditadura militar. São 21 painéis com textos e imagens que retratam de maneira exclusiva os 21 anos de ditadura, até os grandes comícios das "Diretas Já".

Direito à Memória e à Verdade – O projeto Direito à Memória e à Verdade teve início em 2006, com a abertura da exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – A ditadura no Brasil 1964 - 1985", no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes de garantir que os direitos humanos sejam sempre mantidos.

Exposição “O Direito à Memória e à Verdade – Ditadura Militar”
Data: 26 de junho a 11 de julho de 2013 
Local: Sala de Eventos da Faculdade Cenecista de Joinville 
Horário: 14h às 21h30min

Centenas de servidores do MRE e de diversos órgãos governamentais participaram do manifesto e formaram um cordão humano em torno do Palácio, que é um dos principais monumentos de Brasília. Durante as manifestações, vidraças e alguns móveis foram quebradas, paredes foram pichadas e uma parte da entrada de autoridades foi incendiada.

Assessoria de Comunicação Social

“A imagem do Brasil é de uma democracia, de uma sociedade aberta e plural, de amantes da paz, amantes do diálogo, e isso não será afetado por um fato isolado. O que eu estou preocupado é em transmitir essa mensagem aos jovens que se manifestam: façam de maneira pacífica que suas vozes serão respeitadas e ouvidas. Destruindo o patrimônio público, vocês não serão respeitados e não terão autoridade política e moral”, diz Patriota.

O prédio, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ficou com 62 janelas quebradas, além de vidros pichados e móveis destruídos. Peritos da Polícia Federal fizeram análises técnicas para verificar danos, prejuízos e problemas e o laudo deve ser concluído em cinco dias.

O abraço ao prédio reuniu principalmente funcionários do Itamaraty e alguns parentes, mas também teve a presença de servidores de outros ministérios. O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, atual ministro da Defesa, também participou do ato.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que, apesar dos atos de violência, a democracia no Brasil não está em risco porque ela está consolidada. “A democracia no Brasil é consolidada, inclusive com a liberdade de opinião nas ruas. Por isso, o reconhecimento de toda manifestação, mas nenhuma manifestação violenta é democrática, nenhum ato de violência é democrático”.

Segundo Maria do Rosário, o governo e a sociedade não apoiam nenhum tipo de manifestação violenta. “Quem utiliza de métodos violentos está abrindo mão do direito de usar a palavra, que é a principal ferramenta para a mudança do mundo”, avaliou a ministra.

O estudante Marcos Igreja, que participou das manifestações em Brasília ontem, também participou do abraço ao Itamaraty para demonstrar responsabilidade em relação ao movimento. “Somos um movimento pacífico, somos totalmente contra a depredação do patrimônio público, isso que aconteceu aqui é lamentável. Mesmo não sendo liderança do movimento, sinto que temos que nos responsabilizar”, explicou.

Mais cedo, um caminhão do Corpo de Bombeiros teve que ser acionado para retirar uma bandeira do Brasil que foi pichada pelos manifestantes ontem e hasteada no mastro do Itamaraty. Como ela estava amarrada, os bombeiros tiveram que usar uma plataforma para chegar até o alto.

Fonte: Agência Brasil

Nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a coordenadora-geral de Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ana Paula Diniz, reforçou a importância da aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação no Senado Federal.

O PLC 11/2013, de autoria do Poder Executivo, foi enviado pela presidenta Dilma Rousseff no final de 2011 ao Congresso Nacional. O texto, (sob o número 2.442/11), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e tramita no Senado, estando na Comissão de Direitos Humanos, sob a relatoria do senador João Capiperibe (PSDB/AP).

O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

“[A tortura] é uma prática que afeta diretamente a dignidade humana”, afirma a coordenadora-geral. Há poucos dias, a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pediu prioridade à tramitação desse projeto de lei. Ele prometeu empenho em todas as propostas que envolvam a temática dos Direitos Humanos.

Histórico - A instalação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um compromisso adotado com as Nações Unidas pelas principais democracias do mundo. Congresso Nacional aprovou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas de 1984 no dia 21 de dezembro de 2006 por meio do Decreto legislativo nº 483. O instrumento foi promulgado por meio do Decreto n.º 6.085 de 19 de abril de 2007.

Mutirão – Nesta quarta-feira, a SDH/PR, com apoio do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Pastoral Carcerária, está realizando o Primeiro Mutirão de Prevenção da Tortura. Forças-tarefa em 14 estados (Acre, Pará, Amapá, Rondônia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), comandadas pelos comitês estaduais de combate à tortura e equipes vão inspecionar locais de privação de liberdade, tais como unidades prisionais, hospitais psiquiátricos e instituições do sistema socioeducativo.

Assessoria de Comunicação Social