Senado: Ministra pede prioridade para projetos sobre Trabalho escravo, tortura e homofobia

De acordo com a ministra, Renan disse que a pauta é bem recebida no Senado. Ela afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A, conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dará ao país o principal instrumento para erradicar o trabalho escravo.

— Vamos dar ponto final a essa prática tão danosa aos direitos humanos — afirmou.

Outra proposta apontada pela ministra como prioridade é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2013, que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP). O projeto cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Maria do Rosário também pediu agilidade na tramitação do PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia.

Com Informações do Jornal do Senado