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Ministra diz que aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é prioridade
Publicado em
31/07/2013 16h32
Atualizado em
14/05/2018 23h30
Rosário, informou aos membros do comitê que se reuniu com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na última quarta-feira (19), pedindo a inclusão do Projeto de Lei que está na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria de João Capiberibe (PSB-AP). Também estão na pauta da reunião o Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate a Tortura e o Mutirão Nacional de Prevenção da Tortura.