Dia de Combate à Tortura: SDH pede urgência na aprovação de projeto de lei sobre o tema

Nesta quarta-feira (26), Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a coordenadora-geral de Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ana Paula Diniz, reforçou a importância da aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em tramitação no Senado Federal.

O PLC 11/2013, de autoria do Poder Executivo, foi enviado pela presidenta Dilma Rousseff no final de 2011 ao Congresso Nacional. O texto, (sob o número 2.442/11), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e tramita no Senado, estando na Comissão de Direitos Humanos, sob a relatoria do senador João Capiperibe (PSDB/AP).

O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pelo Presidente da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

“[A tortura] é uma prática que afeta diretamente a dignidade humana”, afirma a coordenadora-geral. Há poucos dias, a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pediu prioridade à tramitação desse projeto de lei. Ele prometeu empenho em todas as propostas que envolvam a temática dos Direitos Humanos.

Histórico - A instalação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um compromisso adotado com as Nações Unidas pelas principais democracias do mundo. Congresso Nacional aprovou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas de 1984 no dia 21 de dezembro de 2006 por meio do Decreto legislativo nº 483. O instrumento foi promulgado por meio do Decreto n.º 6.085 de 19 de abril de 2007.

Mutirão – Nesta quarta-feira, a SDH/PR, com apoio do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Pastoral Carcerária, está realizando o Primeiro Mutirão de Prevenção da Tortura. Forças-tarefa em 14 estados (Acre, Pará, Amapá, Rondônia, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), comandadas pelos comitês estaduais de combate à tortura e equipes vão inspecionar locais de privação de liberdade, tais como unidades prisionais, hospitais psiquiátricos e instituições do sistema socioeducativo.

Assessoria de Comunicação Social