Com indicação do MDHC, UNESCO oficializa Memorial da Resistência como bem cultural sob Proteção Reforçada do Brasil

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) anunciou, na semana passada, que o Memorial da Resistência de São Paulo passou a integrar a Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954. Ao lado do Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, o local é o primeiro patrimônio brasileiro a integrar este seleto grupo de bens mundiais reconhecidos por sua relevância universal, protegidos em contexto de conflitos.

O edifício que hoje abriga o Memorial da Resistência foi sede do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1939 e 1983. O museu — vinculado à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e gerido pela Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC) — dedica-se à pesquisa, salvaguarda e difusão da memória política de repressão e resistência no Brasil, atuando também na promoção de educação cidadã e na valorização dos direitos humanos. A concessão da UNESCO, resultante de indicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconhece o valor histórico, social e cultural tanto do edifício quanto da instituição.

Para Paula Franco, Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, o Memorial da Resistência ocupa um lugar singular no conjunto dos museus brasileiros dedicados às memórias sensíveis, por reunir testemunhos, arquivos e marcas materiais das violações ocorridas no período ditatorial.

"Como responsável pela área técnica que cuida das políticas de memória ligadas ao passado da ditadura, a indicação do Memorial era inevitável, pois se trata de uma instituição reconhecida, relevante e intensamente visitada. Todo reconhecimento e toda garantia de proteção a esse espaço são essenciais", refletiu.

Segundo Hamilton Silva, chefe substituto da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, a medida representa um marco significativo para a política de preservação histórica do país.

 “O reconhecimento do Memorial da Resistência, em São Paulo, pela UNESCO como patrimônio a ser protegido em situações de conflito reafirma a relevância desse espaço na preservação da memória da resistência à ditadura (1964–1988) no Brasil. Trata-se de um local essencial para fortalecer iniciativas de educação pela memória e para consolidar uma cultura democrática no país", afirmou.

Lista de Bens Culturais da UNESCO

A Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 da UNESCO é um mecanismo internacional de salvaguarda patrimonial voltado à proteção de bens culturais em situações de conflito armado e baseado na Convenção que, após a Segunda Guerra Mundial, estabelecu medidas de cooperação entre países para evitar danos, roubos e o comércio ilegal desses acervos. O tratado reforça a importância de preservar monumentos, sítios arqueológicos, museus e outros patrimônios de relevância histórica ou artística, constituindo um dos pilares do direito internacional de proteção de bens culturais.

A análise para integrar a Lista é feita por um Comitê, através de critérios estabelecidos no Segundo Protocolo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1999.

Para a concessão, é necessário ser um bem cultural considerado excepcional e de grande importância para a humanidade enquanto influência e símbolo de pelo menos um período histórico; já ser devidamente protegido a nível nacional através de medidas legais e administrativas que garantam sua salvaguarda; e que o Estado assegure que o espaço não será utilizado para fins militares.

Sobre o Memorial da Resistência

O Memorial da Resistência é um museu sobre as memórias da ditadura civil-militar brasileira e seus desdobramentos no presente, que acolhe experiências de resistência e de lutas por direitos, valoriza a democracia e promove a educação para a cidadania em diálogo com a sociedade. Totalmente gratuito e acessível, atua pela valorização do direito à memória e pela construção de uma cultura de não-repetição.

Primeiro museu dedicado ao tema no país, o Memorial é, desde 2009, um lugar de memória que preserva a história do prédio onde operou, por mais de 40 anos, o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops/SP), uma das polícias políticas mais truculentas da história do Brasil.

O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconhecendo a relevância do bem cultural, sugeriu a submissão do formulário para inscrição do Memorial da Resistência na Lista da UNESCO no início de 2025. Por sua aprovação, o Comitê considera que o museu desempenha um papel único e insubstituível na preservação da memória política brasileira e que representa um símbolo vívido da luta pela democracia, sendo um lugar dedicado à preservação histórica e à educação em direitos humanos.

Para Ana Pato, Diretora técnica do Memorial da Resistência, este reconhecimento reforça a importância do Memorial como patrimônio histórico para a sociedade brasileira, além do papel fundamental da instituição na preservação da memória da ditadura e na promoção da democracia no país.

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