Maio

Familiares de mortos e desaparecidos políticos parabenizaram o governo federal por retomar os trabalhos de identificação das ossadas encontradas no Cemitério de Perus. Em reunião realizada hoje (15) com a ministra Ideli Salvatti, em São Paulo (SP), o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Ivan Seixas, destacou a importância da medida "A Secretaria de Direitos Humanos está de parabéns e pode contar conosco para ajudar na realização dos trabalhos”, disse.

Durante o encontro, que reuniu cerca de 30 amigos e familiares de mortos e desaparecidos políticos, Ideli assumiu compromisso de publicar até dia 22 desse mês o edital para contratação dos peritos nacionais. Ela também anunciou parceria com o Ministério da Educação para alugar o espaço onde o trabalho será realizado, a contratação de peritos internacionais e a criação de um centro de referência em Antropologia e Arqueologia Forense, na estrutura da Universidade Federal de São Paulo.

"Para nós esta é uma questão de honra. Todos têm o direito de enterrar seus mortos, isto é um direito humano. Que este sofrimento não se repita nunca mais, precisamos encerrar este luto", afirmou a ministra Ideli Salvatti.

Na primeira fase de trabalho, o governo investirá R$ 2,4 milhões. Este investimento será destinado à contração dos peritos e do aluguel do espaço que será utilizado para analisar os 1.049 conjuntos de ossos encontrados no Cemitério de Perus.

O secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili, ressaltou o simbolismo da realização da reunião com a presença da ministra. “Fica claro o compromisso do Estado brasileiro para a resolução dessa questão”, disse ele.

O processo de identificação das ossadas será realizado em parceria com o Ministério da Educação, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade.

A reitora da Unifesp, Soraya Smaili, reforçou a importância da parceria com o Ministério da Educação. “Estamos absolutamente comprometidos com a luta dos familiares. Podem contar conosco”, disse.

Nova campanha de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes está no ar! Idealizada para o 18 de maio, Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha já está pronta para o uso durante a Copa do Mundo 2014, conforme definido pela Agenda de Convergência.

As peças que já podem ser baixadas clicando nas imagens abaixo:

BONÉ

SACOLA

ADESIVO DE CARRO

MOLDURA / TVZINHA 70 x 50 centímetros

CAMISETA

FOLDER - 12 x 23 centímetros

PORTUGUÊS - INGLÊS - ESPANHOL

ADESIVO DE LAPELA - 11 x 11 centímetros

CARTAZ - 46 x 64 centímetros

BANNER - 90 x 1,50 metros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 7.220, que transforma em crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a aprovação, pessoas condenadas pelo crime não poderão obter anistia, graça ou indulto, nem mesmo pagar fiança.

A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, visitou a Câmara dos Deputados ainda no final da manhã para tratar da matéria. Em conversa com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, enfatizou a importância da aprovação do projeto para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

“Além do endurecimento penal, a aprovação dá um sinal claro que a sociedade brasileira tem tolerância zero com a exploração sexual de crianças e adolescentes”, comemorou a Ministra Ideli Salvatti.

“É uma mensagem vital de se dar às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, acrescentou a Ministra, referindo-se a data comemorativa que será no domingo, 18 de maio. “E essa importância se faz ainda maior com a aproximação da Copa do Mundo.”

Aprovado por unanimidade, o projeto seguirá para sanção pela Presidenta Dilma Rousseff.

Mais rigor - Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto de exploração sexual. Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prática. Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

e do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

18 de maio – O dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000. A data foi escolhida para lembrar um crime que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli", ocorrido em 1973, em Vitória (ES).

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, saudou a chegada da campanha à Arena Corinthians, que contou ainda com a participação da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart.

"É fundamental que as pessoas se conscientizem da importância de estarem atentos. Se virem alguma violência contra crianças e adolescentes, procure o Conselho Tutelar mais próximo ou Disque 100", afirmou a Ministra Ideli Salvatti.

Há 14 anos, desde a instituição de 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Governo Federal vem construindo instrumentos para a garantia dos direitos desse segmento da população. O Disque Direitos Humanos (Disque 100), a equipagem dos conselhos tutelares e os plantões integrados nas cidades-sede da Copa do Mundo são algumas dessas medidas.

A apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanha o tema há oito anos, avalia que o Disque 100 foi um avanço nas políticas de garantia de direitos. "As pessoas estão cada vez mais conscientes de que precisam denunciar", disse.

Este ano, a campanha tem uma grande novidade: o aplicativo Proteja Brasil. Agora, todo cidadão ou cidadã poderá ter, em seu telefone celular, um guia eletrônico indicando os locais mais próximos de onde ele ou ela se encontra para denunciar violações dos direitos de crianças e adolescentes ou encaminhá-las para apoio, assistência e proteção. Baixe em seu celular, é gratuito!

A Mobilização Nacional Proteja Brasil – Faça Bonito é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Participe! Denuncie! Disque 100!

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta segunda-feira (19), em Brasília, uma comissão de quinze representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Com duração de mais de uma hora, o encontro abordou diversos temas importantes para os trabalhadores do campo, como a consolidação da educação infantil, o aprimoramento de estatísticas e a defesa dos direitos da pessoa idosa residente em zonas rurais.

A Ministra Ideli enfatizou no encontro a importância do Disque 100 e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humano na promoção dos direitos dos trabalhadores do campo. “São temas que envolvem numerosos ministérios, mas a SDH/PR articula uma ação cada vez mais coordenada e incisiva para abordá-los”, ressaltou a Ministra, enfatizando ainda o impacto dessa medida sobre a realidade da população. “Só se muda o perfil e a lógica social de um país quando investimos de forma consistente nas políticas públicas”, afirmou.

No encontro, um tema de destaque foi a vulnerabilidade de pessoas idosas do campo à exploração financeira. “Temos muitas conquistas no campo, mas os aposentados continuam vulneráveis”, disse no encontro o secretário de políticas sociais da CONTAG, José Wilson de Sousa Gonçalves, referindo-se à disseminação da prática de empréstimos consignados.

Em atenção à questão, a Ministra revelou que o tema será levado a Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que irá analisar a possibilidade de lançar uma campanha de conscientização sobre os perigos do endividamento.

Assessoria de Comunicação Social

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Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado pode contribuir para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A avaliação foi feita nesta terça-feira (20) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, na abertura do evento Trabalho Forçado: Estimativas Econômicas Globais e um Novo Projeto para o Brasil. Realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento foi realizado em parceria com a OIT.

De acordo com o estudo da OIT, o trabalho forçado no mundo gera lucros anuais de US$ 150 bilhões aos empregadores ilegais. Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração. Para a ministra, os números comprovam a necessidade da adoção de punições econômicas no combate à prática.

“Não tenho dúvidas de que o maior gol que nós poderemos realizar antes do dia 12 de junho, quando inicia a Copa, seria aprovar a PEC do Trabalho Escravo”, disse a ministra. “Os números que são apresentados nos auxiliam a construir este ambiente favorável para que de uma vez por todas possamos aprovar essa importante alteração na Constituição Brasileira.”

Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, a proposta deve ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (27). Apresentada em 1999, a PEC estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular. Os proprietários não terão direito a indenização.

“Quando algo ilegal e imoral rende uma lucratividade dessa magnitude, só tem uma forma de sermos efetivos no combate e na eliminação do trabalho forçado: o que eles põem no bolso com uma mão, tirar com a outra”, afirmou a ministra. “Aqui, entra a importância da PEC do Trabalho Escravo, porque ela vai mexer na propriedade, na renda e nos recursos daqueles que submetam funcionários a condições análogas à escravidão”.

Ao apresentar a pesquisa, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, destacou que o Brasil é uma “referência internacional” no combate ao trabalho escravo. Ela citou com ações importantes a criação dos planos nacionais relacionados ao tema e a atuação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Assessoria de Comunicação Social