Ministra defende aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado pode contribuir para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A avaliação foi feita nesta terça-feira (20) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, na abertura do evento Trabalho Forçado: Estimativas Econômicas Globais e um Novo Projeto para o Brasil. Realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento foi realizado em parceria com a OIT.

De acordo com o estudo da OIT, o trabalho forçado no mundo gera lucros anuais de US$ 150 bilhões aos empregadores ilegais. Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração. Para a ministra, os números comprovam a necessidade da adoção de punições econômicas no combate à prática.

“Não tenho dúvidas de que o maior gol que nós poderemos realizar antes do dia 12 de junho, quando inicia a Copa, seria aprovar a PEC do Trabalho Escravo”, disse a ministra. “Os números que são apresentados nos auxiliam a construir este ambiente favorável para que de uma vez por todas possamos aprovar essa importante alteração na Constituição Brasileira.”

Com a aprovação de um calendário especial de tramitação, a proposta deve ser votada em caráter definitivo no plenário do Senado Federal na próxima terça-feira (27). Apresentada em 1999, a PEC estabelece a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular. Os proprietários não terão direito a indenização.

“Quando algo ilegal e imoral rende uma lucratividade dessa magnitude, só tem uma forma de sermos efetivos no combate e na eliminação do trabalho forçado: o que eles põem no bolso com uma mão, tirar com a outra”, afirmou a ministra. “Aqui, entra a importância da PEC do Trabalho Escravo, porque ela vai mexer na propriedade, na renda e nos recursos daqueles que submetam funcionários a condições análogas à escravidão”.

Ao apresentar a pesquisa, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, destacou que o Brasil é uma “referência internacional” no combate ao trabalho escravo. Ela citou com ações importantes a criação dos planos nacionais relacionados ao tema e a atuação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Assessoria de Comunicação Social