Agosto

Foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União, portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que institui a Comissão Eleitoral e a Mesa Diretora do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A comissão será composta por representantes da SDH/PR, além de servidores do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério das Relações Exteriores e Ministério Público Federal.

Compete à Comissão Eleitoral analisar os documentos enviados pelas organizações da sociedade civil para a habilitação, com base no Edital de Convocação, e deliberar sobre as habilitações, bem como proceder à divulgação do seu resultado, dentre outras atividades. Já a Mesa Diretora deverá coordenar o Encontro Nacional, que ocorrerá no dia 16 de setembro. A portaria foi assinada pela Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).

Acesse aqui o edital e informações complementares.

Assessoria de Comunicação Social

Assessoria de Comunicação social

Com o objetivo de elaborar um amplo perfil e posteriormente traçar políticas de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país, a Coordenação-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizam o Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir desta segunda-feira (11), até 05 de outubro, um conselheiro ou servidor de cada Conselho Estadual e Municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH para preencher o formulário.

A SDH e o Conanda pretendem fazer o levantamento das formas e condições de funcionamento dos conselhos. O objetivo é conhecer as características da sua composição, o perfil dos conselheiros, a identificação dos principais problemas encontrados pelos conselhos nos seus municípios para seu pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas e  seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.

Após o encerramento do período de cadastramento, a SDH e o Conanda vão organizar uma publicação com o nome, endereço, telefone de todos os Conselhos e disponibilizar esse documento entre todos para o compartilhamento de informações e troca de experiências.

Outras informações e orientações entrar em contato com a Coordenação-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos: (61) 2027-3961 ou 2027-3854 – e-mail: marcelo.nnascimento@sdh.gov.br.

Acesse aqui o formulário de cadastramento.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) instala nesta quarta-feira (13), em Brasília, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Formado por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil, o Comitê fará sua primeira reunião logo a pós o ato de instalação, que ocorre às 9h na sede da SDH/PR.

O Comitê compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em agosto de 2013, e tem como atribuição, dentre outras funções, acompanhar e atuar com proposições para a erradicação da tortura no Brasil. A reunião segue até esta quinta-feira (14).

Instalação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Data: 13 de agosto de 2014

Horário: 9h (Ato de Instalação)

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  Edifício Parque da Cidade Corporate – SCS – Quadra 9, 10º - Torre A, 10º andar.

O Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência e as oportunidades de trabalho para pessoas do segmento na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC´s) serão temas do VII Congresso Tecnológico InfoBrasil, que será realizado pela Infobrasil TI & Telecom, em Fortaleza/CE, entre os dias 26 e 28 de agosto deste ano.

Nos três dias do congresso, que tem inscrições gratuitas, serão realizadas mais de cem palestras e relatos técnicos, organizados em seminários temáticos, para discutir economia criativa, desenvolvimento de startups, inovação, gestão de projetos e o mercado de TIC. Com isso, os organizadores pretendem promover o intercâmbio de conhecimentos entre os profissionais, pesquisadores e estudantes vindos de todas as regiões do país para o evento.

A consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) na região, Patrícia de Pontes Teixeira Lima Alhadef, participará do painel de abertura “Políticas para a Capacitação Digital das PcD e a sua inclusão no Mercado de Trabalho”, que será realizado no âmbito do seminário sobre Tecnologias Assistivas, no dia 28 de agosto, a partir das 15h.

“É uma oportunidade de apresentar o plano do governo federal ao setor que assumiu um papel diferenciador na inclusão de pessoas com deficiência e que ainda tem grande potencial de inovação. Um aspecto importante é como tornar a formação na área de TIC´s totalmente acessível a pessoas com deficiência”, ressalta Patrícia.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã desta segunda-feira (12) de uma reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI), no Ministério do Estado do Trabalho e Emprego (MTE). No encontro, presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foram tratados os seguimentos das conclusões dos trabalhos da 103ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com a palavra, a ministra destacou a participação da delegação brasileira na conferência como produtiva e aglutinadora. "O resultado foi um posicionamento unânime sobre temas extremamente importantes. É possível termos avanços com a parceria entre governo, colaboradores e empresários. Almejamos que o país seja o primeiro a incorporar as considerações da OIT", reforça Ideli Salvatti.

A ministra enfatizou ainda o Movimento Humanos Direitos e a aprovação da PEC sobre a erradicação do trabalho escravo como momento valorável que pode ser avançado. A proposta de emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos.

Na abertura da reunião, Manoel Dias enfatizou a discussão permanente dos temas que envolvem a erradicação do trabalho infantil e escravo, além da transição da economia informal para a economia formal e agradeceu as presenças da ministra Ideli Salvatti, da diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e do assessor especial para assuntos internacionais, Mário Barbosa.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quarta-feira (13) a primeira reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do órgão é fruto do compromisso assumido pelo Brasil e principais democracias do mundo com as Nações Unidas.

Formado por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil, o colegiado estará reunido até quinta-feira (14) para discutir a implementação do Regimento Interno.

O Comitê compõe o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado em agosto de 2013, e tem como atribuição, dentre outras funções, acompanhar e atuar com proposições para a erradicação da tortura no Brasil. A reunião segue até esta quinta-feira (14).

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta Dilma Rousseff lamentou nesta quarta-feira (13) o falecimento de Eduardo Henrique Accioly Campos em tragédia com queda de aeronave em Santos (SP). Confira na íntegra:

O Brasil inteiro está de luto. Perdemos hoje um grande brasileiro, Eduardo Campos. Perdemos um grande companheiro.

Neto de Miguel Arraes, exemplo de democrata para a minha geração, Eduardo foi uma grande liderança política. Desde jovem, lutou o bom combate da política, como deputado federal, ministro e governador de Pernambuco, por duas vezes.

Tivemos Eduardo e eu uma longa convivência no governo Lula, nas campanhas de 2006, 2010 e durante o meu governo.

Estivemos juntos, pela última vez, no enterro do nosso querido Ariano Suassuna. Conversamos como amigos. Sempre tivemos claro que nossas eventuais divergências políticas sempre seriam menores que o respeito mútuo característico de nossa convivência.

Foi um pai e marido exemplar. Nesse momento de dor profunda, meus sentimentos estão com Renata, companheira de toda uma vida, e com os seus amados filhos. Estou tristíssima.

Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas desta tragédia.

Decretei luto oficial de 3 dias em homenagem à memória de Eduardo Campos. Determinei a suspensão da minha campanha por 3 dias.

Blog do Planalto

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí (Seid) realizam, entre os dias 19 de agosto e 17 de setembro, uma caravana por nove municípios do estado. A caravana tem como objetivo divulgar os cursos de qualificação profissional para pessoas com deficiência que são oferecidos gratuitamente na região, por meio do Programa Nacional de Capacitação para pessoas com Deficiência, do governo federal, e três Centrais de Interpretação de Libras (CIL) que já estão em funcionamento no estado em Teresina, Picos e Parnaíba.

A ação realizada nos municípios de Parnaíba, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Floriano, Antônio Almeida, Piripiri, Campo Maior, Valença e Picos tem o objetivo de mobilizar gestores municipais e entidades representantes da sociedade civil que atuam no segmento das pessoas com deficiência.

A consultora da SDH/PR na região, Katia Virginia Espindola Rodrigues dos Santos, afirma que durante as visitas serão implantados pontos de matrículas para os cursos tecnológicos. “Divulgar os cursos e implantar pontos de matrícula fora da capital do Estado é fundamental para ampliar o número de alunos com deficiência na rede de ensino tecnológico”, explica.

Os curso técnicos do Programa Nacional de Capacitação para Pessoas com Deficiência fazem parte do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, que tem entre as prioridades a inserção desse público em programas de qualificação profissional através dos serviços nacionais de aprendizagem, como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.

As Centrais de Interpretação de Libras são implantadas pela SDH/PR em parceria com governos estaduais e prefeituras para garantir o atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva aos serviços públicos por meio dos serviços de tradução e interpretação. A partir do agendamento, a pessoa surda comparece à CIL e é conduzida no carro da central para o local do atendimento acompanhada de um intérprete. Já estão em funcionamento 20 CILs em todo o país. A próxima será inaugurada em Belém/PA, em setembro deste ano.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quarta-feira (13), em Brasília, da cerimônia de posse do advogado Bruno Dantas como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas foi indicado pelo Senado Federal, onde foi consultor legislativo por 10 anos, e passou a ocupar a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposentou.

Assessoria de Comunicação Social

Foi lançado nesta quarta-feira (13), em Brasília, durante Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança – Conanda, a publicação “A participação de Adolescentes na Construção da Justiça Juvenil do Brasil”. Organizada pelo mobilizador de adolescentes da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - Renade, José Wilson, a publicação foi elaborada por adolescentes que cumpriram ou estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

O documento aborda temas como o olhar do adolescente sobre o sistema socioeducativo, o marco legal, convenção sobre os direitos da criança e violência institucional, entre outros. “Esse documento é uma fotografia de nossas práticas, metodologias, avanços, retrocessos, desafios e nossos limites para sob o ponto de vista deles para efetivar seus direitos”, explica José Wilson,

A Presidente do Conanda, Miriam Santos, parabenizou a iniciativa e disse que a publicação levará a outros adolescentes a perspectiva esperança e de mudança. “O manual traz aos nossos adolescentes a possibilidade construírem um futuro melhor, diferente daquele no qual estavam inseridos quando praticaram o ato infracional”, declara.

Durante a Assembleia do Conanda que continua nesta quinta-feira (14), haverá a apresentação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC); do Plano Juventude; do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; e a Aprovação da Resolução que dispõe sobre o processo eleitoral da representação das entidades da sociedade civil no Conanda, Gestão 2015/2016.

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou nesta quinta-feira (14), juntamente com outros 16 representantes de instituições signatárias, o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para a difusão da Justiça Restaurativa, em solenidade na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na tribuna, a ministra saudou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e em especial o assessor da AMB, o juiz Leoberto Brancher, representante da Região Sul (RS), que explanou sobre a história de uma década da Justiça Restaurativa no país, adotada atualmente nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Ideli Salvatti destacou a importância da assinatura do documento e a prioridade no empenho da Secretaria de Direitos Humanos com medidas socioeducativas a vítimas de conflitos e violência. Na ocasião, a ministra comentou que a SDH/PR está à frente do tema e compartilhou a discussão ocorrida em uma reunião com a juíza Sônia Moroso Terres, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC), quando foi sugerida ao governo a elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar o Art. 245 da Constituição Federal, que dispõe sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.

“Este momento da assinatura do protocolo para a difusão da Justiça Restaurativa é uma visão diferencial, nova, moderna e que vem ao encontro de discussões que a SDH/PR atua. Estamos envolvendo oito ministérios em temas que incluem a vítima do crime violento, que com exceção da Lei Maria da Penha, precisa também ser atendida por meio de rede, acolhimento, proteção e superação das agressões sofridas”, disse.

A ministra falou sobre a primeira reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, realizada nesta quarta-feira (13) na SDH/PR, e ainda da pertinência do tema em momento que o poder executivo busca propostas e práticas restaurativas, além da relevância da parceira entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

“A Justiça Restaurativa é um dos caminhos para beneficiar a sociedade contra a violência e rumo à cultura da paz. Buscamos mecanismos com peritos para acompanhar quem sofreu a violência. A vítima precisa ser acolhida”, encerra Ideli Salvatti.

Assessoria de Comunicação Social

Na tarde desta quinta-feira (14), em Fortaleza, foi realizada a abertura do projeto Passaporte da Superação - Investimento Cidadão. A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Instituto Cooperforte na promoção de cursos de formação e capacitação voltados à pessoa com deficiência.

A ação contactou várias entidades no Brasil que trabalham com o segmento em busca de projetos de capacitação. Além da Associação de Cegos do Estado do Ceará (ACEC), em Fortaleza, outras oito entidades foram contempladas nas cidades de Santarém/PA, Belo Horizonte/MG, Teresina/PI, Patos/PI, Goiânia/GO, Brasília/DF, Cuiabá/MT e Recife/PE.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, afirmou que a parceria com o Instituto Cooperforte foi fundamental para viabilizar o apoio do governo federal às entidades pequenas e organizadas. "A importância dessa ação é apoiar entidades que antes não alcançávamos e que agora levantam a demanda junto ao seu público, organizam seus cursos e encaminham o aluno formado ao emprego, para enfim gerar sua renda e melhorar sua qualidade de vida".

Em Fortaleza, o projeto realiza o curso de Massoterapia para pessoas cegas. A atividade conta com 15 alunos, tem carga horária de 200h/aula com término previsto para janeiro de 2015. As aulas serão ministradas às quartas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 11h, na sede da ACEC, na rua Odilon Soares, 39, no bairro Farias Brito. Todas as vagas já estão preenchidas.

O Presidente do Instituto Copperforte, José Rogaciário, explicou que a organização de cursos para pessoas com deficiência é uma novidade para o instituto que vem trazendo resultados positivos. "Estamos acostumados a realizar projetos de capacitação para o público em geral, e agora descobrimos os cuidados que o universo da pessoa com deficiência precisa e a cada dia estamos firmando mais parceiras com instituições pelo Brasil".

Capacitação em Recife/PE

Na segunda-feira (11), o projeto Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual iniciou as aulas para 40 pessoas cegas e com baixa visão no Recife/PE. São quarto turmas de Informática, com carga horária de 32 horas com ênfase em digitação, edição, DOSVOX e Internet, e duas turmas de Gestão Administrativa e Pessoal com carga horária de 64 horas em um período de seis meses, com aulas na sede da Associação Pernambucana de Cegos (Apec), na rua Conselheiro Silveira e Souza, 85, no bairro do Cordeiro.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) divulgou nesta sexta-feira (15) a relação das produções audiovisuais selecionados para participar da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. Foram escolhidas 25 produções de um total de 239 inscritas. Realizada pela  (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Cultura e a Universidade Federal Fluminense, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos deverá percorrer as 27 capitais do país entre os dias 3 de novembro e 14 de dezembro de 2014.

A 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos foi dividida em quatro modalidades: Mostra Competitiva; Mostra Lúcia Murat - cineasta homenageada neste ano; Mostra Memória e Verdade - tema da Mostra de Cinema deste ano; e a Mostra Inventar com a Diferença - composta por filmes realizados no âmbito do Projeto Inventar com a Diferença. Por enquanto, só foram divulgadas a relação das produções selecionadas para a mostra competitiva.

A mostra é voltada a obras realizadas em países sul-americanos e africanos, finalizadas a partir de 2012, e que tenham caráter relativo aos Direitos Humanos. A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, também são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais.

Nesta edição, foram selecionadas obras com os seguintes temas: Direitos das pessoas com deficiência; População LGBT/enfrentamento da homofobia; Memória e verdade; Crianças, adolescentes e juventude; Pessoas idosas; População negra; População em situação de rua; Mulheres; População indígena; Direitos Humanos e segurança pública; Proteção aos defensores de Direitos Humanos; Direito à participação política; Combate à tortura; Situação prisional; e Democracia e Direitos Humanos.

Em 2013, foram exibidos 38 filmes nas 27 capitais. Ao total, quase 30 mil pessoas assistiram aos filmes. Além de divulgar os filmes selecionados, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos incluirá dois prêmios. Escolhido a partir da votação do público, o Prêmio Aquisição – da TV BRASIL – oferecerá R$ 30 mil para o melhor longa-metragem, R$ 14 mil para o melhor média-metragem e R$ 8 mil para o melhor curta.

Inventar com Diferença - O projeto visa oferecer formação e acompanhamento a educadores de escolas públicas de todo o país para trabalho com vídeo em torno da temática do cinema e dos Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social

Na última terça-feira (12), foi celebrado o dia de luta contra a violência no campo. Para marcar a data, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) realiza, até esta sexta-feira (15), uma rodada de reuniões em Salvador (BA). As reuniões visam atender demandas que envolvem movimentos sociais, assentamentos, áreas onde vivem remanescentes de quilombos e de propriedades rurais, demandas que serão acompanhadas pelo ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (OAN/MDA), o desembargador Gercino José da Silva Filho.

Um dos pontos de acompanhamento da OAN é sobre os processos discriminatórios de áreas rurais para identificação de terras devolutas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão ligado ao governo da Bahia. Servidores da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), também participam das atividades.

Os encontros, que ocorreram na sede da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, irão também informar sobre o andamento das ações de revisão ocupacional de assentamentos baianos e a apuração de conflitos de interesses entre movimentos sociais, buscando solucioná-los.

Quilombolas - Na tarde do dia 14, a pauta da Ouvidoria estará voltada para atender remanescentes de quilombos. A intenção é que a Comissão tome providências sobre as pressões exercidas por proprietários rurais, junto a essas comunidades, devido à abertura dos processos de regularização fundiária por parte do Incra. Entre elas, encontram-se a comunidade Guaí, localizada em Maragogipe e São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre neste sábado (16) o 2º Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, em São Paulo (SP). O encontro reunirá representantes de diversos ministérios, titulares de cartórios e representantes das várias instâncias do Poder Judiciário.

O uso de certificações digitais e a possibilidade de interligação dos processos de forma eletrônica garante mais segurança e rapidez para a emissão de títulos, além de permitir a economia de recursos públicos.

Desde 2003 o Brasil adota um conjunto de medidas para a erradicação do subregistro civil de nascimento. Em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a SDH/PR tem promovido campanhas de sensibilização, mutirões e a interligação entre maternidade e cartórios. Essas ações derrubaram o índice de subregistro civil de nascimento de 20%, em 2002, para os atuais 6,7%.

2º Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico

Data: Sábado, 16 de agosto de 2014

Horário: 14 horas

Endereço: Casa de Portugal – Av. da Liberdade, 602 – Liberdade – São Paulo/SP

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou neste sábado (16) do 2º Seminário Nacional de Registro Civil Eletrônico, em São Paulo (SP). "Estamos com uma grande expectativa para que o Brasil possa finalmente anunciar a erradicação do subregistro civil de nascimento", afirmou. Nos últimos anos, o índice de subregistro caiu de 20,9% para 6,7% -- o subregistro civil de nascimento será considerado erradicado ao atingir um valor igual ou inferior a 5%.
Com a presença de representantes de diversos ministérios, titulares de cartórios e representantes das várias instâncias do Poder Judiciário, o seminário discutiu o uso de certificações digitais e a possibilidade de interligação dos processos de forma eletrônica para garantir  mais segurança e rapidez para a emissão de títulos.

A ministra Ideli Salvatti destacou a importância da parceria do governo federal com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil. "Quero agradecer essa parceria, fundamental para os avanços que conquistamos nos últimos anos", disse.

Nos últimos anos, o Brasil adotou um conjunto de medidas para a erradicação do subregistro civil de nascimento, como campanhas de sensibilização, mutirões, a interligação entre maternidade e cartórios e a criação do o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de Junho de 2014, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, isso permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil – dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário.

Além de facilitar a emissão de segundas vias, garantindo o acesso à documentação de pessoas que moram fora do estado de origem ou perderam todos seus documentos pessoais em desastres naturais, o sistema facilitará o acesso da população ao registro civil de nascimento – garantindo o acesso da população tanto a outros documentos como aos serviços do Estado.

Interoperabilidade – A integração de dados no âmbito do SIRC será realizada pela troca de dados entre os cartórios de registro civil e o Poder Público, gerando interoperabilidade entre os sistemas. O SIRC também padronizará os procedimentos para envio de dados cartoriais ao Executivo – gerando uma base de dados única integrada ao Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.

O SIRC será administrado por um comitê gestor que estabelecerá as diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados nele contidos. O comitê estabelecerá procedimentos para implementação, operacionalização, controle e aprimoramento do SIRC, bem como definirá procedimentos para assegurar a interoperabilidade com outros sistemas de informação. O Comitê também encomendará estudos e pesquisas para o aprimoramento do SIRC.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Cultura (MinC) iniciaram, na última sexta-feira (15), as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Acessibilidade. O colegiado, que possui 22 membros, tem como objetivo a construção conjunta das bases de uma política nacional de acessibilidade na cultura.

“O Ministério da Cultura já tem várias ações voltadas para a acessibilidade no âmbito das suas secretarias, então o momento é discutir e organizar tudo isso de forma coordenada com a SDH/PR para o Plano Nacional de Cultura e para o Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência”, afirmou o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR.

O secretário ressaltou ainda a importância da elaboração conjunta de ações de curto e longo prazo para que seja possível o monitoramento e, consequentemente, o cumprimento de um cronograma de implementação da acessibilidade na cultura, que é essencialmente arquitetônica e comunicacional. Os resultados das discussões do grupo serão incluídos no Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei 12.343/2010 que tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas até 2020.

Além da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD-SDH/PR), participam do GTI de Acessibilidade pela parte do MinC, as secretarias da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC); do Audiovisual (SAV); de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e Assessoria Jurídica. Também participam a Agência Nacional de Cinema (Ancine); Fundação Nacional das Artes (Funarte) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Entre os primeiros assuntos levantados, estiveram a adição da previsão de audiodescrição e legenda oculta na produção audiovisual. A criação de um Selo de Acessibilidade para espaços culturais e museus, e a criação de campanhas para a difusão do tema da acessibilidade na sociedade.

Edmilson Freitas

Dois pontos de matrícula especializados no atendimento de pessoas com deficiência interessados em ingressar em cursos técnicos e tecnológicos gratuitos começam a funcionar no município de São José do Rio Preto/SP, a partir desta segunda-feira (18). A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a entidades da sociedade civil que atuam no município.

A ação é uma das vertentes do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, do governo federal, que tem como alvo a inserção desse público em programas de qualificação profissional através dos serviços nacionais de aprendizagem como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.

Os postos funcionarão na sede do Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores (IRTC) e da Associação dos Ostomizados de Rio Preto e Região (AORP). De acordo com a consultora da SDH/PR, Leda Maria Borges da Cunha Rodrigues, as entidades terão atuação regional. “Moradores de cidades próximas também poderão buscar informações e se matricular em cursos nessas instituições”, ressaltou.

Serviço:

Pontos de matrícula em cursos profissionalizantes pessoas com deficiência

Município: São José do Rio Preto (SP)

01) Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT

Nível de atuação: Regional

Contato: Romiro Pedro da Silva (presidente) ou Neiva ReginaOlher Rodrigues (Diretora)

Email: irct_@Hotmail.com ; neivarod@hotmail.com

Telefone: (17) 3355-5000

Endereço: Rua Cleo de Oliveira Roma, 200, bairro Jardim Morumbi; CEP: 15090-230

02) Associação dos Ostomizados de Rio Preto e Região - AORP

Nível de atuação: Regional

Contato: Sioneia Magali Garcia (Presidente) ou  Assueres Feltrini (Vice-presidente)

Email: aorp@ostomizados.org.br ; sioneiagarcia@hotmail.com

Telefone: (17)3022-5636

Endereço: Rua Floriano Peixoto, 926, bairro Boa Vista; CEP: 15025-110