Órgãos e entidades aderem a protocolo de cooperação para difusão da Justiça Restaurativa a vítimas de violência

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou nesta quinta-feira (14), juntamente com outros 16 representantes de instituições signatárias, o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para a difusão da Justiça Restaurativa, em solenidade na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na tribuna, a ministra saudou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e em especial o assessor da AMB, o juiz Leoberto Brancher, representante da Região Sul (RS), que explanou sobre a história de uma década da Justiça Restaurativa no país, adotada atualmente nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Ideli Salvatti destacou a importância da assinatura do documento e a prioridade no empenho da Secretaria de Direitos Humanos com medidas socioeducativas a vítimas de conflitos e violência. Na ocasião, a ministra comentou que a SDH/PR está à frente do tema e compartilhou a discussão ocorrida em uma reunião com a juíza Sônia Moroso Terres, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC), quando foi sugerida ao governo a elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar o Art. 245 da Constituição Federal, que dispõe sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.

“Este momento da assinatura do protocolo para a difusão da Justiça Restaurativa é uma visão diferencial, nova, moderna e que vem ao encontro de discussões que a SDH/PR atua. Estamos envolvendo oito ministérios em temas que incluem a vítima do crime violento, que com exceção da Lei Maria da Penha, precisa também ser atendida por meio de rede, acolhimento, proteção e superação das agressões sofridas”, disse.

A ministra falou sobre a primeira reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, realizada nesta quarta-feira (13) na SDH/PR, e ainda da pertinência do tema em momento que o poder executivo busca propostas e práticas restaurativas, além da relevância da parceira entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

“A Justiça Restaurativa é um dos caminhos para beneficiar a sociedade contra a violência e rumo à cultura da paz. Buscamos mecanismos com peritos para acompanhar quem sofreu a violência. A vítima precisa ser acolhida”, encerra Ideli Salvatti.

Assessoria de Comunicação Social