Abril

Começou nessa quinta-feira (10) mais uma edição da Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto - Reatech 2014, no Imigrantes Exhibition & Convention Center, em São Paulo/SP. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa da maior feira de reabilitação e tecnologias assistivas do mundo coordenando o Espaço Viver sem Limite.

Representantes de ministérios, agências e empresas do Governo Federal apresentam suas atividades e interagem com o público prestando informações.Também participam do evento o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fórum Nacional de Gestores Estaduais da Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Neste ano as entidades contam com estandes onde apresentam as suas ações.

A Reatech é considerada a maior feira do setor na América Latina e a segunda maior do mundo. A média é de 50 mil visitantes a cada edição.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promove, a partir desta terça-feira (15), em Brasília, o 8º  Encontro  Nacional  da Agenda de Convergência e dos Comitês Locais para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente no Contexto de Grandes  Eventos. O encontro, que segue até esta quarta-feira (15), ocorre na sede da Pasta em Brasília, das 9h às 18hs.

O objetivo é  fortalecer  as articulações nacionais  e regionais  referentes ao tema,  haja vista os riscos de incidência de violação de direitos que possam ocorrer com crianças e adolescentes, em especial nas cidades sede dos jogos da Copa do Mundo.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Angélica Goulart, participa do encontro, entre outras autoridades.

Encontro  Nacional  da Agenda de Convergência  Proteja Brasil

Data: de 15 a 16 de abril

Horário: 9h às 18h

Local: Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º Andar,  Auditório.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que recentemente avaliou a opinião dos brasileiros e brasileiras sobre práticas de violência contra a mulher foi tema de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, nesta terça-feira (15).

O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Andrei Suárez Dillon Soares, da Coordenação-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos, destacou na audiência a realização progressiva dos direitos das mulheres brasileiras nos campos da Educação, da Saúde e do Trabalho – bem como a crescente incorporação de uma perspectiva de Direitos Humanos às bases de dados mantidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério da Saúde e pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Andrei destacou ainda a importância dos Centros de Referência em Direitos Humanos, do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) e do Disque 100 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos no enfrentamento à violência sexual.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi recebida nesta terça-feira (15) nas comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os presidentes dos respectivos órgãos, senadora Ana Rita e deputado Assis do Couto, discutiram com a ministra a agenda de projetos prioritários e a realização de ações conjuntas.

“Temos diversas pautas no Congresso de grande relevância para a consolidação dos Direitos Humanos no país”, afirmou a ministra Ideli Salvatti. Entre as propostas de ações conjuntas está a votação de matérias como o projeto de lei que reformula o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a realização de audiência pública sobre enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

Para a senadora Ana Rita, a parceria com a SDH/PR tem sido fundamental. “Temos mantido uma relação muito boa com a SDH e queremos fortalecê-la”, disse. A senadora avalia que a comissão de Direitos Humanos tem se constituído num espaço reconhecido pela sociedade. “Temos recebido muitas denúncias recentemente. Apenas no último semestre foram cerca de 80 casos. Para todos eles demos os encaminhamentos necessários”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

Ao participar do lançamento da Caravana Siga Bem 2014, em São Paulo, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), defendeu tolerância zero contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso território. A Caravana, de acordo com a ministra, já se consolidou como uma importante parceira do Governo Federal na proteção de crianças e adolescentes no país. Em sua oitava edição, este ano serão duas equipes percorrendo um total de 30 mil quilômetros, passando por 95 municípios de 20 estados, a partir do dia 5 de maio.

Caravana

Disque 100 – O Disque Direitos Humanos é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da SDH/PR. O Serviço de atendimento telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Além de denuncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o serviço acolhe ainda denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas, com deficiência, população em situação de rua, LGBT, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social

Portaria publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União designa os membros da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, criada pela Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014, e que será presidida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR. A Comissão, de caráter consultivo, tem o objetivo de promover o cumprimento pelo Estado brasileiro das convenções que tratam do tema.

O Colegiado deve propor iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes e medidas de divulgação da Convenção de Haia de 1980 sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Também compete à Comissão propor procedimentos administrativos para serem adotados nos casos em que houver suspeita de violência doméstica contra a mulher, bem como contra criança e adolescente.

Também compete à comissão elaborar propostas de atos normativos para o aprimoramento da implementação da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores e da Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

A comissão será integrada por representantes da SDH/PR, dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) também integram a Comissão. Os juízes brasileiros da rede internacional de juízes da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado são convidados permanentes.

Atualmente, em torno de 200 casos estão em andamento na Autoridade Central Administrativa Federal, unidade da SDH/PR, responsável pela cooperação jurídica nos casos de subtração internacional de crianças.

Assessoria de Comunicação Social

Entrou em vigor nesta quinta-feira (17) uma resolução conjunta, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece novos parâmetros de acolhimento à comunidade LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – que estiverem presos em alguma unidade penitenciária no Brasil. A norma é assinada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A medida reforça as definições para cada componente do grupo LGBT e prevê que a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tenha direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com a sua identidade de gênero.

De acordo com o Coordenador do Conselho Nacional LGBT, Gustavo Bernardes, a Resolução visa resguardar os direitos da população LGBT em privação de liberdade. “Ela foi pensada a partir das denúncias de violações de direitos da população LGBT dentro do sistema prisional, objetiva também orientar as unidades prisionais sobre a observação do nome social de travestis e transexuais, os limites para as sanções disciplinares e a garantia do acesso à educação e a saúde. Essa resolução representa um grande avanço para a pauta dos Direitos Humanos no Brasil”, destacou.

A resolução diz ainda que “às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos”, a fim de garantir a integridade física destes internos nas unidades prisionais. A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.

Segundo o texto, as pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, e o Estado deverá garantir tratamento igual às mulheres transexuais ao das demais mulheres em privação de liberdade.

Também será facultativo o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos - se o tiver-, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também prevê o direito à visita íntima e a atenção integral à saúde e formação educacional.

Assessoria de Comunicação Social com Ministério da Justiça

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência, nesta terça-feira (22), Pedro Dallari, Rosa Cardoso e José Paulo Cavalcanti, membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Também participaram da reunião Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, Carla Borges, assessora da prefeitura de São Paulo, e o secretário-executivo da CNV, André Saboia.

Durante a audiência foram discutidas estratégias conjuntas para proceder a análise das ossadas encontradas no cemitério de Perus (SP) e o compartilhamento de informações a respeito dos guerrilheiros mortos e desaparecidos no Araguaia. O procedimento para análise dos restos mortais do ex-presidente João Goulart também foi discutido durante a reunião.

Segundo a ministra Ideli Salvatti, o tema de mortos e desaparecidos políticos será uma prioridade da Pasta até o fim do ano. “Em poucos meses de mandato não dá pra fazer milagre, mas escolhi alguns temas para colocar debaixo do braço. E este é um deles”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

Foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, resolução que dispõe sobre a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a temática "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades”, a Conferência será realizada em outubro de 2015.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH/PR), Biel Rocha, explicou que o debate tem o objetivo de sensibilizar as instituições, a sociedade e os próprios idosos sobre a importância da sua participação ativa no meio social. “É importante que a pessoa idosa seja protagonista na efetivação dos seus direitos. Nosso objetivo é romper com os preconceitos de que o idoso é inativo ou incapaz”, afirmou.

A recomendação do CNDI é de que as Conferências municipais sejam realizadas até dezembro de 2014 e as estaduais e distrital até julho de 2015, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados que irão participar da etapa nacional.

A Comissão Organizadora tem o prazo de trinta 30 dias para elaboração do Regimento Interno e das Orientações Básicas para a realização das Conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.

A última Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi realizada em novembro de 2011. O tema central em debate foi o “Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebeu na manhã dessa quarta-feira (23), em Brasília, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Eduardo Prates Octaviani Bernis.

O novo secretário foi apresentado às políticas públicas do governo federal voltadas para pessoas com deficiência e à implementação dos programas desenvolvidos pela SDH/PR por meio do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Ele manifestou o interesse em estabelecer parcerias para a implementação no estado mineiro das ações que estão divididas nos eixos Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Acessibilidade e Inclusão Social.

O secretário Eduardo Prates também manifestou interesse pela implantação das Centrais de Interpretação de LIBRAS (CIL), ação que vai criar 44 centrais em todo o Brasil para a prestação de auxílio gratuito de transporte e um intérprete de LIBRAS para pessoas surdas acessarem serviços públicos eliminando a barreira da comunicação.

Assessoria de Comunicação Social

Resultado de um convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Governo Estadual o Centro de Referência em Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará (CRDHCE) alcançou em cinco meses de funcionamento, 1.000 atendimentos. Localizado na antiga estação da Parangaba, o espaço é composto por uma equipe multidisciplinar formada por advogado, psicóloga, e assistente social.

No período de janeiro, fevereiro e março foram realizados 856 atendimentos e em abril (até o dia 22), mais 144 atendimentos, sem contar com os retornos. As demandas mais recorrentes, são: familiares, obtenção de documentação civil básica, requerimento de vaga para criança e adolescentes nas escolas e bullying.

O Centro de Referência está localizado em uma área de fácil acesso na Parangaba (em frente a estação do Metrô de Fortaleza ao lado do Shopping da Parangaba e próximo ao terminal da Parangaba) e atende públicos diversos. O objetivo é ser um instrumento de defesa, promoção, acesso à justiça, em um contínuo debate sobre a cidadania e influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos das comunidades.

Para a Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará, Neuma Cipriano, esse número é o reflexo de um trabalho feito com dedicação na busca de tornar o cidadão capaz de ir em busca dos direitos que lhes são assegurados. “Alcançar o número de 1.000 pessoas atendidas em um curto prazo de tempo, no Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará, que trabalha na promoção destes direitos, prestando informações e orientando a população, é colocar o ser humano no centro da Política Pública. Temos a certeza de que estamos contribuindo para o exercício da cidadania pelo emponderamento de cada pessoa, a fim de que ela possa conhecer e buscar a efetivação dos seus direitos,” ressalta.

O Centro de Referência é o único no Estado do Ceará e atende toda e qualquer demanda de violação de direitos humanos. Além disso, são oferecidos informações sobre direitos no geral, capacitação em direitos humanos, mediação de conflitos e produção de conhecimentos.

Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará

Rua Dom Pedro II - Parangaba

Ponto de Referência - Em frente a estação do METROFOR, ao lado do Shopping Parangaba e próximo ao terminal da Parangaba

Fortaleza - CE – Brasil

Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta quinta-feira (24), em Brasília, da 1ª Reunião de trabalho sobre o Memorando de Entendimento entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

“Essa cooperação será extremamente preciosa para o Brasil, especialmente para os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que deverá concluir suas atividades no final deste ano. Para tanto, é fundamental elucidarmos o maior número de fatos ocorridos neste período, para que nunca mais se repitam”, afirmou a Ministra Ideli, destacando a importância do esclarecimento dos fatos e das grandes violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil e na américa do Sul, durante a ditadura militar.

Presente no encontro, o diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Federico Villegas, lembrou que o Cone Sul foi palco de muitas violações de direitos humanos. “A busca da verdade no Brasil vai ter capítulos na Argentina e a verdade na Argentina vai ter capítulos no Brasil. Essa parceria é muito importante para que possamos avançar cada vez mais na reconstrução da história”, afirmou.

Memorando - Em 29 de janeiro de 2014, no âmbito da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), autoridades do governo federal do Brasil e da Argentina assinaram o Memorando de Entendimento para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos.

O Memorando estabeleceu um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com a Argentina, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre direitos humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

Para a Argentina, a autoridade competente será o Ministério das Relações Exteriores e Culto, em coordenação com a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Para o Brasil, o órgão responsável será a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em coordenação com o Ministério da Justiça (MJ) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Na SDH/PR, as áreas responsáveis serão a Assessoria Internacional e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No MJ será a Comissão de Anistia; e no MRE será o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (24), em Belo Horizonte (MG), de seminário sobre o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável.

O centro resulta da Política Nacional para a População de Rua, estabelecida em 2009. Seus objetivos são promover ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre os direitos humanos, além de receber denúncias de violações de direitos contra este segmento da população.

“O senso comum não vê com bons olhos a população em situação de rua. Por isso temos que trabalhar para fazer com que as pessoas enxerguem, em primeiro lugar, que ali está um ser humano”, afirmou a ministra Ideli Salvatti.

Ideli se comprometeu em buscar alternativas que possibilitem ao centro dar continuidade aos trabalhos, assim como em ajudar na realização de audiência pública, no Congresso Nacional, para dar visibilidade às lutas da população em situação de rua.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), a Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A publicação é uma parceria com a Funai e tem como objetivo avançar para a erradicação do sub-registro civil de nascimento. A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, participam da solenidade.

Em 2002, o Brasil tinha uma taxa de 20,3% de crianças de 0 a 10 anos sem certidão de nascimento. Desde então em trajetória descendente constante, o índice caiu para 6,7% em 2012. Espera-se que até o final deste ano o país alcance um índice de 5% de sub-registro civil de nascimento, percentual considerado pelas Nações Unidas como erradicado.

Em 2014, as ações planejadas irão priorizar o registro de nascimento indígena. Serão realizadas campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e sete oficinas de capacitação, em parceria com a Funai. Estas oficinas incluem 49 municípios em cinco estados, atendendo a 68 etnias, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, que apresentam maiores índices de sub-registro.

O objetivo das oficinas é aperfeiçoar o acesso aos serviços de documentação por meio da instituição de um fluxo regular de emissão desses documentos.

Baixe aqui a Cartilha

Lançamento da Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas
Data: 28 de abril de 2014
Horário: 10h30
Endereço: Sala Multiuso da FUNAI - Setor Bancário Sul, quadra 02, lote 14 - Edifício Cleto Meireles - Brasília/DF

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), coordenou nesta sexta-feira (25), em Brasília, as atividades do IV Diálogo Brasil-União Europeia sobre Direitos Humanos. O encontro, que ocorreu na sede do Itamaraty, teve como objetivo promover um intercâmbio de experiências na área de proteção e promoção dos direitos humanos entre o Brasil e a União Europeia.

Ao longo do dia, foram debatidos temas ligados às temáticas de população LGBT, defensores de direitos humanos, população em situação de rua, tortura, discriminação racial, juventude, mecanismo de monitoramento de violações de direitos humanos em grandes eventos, crianças e adolescentes, idosos, acessibilidade e liberdade religiosa.

Ao abrir o encontro, a ministra Ideli listou as principais políticas de direitos humanos em curso no país e destacou a importância das parceiras com os países da União Europeia, com vistas à implementação de ações bem sucedidas em ambos os países. A ministra destacou ainda a importância da construção de mecanismos para o combate aos crimes de ódio e intolerância no mundo virtual.

“Já estamos trabalhando para criar ferramentas de monitoramento de grupos que pregam a violência no âmbito da internet. Também buscamos parcerias com a Polícia Federal para mapear e combater as redes de ódio que violam direitos das pessoas e ameaçam a segurança”, destacou a ministra.

O Representante Especial da União Europeia para Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, também falou dos gargalos enfrentados pelos países do bloco, com vistas ao combate às violações de direitos humanos. “Todos estamos vivendo os mesmos desafios, seja aqui no Brasil ou no Reino Unido. Estamos muito orgulhosos com esta parceria”, disse Lambrinidis, ao destacar o protagonismo do Brasil nos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e de Proteção à Vitimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.

Combate à homofobia – Presente no encontro, o coordenador de Políticas Públicas para a população LGBT, Gustavo Bernardes, lembrou que o país tem alcançado avanços significativos no combate à homofobia e na promoção da cidadania LGBT. Gustavo citou a recente Resolução que dispõe sobre a questão LGBT nos presídios, o reconhecimento do nome social no Sistema Único de Saúde, a construção do Relatório sobre Violência Homofóbica, que orienta a implantação de políticas para o segmento, além do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e da realização de duas Conferências Nacionais LGBT.

A coordenadora dos Direitos do Idoso, Neusa Pivatto Müller, disse que o Brasil está aberto à construção de mecanismos de integração com a União Europeia. “O Diálogo entre Brasil e União Europeia trará avanços em comum se estabelecidos com a finalidade de trocar experiências, especialmente na linha do cuidado, direitos humanos, capacitação, moradia, participação social e cultura”, destacou.

Também participaram do encontro o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Angélica Goulart, dentre outros servidores da SDH/PR, do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Igualdade Racial e da União Europeia.

Assessoria de Comunicação Social

As pessoas com deficiência auditiva de Fortaleza contam a partir desta segunda-feira (28) com um equipamento social imprescindível no auxílio para o acesso aos serviços públicos. A ministra da (), Ideli Salvatti,  inaugurou a segunda Central de Interpretação de LIBRAS (CIL) do estado, que vai garantir o atendimento de qualidade às pessoas surdas por meio de tradução e interpretação.

Criada em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, a iniciativa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da -Viver sem Limite, que vai criar até o final de ano 44 unidades em todo país. A CIL de Fortaleza funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.

A ministra Ideli Salvatti destacou o perfil afirmativo da ação que acaba sendo percebida apenas por quem precisa do auxílio. "A presença de um intérprete faz toda a diferença na vida de uma . Com esta Central, haverá atendimento presencial e o acompanhamento dos intérpretes em consultas médicas, audiências judiciais, entre outros espaços e serviços que esta pessoa necessite", comentou.

"Governo que se preza cuida das grandes obras, mas não descuida das necessidades de nenhum brasileiro ou brasileira", concluiu a ministra.

Representando o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, o secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Karlo Cardozo, lembrou que a criação da CIL vem ao encontro de uma antiga demanda do movimento das pessoas surdas. "Estamos atendendo a uma expectativa do segmento que está entre os compromissos assumidos pela atual gestão junto às pessoas com deficiência do nosso município", afirmou.

Como funciona

As pessoas com deficiência auditiva já podem fazer o seu agendamento por telefone ou internet. Em seguida, comparecem no dia e hora marcados à central de onde seguem no carro da unidade para o órgão onde será o atendimento acompanhada de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

"Uma simples consulta ao médico do sistema público, por exemplo, pode ser um problema tanto para a pessoa surda quanto para o profissional se a comunicação se constitui numa barreira. Por isso, a presença do intérprete é fundamental para que estas pessoas exercitem a sua cidadania de forma plena", disse o secretário nacional de Promoção dos Direitos da , Antonio José Ferreira, da . Segundo o IBGE, a cidade de Fortaleza possui 144.997 pessoas com algum grau de deficiência auditiva, dentre elas 4.968 com surdez absoluta.

Em Juazeiro do Norte/CE, a primeira Central de Interpretação de LIBRAS do Ceará já está em funcionamento desde março. Ela atende a uma população deficiência auditiva estimada em 15,5 mil pessoas, além dos municípios adjacentes do Crato e Barbalha.

A adesão ao programa das Centrais de Interpretação de LIBRAS é voluntária e está disponível para estados e municípios. A disponibiliza o kit com mobiliário, computadores com webcam, telefones e impressora  multifuncional, além do carro para o transporte da central para os locais de atendimento.

O fazendeiro Décio José Barroso Nunes foi condenado por júri popular no final da noite desta terça-feira (21), em Belém (PA), a 12 anos de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista e defensor de Direitos Humanos, José Dutra da Costa, o Dezinho, em novembro de 2000.  A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)  acompanha os desdobramentos do caso há algum tempo, inclusive presenciou o julgamento.

Em sua atividade sindical na década de 90, Dezinho apoiou várias ocupações de famílias sem terra em fazendas próximas às fazendas de Delsão, denunciou a prática de trabalho escravo em suas fazendas e a apropriação ilegal de terras públicas por parte do fazendeiro e madeireiro.  A esposa do defensor, Maria Joel Dias, conhecida como Joelma, continua o trabalho de Dezinho, atuando na luta do marido em favor dos trabalhadores rurais. Joelma sofre diversas ameaças em função de sua atuação, e está sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH/PR.

O caso ganhou repercussão internacional quando o Brasil firmou acordo de solução amistosa com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que medidas sejam tomadas em relação ao crime contra Dézinho, entre elas uma indenização pela morte do agricultor.

A defesa de Décio decidiu recorrer da sentença, e o réu aguarda em liberdade até o julgamento de todas as instâncias.

Assessoria de Comunicação Social

O Brasil tem 171 casos de sequestro internacional de crianças em que se visa o seu retorno ao país de residência habitual. Em 95% dos casos, quem subtrai a criança do estrangeiro é a mãe e, em praticamente todos, a mulher era parte da comunidade brasileira vivendo no exterior e decide retornar ao Brasil com o filho/a. Esse foi o cenário traçado pelo Coordenador-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal, George Lima, no Curso sobre Sequestro Internacional de Criança, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Escola da Magistratura Federal (EMAGIS). O evento terminou nesta terça-feira (29), na Justiça Federal, em Florianópolis/SC.

George é responsável pelo órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, onde chegam os pedidos de cooperação jurídica internacional para fazer valer as convenções assinadas pelo Brasil sobre subtração e adoção internacional de crianças. “Está sob nossa responsabilidade a proteção destas crianças”, afirmou Lima ao divulgar que Portugal é o país com maior número de pedidos de devolução de crianças (35), seguido pela Itália (21), Estados Unidos (19), Espanha (14) e França (12).

Grupo de Haia- Já o desembargador federal do TRF4 Jorge Antônio Maurique abordou o papel do Judiciário na aplicação da Convenção de Haia, na resolução das ações de subtração ou retenção ilícita de menor em país diferente daquele em que mora habitualmente.

“Antes de Haia vigorar e ser aplicada no país,  quando havia um sequestro, a solução era o outro genitor ir ao exterior e sequestrar a criança novamente, sem a mínima civilidade”, contou Maurique. O magistrado explicou que, a partir de 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF), na administração da então presidente Ellen Northfleet, criou o chamado “Grupo de Haia”, do qual era coordenador.

O grupo reunia representantes do Judiciário Federal, da Advocacia Geral da União (AGU), da Presidência da República, do STF, do Ministério das Relações Exteriores e da Autoridade Central, para tornar efetiva a Convenção que começou a vigorar no Brasil em 2000.

“Havia a necessidade de trabalharmos para realmente aplicar a convenção de Haia, porque já existiam problemas diplomáticos e denúncias contra o Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e, também, na Corte de Haia, por descumprimento”, lembrou o desembargador.

Como um dos tantos resultados práticos do trabalho do grupo, Maurique ressaltou a participação do Brasil na Reunião de Especialistas de Haia, onde foi representante. Ele destacou a apresentação de moções que foram adotadas na convenção. “Fizemos a sugestão de afastar o aspecto criminal do sequestro, presente em muitos ordenamentos jurídicos de países signatários, para incentivar o retorno voluntário da criança ao país de residência habitual”, completou.

Juiz de ligação internacional

Ao final dos estudos, o grupo apresentou ao STF um anteprojeto no qual, entre outras questões, foi consolidado o entendimento da competência da Justiça Federal para os casos de sequestro internacional de menores, o papel da União nas ações e a determinação dos prazos de cumprimento.

Jorge Antônio Maurique também relatou a experiência de ter sido juiz federal de ligação entre Haia/Brasil, atuando como facilitador nas questões de cooperação jurídica internacional. “São cerca de 80 juízes de ligação no mundo todo, dois no Brasil, que tem como principal objetivo esclarecer os juízes locais sobre a matéria e explicar a aplicação da convenção nestes casos tão dramáticos, onde as crianças são vítimas da guerra dos pais”.

O magistrado aponta como próximos passos importantes para a efetividade da convenção no país a especialização de juízes para atuação nos casos e a integração judiciária para “garantir mais inserção do Brasil na comunidade internacional”, disse Maurique.

“A convenção quer superar o mar que separa o Brasil da Europa e dos Estados Unidos. Se queremos nossas crianças que foram levadas ilegalmente para fora de volta, temos que ter reciprocidade, diplomacia judiciária e boa fé para devolver ao país de origem aquelas que aqui estão ilicitamente”, concluiu o desembargador do TRF4.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Com informações do Tribunal Regional Federal

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe nesta quinta-feira (1º), em São Paulo, o Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade.  O Prêmio é uma homenagem da Associação da Parada do Orgulho de GLBT de São Paulo, às ações que tiveram destaque em 2013 para a população LGBT, como o serviço de utilidade pública da SDH/PR, Disque Direitos Humanos - Disque 100.

A Ministra Ideli Salvatti, que comanda a Secretaria de Direitos Humanos, recebe o Prêmio, que será entregue às 14h00 durante a 14ª Feira Cultural da Diversidade, na Praça da República, região central da capital paulista.

Na sexta-feira (2), Ideli participa da Reunião do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência contra Jovens LGBT, formado pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT e o Conselho Nacional de Juventude  - CONJUVE.  O encontro será realizado às 14hs na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo/SP - R. Libero Badaró, 119, centro, São Paulo/SP.

Mais tarde, às 20hs, a ministra participa da Ação Promocional da Campanha “#NãoGuardeNoArmário denuncie disque 100”, com foco na divulgação do módulo LGBT do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O evento será no Largo do Arouche. A Campanha foi pensada em conjunto com o CNCD/LGBT e o CONJUVE, para discutir ações  de enfrentamento a violência contra jovens LGBT.

No domingo, às 9hs, Ideli Salvatti estará, juntamente com outras autoridades, na coletiva de imprensa pré-parada do Orgulho Gay. A entrevista será no Auditório da Fecomércio - Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo/SP. Em seguida, a ministra segue para a concentração que dará início à 18º Parada do Orgulho LGBT em São Paulo, que segue por todo o dia e deverá reunir uma multidão de pessoas, vindas de todos os estados brasileiros, na Avenida Paulista.

Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade

Horário: 14h

Data: 1º de maio

Local: Praça da República, São Paulo

18ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO

Horário: concentração a partir das 10h, início às 12h

Data: 04 de maio

Local: Avenida Paulista, São Paulo

Será inaugurada na tarde desta segunda-feira (28), em Fortaleza, a Central de Interpretação de LIBRAS (CIL) em Fortaleza/CE, com a presença da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

É a segunda CIL criada no estado do Ceará, a primeira foi inaugurada em Juazeiro do Norte/CE e já atende uma população surda estimada em 15,5 mil pessoas, além das pessoas com deficiência auditiva dos municípios adjacentes do Crato e Barbalha.

A solenidade também vai contar com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, do secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Karlo Kardozo e demais autoridades.

A Central de Interpretação de LIBRAS auxilia pessoas surdas que necessitam de intérpretes para acessar serviços públicos. Após o agendamento, o usuário se encaminha até a CIL onde recebe apoio de traslado acompanhado de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para auxiliá-lo no diálogo com atendentes da rede pública. “As pessoas que não têm a surdez não imaginam o quanto é difícil para as pessoas surdas acessarem serviços públicos elementares como uma consulta de certidão negativa na Receita Federal ou uma consulta de rotina em uma médico da rede pública. Essa política da criação das Centrais de Interpretação de LIBRAS traz o exercício de cidadania pleno a estas pessoas”, disse o secretário Antônio José Ferreira.

A CIL de Fortaleza funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. O Estado do Ceará soma cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência.

Inauguração da Central de Interpretação de LIBRAS (CIL)
Data: 28 de abril de 2014
Horário: 17hs
Local: Casarão da Criança - Rua D. Pedro I, nº 461 - Centro.