Participação da SDH nas Nações Unidas

O Conselho foi criado em 2006 e sucedeu a extinta Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Seu principal objetivo é abordar situações de violações de direitos humanos, bem como realizar recomendações a respeito das mesmas.

A atuação do Brasil no CDH tem-se pautado pelo contínuo fortalecimento do órgão e no combate de todas as formas de discriminação, bem como pela defesa do direito à saúde, a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas. Em novembro passado, o Brasil foi eleito, com outros dezessete países, para mandato de três anos (2013-2015) no CDH.

A Assessoria Internacional da SDH tem trabalhado, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), no sentido de promover a articulação, no âmbito doméstico, das demandas advindas do CDH e dos diversos órgãos de monitoramento das Nações Unidas relativas à garantia e à defesa dos direitos humanos no país. Ademais, a SDH subsidia a atuação política do Itamaraty no âmbito do CDH, haja vista sua incumbência articuladora dos diversos atores afetos aos direitos humanos na esfera nacional.

Vale destacar a atuação da SDH, por meio de sua Assessoria Internacional, na segunda avaliação do Brasil pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, processo que analisa a situação dos direitos humanos em todos os 193 membros da ONU a cada quatro anos. O Brasil recebeu 170 recomendações dos demais países, das quais somente não acolheu onze, que iam de encontro a limitações institucionais de âmbito doméstico.

Ainda no âmbito das Nações Unidas, a equipe da Assessoria Internacional tem trabalhado diretamente no acompanhamento das negociações de documentos internacionais de relevo na seara dos direitos humanos. Destacam-se as negociações de possível convenção sobre os direitos humanos dos idosos, a redação de projeto de protocolo sobre denúncias individuais na esfera da Convenção sobre os Direitos da Criança, além do acompanhamento anual dos desdobramentos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A área internacional da SDH realiza também o acompanhamento das visitas que os órgãos de monitoramento da situação dos direitos humanos realizam ao Brasil. Destacam-se a visita que a relatora das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, realizou ao país em 2010, bem como a vinda de membros do Subcomitê de Combate à Tortura ao Brasil em 2011.

Resoluções importantes sobre direitos humanos, co-patrocinadas ou apoiadas pelo Brasil, foram aprovadas pelo CDH. Destacam-se, dentre outros, a resolução sobre a “Promoção do conhecimento, da compreensão e da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio dos esportes e do ideal olímpico”, resolução sobre “Diretrizes para Cuidados Alternativos de Crianças” que se encontrem privadas de cuidados parentais, além de resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. A SDH, por meio de sua equipe internacional, trabalhou em conjunto com o MRE no sentido de prover subsídios à atuação do Governo brasileiro no CDH e de alcançar consenso acerca dos mencionados temas.

Finalmente, a Assessoria Internacional tem articulado a participação, nos trabalhos do CDH, de brasileiros de renome na temática dos direitos humanos, bem como coordenado a participação anual da Senhora Ministra dos Direitos Humanos no Segmento de Alto Nível do referido Conselho, momento em que o Brasil expõe aos demais países as questões candentes de direitos humanos na realidade nacional, bem como explana acerca da política externa brasileira para os direitos humanos.