Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • inss
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Governança
      • EquipaDH+
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conferências
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
      • Pregão - 2026
      • Inexigibilidade - 2026
      • Audiência pública-2026
      • Dispensas - 2026
      • Contratos 2026
      • Concorrência - 2026
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
      • Solicitantes de pensão vitalícia por internação compulsória: recebidos até 31/12/2024
      • Plano de Dados Abertos 2026-2028
      • Sistemas Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura - SEPCTs
      • Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte - Provita
      • Política Nacional para a População em Situação de Rua
      • Estruturas de Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua
      • Mostra Nacional de Cinema e Direitos Humanos
      • Programa de Acolhimento Humanitário aos Repatriados
      • Diagnóstico Nacional de Acolhimento LGBTQIA+ - Edições 1 e 2 (Acolher+)
      • Bem Viver+ - Cadastro e Monitoramento de Participantes e Ações Territoriais
      • Projeto-piloto do Programa Empodera+
      • Parcerias LGBTQIA+
      • Sistema de Informação do Programa de Equipagem
      • Ecossistema Gestão LGBTQIA+
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI)
      • Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Comissões Subnacionais da Verdade
      • Lugares de Memória da Ditadura Militar
      • Lugares de Memória da Escravidão
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Sistema Eletrônico de Informações – SEI
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
      • 2026
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
      • Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes - CREDH-RM
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio - CRDHMD
    • Cidadania Marajó
      • Educação em Direitos Humanos no arquipélago do Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Editais 2026
      • Painel PCTI
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
      • Site
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
      • Programa Aqui é Brasil
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
      • Avaliação Biopsicossocial
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Comitês
      • Eventos
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitê Gestor Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc)
      • Parcerias
      • Referências Bibliográficas
      • Notícias
      • Curso Escola Virtual do Governo (EV.G): Direito à Identidade, Cidadania e Documentação
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
    • Programa de Equipagem - EquipaDH+
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH (Repositório)
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • A experiência ensina. O respeito protege
  • O Brasil é de Todas as Cores
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Todas as notícias 2026 Junho Aqui é Brasil: o reencontro de Gilson com a dignidade após a deportação
Info

Notícias

DIREITOS QUE TRANSFORMAM

Aqui é Brasil: o reencontro de Gilson com a dignidade após a deportação

Programa do Governo do Brasil oferece acolhimento humanizado, apoio à reintegração social e proteção de direitos a brasileiros repatriados em situação de vulnerabilidade
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 26/06/2026 10h07
Aqui é Brasil: o reencontro de Gilson com a dignidade após a deportação

(Foto: Samuel Batista/MDHC)

Depois de mais de quatro anos vivendo nos Estados Unidos, Gilson Dias de Andrade desembarcou novamente em solo brasileiro carregando muito mais do que malas vazias. Natural de Governador Valadares (MG), ele retornou ao país sem documentos, sem recursos financeiros e sem saber exatamente como reconstruiria a própria vida. O que encontrou ao chegar, porém, transformou a experiência traumática da deportação em um novo começo.

Atendido pelo Programa Aqui é Brasil, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Gilson recebeu acolhimento imediato, apoio para deslocamento, hospedagem, atendimento psicossocial e orientações para reorganizar sua vida no Brasil. Mais do que serviços, ele encontrou algo que diz ter perdido durante o período em que viveu no exterior: o sentimento de pertencimento.

“Quando cheguei ao Brasil, me senti humano novamente. Recebi um abraço de pessoas que eu nunca tinha visto, mas que me trataram como se me conhecessem há muito tempo. Eu sentia falta desse calor humano, da minha família, dos meus amigos e da liberdade de estar em casa”, recorda.

A trajetória de Gilson reflete a realidade enfrentada por milhares de brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade após processos de deportação ou repatriação. Sem acesso a documentos, renda ou rede de apoio imediata, muitos chegam ao Brasil necessitando de acolhimento emergencial e orientação para acessar direitos básicos.

“Quando eu cheguei, não tinha documento, dinheiro e nem para onde ir. O programa me acolheu, garantiu hospedagem, passagem e tudo o que eu precisava para recomeçar. Isso fez toda a diferença”, relata.

Recomeço

(Foto: Samuel Batista/MDHC)
(Foto: Samuel Batista/MDHC)
Após o retorno, Gilson tentou retomar a atividade como pedreiro, profissão que exerceu durante anos. Problemas de saúde, entretanto, dificultaram a continuidade do trabalho. Com limitações causadas por dores recorrentes na coluna, ele decidiu retornar ao campo para viver próximo da mãe e da família.

A mudança permitiu reencontrar referências afetivas importantes e recuperar a sensação de pertencimento que havia deixado para trás ao migrar. “Hoje, estou perto da minha mãe, da minha história e das lembranças da minha infância. É onde aprendi os primeiros passos, onde estão minhas raízes. Isso me trouxe conforto e tranquilidade para seguir em frente”, afirma.

Além do suporte material, Gilson destaca a importância do acompanhamento oferecido pela rede de atendimento vinculada ao programa. “O apoio psicológico, as orientações e a preocupação constante das equipes fizeram diferença. Não é apenas um atendimento. É saber que existem pessoas acompanhando sua situação, ligando para saber como você está e ajudando a encontrar caminhos”, conta.

Direitos humanos na prática

(Foto: Samuel Batista/MDHC)
(Foto: Samuel Batista/MDHC)
Para Gilson, a experiência de retorno ao Brasil também ressignificou sua compreensão sobre direitos humanos. “Direitos humanos, para mim, são dignidade, respeito e liberdade. É reconhecer que toda pessoa merece ser acolhida, protegida e tratada com humanidade. Quando cheguei ao Brasil, senti exatamente isso”, diz.

A percepção do mineiro reforça um dos principais objetivos do programa Aqui é Brasil: garantir que brasileiras e brasileiros repatriados tenham acesso à proteção integral desde o momento do desembarque, evitando situações de desassistência e fortalecendo as condições para sua reintegração social e econômica.

“A gente tem direito de ser feliz, de estar perto de quem ama e de reconstruir a própria vida. Hoje eu me sinto livre, me sinto em casa e tenho a oportunidade de recomeçar”, acrescenta.

Como funciona o Aqui é Brasil

Criado através de uma portaria interministerial em agosto de 2025 e coordenado pelo MDHC, o Programa Aqui é Brasil tem como objetivo assegurar um retorno humanizado, seguro e digno a brasileiras e brasileiros repatriados ou deportados que se encontrem em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa atua desde a chegada ao país, oferecendo acolhimento emergencial, apoio psicossocial, orientação documental, encaminhamentos para políticas públicas e suporte para deslocamento até os locais de destino. Na prática, o programa oferece recepção especializada em espaços preparados para acolher os repatriados, com acesso a alimentação, água, kits de higiene, internet e atendimento por equipes multidisciplinares.

(Foto: João Macedo/MDHC)
(Foto: João Macedo/MDHC)
Também são disponibilizados serviços de saúde, apoio psicossocial, orientações sobre documentação e acesso a direitos, além da articulação de passagens aéreas e terrestres para o deslocamento até os estados e municípios de destino. Quando necessário, o atendimento inclui ainda hospedagem temporária e encaminhamentos para a rede de proteção social.

A atuação ocorre de forma integrada entre diferentes órgãos e instituições, com participação dos Ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome; e da Justiça e Segurança Pública. A rede de atendimento conta ainda com a Polícia Federal, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), a Defensoria Pública da União (DPU), governos estaduais e municipais, BH Airport, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e organizações da sociedade civil, garantindo uma resposta coordenada e abrangente às necessidades das pessoas repatriadas.

Pensando na complementação do programa, também foi inaugurado, neste ano, um o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), instalado no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG). O espaço oferece atendimento interdisciplinar em direitos humanos, realizado por equipe técnica especializada, com foco na qualificação da escuta, na identificação adequada das demandas e na promoção da cidadania.

Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Tassiana Carvalho, a trajetória de Gilson representa o impacto concreto do Programa Aqui é Brasil na vida de brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade. “A história dele mostra por que o programa é tão importante. Muitas pessoas chegam precisando reconstruir suas redes de apoio, emitir documentos, acessar serviços públicos e encontrar condições para recomeçar”, afirma.

Segundo Tassiana, esse atendimento só é possível graças à atuação articulada entre diferentes órgãos e parceiros. “Esse resultado é fruto de um trabalho coordenado entre ministérios e instituições especializadas, que atuam de forma integrada para garantir acolhimento, proteção de direitos e novas perspectivas para quem retorna ao Brasil”, destaca.

Resultados que transformam vidas

(Imagem: MDHC)
(Imagem: MDHC)
Desde sua criação, em 2025, o Aqui é Brasil já realizou 58 operações de acolhimento e possibilitou o retorno de mais de 4,7 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, principalmente provenientes dos Estados Unidos.

Para o coordenador do Programa Aqui é Brasil, Carlos Ricardo, os resultados alcançados demonstram a importância de uma política pública estruturada para acolher brasileiros em situação de vulnerabilidade no retorno ao país. “Desde o início das operações, o programa já garantiu acolhimento humanizado e proteção de direitos para milhares de brasileiras e brasileiros repatriados, com atendimento especializado, apoio psicossocial, orientação documental e encaminhamentos para a rede de proteção social”, ressalta.

Carlos destaca que a iniciativa avança, agora, para uma etapa voltada à reconstrução das trajetórias dos repatriados. “Mais do que assegurar uma chegada digna ao Brasil, estamos fortalecendo ações de reintegração socioeconômica para que essas pessoas possam reconstruir seus projetos de vida com autonomia, segurança e dignidade”, afirma.

Empreendedorismo como caminho para o recomeço

Além do acolhimento humanizado e da proteção de direitos, o Aqui é Brasil tem fortalecido ações voltadas à reintegração socioeconômica de brasileiras e brasileiros repatriados. Nesse contexto, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com o Sebrae Minas e no âmbito do programa, desenvolveu a Trilha de Empreendedorismo, iniciativa que oferece capacitação, consultorias especializadas e apoio à estruturação de negócios para pessoas retornadas dos Estados Unidos em situação de vulnerabilidade. Atualmente, a ação conta com 49 participantes inscritos na etapa de formação, dos quais 15 avançaram para a fase de consultorias individualizadas.

(Imagem: MDHC)
(Imagem: MDHC)
Como parte dessa iniciativa, durante o Seminário “Promovendo Direitos Humanos – Evidências e Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas”, que será realizado em 30 de junho, em Brasília (DF), ocorrerá a entrega do Prêmio Jornada Recomeços. A premiação reconhecerá cinco participantes da Trilha de Empreendedorismo, cujos projetos foram selecionados por banca técnica especializada, para receber capital semente de R$ 5 mil cada, além de acompanhamento técnico para fortalecimento de seus empreendimentos.

Ao comentar as iniciativas, o coordenador do programa destaca que as ações ajudam a transformar o acolhimento em oportunidades concretas de reconstrução de trajetórias. “Essas iniciativas incentivam a autonomia, a geração de renda e a inclusão produtiva, oferecendo condições para que as pessoas retomem seus projetos de vida após o retorno ao país”, afirma.

Segundo ele, o objetivo é ampliar cada vez mais as possibilidades de recomeço para os repatriados. “Queremos fortalecer essa rede de acolhimento e criar oportunidades para que cada pessoa encontre não apenas apoio ao chegar ao Brasil, mas também perspectivas reais de futuro”, completa.

Leia também:

Memória e verdade, uma questão de direitos humanos: como a retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura militar mudou a vida de Vera Paiva

Texto: E.G.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Comunicações e Transparência Pública
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Reportar erro
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil profissional
      • Endereços e horários de atendimento
      • Atos normativos
      • e-Agendas
      • Agenda de Autoridades
      • Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
      • Portarias
    • Ações e Programas
      • Ações e Programas
      • Carta de serviços
      • Renúncia de Receitas
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Governança
      • EquipaDH+
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conferências
    • Auditorias
      • Acórdãos exarados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Plano Anual de Atividades de Interna (PAINT)
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Despesas com diárias e passagens
    • Licitações e Contratos
      • Pregão - 2025
      • Dispensas - 2025
      • Inexigibilidade - 2025
      • Audiência pública-2025
      • Consulta Pública - 2025
      • 2025
      • Pregão - 2026
      • Inexigibilidade - 2026
      • Audiência pública-2026
      • Dispensas - 2026
      • Contratos 2026
      • Concorrência - 2026
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Dados abertos
      • Disque Direitos Humanos (Disque 100)
      • ID Jovem
      • Plano de Dados Abertos 2020-2022
      • Painel de Dados da ONDH – Tutoriais
      • Plano de Dados Abertos 2024-2026
      • Chamados de Tecnologia da Informação do MDHC, MIR e MMulheres - Sistema OTRS
      • Repositório de produtos de consultoria referente a projetos de cooperação técnica internacional
      • Locais das Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Quantidade e localização dos CIAMP-Rua municipais e estaduais
      • Anistiados Políticos
      • Publicações das licitações, Inexigibilidades, dispensas e contratos
      • Disque Direitos Humanos - Disque 100 (Período de 2011 a 2019)
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH (a partir de 2020)
      • Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
      • Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH)
      • Levantamento Anual SINASE
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Programa Cidadania Marajó
      • Sistema de Informação para a infância e Adolescência - Módulo Conselho Tutelar - SIPIACT
      • Emendas Parlamentares
      • Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
      • Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
      • Relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
      • Relatórios nacionais apresentados e recomendações internacionais recebidas de órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos
      • Cadastro de Conselhos De Promoção e Direitos da Pessoa com Deficiência
      • Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas - SIPIA SINASE
      • Requerimentos de Pensão Especial da Lei 11.520 de 2007. Situação dos processos em análise.
      • Solicitantes de pensão vitalícia por internação compulsória: recebidos até 31/12/2024
      • Plano de Dados Abertos 2026-2028
      • Sistemas Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura - SEPCTs
      • Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte - Provita
      • Política Nacional para a População em Situação de Rua
      • Estruturas de Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua
      • Mostra Nacional de Cinema e Direitos Humanos
      • Programa de Acolhimento Humanitário aos Repatriados
      • Diagnóstico Nacional de Acolhimento LGBTQIA+ - Edições 1 e 2 (Acolher+)
      • Bem Viver+ - Cadastro e Monitoramento de Participantes e Ações Territoriais
      • Projeto-piloto do Programa Empodera+
      • Parcerias LGBTQIA+
      • Sistema de Informação do Programa de Equipagem
      • Ecossistema Gestão LGBTQIA+
      • Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI)
      • Conselhos e Fundos da Pessoa Idosa
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Comissões Subnacionais da Verdade
      • Lugares de Memória da Ditadura Militar
      • Lugares de Memória da Escravidão
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
      • Aliança 8.7
      • Base de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
      • Benefício de Prestação Continuada – (BPC) Pagamentos
      • Cadastro das Centrais de Intérpretes de Libras (CadCIL)
      • Cecad – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
      • Censo Demográfico 2022
      • Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS
      • Censo Escolar
      • Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua)
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
      • Conectas Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE
      • Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (CGMET)
      • Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV)
      • Dados e ferramentas informacionais
      • Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
      • Estatísticas do Registro Civil – Casamentos
      • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
      • Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH
      • Levantamentos Nacionais do SINASE
      • Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
      • Meu INSS
      • Mostra Cinema e Direitos Humanos
      • Observatório Nacional dos Direitos Humanos
      • ONDH – Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Disque 100
      • Painel Lei de Acesso à Informação
      • Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Painel de Preços
      • Painel Resolveu?
      • Panorama do Censo 2022
      • Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic)
      • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Portal da Inspeção do Trabalho - Radar SIT
      • Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)
      • Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
      • Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH)
      • Registro Civil de Nascimento
      • Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul
      • Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas de Pessoa Idosa - Sisapi
      • Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
      • Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Sisdef
      • SMARTLAB - Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil
      • Tecer Direitos Humanos-Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos
      • Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CGPNDPD
      • Dados e ferramentas informacionais
    • Protocolo
      • Protocolo Digital
      • Passo a passo
      • Perguntas frequentes
    • Sistema Eletrônico de Informações – SEI
      • Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021
      • Instrução Normativa nº 1, de 7 de dezembro de 2021
    • Programa de Gestão
      • Histórico
      • Legislação do Programa de Gestão e Desempenho
      • Comitê Consultivo do Programa de Gestão e Desempenho
      • Painel de Transparência PGD MDHC
    • Editais de consultoria
    • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
    • Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR
    • Disque 100
    • Ligue 180
    • Política de Privacidade
    • Tecnologia da Informação
      • Tecnologia da Informação
      • Comitê de Governança Digital e Comitê de Segurança da Informação
      • Plano de Transformação Digital
      • Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
    • Emendas Parlamentares
      • Emendas Parlamentares - RP8
      • Emendas Parlamentares - RP9
    • E-Agendas
  • Composição
    • Quem é quem
    • Agenda de Autoridades
    • Organograma
  • Comunicação
    • Notícias
    • Intranet
    • Redes Sociais
    • Webmail
    • Assessoria de imprensa
    • Campanhas do MDHC
      • 2023
      • 2024
      • 2025
      • 2026
    • Discursos e pronunciamentos
    • Caravana Federativa
      • Guia - MDHC nos municípios - Ações prioritárias
    • Na Frequência dos Nossos Direitos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
    • Contatos
    • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
    • Endereços e horário de atendimento
  • Assuntos
    • Guias, cartilhas, cartazes e relatórios sobre os direitos da pessoa com deficiência
  • Centrais de Conteúdo
    • Biblioteca Digital
    • Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
    • Disque Direitos Humanos – Disque 100
    • Vídeos
  • Navegue por temas
    • Atuação Internacional
      • Organização das Nações Unidas (ONU)
      • Organização dos Estados Americanos (OEA)
      • Relações Bilaterais
      • MERCOSUL
    • Centro de Direitos Humanos
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye’kwana - CREDHYY
      • Centro de Atendimento Integrado à Criança Yanomami e Ye’kwana - CAICYY
      • Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó - CREDH Marajó
      • Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes - CREDH-RM
      • Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio - CRDHMD
    • Cidadania Marajó
      • Educação em Direitos Humanos no arquipélago do Marajó
      • Legislação e Governança
      • Notícias
      • Ações
      • Fórum Permanente da Sociedade Civil
      • Ouvidorias Itinerantes
    • Comissão de Anistia
      • Sessões
      • Anexos
      • Consulte o andamento do seu processo
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
      • Moções
    • Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos
      • Ações e Programas
      • Publicações
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)
      • Composição
    • Combate ao Trabalho Escravo
      • Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo
      • Marcos Normativos
      • Descentralização da política de combate ao trabalho escravo
      • Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
      • III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
      • Capacitações e Campanhas de Prevenção
      • Raio-x das ações judiciais de trabalho escravo
      • Relatório do Panorama das Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil
      • Editais
    • Cooperação Internacional
      • Editais
      • Editais 2026
      • Painel PCTI
      • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria
      • Relatórios de gestão correcional
      • Normativos
      • Painel – Correição em dados
      • Cartilha Ética Viva - Correição - CGU
      • Guia Lilás - Assédio moral, sexual e discriminação
      • Ouvidoria - Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
    • Criança e Adolescente
      • Ações e Programas
      • Parcerias
      • Publicações
      • Vídeos
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Levantamento Nacional SINASE 2023
    • Educação em Direitos Humanos
      • Editais
      • Estudantes de Atitude
    • Direitos Humanos e Empresas
      • Publicações e Referências
      • Sobre Direitos Humanos e Empresas
      • Notícias
      • Eventos
      • Coordenação
    • Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
      • Publicações
      • ObservaDH
    • Juventude
      • O secretário
      • Ações e Programas
      • Publicações
    • Liberdade Religiosa
      • Publicações
      • Respeite o meu terreiro
      • Cursos
    • LGBTQIA+
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Parcerias
      • Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
      • Campanhas LGBTQIA+
      • Modelo de Formulário Padrão
      • Site
    • Memória e Verdade
      • Projeto Lugares pela Memória
      • Recomendações da Comissão Nacional da Verdade
      • Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça (RAADH - Mercosul)
      • Cartilha
      • Quem somos
    • Memória e verdade da Escravidão
      • Publicações
      • Ação
      • Núcleos
      • Cursos
      • Editais
    • Migrantes, Refugiados e Apátridas
      • Ações
      • Aplicativo "Clique Cidadania
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Aplicativo “Clique Cidadania”
      • Formulário de Mapeamento de Lideranças Migrantes no Brasil
      • Publicações
      • Colegiados Municipais e Estaduais de Políticas e Ações para Migrantes
      • WhatsApp
      • COMIGRAR-MDHC
      • Cursos
      • Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA)
      • Programa Aqui é Brasil
    • Mortos e Desaparecidos Políticos
      • Inscrições II ENAFAM
      • Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP
      • Pedido de desculpa: Vala Clandestina de Perus
    • Pessoa Idosa
      • Ações e Projetos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Acervo Histórico
      • Consultorias
      • Programa Envelhecer nos Territórios
      • Programa Viva Mais Cidadania
      • Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Editais
      • Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20
      • Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI)
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI
      • Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
      • Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa
      • 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa
      • Principais Resultados dos Programas, Projetos e Ações (2023-2024)
      • Campanhas
    • Pessoa com Deficiência
      • Ações e programas
      • Doenças Raras
      • Publicações
      • Parcerias
      • Estatísticas
      • Novo Viver Sem Limite
      • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
      • Ações e programas de gestões anteriores
      • Editais
      • Lista de Serviços
      • Hanseníase
      • Avaliação Biopsicossocial
    • Pessoas Ameaçadas de Morte
      • Ações e programas
      • Publicações
      • Parcerias
    • População em Situação de Rua
      • Publicações
      • Painel de dados
      • CIAMP-Rua
      • Legislações
      • Plano Ruas Visíveis
    • Registro Civil de Nascimento
      • Ações e programas
      • Comitês
      • Eventos
      • Publicações
      • Ações de Gestões Anteriores
      • Comitê Gestor Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc)
      • Parcerias
      • Referências Bibliográficas
      • Notícias
      • Curso Escola Virtual do Governo (EV.G): Direito à Identidade, Cidadania e Documentação
    • Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH
      • Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios
    • Segurança Pública e Direitos Humanos
    • Participação Social
      • Editais
      • .
  • Serviços
    • Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
    • Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180)
    • Protocolar documentos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
    • Acessar o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)
    • Acessar Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH)
    • Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase
    • Acompanhar requerimentos de Anistia Política
    • Receber assistência e proteção a testemunhas (PROVITA)
    • Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM)
    • Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
    • Solicitar de inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH)
    • Programa de Equipagem - EquipaDH+
  • ObservaDH
  • Programa de Equipagem - EquipaDH+
    • FAQ
      • Perguntas Frequentes
    • Manuais
      • Solicitação de Credenciamento
      • Solicitação de Adesão
      • Como realizar ajustes na solicitação de Adesão
      • Sistema EquipaDH
      • Solicitação de Recurso
    • Modelos de Documentos
    • Normativos
      • DECRETO Nº 11.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
    • Pró-DH (Repositório)
    • Solicitar Credenciamento
    • Consultar Políticas Públicas
    • Sistema EquipaDH
    • Cronogramas
    • Habilitação e Classificação
      • Arquivos municipais 2024 Preliminar
      • Arquivos estaduais 2024 Preliminar
      • Arquivos Municipais 2024 Definitivo
      • Arquivos estaduais 2024 Definitivo
    • Relatórios
    • Plano Plurianual
  • A experiência ensina. O respeito protege
  • O Brasil é de Todas as Cores
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Flickr
  • SoundCloud
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca